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O resumo da semana de 13/04 a 17/04 traz as seguintes publicações:

- ANS proíbe negativa de cobertura do convênio por falta de código TUSS

- Defesa Civil Nacional reconhece emergência em 36 municípios; confira as portarias

- Edital seleciona 20 municípios no âmbito do Projeto Cidades + Inteligentes

- Petrobras abre 1.540 vagas gratuitas para cursos profissionais em 6 estados

- Governo envia LDO ao Congresso com a cartilha “Orçamento Cidadão”

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O resumo da semana de 06/04 a 10/04 traz as seguintes publicações:

- TCU analisa exigência de experiência em licitação e aponta falhas no ETP

- Benefícios sociais passarão a exigir biometria registrada na CIN

- Como solicitar os recursos para ampliar leitos de UTI devido à SRAG

- Municípios podem ampliar arrecadação com adesão ao Cadin, aponta CNM

- Repasse do FPM foi de R$ 6.4 bilhões na sexta; 8 municípios estavam bloqueados

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O resumo da semana de 30/03 a 03/04 traz as seguintes publicações:

- FPM: 3ª parcela de março tem queda em relação a 2025; 16 municípios estão bloqueados

- SUS: Telemedicina resolve 98% dos casos na atenção primária em municípios potiguares

- Emendas Pix já estão disponíveis para cadastro no Transferegov

- IBGE altera limites territoriais de 784 municípios; revisão pode impactar a arrecadação

- Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 6 de maio

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O resumo da semana de 23/03 a 27/03 traz as seguintes publicações:

- Novo PAC Saúde: 600 prefeituras podem ter obras canceladas nesta semana

- Saiba quem é obrigado a declarar o IRPF 2026

- Minha Casa Minha Vida amplia faixa de renda e pode incluir 30 mil famílias

- FGTS vai destinar R$ 8,5 bilhões para obras no SUS

- FNDE alerta gestores sobre a prestação de contas do Programa Escola em Tempo Integral

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O resumo da semana de 16/03 a 20/03 traz as seguintes publicações:

- Transparência Internacional: Novo PAC possui problema crítico de transparência

- Municípios: como preencher o SISC até 20/03 para não perder recursos federais

- Programa “Agora Tem Especialistas” leva carretas da saúde a 18 municípios

- Câmara aprova PLP que prevê plebiscito para resolver conflitos territoriais entre municípios

- FPM: municípios partilham R$ 1,3 bilhão nesta sexta-feira (20); 26 prefeituras estão bloqueadas

- Banco Master: relator da CPMI enviou emendas à Igreja Lagoinha ligada a Daniel Vorcaro

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O resumo da semana de 09/03 a 13/03 traz as seguintes publicações:

- PNAB: Ministério da Cultura orienta estados e municípios sobre uso de saldos remanescentes

- Repasse do FPM registra 3ª queda seguida e preocupa gestores municipais

- FNDE: Resolução nº 4/2026 amplia exigências do PNAE e prioriza agricultura familiar

- SUAS: Portaria MDS nº 1.168 flexibiliza regras para repasse emergencial da assistência social

- IR 2026: declarar mais cedo pode garantir restituição mais rápida

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O resumo da semana de 02/03 a 06/03 traz as seguintes publicações:

- Prouni 2026: veja o resultado da segunda chamada

- Senado analisa projeto que cria Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor

- Conecta-TCU: plataforma ganha funcionalidade para procuração digital

- Municípios ricos em royalties não convertem recursos em qualidade de vida

- Promaq: MAPA corta quase R$ 1 bilhão em licitação após alerta da CGU

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O resumo da semana de 23/02 a 27/02 traz as seguintes publicações:

- PROADI-SUS: curso gratuito sobre atenção primária para gestão municipal abre inscrições

- Pé-de-Meia: veja o calendário de pagamentos 2026 divulgado pelo MEC

- Convênios podem ultrapassar 25% de acréscimo? Veja o que diz a AGU

- Prefeitos protestam contra projetos de lei que impactam os municípios em R$ 260 bilhões

- MIDR repassa R$ 15 milhões e prepara municípios para mais chuvas nos próximos dias

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O resumo da semana de 16/02 a 20/02 traz as seguintes publicações:

- Bolsa Família antecipa pagamento em 171 municípios em situação de emergência; veja lista por estado

- Como os objetos padronizados afetam a execução de emendas parlamentares em 2026

- Programa Fomento ao Setor Agropecuário do MAPA está disponível para cadastro de propostas

- Cursos gratuitos: MDS lança Portal de Educação Empreendedora

- CFEM dispara repasse de R$ 546 milhões a estados e municípios; veja quem mais ganhou!
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O resumo da semana de 09/02 a 13/02 traz as seguintes publicações:

- Emendas parlamentares inflacionam cachês e prefeituras cancelam Carnaval no Nordeste

- FPM: municípios partilham R$ 13,4 bi nesta terça-feira (10); 4 prefeituras estão bloqueadas

- ICM aponta 3.255 cidades sem estrutura para lidar com desastres naturais; MG lidera ranking

- Pesquisa Nexus: 73% dos brasileiros apoiam fim da escala 6×1 sem redução salarial

- Insper lança pós-graduação em gestão pública com bolsa 100% custeada pelo BB

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