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O resumo da semana de 21/09 a 25/09 traz as seguintes publicações:

- Reforma tributária zera o IBS e a CBS para cooperativas: veja o prazo e como aderir

- Senado avança com regras para uso de IA na saúde pública

- CAPAG: como municípios podem acessar crédito para investimentos

- Congresso defende emendas parlamentares em audiência no STF

- Edital Ambev oferece R$ 67 milhões para cultura e esporte

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O resumo da semana de 14/09 a 18/09 traz as seguintes publicações:

- Projeto equipara assinatura digital ao reconhecimento de firma

- CMN amplia crédito em R$ 2 bilhões para estados e municípios; confira

- FNAS lança guia para manutenção de imóveis do SUAS

- Licitações entram na era dos agentes de inteligência artificial

- FPM libera R$ 2,8 bilhões nesta sexta; 24 municípios estão bloqueados

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O resumo da semana de 07/09 a 11/09 traz as seguintes publicações:

- Minerais críticos: proposta prevê incentivos aos estados e municípios produtores; entenda

- Edital do MinC seleciona bibliotecas comunitárias

- TJSP valida uso de QR Code em obras públicas municipais

- PV aciona STF contra regras do IBS que podem projudicar os municípios

- MPF cobra municípios por adesão ao sistema de transporte escolar: veja como aderir

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O resumo da semana de 31/08 a 04/09 traz as seguintes publicações:

- Municípios têm 10 dias para questionar estimativas populacionais do IBGE

- Ampliação das guardas municipais depende de apoio federal, aponta estudo

- Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões para investimentos

- Edital destina R$ 50 milhões para conectar 1,8 mil UBS em 800 municípios

- Reforma Tributária exigirá revisão de contratos municipais; veja o guia da FNP

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O resumo da semana de 24/08 a 28/08 traz as seguintes publicações:

- ANM propõe mudanças e melhorias na distribuição da CFEM aos municípios

- PNAB: MinC orienta gestores sobre execução do ciclo 2

- Ana Castela soma R$ 73 milhões em shows bancados por emendas e prefeituras

- Complementação-VAAT 2027: 71 municípios podem perder o repasse do Fundeb

- Veja os municípios impedidos de receber o FPM de R$ 4,6 bilhões de sexta-feira (28)

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O resumo da semana de 17/08 a 21/08 traz as seguintes publicações:

- Doação de sangue: novas regras exigem adaptação dos municípios

- MGI alerta municípios sobre plataformas privadas em licitações de convênios

- STF proíbe municípios de usar área do imóvel para definir alíquota do IPTU; entenda

- Defesa Civil: municípios devem atualizar dados do Indicador de Capacidade Municipal (ICM)

- MDS seleciona municípios para ações de sistemas alimentares sustentáveis

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O resumo da semana de 10/08 a 14/08 traz as seguintes publicações:

- FPM de R$ 8,9 bilhões de segunda-feira (10) tem 15 municípios bloqueados; confira

- Lei autoriza repasse de emendas da saúde aos bombeiros militares

- Nova lei amplia crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e Santas Casas

- Projeto amplia uso de vagas ociosas no transporte escolar rural

- Novo piso dos médicos vai impactar os cofres municipais em R$ 26 bi, diz CNM

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O resumo da semana de 03/08 a 07/08 traz as seguintes publicações:

- Defeso eleitoral nas transferências voluntárias: 7 pontos que os gestores precisam conhecer

- FGTS e poupança pressionam futuro do Minha Casa, Minha Vida

- PEC dos Precatórios permite parcelamento de dívidas municipais: saiba como aderir

- Super El Niño exige planejamento de gestores e empresas

- Comissão de Orçamento debate o financiamento de creches e pré-escolas das prefeituras

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O resumo da semana de 27/07 a 31/07 traz as seguintes publicações:

- Projeto regulariza transporte intermunicipal por taxistas

- Prazo do Censo Escolar terminou na sexta-feira

- TCU esclarece que Estudo Técnico Preliminar não precisa integrar edital de licitação

- STF: parlamentar poderá ser penalizado por não fiscalizar emendas

- CNH Social: veja como tirar a habilitação gratuita e quais são os requisitos

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O resumo da semana de 20/07 a 24/07 traz as seguintes publicações:

- ⁠TCU reafirma limite para aditivos em contratos de obras: leia o Acórdão 1753/2026⁠

- ⁠CAUC voltará a exigir regularidade do SIOPS em agosto⁠

- ⁠Proposta enquadra uso de emendas para shows como improbidade administrativa⁠

- ⁠STF manda suspender execução e despesas de emendas parlamentares; entenda⁠

- ⁠ANM conclui repasse de R$ 88 milhões aos municípios impactados pela mineração⁠

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