Consultório Jurídico - Semanal

By RDP África - RTPNews

Consultório Jurídico - Semanal episodes

October 16 Serviço Nacional de Saúde
Em Portugal a prestação dos cuidados de saúde no sector publico é assegurado pelo SNS.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
42 min
October 09 Tribunal Penal Internacional,
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
32 min
October 02 O aumento do valor da renda a aplicar no Ano de 2027.
O coeficiente aplica-se a todos os tipos de arrendamento (urbano e rural), salvo se as partes tiverem acordado outro critério de atualização.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
37 min
September 25 Direito sucessório na legislação portuguesa,
Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias
See omnystudio.com/listener for privacy information.
39 min
September 18 Contratação de trabalhador estrangeiro em Portugal.
Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigrante
See omnystudio.com/listener for privacy information.
34 min
September 11 Entrada em vigor da Lei nº 62/2026.
Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
32 min
July 17 O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
46 min
July 11 Compra de bens com reserva de propriedade.
Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
43 min
July 05 Acção de despejo
Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
42 min
June 29 Visto de residência para exercício de actividade profissional
Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para Trabalho
See omnystudio.com/listener for privacy information.
39 min

About Consultório Jurídico - Semanal

From the publisher's feed

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.