💲 Na edição desta semana, vamos falar sobre sucessões ou herança, um tema que costuma gerar muitas dúvidas e conflitos familiares. A entrevistada é a promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello - titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do direito da família e sucessões.

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O Ministério Público do Tocantins lançou uma publicação intitulada “Eleitor-Fiscal – um guia sobre como identificar e denunciar fraudes e crimes eleitorais”.

O material visa estimular o cidadão a contribuir com os órgãos de controle, denunciando irregularidades e atuando em favor de eleições limpas.

O promotor de Justiça Saulo Vinhal, que faz parte Grupo de Trabalho Eleitoral do MPTO explica como foi a elaboração do guia e como ele pode contribuir com o processo eleitoral.

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🤱 Estamos no Agosto Dourado, mês que deve ser dedicado ao aleitamento materno. Momento íntimo entre a mãe e o bebê, a amamentação deve ser estimulada enquanto estratégia de saúde pública e precisa ser protegida pelas pessoas, empresas e entidades públicas.

📻 Para falar sobre esse assunto, convidamos a promotora de justiça Araína Cesárea, o pediatra Delcides Bernardes da Costa Neto e a coordenadora da Rede Estadual de Banco de Leite, Walkiria Sousa Pinheiro Santos.

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♀️ A Lei Maria da Penha completa 16 anos neste mês agosto. Este importante marco legal, é uma referência mundial no combate à violência doméstica e familiar. E quem vai falar sobre este assunto é a promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, do Ministério Público do Tocantins, e a capitã PM Flávia Roberta de Oliveira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha.

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🚑 🏥 O "Cidadania em Foco" desta semana traz um bate-papo com o promotor de Justiça Thiago Ribeiro sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito à saúde.

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🏥 Na edição desta semana, o programa "Cidadania em Foco" traz um bate-papo com o promotor de Justiça Diego Nardo, titular da 3a Promotoria de Justiça da Capital. Ele explica as atribuições do Ministério Público dentro do Sistema de Justiça.

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🏥 Estupro de vulnerável: quais as características desse crime, quem são as suas vítimas, qual a penalidade para o autor? No programa  "Cidadania em Foco" desta semana, o promotor de Justiça Rogério Mota explica mais detalhes deste crime, que ganhou evidência em nível nacional recentemente, a partir da prisão de um médico flagrado ao estuprar uma paciente em trabalho de parto.

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📻 O tema do Cidadania em Foco desta semana é a atuação do Ministério Público na solução de conflitos por meio de acordos. A procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira explica as ferramentas utilizadas tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.

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📻 A entrega legal de bebês para adoção é o tema da edição desta semana do programa "Cidadania em Foco". O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior explica como funciona a Lei n. 13.509, que garante este direito.

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🏥 Na edição desta semana, o programa "Cidadania em Foco" traz um bate-papo com o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa. Ele fala sobre um assunto delicado que é a internação involuntária de pessoas dependentes de álcool e drogas.

📜 Essa modalidade de internação está prevista na Lei n. 13.840, de 5 de junho de 2019, e a normativa estabelece uma série de regras para que ela aconteça.

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