Neste episódio focamos no tema Direito Urbanístico, perspectivas nas emergências climáticas e Plano Diretor. Para essa conversa fundamental, o convidado foi Edésio Fernandes. Sua relevância é incontestável: ele é doutor em Direito, professor em Londres e Rotterdam, atua em universidades brasileiras e possui reconhecimento nacional e internacionalmente. A entrevista abordou a combinação de crises que enfrentamos hoje— social, urbana, ambiental, política e econômica — e o descrédito generalizado na capacidade dos Planos Diretores de promoverem mudanças significativas. O entrevistado discutiu o impasse entre o neoliberalismo e a efetivação da função social da propriedade, apesar da existência do Estatuto da Cidade, aclamado internacionalmente e destacou que a gravidade das mudanças climáticas e dos desastres extremos oferece uma oportunidade para repensar o planejamento urbano e superar sua natureza tradicionalmente elitista, excludente e segregadora. Não perca a entrevista completa para compreender os desafios e as possibilidades de construir cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis!

Neste episódio Francisca, atual presidente da Associação de Mulheres em Ação de Palmas (AMAP), fala sobre os esforços da associação em promover a qualificação profissional, o aumento da escolaridade de mulheres, crianças e adolescentes, e a consciência política. Entre as iniciativas geradoras de renda, a presidente ressaltou as oficinas profissionalizantes, como a de Bioarte e o projeto Reciclar, que ensina a fabricação de produtos de limpeza. Um dos pontos altos da conversa foi a descrição do projeto "O saneamento é um direito". Realizado em parceria com a Habitat para a Humanidade Brasil, que envolveu uma pesquisa e uma audiência pública e resultou em um abaixo-assinado com reivindicações de melhorias no acesso sustentável à água potável e tratamento de esgoto na região Norte de Palmas. A AMAP, que fortalece também a segurança alimentar pelo programa Mesa Brasil, continua sua atuação apesar dos desafios de captação de recursos. Não perca a entrevista completa e descubra em detalhes como a luta organizada das mulheres da AMAP está reescrevendo a história da comunidade, promovendo a cidadania e defendendo direitos essenciais. Este material oferece uma visão essencial sobre o trabalho comunitário em Palmas.

Este episódio traz luz a um instrumento estratégico de planejamento urbano participativo: os Planos de Bairro. Em contraste com a lógica vertical e centralizada que frequentemente gera desigualdades, esses planos surgem da base comunitária para dar voz às pessoas e tratar das questões urgentes do cotidiano. Os Planos de Bairro garantem uma participação popular que seja não apenas consultiva, mas sim efetiva e deliberativa, transformando profundamente o modo de planejar, ao focar a escala local e humana. Para difundir, aprofundar e ampliar esta discussão temática existe uma Rede Nacional de Planos de Bairro. Esta rede nasceu com o objetivo de mapear, aproximar e unificar iniciativas locais em todo o Brasil. O trabalho da rede entrelaça-se com o aprofundamento e a ampliação da discussão, por meio de reuniões constantes e intensas para debater este importante tema. Entre sua produção, destacam-se a realização de lives e mais recentemente a publicação dos Anais do Simpósio, que originou a rede, um rico produto por promover o registro acadêmico e a disputa de narrativa. Você já se sentiu invisível no planejamento de sua cidade? Descubra neste episódio como a escala local pode salvar e reinventar o espaço urbano, trazendo as reais demandas e trazendo a esperança do orçamento público chegar ao seu bairro.

Neste episódio discutimos a relevância cultural das batalhas de rima em Palmas, Tocantins, com os entrevistados Charles de Jesus Teixeira e Felipe Clive Santos Oliveira. As batalhas de rap, uma manifestação da cultura hip hop, surgida nas periferias, são definidas como competições de improviso, servindo como um importante espaço de expressão cultural, resistência e crítica social. Para os jovens, principalmente os periféricos, a comunidade negra e outros movimentos, a manifestação cultural é vital. As batalhas promovem o desenvolvimento da autoestima, do senso crítico, do letramento racial e de habilidades intelectuais, atuando como um meio de afastar a juventude de atividades negativas. Charles e Felipe enfatizam que essa arte gerou maior empoderamento e liberdade de expressão para eles. O movimento é intrinsecamente ligado ao direito à cidade. As batalhas, que acontecem em diversos pontos, em Palmas-TO, como o Ginásio do Taquaralto, Praça da 116 e o Espaço Cultural, entre outros, buscam ocupar espaços físicos e simbólicos. As vivências de luta expressas nas rimas demonstram a ausência de políticas públicas. Consideradas "vozes urbanas" e arenas de transformação social, as batalhas visam a construção de uma cidade mais autêntica e consciente, promovendo a integração e inclusão, já que são um debate e uma troca de ideologias que chegam a diferentes regiões da cidade. A crescente participação de famílias e crianças reforça a evolução e o impacto positivo do movimento.

Em um episódio focado em periferia, conexões e cultura, recebemos Ana Alice Silva e Alexandre Nascimento, coordenadores do projeto Lei Rouanet no Observatório Ibira 30. A pesquisa revelou uma disparidade alarmante na distribuição dos valores captados pela Lei Rouanet, em São Paulo, entre os bairros centrais e de alta renda, com as periferias. Os entrevistados classificam essa concentração como um "funil de exclusão", destacando que ela reflete uma lógica sistêmica e histórica de centralização que permeia questões de classe, raça e cultura, onde a produção periférica não é devidamente valorizada. A discrepância acentua desigualdades socioespaciais, reforçando o IDHM mais baixo e a maior porcentagem de pessoas negras nas áreas com menor aporte de recursos. O principal desafio não é a aprovação dos projetos, mas sim a captação (articulação com o mercado privado), dada a distância geográfica, política e econômica entre as empresas financiadoras e as organizações periféricas. Os entrevistados destacam que para reverter essa lógica e alcançar uma distribuição equitativa, é essencial que o recurso, que é um direcionamento de imposto (um direito), seja desmistificado e que a lei seja reestruturada e ampliada. O debate é necessário, pois a cultura periférica é chave para a garantia de direitos e o desenvolvimento equitativo, fortalecendo a comunidade e impactando positivamente a saúde e o bem-estar.

O Cidades de Fato Podcast, neste episódio, traz o debate sobre o desafio de destravar imóveis da União para moradia e cidadania. O convidado Edi César, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, detalha como a Secretaria está buscando renovação normativa e como o fórum estadual instituído desde o ano passado tem permitido "acertar mais" nas decisões administrativas, atribuído ao motivo de agregar aos procedimentos a condição de ouvir os movimentos sociais. A pauta central é o Programa Imóveis da Gente, que busca resgatar a função socioambiental de imóveis federais ociosos (como lotes e prédios vazios), destinando-os prioritariamente para habitação e regularização fundiária. Edi César destacou que o Programa permite combater a segregação socioespacial, pois utiliza bens caros e centrais. Ele salientou que a destinação de imóveis da União garante prioridade para o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Aproveitou para esclarecer que a burocracia estatal é o principal entrave e tem sido o motivo da demora em destinar imóveis disponíveis. Embora os Fóruns Estaduais instituídos desde o ano passado tenham função de dinamizar os procedimentos, reunindo representantes do governo e entidades dos movimentos sociais de moradia, não tem conseguido efetividade na proposta de desburocratização. No Tocantins, graças a essa gestão integrada, o fórum avançou com projetos em Gurupi e Paraíso, que preveem o início de obras em fevereiro, atendendo centenas de famílias.

Destacamos para este episódio o tema da tarifa zero no transporte público, revelando que, longe de ser um sonho, é uma realidade crescente no Brasil, com 150 cidades já adotando o modelo. Esteve conosco o convidado, Rafael Calabria, graduado em geografia e coordenador de mobilidade urbana do IDEC, que desvendou como essa proposta pode revolucionar a vida urbana. Calabria destacou que a tarifa zero não é apenas sobre não pagar; é uma transformação que gera aumento do comércio local, maior acesso a serviços essenciais e redução de acidentes e poluição. A entrevista aborda como essa mudança exige enxergar o transporte como um direito social, não uma mercadoria, e mudar o modelo de remuneração das empresas do pagamento por passageiro para o custo real do serviço, combatendo a superlotação e garantindo qualidade. Quer entender como essa ousadia pode moldar o futuro das nossas cidades? Não perca a entrevista completa e descubra o que Rafael Calabria revela sobre este tema tão importante para a população!

As arquitetas urbanistas Layane e Beatriz falam sobre a experiência da universidade no desenvolvimento de planos de bairro em Maringá, destacando a atuação da academia e da comunidade. Embora o trabalho tenha começado há três anos pela universidade sem parceria inicial da gestão pública, ele reacendeu a força da população em dois bairros específicos, gerando visibilidade. As convidadas apontam que o verdadeiro plano de bairro deve ser "bottom-up" (de baixo para cima), partindo dos territórios e construído coletivamente, um entendimento ainda distante para o poder público. Finalizam apontando que a universidade tem um papel fundamental na formação de futuros profissionais sensibilizados e na conscientização da comunidade sobre seus direitos.

Neste décimo episódio da série da edição especial do podcast Cidades de Fato, gravada durante o XXI ENANPUR, em Curitiba (PR), entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 (Parceria entre a ANPUR/CIDADES DE FATO), Benny Schvarsberg fala sobre o Plano Diretor como um instrumento necessário para fortalecer o planejamento urbano, guiando o desenvolvimento e a expansão das cidades de forma sustentável e organizada. Benny pondera que embora existam desafios a serem superados em relação às elaborações, revisões e execuções dos Planos Diretores e ele se apresenta como um instrumento importante para a redução das desigualdades sociais e a qualidade de vida da população. Finaliza informando que o próximo encontro XXII ENANPUR será na Universidade de Brasilia - DF.

Neste nono episódio da série da edição especial do podcast Cidades de Fato, gravada durante o XXI ENANPUR, em Curitiba (PR), entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 (Parceria entre a ANPUR/CIDADES DE FATO), Magalhães fala de favelas e comunidades urbanas, autorregulação e as práticas e normas informais desenvolvidas pelos moradores para lidar com a ausência ou insuficiência de serviços e infraestrutura pública. Pontua que essa autorregulação se manifesta em diversas áreas, como a resolução de conflitos, a organização do espaço e a garantia de direitos básicos, muitas vezes suprindo a falta de atuação do poder público. Finaliza reforçando que a autorregulação em favelas e comunidades urbanas é um fenômeno complexo que reflete a capacidade de adaptação e organização das pessoas diante da falta de políticas públicas e embora seja uma forma importante de garantir direitos e fortalecer a comunidade, a atuação do poder público é fundamental para superar os desafios e garantir condições de vida dignas para todos.