Prazo mínimo de residência legal no Pais para o cidadão estrangeiro poder beneficiar de reagrupamento familiar.

Alterações à Lei de Estrangeiros:reagrupamento familiar, visto CPLP, renovação de títulos de residência e criação da nova Unidade na PSP designada UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras).

Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade

Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à  União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles.

Alteração da Lei da Nacionalidade em que se pretende dificultar o aceso à naturalização para crianças filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

As deliberações da assembleia de condóminos têm força executiva significa que podem ser usadas como titulo executivo contra um condómino que não cumpra com as obrigações definidas nessas deliberações.

Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros.

Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa.

As alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal previstas para a  abertura do novo ano parlamentar.

O IMI trata-se de um imposto que recai sobre bens imóveis, isto é, terrenos e habitações.

Medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais entre elas a extinção da etapa de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional e reduzir os prazos de recurso à decisão final.