A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,27 de outubro, uma proposta de Emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil em situações já autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A PEC aprovada altera o artigo Quinto da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Saiba mais na reportagem de Fátima Leite: