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O resumo da semana de 29/09 a 03/10 traz as seguintes publicações:

- CONASEMS: Nota Técnica flexibiliza uso de saldos da saúde e orienta gestores

- FNDE: escolas têm menos de 30 dias para resolver pendências no PDDE

- Alteração na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos do presidente Lula

- Edital seleciona municípios para o Projeto AdaptAÇÃO às mudanças climáticas

- Isenção do IR até R$ 5 mil: veja a faixa de renda aprovada no PL 1087/25

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