Câmara Explica

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. São 13 artigos que fundamentam todos os mais importantes direitos e deveres do brasileiro e vão desde direitos básicos, como a igualdade, passam por direitos sociais, como a educação, a saúde e o trabalho, e culminam nos Direitos Políticos. Conhecer esses artigos é a base para uma participação cidadã consciente. Por isso, no episódio dessa semana do Câmara Explica, a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis discute os principais pontos dos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Quem usa as redes sociais com frequência já ouviu falar da cultura do cancelamento. Às vezes, uma pessoa fala algo duvidoso, ora de propósito, ora por desconhecimento, ou mesmo por estar passando por um momento de estresse. Imediatamente, vem uma chuva de críticas! Muitas pessoas param de acompanhar o que aquela pessoa tinha a dizer e, imediatamente, perde-se a oportunidade do diálogo. Pronto, aquela pessoa foi "cancelada". Para falar um pouco mais sobre isso, o episódio dessa semana do Câmara Explica recebe o Coordenador de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis, Elias Costa.

Impostos, taxas, contribuições... Com certeza você paga muitos tributos. Na conta de luz, nos combustíveis, ou até mesmo em uma bala que você compra no bar da esquina, há tributos em tudo! No episódio dessa semana do Câmara Explica, você vai entender o que são tributos e quais são as espécies tributárias. Você vai saber, também, quanto o governo arrecada anualmente com os mais diversos tributos. Quem explica tudo isso para você é a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis.

Antigamente era muito mais difícil obter informações dos órgãos públicos, mas isso mudou a partir de 2012, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Ficou mais fácil conseguir informações e muitos dados, inclusive, passaram a ser divulgados em tempo real nos diversos portais de transparência, o que tem impedido a corrupção. Quem fala mais sobre essa lei e sobre o direito da população de acessar as informações públicas é a Rosângela dos Santos Silva, Controladora da Câmara Municipal de Divinópolis.

Você tem uma dúvida, sugestão, reclamação, denúncia, crítica ou elogio que deseja enviar a um órgão do Poder Público e não sabe como fazer esse envio? Agora, isso não é mais um problema. No episódio de hoje, você vai conhecer a Ouvidoria, um espaço que todo órgão público deve ter e que é responsável por receber, analisar, processar e responder a manifestações dos cidadãos. Para explicar tudo sobre esse tema, este episódio recebe a convidada Clarissa Pena Ferreira, que é Técnica Legislativa na Câmara Municipal de Divinópolis e presta serviço na Ouvidoria do Legislativo Municipal.

Não é de hoje que se fala sobre fake news, as notícias falsas. No entanto, recentemente tem ficado mais presente na mídia um debate: regulamentar o compartilhamento de informações na internet para reduzir as notícias falsas significa interferir na liberdade de expressão? O convidado dessa semana do Câmara Explica é o Manoel Brandão, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Divinópolis. Ele esclarece essa dúvida explicando o que são as fake news e o que é a liberdade de expressão.

Desde o início do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, no final de 2015, todas as pessoas falam sobre esse processo que encerra um mandato eletivo. Você com certeza acompanhou o impeachment que se concretizou em 2016, mas você sabe como esse processo funciona? Será que existe impeachment contra prefeitos? Quem explica pra você é o Bruno Cunha Gontijo, Procurador da Câmara Municipal de Divinópolis, no episódio dessa semana do Câmara Explica.

2020 é ano eleitoral e, há alguns anos, uma lei de iniciativa popular fez algumas alterações nas regras para candidaturas: a Lei da Ficha Limpa. Você quer saber o que é essa lei e o que ela mudou no processo eleitoral brasileiro? Quem conta pra você, no episódio dessa semana do Câmara Explica, é a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis.

Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional discutem, votam e aprovam, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das legislações que tratam das finanças públicas. Você conhece a LDO? Se não conhece, o episódio dessa semana do Câmara Explica é para você! Quem vai explicar o que é a LDO é o nosso convidado de hoje: Vander Lúcio Gomes Penha, Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis.