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O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União, a medida provisória que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios. O texto também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Em entrevista ao CBN Cotidiano, o economista e professor universitário Felipe Storch Damasceno, doutor em Ciências Contábeis e Administração, analisa se, de fato, a MP vai reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final.
O benefício do Cartão ES Solidário será prorrogado por mais três meses. A informação foi divulgada pelo governador Renato Casagrande na quarta-feira (11). Em entrevista ao CBN Cotidiano, a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, explicou que mais de 87 mil famílias vão continuar contempladas e o investimento ultrapassou R$ 100 milhões. Serão três novas parcelas, de R$ 200 cada. A previsão é de que a primeira parcela da prorrogação seja paga em setembro e as restantes nos meses de outubro e novembro. Um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para garantir o acréscimo de R$ 600,00 no valor do benefício.
Na terça-feira (10), a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em ação integrada com o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deflagrou a Operação Elétron, que interditou uma fábrica de fios elétricos localizada na Serra. Um empresário da Praia do Canto, em Vitória, foi preso. De acordo com laudo do Instituto, os fios elétricos produzidos pela fábrica, que eram vendidos para todo o país, apresentavam irregularidades capazes de causar o superaquecimento da rede de energia, curto circuitos e até mesmo incêndios, além de aumentarem significativamente o consumo de energia elétrica, gerando aumento da conta do consumidor. Em entrevista ao CBN Cotidiano, o diretor-presidente do Ipem, Rogério Pinheiro, falou sobre o assunto. Entre os destaques: os cuidados na hora da compra do fio, como proceder se tiver dúvida sobre a qualidade do produto e quais são os testes feitos.
A prefeitura de Cariacica passou a recolher animais de médio e grande portes que estejam soltos nas ruas, perdidos ou abandonados. Ao CBN Cotidiano, o secretário de Serviços de Cariacica, Marcos Aranda, afirmou que assim que o serviço é acionado, a equipe vai ao local recolher o animal, que será levado para um local apropriado. São considerados de médio e grande portes animais como cavalos, cabritos, porcos ou de espécies silvestres nativas ou exóticas. Em caso de constatação de abandono ou maus-tratos, pode haver multa que pode chegar a R$ 5.000,00. Para acionar o serviço basta ligar para os números (27) 98148-0362 (que funciona 24 horas todos os dias da semana) ou 162 (que funciona de segunda a sexta, das 8 às 19 horas). Ouça a entrevista completa!
A prefeitura de Vitória lançou, nesta terça-feira (10), o programa "Vitória da Castração Animal". Em entrevista ao CBN Cotidiano, o secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Tarcisio Foeger, explicou que objetivo é instituir o controle populacional de cães e gatos na capital e evitar o abandono de animais. Três mil castrações de cães e gatos serão oferecidas a partir deste ano até 2024. Os procedimentos serão realizados em clínicas veterinárias especializadas credenciadas na prefeitura. Ouça!
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – atingiu 0,96% em julho, o maior patamar para o mês desde 2002. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta nesta terça-feira (10). A variação também foi a maior mensal neste ano de 2021. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 8,99%, a mais alta desde maio de 2016 e bem acima da meta do governo, que é de 5,25%. No ano, o IPCA acumula alta de 4,76%. O índice foi puxado, principalmente, pelo aumento da energia elétrica. Em entrevista ao CBN Cotidiano, o economista Antonio Marcus Machado responde: tem como se proteger da inflação? Ouça!
No último sábado (7), a Lei Nº 11.340, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha", completou 15 anos. A legislação criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e é considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas (ONU) - prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens. Em entrevista ao CBN Cotidiano, a procuradora de Justiça Catarina Gazele, do Ministério Público Estadual (MPES), professora de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Espírito Santo (ABMCJ-ES), analisa os últimos 15 anos, desde que a lei foi sancionada. Ouça!
Vila Velha vai intensificar ações de fiscalização para coibir ocupações irregulares no município e vazios urbanos - terrenos que são deixados sem ocupação para especulação imobiliária. Áreas como a gleba de terra no bairro Normília da Cunha, a faixa de areia em Nova Ponta da Fruta e terrenos às margens da Rodovia do Sol, na área de Proteção Ambiental da Lagoa Grande, são alguns dos locais identificados como estratégicos. Em entrevista ao CBN Cotidiano, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, Milena Ferrari, afirmou que esse tipo de ocupação irregular fragmenta a cidade, gerando problemas que chegam desde a economia até a segurança pública. Ouça a entrevista completa!
A segunda etapa do projeto Viana Vacinada, estudo que avalia a efetividade de meia dose da vacina AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19, é neste domingo (08), das 8h às 17h. Serão aplicadas cerca de 19 mil segundas meias doses do imunizante em pessoas que receberam a primeira meia dose no mês de junho. São 174 pontos de vacinação (zonas eleitorais), em 20 locais. O agendamento deve ser feito pelo no vianavacinada.saude.es.gov.br/cidadao/. Os detalhes são da secretária municipal de Saúde de Viana, Jaqueline Jubini, em entrevista ao CBN Cotidiano. Ouça!
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (05), a proposta de reforma eleitoral que pode mudar o sistema proporcional para as vagas de deputados federais, estaduais e distritais. Atualmente, o eleitor vota no candidato ou no partido, que pode se juntar em coligações. Com os votos válido no candidato e no partido, é calculado o quociente eleitoral, que vai determinar o número de vagas que cada coligação ou partido. São eleitos os mais votados das coligações ou partidos. Na proposta do chamado "distritão", cada estado ou município torna-se um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados, sem levar em consideração os votos para o partido ou a coligação, ou seja, a eleição torna-se majoritária. Em entrevista ao CBN Cotidiano, o secretário-Geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, afirma que o distritão, caso aprovado, mudará profundamente a forma como o Brasil escolherá seus políticos nas próximas eleições, que acontecem em 2022. "Mas isso não pode ser decidido às pressas, sem que a população conheça o texto que será votado. A Câmara dos Deputados não pode desrespeitar o rito, aprovar projetos a toque de caixa e excluir a sociedade do debate!". Ouça a entrevista completa!
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