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Neste episódio, discutimos a aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos aos contratos administrativos, conforme o art. 89 da Lei nº 14.133/2021. Uma análise direta e atual sobre o diálogo entre o direito público e o direito privado na nova Lei de Licitações.
By Egon Bockmann MoreiraNeste episódio, discutimos a aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos aos contratos administrativos, conforme o art. 89 da Lei nº 14.133/2021. Uma análise direta e atual sobre o diálogo entre o direito público e o direito privado na nova Lei de Licitações.