Convidado

Em entrevista à RFI, o presidente da região autónoma do Príncipe, Filipe Nascimento, assume a importância do turismo para a ilha, mas também o que este sector permitiu desenvolver na ilha, nomeadamente mais emprego, maior cobertura da rede eléctrica e uma maior valorização do meio ambiente.

A ilha do Príncipe celebra em 2025 os seus 30 anos como região autónoma, tentando aliar a conservação ambiental ao turismo para o desenvolvimento da sua população. Estes são objectivos claros para o presidente da região autónoma do Príncipe, Filipe Nascimento, que não esquece também os desafios da dupla insularidade em entrevista à RFI.

"Um dos maiores ganhos destes 50 anos foi a conquista da autonomia. Que tipo de autonomia? Bom, no quadro legal há sobretudo o estatuto político administrativo, com apoio da Constituição da República, quer autonomia política, legislativa, administrativa, de cooperação internacional descentralizada, isto é, respeitando a cooperação entre os Estados que compete aos órgãos de soberania e a autonomia financeira que carece aqui de um trabalho grande de aprofundamento e clarificação", disse o responsável político.

Assim, a região autónoma defende uma revisão da Constituição de São Tomé e Príncipe de forma a clarificar o estatuto do Príncipe e, especialmente, a permitir a esta ilha contrair dívida, algo que viria facilitar a construção de infra-estruturas de média escala como estradas. Um outro passo na solidificação desta autonomia do Príncipe será um a possível criação de autarquias, já que mesmo o território não sendo grande, as distâncias a percorrer entre a capital e alguns pontos da ilha mais remotos são longos, senod difícil a gestão centralizada de todas as necessidades da população.

"Consideramos uma reflexão necessária colher sensibilidades, contributos, para depois aferirmos, com conclusões consistentes e sustentáveis, de que ganhos pode trazer. Mas é uma reflexão necessária, porque há 30 anos que se criou a autonomia. Este é o único nível de poder que é o Governo Regional, que é a instituição máxima do poder na região. Ao mesmo tempo é linha da frente e quem gere todas as médias e grandes, mas também as pequenas situações", indicou Filipe Nascimento.

Nalgumas zonas do Príncipe já há electricidade quase 24 horas por dia, mas o objectivo é atingir trabalhar para que toda a energia na ilha seja renovável, sobretudo através de painéis solares, quanto à água, ainda é um desafio, mas há projectos apoiados por empresas com investimentos locais para tentar trazer água potável à casa de todos os habitantes do Príncipe. O presidente da região defende ainda que a empregabilidade na ilha permite também um melhor nível de vida.

"Demos passos muito importantes em alguns sectores como o desenvolvimento da empregabilidade, acesso à electricidade, acesso à educação pré-escolar. Temos hoje energia em todas as comunidades do Príncipe, a educação pré-escolar só havia um jardim. Hoje são 18. Vamos construir mais dois este ano. [...] Nós temos feito um caminho interessado na saúde, mas falta um bloco operatório com médicos especialistas. O comércio, ou seja, o custo de vida, por se tratar de uma ilha periférica, implica abastecimento, sobretudo a custos controlados para a população. Mas temos investido na autossuficiência alimentar. Depois o sector das infra-estruturas, de modo geral estradas, água, recuperação dos edifícios, mas sim, sobretudo a energia que demos passos significativos nesta universalização no passado. A água, hoje, constitui também um grande desafio, não só porque implica investimento em recursos avultados, como também as mudanças climáticas têm feito com que haja diminuição de caudal de água nas fontes, mas há projetos em curso, nós temos para destacar em execução dois projetos com financiamento Shell no quadro da reciprocidade social, para abastecer a Zona Sul e a nova comunidade de Terra Prometida", explicou.

Uma grande parte dos novos empregos criados no Príncipe vêm do turismo, com um sector que se constrói cada vez mais para um público exclusivo e abastado, ao mesmo tempo que São Tomé e Príncipe, em geral, se encontra entre os países mais mal classificados no índice de desenvolvimento da sua população. Estas duas realidades, segundo Filipe Nascimento não são incompatívieis e é este turismo de excepção que pode melhorar a vida dos habitantes do Príncipe.

"O turismo é o sector estratégico de desenvolvimento do Príncipe, mas também de São Tomé e Príncipe. O factor primordial aqui é o acesso ao rendimento para as famílias e isso é com o turismo. Podemos dizer que o sector que mais emprega no Príncipe hoje é o turismo. Seja os investidores estrangeiros, sejam os alojamentos locais, restauração e outros, como guias turísticos, prestadores de serviço. Através do rendimento para as famílias, vamos dando aqui as condições para as famílias realizarem os seus planos de vida, os seus sonhos. Paralelamente o Governo Regional, com a capacidade de arrecadação de receitas, prestando contas sempre ao Tribunal de Contas, mas ao nível local, trabalharmos para termos os nossos recursos e realizarmos as acções. Não digo que vamos construir um porto com essas verbas porque os recursos seriam muito avultados, mas aquilo que já tem sido feito pelo Governo Regional, como estradas, salas de aula, jardins de infância, a rede eléctrica com não só o acesso a comunidades onde não havia energia, como a iluminação pública, segurança, assim como cuidarmos da salubridade do ambiente, da população, oferecendo bens essenciais para o seu desenvolvimento", explicou.

Actualmente o maior grupo de turismo a actuar no Príncipe é o HBD, do multimilionário Mark Shuttleworth, sendo também o maior empregador da ilha. Este grupo está actualmente a gerir a Roça Sundy, a Roça Paciência e os resorts Sundy Praia e Bombom, entre outros investimentos também em São Tomé. O grupo instalou-se no país no início dos anos 2010 e desde lá promove também acções a nível social. O governo regional reconhece o perigo de um possível monopólio e quer apostar na diversificação de operadores na ilha.

"Devemos trabalhar com confiança. E é isso que trabalhamos diariamente para estabelecer a confiança em toda a sociedade ou em todo o mercado, que é na relação entre os poderes democráticos e os investimentos, nomeadamente dos empresários estrangeiros, mas também com uma componente muito importante que é a população criar as condições para o ambiente de negócio, isto é, o sucesso dos investimentos e, ao mesmo tempo, que haja este benefício para todas as partes, sobretudo para a população, para as metas que as autoridades pretendem almejar, em que é importante as receitas à população, o emprego. Mas criar um quadro jurídico legal que regule de forma harmoniosa e equilibrada todas estas relações, que dê, por um lado, garantia de protecção dos investimentos, mas, por outro lado, o respeito para não só as regras do mercado, como também o respeito pela cultura, o ambiente, as pessoas de um modo geral. Os riscos há em qualquer mercado, mas sim, no caso do Príncipe, uma economia pequena, numa ilha. Há, portanto, necessidade de continuarmos a trabalhar para a diversificação dos subsectores da economia, mas também dos intervenientes, isto é, mais empresários, mais investidores", concluiu Filipe Nascimento.

A violência vivida em Luanda na segunda-feira com barricadas nas estradas e pilhagens é um sintoma da insatisfação dos angolanos face ao aumento do custo de vida e à falta de futuro dos jovens angolanos, com a população a revoltar-se face à indiferença dos dirigentes políticos.

Em Angola, segunda-feira foi marcada por um dia de violência na capital, com cinco mortos, várias lojas pilhadas e confrontos entre populares e polícias após os aumentos dos custos dos combustíveis terem levado à greve dos táxis, que transportam quase 90% da populaçõa de Luanda e arredores no dia-a-dia.

Hoje a principal cidade angolana está calma, mas as razões do descontentamento mantêm-se, já que ao aumento dos combustíveis se vem juntar um aumento geral dos preços que torna difícil a vida da população como descreve a activista angolana Laura Macedo em entrevista à RFI.

"A baixa de Luanda está tranquila. Estamos a ouvir relatos de que há ainda alguns focos de cidadãos a tentarem assaltar algumas lojas, alguns empreendimentos. Mas desde ontem que estão todos fechados. Todas as lojas ontem à tarde estavam todas fechadas. Luanda neste momento está parada", explicou a activista.

Há várias semanas que um grupo de figuras da sociedade civil, incluindo Laura Macedo, estão a organizar protestos contra o aumento dos combustíveis, mas essas passeatas pacíficas nunca conseguiram ser levadas até ao fim devido à intervenção da polícia.

"Os angolanos estão há uns anos a passar por muitas dificuldades, com os seus rendimentos a não chegarem para por o básico em casa. Mesmo as pessoas da classe média, o custo de vida está tão alto que não se consegue. E espoletou, com a subida dos combustíveis, o aumento dos transportes, que são os táxis colectivos, porque nós não temos transportes públicos. Quem pagava 700 kwanzas numa viagem está a pagar 1800 ou 1400 kwanzas porque estes carros passaram a fazer rotas curtas, subiram o preço porque o Governo autorizou que eles subissem os preços. O governo ao tentar calar a revolta ou uma possível revolta destes transportadores privados sobre o aumento do preço dos combustíveis provocou um descontentamento maior na população. Portanto, a população está a ver que o governo não está minimamente preocupado com eles. Então isto gera uma revolta", indicou Laura Macedo.

Este aumento dos combustíveis é ainda mais difícil de compreender pela população já que acontece num país produtor de petróleo, um paradoxo difícil de aceitar para os angolanos.

"Este é um paradoxo que a gente está a viver desde que somos independentes e que se vêm e que vem vindo a agudizar. Outra revolta grande que a população tem é o facto do Presidente da República estar preocupado em aparecer lá fora, em aparecer bem e está a fazer uma comemoração dos 50 anos da independência como se nós fossemos um povo feliz. Não, nós não somos um povo feliz. Ele próprio, presidente da República, não é um homem feliz. Ele não pode ser um homem feliz, porque da maneira que nós temos a situação, como é que você vai, por exemplo, aceitar que continuem a ver crianças na rua que continua a ver a seca no sul de Angola a atirar pessoas para a morte. [...] O paradoxo é a governação que o MPLA nos infringe. A má governação que eles nos infringem. Este é o paradoxo. E neste momento ainda há gente na rua à procura de onde é que vai assaltar. Nós temos miúdos completamente desenfreados. A culpa é deles? A culpa é dos pais deles? Não, a culpa é do sistema, porque nós temos um sistema que proporciona este tipo de atitude", concluiu Laura Macedo.

O acordo comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia estabelece as linhas gerais que vão reger um terço do comércio mundial, que é quanto pesam as transacções entre os dois blocos económicos.

Em Convidado, o jornalista português e analista de política internacional Miguel Szymanski fala em "extorsão" e considera que este entendimento reflecte a “fraqueza geoestratégica e financeira da Europa em relação aos Estados Unidos."

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, selaram este domingo, na Escócia, as linhas gerais de um acordo que vai reger as transacções comerciais entre as duas margens do Atlântico Norte.

Miguel Szymanski começa por considerar,

algo eufemístico o termo negociações e acordo, porque o que nós tivemos foi, desde o início, um processo de extorsão, de extorsão por parte dos Estados Unidos.

O Convidado da RFI desta segunda-feira afirma que a União Europeia não conseguiu resistir às ameaças e ao bluff do presidente Trump porque

em vez de termos o gigante económico que é a União Europeia a negociar com os Estados Unidos, tivemos uma espécie de aglomerado de anões.

A maior parte dos produtos europeus vai ser taxada a 15 por cento na alfândega dos Estados Unidos.

Isto resulta de uma tentativa desesperada do chanceler alemão Friedrich Merz conseguir um acordo que desse algum planeamento, alguma possibilidade de planeamento estratégico para a indústria alemã, sobretudo para a indústria automóvel, mas acaba penalizado a pagar 6% mais taxas alfandegárias para exportar carros alemães do que antes das ameaças de Trump.

Para Miguel Szymanski, assistimos actualmente a um processo de transferência de riqueza da Europa para os Estados Unidos que se tornou previsível aquando da tomada de posse de Donald Trump.

A presidente da Comissão Europeia, em Bruxelas, e o chanceler alemão em Davos, mal Donald Trump tomou posse, disseram logo que a Europa tem de comprar mais gás liquefeito aos Estados Unidos e comprar mais armas, na perspectiva de apaziguar os Estados Unidos. E os Estados Unidos não se ficaram por aí. A essa cedência da União Europeia acrescentaram muito mais.

A obrigação dos países da NATO consagrarem 5 por cento do PIB ao orçamento da Defesa é uma consequência da estratégia americana que reflecte fraqueza por parte da Europa. Só no caso português representa 15 por cento das receitas dos impostos que a ser aplicado é superior ao orçamento da Saúde ou da Educação.

Para a os países europeus, Szymanski considera que se trata de uma estratégia

de vassalagem assumida por parte da Europa, que negociou francamente muito mal, (...) o que nós temos é um assumir de uma posição de extrema fraqueza geoestratégica e financeira da Europa em relação aos Estados Unidos.

Quanto à possível rejeição do compromisso por parte dos chefes de Estado e de governo dos 27, o nosso Convidado é claro:

É preciso ver quem é que está sentado em cima do grande saco de dinheiro que financia e que perfaz o orçamento da União Europeia. E quem está sentado em cima deste saco de dinheiro é o senhor Friedrich Merz, chanceler Friedrich Merz, que sentiu os pés frios e fez esta cedência. (...) Este planeamento, esta estabilidade para a Europa não existe. O que existe foi uma cedência em toda a linha.

O Presidente de Angola, João Lourenço, está em Portugal para uma visita de Estado de dois dias. Antes de partir de Luanda, manifestou o “incómodo” com a chamada lei de estrangeiros. Esta sexta-feira reuniu-se com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

A RFI falou com a artista angolana, Indira Mateta, a residir em Portugal, para nos dar a sua visão sobre o tema. Conversámos também com Eugénio Costa Almeida, especialista em Assuntos Africanos sobre Angola e o papel da sua diplomacia.

RFI: Indira Mateta, muito obrigado por aceitar o nosso convite. Gostaria de lhe perguntar se Portugal é um país racista e como encara a chamada lei de estrangeiros.

Indira Mateta: Eu posso dizer que é subtil, no dia-a-dia, não é uma coisa escancarada como em outras sociedades, mas

existe, sim, preconceito e muitas vezes até um entendimento de que seja mesmo estrutural.

Com relação à mudança na lei da nacionalidade, sim, afecta-nos na medida em que algumas pessoas têm intenção de continuar por Portugal. Não é necessariamente o meu caso. Eu não saí de Angola com a intenção de emigrar. Saímos de Angola porque foi uma situação familiar, porque infelizmente o nosso país não oferece condições para tratar certas doenças.

Eu, particularmente, pretendo voltar para Angola, mas sei de pessoas que querem continuar fora e sentem-se afectadas mas por outro lado, é normal. É uma medida de um país. Os países são livres de tomarem as medidas que têm que tomar para se defender, para se proteger, para que façam funcionar as suas sociedades.

Quem se sente afectado ou é dançar a dança da nova lei ou é quem está incomodado de se retirar. E os outros países com quem Portugal tem relação que achem que de alguma maneira estão a ser afectados deviam é aplicar aquele princípio da reciprocidade e simplesmente serem, de alguma forma, igualmente exigentes com os emigrantes portugueses nos seus países.

RFI: Acha que o Governo de Angola tem algum poder de influência junto do Executivo português? Recordo que o Acordo da Mobilidade foi assinado em 2021, em Luanda. Crê que a CPLP pode sair afectada por esta legislação?

Indira Mateta: Eu duvido que tenha e não acho que devesse ter. Eu sou apologista de que os países não se devem mesmo meter nos assuntos internos de cada país. Isso é uma coisa que se vê dos países do Ocidente, essencialmente. Com relação a África, principalmente. E eu acho que está na altura de os Estados africanos deixarem de permitir isso.

Não sei se o Governo de Angola ou o Estado angolano terá na pessoa do Presidente algum peso na lei portuguesa. Eu espero que não. Para que também não haja o contrário, para que não se veja o contrário a acontecer connosco, porque cada país tem a sua decisão.

Cada país se rege como acha que deve se reger.

As relações internacionais existem, a diplomacia existe, as conversas existem. Mas essa lei de Portugal não afecta só aos angolanos. E os portugueses não fizeram isso só a pensar nos imigrantes angolanos. Há todo um conjunto de factores que levam o Estado a tomar essa decisão. Então, não sei se só um país deveria ter este peso e essa influência.

Quanto a afectar as relações da CPLP, a mim não me faz muita diferença, porque eu preferia mais que as relações fossem fortalecidas entre as instituições do género que existem no continente africano, que são super frágeis e quase não se fazem sentir.

Com relação à CPLP, se tiver que ser afectado, lamentamos, não é? Porque

eu acho que Portugal deverá, ou se calhar pensou nisso, ou se não pensou é porque não acha relevante, se calhar, manter a CPLP forte, entre aspas, com uma lei dessas.

Porque é o que eu já disse há bocado, não é só sobre os angolanos ou sobre os países da CPLP. É maior do que isso. E Portugal está a olhar para si e faz muito bem. Eu acho que todos os países deviam fazer a mesma coisa.

RFI: Preferia que Angola tivesse laços mais fortes com outras organizações?

Indira Mateta: Exactamente. Há uma tentativa, há um esforço dos Estados de se unirem em blocos, temos a SADC, temos as outras organizações que, mais uma vez digo, são fracas e no caso da União Africana é a pior de todos, é a pior de todas as instituições.

Não há, de facto, uma União Africana. Há é, dentro da África, dois grandes blocos, uns que estão do lado de uma superpotência e outros que estão do lado da outra superpotência e acabam tendo conflitos entre si.

Os Estados, os presidentes africanos, precisam de perceber que uma verdadeira União Africana vai ser benéfica para todos.

Já que nós temos a grande tendência de olhar para o Ocidente e para a Europa para copiar, que copiássemos então essas políticas, essa forma de ser e estar, como é o caso da União Europeia, que é benéfica para os Estados europeus. E se nós quisermos, à semelhança da Europa, estar numa posição em que podemos debater, em que podemos dialogar com os outros Estados, temos que ser unidos porque em separado não vai acontecer.

RFI: O Presidente João Lourenço é o presidente em exercício da União Africana e é também nessa qualidade que se desloca a Lisboa. Para a segunda parte desta emissão convidámos o luso-angolano Eugénio Costa Almeida, investigador em Ciências Sociais, especialista em questões africanas. Em 2011, publicou o livro “Angola Potência Regional em Emergência”, com base na sua tese de doutoramento.

Eugénio Costa Almeida, muito obrigado por aceder ao nosso convite. 15 anos depois, pode-se dizer que este destino se cumpriu?

Eugénio Costa Almeida: É uma potência regional continua a ser uma potência regional em excepção.

Se o Eduardo dos Santos oficialmente dizia que nós não somos uma potência, na realidade, nós somos uma potência. Quanto mais não seja uma potência na área da África Central.

RFI: Angola é uma potência regional, uma potência militar, diplomática e económica. João Lourenço presidiu à Conferência dos Grandes Lagos para tentar resolver os diferendos entre o Ruanda e a República Democrática do Congo e de alguma forma, foi “ultrapassado pela direita” ao ver que esses dois países foram conversar num terceiro país…

Eugénio Costa Almeida: Na política não há amigos nem inimigos, há interesses a defender. Na política de Estados ainda mais. Os qataris também tinham interesses e têm interesse em aprofundar os seus interesses, passe a redundância, em África. E de certeza que, também, Doha tinha já por trás… estavam a ser incentivados pelos Estados Unidos porque aos Estados Unidos convinha-lhes que fosse mais um país fora de África a tratar do assunto do que um país africano.

Ainda que é preciso não esquecer,

Angola já estava a preparar-se para sair das conversações e dos planos de intervenção directa nas conversações entre Kigali e Kinshasa porque João Lourenço tinha assumido que, sendo Presidente da União Africana, não poderia nem devia estar a fazer esse tipo de actividade diplomática.

Entretanto, Doha atravessou-se. Não considero que tenha sido uma derrota. Não foi bonito, mas, em termos práticos, o que conta é os interesses dos países e os interesses do Qatar, porque quer avançar mais por África e ele já está, em alguns casos, e os interesses dos Estados Unidos.

Os pequenos Estados insulares de língua portuguesa - Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste - defendem a criação de centros de excelência em ciência marinha. A iniciativa, impulsionada por desafios comuns, representa uma estratégia de soberania científica, cooperação regional e valorização do conhecimento local.

Para o ministro do Mar de Cabo Verde, Jorge Santos, esta é uma “iniciativa importante dos SIDS lusófonos — Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, que tem uma vasta área de ilhas importantes, mas também é extensiva a Timor-Leste”, que deve assumir-se como rede regional de investigação oceanográfica, protecção da biodiversidade e gestão de áreas marinhas protegidas.

O governante sublinha que estes centros, além de permitirem a investigação oceanográfica, devem servir para fixar os dados recolhidos: “Estamos na era dos dados, e os dados têm um custo e um valor. Precisamos liderar esse processo”. O ministro acrescenta que a ciência deve ser estratégica e inclusiva, com “complementaridade e autenticidade nas parcerias”.

A necessidade de apropriação do conhecimento também foi destacada por Nilda Borges da Mata, ministra do Ambiente, Juventude e Turismo Sustentável de São Tomé e Príncipe: “Hoje, os investigadores vão ao país, fazem os seus estudos e levam os dados. E nós, quando precisamos, não os temos”.

A ministra sublinhou a carência de estruturas locais, o risco de perda de soberania sobre os próprios dados nacionais e lembrou a necessidade de capacitação técnica: “É fundamental termos essas estruturas nos nossos países, mas temos que trabalhar na capacitação dos nossos técnicos e trabalhar com a comunidade local que directamente tem no mar o seu rendimento”, acrescentando que sem estruturas nacionais, os países continuam dependentes de consultores externos, muitas vezes desconectados da realidade local.

 

Por seu lado, a coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza, reforçou o papel da ciência como base para decisões políticas mais eficazes. “No evento liderado por Cabo Verde para criar os centros de excelência nos países lusófonos em África, serve justamente para apoiar os decisores políticos com dados para que as políticas sejam cada vez melhores, mais focalizadas e cada vez mais beneficiem as pessoas que mais precisam.”

Todavia, a professora universitária Corrine Almeida alerta para a necessidade de alinhar a ciência com as realidades locais. Muitas vezes a ciência que se faz é completamente desconectada da realidade das pessoas que vivem nas comunidades. Não está devidamente alinhado.” Segundo a investigadora cabo-verdiana, as colaborações científicas muitas vezes nascem de iniciativas externas que nem sempre reflectem as prioridades nacionais. “É extremamente importante procurar saber junto às populações quais são as questões essenciais que têm e que precisam ser respondidas. Isso tem muito a ver com as actividades e com a sua interacção com o mar.”

As entrevistas foram realizadas à margem da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, que teve lugar em Nice, França, entre os dias 9 e 13 de Junho de 2025.

Uma centena de ONGs denunciaram, esta quarta-feira, a propagação de “fome em massa” na Faixa de Gaza. Também a Organização Mundial da Saúde alertou que uma “grande proporção” de pessoas na Faixa de Gaza estão a “morrer à fome”. Nelson Olim, professor de Medicina Humanitária que já viveu em Gaza, compara a situação “com aquilo que se passou nos guetos durante a Segunda Guerra Mundial” e lembra que várias organizações internacionais dizem que está em curso um genocídio e que uma das acções é “tentar matar a população à fome”.

Uma centena de ONGs denunciaram que a “fome em massa” está a propagar-se na Faixa de Gaza. Também o director-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que uma “grande proporção” de pessoas na Faixa de Gaza está a “morrer à fome”. O responsável disse que além das bombas e das balas, os mais de dois milhões de residentes enfrentam “outro assassino, a fome”, e que se assiste a um aumento fatal das mortes ligadas à desnutrição. "A taxa de desnutrição aguda ultrapassa os 20% no caso de mulheres grávidas e com bebés para amamentar. Por sua vez, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, falou em “cenário de horror sem comparação na história recente” e avisou que “a fome bate a todas as portas”.

Nelson Olim é professor de Medicina Humanitária, de Conflito e de Catástrofe na Universidade de Lisboa e viveu em Gaza durante dois anos. Ele compara o que se “está a passar em Gaza com aquilo que se passou nos guetos durante a Segunda Guerra Mundial” e relembra que várias organizações internacionais dizem que está em curso um genocídio e que uma das acções é “tentar matar a população à fome”.

RFI: Como olha para estes alertas de "fome em massa"?

Nelson Olim, professor de Medicina Humanitária, de Conflito e de Catástrofe na Universidade de Lisboa: “Atenção, este é um alerta para resultados de uma política de bloqueio que foram impostos por Israel desde o princípio de Março, portanto já há cerca de cinco meses. Um bloqueio de entrada de água, alimentos, combustível, medicamentos e já nessa altura era perfeitamente possível prever que a muito curto-médio prazo,  as parcas reservas ainda existentes em Gaza iriam rapidamente desaparecer e ser consumidas. Aliás, o preço dos alimentos disponíveis em Gaza subiu 1.400% - se é possível imaginar algo deste género. 

Aquilo que estas organizações agora estão estão a dizer é: ‘Atenção, as pessoas estão de facto a morrer de fome”. Para além de, obviamente, estarem a morrer quando tentam aceder a alimentos naqueles postos de distribuição geridos por esta fundação humanitária para Gaza - eu custa-me dizer isto porque de humanitário não tem nada - mas além de as pessoas estarem a morrer a tentar aceder aos alimentos, além de as pessoas estarem a morrer porque os campos de deslocados estão a ser bombardeados, além disso, as pessoas estão a morrer de fome.”

A fome está a afectar toda a população ou só os mais vulneráveis?

“Isto começa habitualmente com as crianças que são aquelas que são mais sensíveis porque têm menos reserva fisiológica, portanto, menos capacidade de lidar com este aspecto da fome. Mas, neste momento, temos adultos a morrerem de fome e a situação só vai agravar-se. Eu diria que a cereja no topo do bolo- se é que podemos pôr a coisa nestes termos - é que os efeitos para estas crianças, nomeadamente nos primeiros dois anos de vida, são irreversíveis quando a fome é prolongada, que é o caso. E, portanto, aquilo que vamos assistir no futuro são crianças com baixo desenvolvimento psicomotor, eventualmente atrasos cognitivos, défices imunitários e isto é irreversível.

O que está a ser feito é criminoso. É condenável por todo e qualquer artigo do Direito Internacional Humanitário. A fome não pode ser utilizada como uma arma de guerra nunca. No entanto, Israel, sabendo isso, ainda assim decidiu avançar com este processo e não dá opção às pessoas. Esta é outra das grandes questões que nós não vemos noutros conflitos. Noutros conflitos sempre que há uma situação de fome, as pessoas saem do sítio e vão à procura e, portanto, há hordas de refugiados ou de deslocados que saem do local onde a guerra está a acontecer e vão à procura de melhores condições. Não é o caso em Gaza porque Gaza está sitiada, e não é de agora. Gaza está sitiada há vários anos, mas agora, principalmente em paralelo com este processo de terraplanagem de Gaza -  e quando falo terraplanagem, não é não é uma força de expressão, de facto, os bulldozers estão a terraplanar Gaza, a destruir e a fazer  daquilo que eram antigas cidades campos que são completamente planos - além disto, as pessoas estão impedidas de sair.”

O que é que seria preciso fazer para não se deixar morrer as pessoas à fome? É que a OMS apela a um cessar-fogo, a uma solução política durável, outras ONGs pedem um cessar-fogo imediato, a abertura de todos os pontos de passagem terrestres, a livre circulação da ajuda humanitária, mas já vimos que Israel não cede...

“Quer dizer, até o Papa pede paz, não é? A questão é que quem está a pedir para que isto cesse não são as agências nem as autoridades que têm alguma força para impedir Israel de fazer isto. Quem tem força e capacidade de impedir Israel é a comunidade internacional, são as diversas nações, são os diversos países que até hoje não tiveram a coragem de impor sanções a Israel e dizer: ‘Atenção, vocês passaram uma linha vermelha’. Eu não tenho dúvidas nenhumas que se fosse a Rússia a fazer isto a uma qualquer comunidade na Ucrânia, hoje já o mundo tinha saltado. Se fosse um qualquer país árabe a fazer isto a uma comunidade judaica, o mundo já tinha saltado.

Mas, de certa forma, criou-se esta ideia de que se criticarmos Israel, estamos a ser antisionistas ou antisemitas, quando na verdade não tem nada a ver com isso, tem simplesmente a ver com o facto de o governo de Israel, e nomeadamente na pessoa de Netanyahu, ter enveredado por uma política que é criminosa e ninguém, até agora, teve coragem de bater com a mão na mesa e dizer: ‘Atenção, párem, chega, isto já ultrapassou todos os limites. Isto é uma vergonha para nós, enquanto sociedade, para toda a comunidade internacional e nomeadamente nós no Ocidente que tanto nos batemos pelos valores da liberdade e nomeadamente no pós-guerra, que fizemos todo o esforço para a criação das Nações Unidas e do Direito Internacional Humanitário, etc, para que estas coisas não voltassem a acontecer. E a verdade é que estão a acontecer à vista de todos.”

Em entrevista à Antena 1, fez uma comparação muito forte do que se está a viver em Gaza. A que compara a situação em Gaza?

“Isto é um tema extremamente sensível e, por um lado, eu diria quase que trágico porque isto que se está a passar em Gaza foi aquilo que se passou nos guetos durante a Segunda Guerra Mundial, só que dentro dos guetos, na altura, estavam os judeus e fora dos guetos estava a Alemanha nazi. Mas aquilo que se criou naquela altura foi exactamente isto: foi criar comunidades que estão cercadas, que estão impedidas de se mover, que são pontualmente abatidas a tiro e que não têm acesso a água, alimentação, medicamentos, cuidados de saúde, etc. Eu acho que fica à consciência de cada um fazer as comparações, mas o facto é que isto é o mais parecido que nós temos até hoje na memória colectiva e o mais recente que nós temos, foi, de facto, aquilo que se passou na Segunda Guerra Mundial.”

De facto, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU acusou o exército israelita de ter assassinado em Gaza desde o final de Maio, mais de 1.000 pessoas que tentavam obter ajuda humanitária. Porém, Israel acusa o Hamas de roubar a comida para a revender a preços elevadíssimos e de disparar sobre as pessoas que aguardam pela ajuda...

“Pois, lá está, esse é o efeito de propaganda, porque, na verdade, o governo de Israel pode alegar aquilo que quiser, mas desde o momento em que esta fundação humanitária para Gaza começou a distribuir alimentação, eles são os únicos responsáveis em Gaza pela distribuição da alimentação. Ou seja, o argumento anterior era dizer: ‘Não. As organizações internacionais estão a distribuir, mas estão a distribuir essencialmente para o Hamas, que está a controlar e que está a provocar a fome, etc.’ E, portanto, o argumento foi: ‘Não, a partir de agora somos nós, Israel, em parceria com esta fundação, a fazer a distribuição.’ Portanto, este argumento de que aquilo está a ser distribuído para o Hamas é falso. Aliás, as imagens mostram milhares de pessoas a tentar obter ajuda, entre elas crianças, mulheres e idosos, a menos que Israel esteja a dizer que toda a população de Gaza é Hamas - o que, aliás, é um pouco o argumento - e todos têm de ser punidos. Esse argumento é falso, dizer que a fome está a ser provocada porque o Hamas está a controlar a distribuição é falso porque quem está a controlar a distribuição é, de facto, o exército israelita.”

Israel também anunciou ter levantado ligeiramente o bloqueio total imposto desde o início de Março em Gaza e as autoridades israelitas dizem deixar passar quantidades importantes de ajuda. Na prática, isso verifica-se?

“Não, na prática, na situação anterior à guerra entravam em Gaza entre 500 a 600 camiões de ajuda humanitária por dia. Isto já anteriormente à guerra, isto era para suprir as necessidades básicas de uma população de 2,3 milhões de pessoas. Aquilo que está a acontecer hoje em dia é que estão a entrar cerca de 60, 70 camiões, que não é todos os dias, que são controlados por Israel e cuja distribuição é feita por Israel. Ora, estamos a falar de uma quantidade quase oito vezes menor do que aquilo que entrava anteriormente. Portanto, como é óbvio, se uma população tinha uma necessidade X para sobreviver e se agora temos um oitavo disso, algo está mal.

E atenção, não é do interesse de Israel que entre ajuda humanitária porque isto está a ser usado como uma arma para, no fundo, forçar, digamos assim, um qualquer acordo. Isto é, de facto, usar a fome e usar o acesso humanitário como arma de negociação, algo que devia ser e é proibido por todo o Direito Internacional Humanitário. Esta é a situação actual. É um governo a usar tudo aquilo que está ao seu alcance e violando todas as normas do Direito Internacional Humanitário para querer forçar uma população - e atenção, nós temos neste momento dezenas de académicos e de instituições internacionais a dizerem: ‘Isto é um genocídio em curso’ e, portanto, vamos chamar as coisas pelos nomes. Isto é um genocídio em curso. Isto é uma deslocação forçada de uma população que está a ser comprimida num espaço que corresponde a cerca de 20% daquilo que era o território inicial de Gaza. Portanto, Israel está a puxar toda a população para Sul, para a zona de Rafah e de Khan Younes, sendo que toda a parte Norte está a ser literalmente terraplanada. Isto é - e não sou eu que o digo, são várias organizações internacionais, vários académicos internacionais que o dizem - isto é um genocídio em curso e um genocídio não é apenas uma acção, são várias, é um conjunto de acções, nomeadamente a de tentar matar uma população à fome.”

A antiga ministra guineense dos Negócios Estrangeiros Suzi Barbosa participou na semana passada, em Madrid, no lançamento do Conselho Consultivo Espanha-África, dirigido pelo chefe da diplomacia espanhola, José Manuel Albares. Em entrevista à RFI, a antiga governante revelou que acaba de ser nomeada para integrar este órgão a ser composto por 50 conselheiros africanos para ajudar Madrid na sua estratégia de cooperação com o continente.

Ao referir ter sido convidada em 2024 para se juntar a esta equipa que reúne personalidades africanas, designadamente antigos presidentes, vice-presidentes e chefes da diplomacia, a antiga titular do pelouro dos negócios estrangeiros da Guiné-Bissau explica que a criação do Conselho Consultivo Espanha-África insere-se no reforço da cooperação deste país europeu com o continente no horizonte 2028.

A residir actualmente em Portugal, a antiga governante respondeu por telefone ao nosso correspondente em Bissau, Mussa Baldé.

RFI: Como é que surgiu a possibilidade para ser nomeada conselheira do governo espanhol para África? Como é que ocorreu este processo todo?

Suzi Barbosa: Na verdade, a Espanha não foi nunca um país com muita presença em África. Isto tem sido uma estratégia que nos últimos anos aumentou. Começou sobretudo em 2006, quando se faz a primeira estratégia para a África não tão ambiciosa e, sobretudo, que era uma estratégia que era exclusiva para África subsariana, não incluía o Norte de África. A diferença é que esta estratégia cobre todo o continente africano, embora priorize, sem dúvida, a costa ocidental africana pela proximidade e pelo facto de ser o primeiro vizinho em África que a Espanha tem. Nós não podemos esquecer que Espanha tem territórios no continente africano. Estou a falar nomeadamente de Ceuta e Melilha, que estão no norte da África e pertencem ao Reino de Espanha e ainda do arquipélago das Canárias, onde eu tive a oportunidade de viver durante dez anos e conheço muito bem e que se situa mais ou menos a frente de Marrocos, mas que são também território do Reino de Espanha. Então Espanha tem toda esta proximidade geográfica com a África, tem alguma proximidade histórica e também tem um interesse comercial muito grande. Isto porque nós não podemos esquecer que, dada esta proximidade, Espanha vê em África uma grande oportunidade, porque África tem neste momento aquela que é a população mais jovem do mundo e é uma população muito grande. É uma população de quase 1,5 bilhões de habitantes, mas que é uma população que, segundo as Nações Unidas, tem previsão de crescer até 2050 para o dobro. Ou seja, nós temos perspectivas de ter uma população em 2050 em África de 2,5 bilhões de habitantes, o que significa que África não só terá a maior população jovem do mundo, mas terá também aquela que será a maior população de classe média do mundo. Ou seja, representam um poder de compra considerável. Então, a Espanha vê assim uma grande oportunidade e acha que desde agora deve começar a preparar o terreno no sentido de estreitar mais as relações com os países africanos, de aumentar a sua presença em África e intensificar essas relações de cooperação. Eu acho que é uma estratégia brilhante. Eu acho que Espanha tem uma oportunidade muito importante neste momento, tendo em conta alguma reviravolta a nível geoestratégico e geopolítico, sobretudo na costa ocidental africana, que nós acompanhamos mais de perto. Tendo em conta também o facto de os Estados Unidos, um grande doador que agora cancelou a USAID e vai redefinir a sua política de cooperação com África. E também tem o facto de em alguns países da costa ocidental africana ver-se um recuo da presença francesa, que foi sempre uma presença dominante nesse espaço e que há assim uma redução da cooperação. A Espanha vê sobretudo esse vazio como uma oportunidade de entrar e, ao mesmo tempo, aproveita o facto de haver uma intenção da União Europeia em aumentar a cooperação com África, dada também a proximidade e dada esta mudança, talvez da política dos Estados Unidos através daquele programa chamado 'Global Gateway'. O Global Gateway é um programa de cooperação da União Europeia que inclui a África e outros continentes, neste caso outros países do mundo, mas que tem um 'budget' muito elevado. Nós estamos a falar num 'budget' de aproximadamente 300 mil milhões de Euros, que é um valor muito alto que muitas das vezes não é aproveitado por desconhecimento. Então a Espanha, precisamente, pretende fazer esta ponte porque incrivelmente, a ideia que se tem em África da cooperação com a União Europeia é que é uma cooperação muito rígida, muito burocrática e de difícil acesso. Então, o objectivo de Espanha é usar não só o que é o orçamento espanhol para fazer esta operação, mas também ser talvez o elo de ligação entre a União Europeia e estes países africanos. E conta com uma grande vantagem: pelo facto de não ter sido um grande país colonizador, a Espanha tem uma imagem muito positiva em África, então tem conseguido realmente melhorar bastante as relações com os países africanos, precisamente porque não tem esta sombra de país colonizador, com a excepção da Guiné Equatorial, a Espanha não teve nenhum outro país que tenha colonizado no nosso continente.

RFI: Já tem ideia do que é que poderão ser os seus primeiros aconselhamentos ao governo espanhol em relação a África? Quais são as temáticas em que se vai dedicar? A Espanha é um país muito presente em África, que está ainda a reforçar cada vez mais a sua presença em África. Quais são as temáticas em que se vai dedicar em termos de aconselhamento ao governo espanhol?

Suzi Barbosa: O meu trabalho, especificamente, para além de integrar este gabinete restricto a este conselho restricto de 'experts' de elite, eu vou trabalhar directamente com o Ministério das Relações Exteriores da Espanha, nomeadamente directamente com a Direção África. E também faremos reuniões anualmente com o comité todo e serão reuniões que não serão só feitas em Espanha, serão também feitas em outros países africanos. Iremos fazer reuniões permanentemente, vamos reunir-nos tanto on-line como presencialmente, e eu farei uma presença mais permanente em Espanha, nomeadamente no Ministério das Relações Exteriores, onde poderei continuar a desenvolver o trabalho. A razão de não viver em Espanha neste momento tem a ver com o facto de eu estar a fazer um doutoramento em Portugal, um doutoramento precisamente em Estudos Africanos, e não me convém neste momento estar permanentemente em Espanha. Mas irei com muita frequência desenvolver o meu trabalho e posso dizer que -sim- já conto com uma assessora que reside em Espanha para me acompanhar nos meus trabalhos. Eu tenho que dizer que eu não sou apologista de maneira nenhuma desta política de relações de cooperação país-continente. Eu não sou apologista das cimeiras que se fazem Rússia-África, China-África. Eu acho que de certa forma, é desrespeitoso nós termos, enquanto continente, que responder a um país apesar do poderio económico e financeiro desses países. Correcto -sim- é que se façam as relações através das instituições, neste caso a União Europeia, a União Africana. E quando é feito de país a país, que se faça de maneira bilateral entre país e país. O que eu gosto precisamente nesta estratégia de Espanha é que, apesar de ser a Espanha a fazer a cooperação com África, eles fazem um plano de cooperação específico para cada país. Ou seja, é um plano de estratégia de cooperação 'Tailor made', feito à medida da realidade de cada país. Ou seja, tendo em conta a realidade desse país, tendo em conta as vantagens desse país e tendo em conta as prioridades desse país, é feito então um modelo de cooperação. Daí a necessidade de ter 'experts' de cada área geográfica da África e também trabalhar muito com os blocos económicos regionais africanos. De imediato, a grande parceira com quem vai trabalhar Espanha vai ser a CEDEAO. Vai trabalhar não só a nível de instituição, mas também com os países que compõem a CEDEAO. Mas aí está, não vai trabalhar só com Espanha-CEDEAO ou país-instituição, mas vai representar a União Europeia junto destas instituições e vai canalizar os fundos da União Europeia para os nossos países africanos. Posso dizer que todo este conselho será presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, coadjuvado pelo Secretário de Estado das Relações Exteriores e Relações Globais, que é um excelente técnico e um excelente profissional. Conhece muito bem a área da cooperação e com quem tive o prazer de trabalhar ultimamente e fiquei bastante satisfeita com o conhecimento geral que tem da África. Já visitou acima de 35 países de África, conhece muito bem as realidades e penso que são pessoas que realmente estão muito motivadas a trabalhar e que estão motivadas que neste período, pelo menos de 2025 a 2028 se consiga este reforço e intensificação das relações de cooperação entre Espanha e África.

RFI: E no caso da Guiné-Bissau, tem assim alguma ideia do que é que vai ser o seu aconselhamento sobre a política espanhola em relação a Guiné-Bissau? Algum dossiê especial? Meio Ambiente, pesca, a mulher, a saúde, educação, a imigração ilegal que é um problema muito caro ao governo espanhol? Quais são as suas prioridades em relação ao aconselhamento ao governo espanhol sobre a Guiné-Bissau como guineense?

Suzi Barbosa: Tenho todo o interesse de tentar que a Guiné tenha o maior benefício possível. Eu tenho que ser muito justa e coerente e, sobretudo, ser imparcial no meu trabalho. Mas no que puder, enquanto guineense, eu vou tentar -sim- beneficiar a Guiné-Bissau. E eu, como sempre, defendo que a principal forma de ajudar a Guiné-Bissau, o principal sector em que se tem de apostar é na educação e na formação. E quando digo formação, digo formação sobretudo técnico-profissional, porque acredito que a Guiné-Bissau precisa de ter uma camada técnica ou profissional bem preparada, de forma a dar resposta às necessidades que nós temos. Não tem que ser necessariamente uma população licenciada apenas. Então, nesse sentido, estarei muito dependente de todas as oportunidades de educação. Até porque um dos grandes desafios do nosso continente, com este crescimento demográfico tão grande, torna-se um desafio também educar toda esta população. Como criar postos de trabalho também é outra grande preocupação. Penso que possa haver benefícios para a Guiné-Bissau nesse sentido de criar microempresas, apoiar a criação de empresas locais de transformação, agroindústria, agro-business, neste caso, projectos ligados ao ambiente que a Guiné-Bissau tem um potencial muito grande, projectos ligados ao turismo de forma a criar postos de trabalho que permitam empregar a nossa população e evitar que elas tendam a fazer esta imigração ilegal que já está a ser tão característica e que cada vez vem mais ao Sul. Portanto, se me perguntar da Guiné-Bissau, eu acho que os dois grandes sectores que eu apoiaria seriam estes, educação-formação e depois a criação de postos de trabalho nos diferentes sectores em que a Guiné-Bissau tem esta potencialidade. Sem dúvida, o turismo, o ambiente, o agro-business são áreas que eu tentarei apoiar muito na cooperação com a Espanha. Relativamente à imigração ilegal, permita-me dizer que a Espanha até tem uma política bastante diferente da tendência actual europeia, apesar de já começar a haver alguns focos de revolta contra a imigração em Espanha. Neste momento é um país que tem um grande número de imigrantes marroquinos. Temos quase 800.000 marroquinos a residirem em Espanha. Ou seja, é uma cifra muito grande e Espanha tem sido um país com muita imigração da América Latina. Ou seja, tem esta cultura de ter imigrantes, mas também porque talvez a sociedade espanhola, mais do que as outras, tenha percebido a necessidade desta mão-de-obra estrangeira. E claro está que esta é uma situação que quem não percebeu ainda vai acabar por perceber, porque daqui a 20 ou 30 anos não haverá mão-de-obra suficiente na Europa, como já não há. Mas será drástica essa ausência daqui a 20 ou 30 anos. O que vai acontecer, ao contrário do que se passa agora, é que os países europeus passarão a correr atrás dos imigrantes para que venham aos seus países, porque senão as indústrias vão parar. Vai fazer falta muita mão-de-obra. Ou seja, vão começar a fechar. Então haverá uma procura muito grande desta mão-de-obra migrante nos países europeus. Isto é uma situação que hoje pode parecer problemática a questão da imigração ilegal, mas cabe aos países europeus criar as condições para ter uma migração legal e organizada na Europa. Porque há realmente essa necessidade dessa mão-de-obra imigrante? Porque cada vez mais a população europeia envelhece. A média da população europeia actual é de 42 anos, enquanto que a média da população africana é de 19 anos. Há uma disparidade muito grande e a tendência é para aumentar. Então, o mais provável é que dentro desse horizonte de 20 a 30 anos, não haja mão-de-obra suficiente para aguentar a sociedade europeia. E, sem dúvida, para os governantes, a grande preocupação será onde ir buscar esta mão-de-obra e onde melhor do que em África? Pela proximidade, talvez pelos laços culturais, laços históricos, mas muito mais do que ir buscar, por exemplo, ao Sudoeste asiático. Então, nesse sentido, o governo espanhol também tem noção desta necessidade e começa desde já a criar condições nesse sentido. Eu sei que actualmente já existe um acordo de cooperação muito bom, de migração transitória ou sazonal com o Senegal, que resulta muito bem e tem sido muito elogiado.

A República Democrática do Congo está "perto" da paz, disse o ministro do Interior da RDC na noite de segunda-feira, falando sobre o acordo assinado, este sábado, com o grupo armado M23, em Doha, no Qatar. No texto pode ler-se que “as partes reafirmam o compromisso para um cessar-fogo permanente” e é adiantada a intenção de iniciar “o mais tardar a 8 de Agosto” as negociações formais para um acordo de paz global que deve ser assinado até 18 de Agosto. Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, alerta que “a paz não pode ser alcançada sem abordar as causas profundas do conflito” e, apesar de algum optimismo, sublinha que não vê mudanças significativas para que o cessar-fogo seja duradouro.

RFI: O ministro do Interior da República Democrática do Congo disse na noite desta segunda-feira que a RDC está próxima da paz. Que credibilidade esta afirmação tem, tendo em conta o histórico dos últimos anos e dos últimos meses?

Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola: “Sem dúvida que a paz é um objectivo nobre, mas não pode ser alcançada sem abordar as causas profundas do conflito. Provavelmente o que o ministro devia ter dito, em minha opinião, é que se está próximo de um cessar-fogo, mas para mim, as causas profundas deste conflito ainda estão por ser abordadas. Nós temos que pensar que a RDC tem sido marcada por décadas de instabilidade, exploração e violações dos direitos humanos fundamentais e, portanto, não acredito que uma assinatura de cessar-fogo venha significar que estes aspectos estão ultrapassados.”

Mas é apenas uma "declaração de intenções" e é nessa declaração de intenções que há um “cessar-fogo permanente”. Que perspectivas?

“Eu penso que é uma condição necessária, mas não é suficiente para alcançar a paz. Nós não sabemos os detalhes. Por exemplo, como é que vamos resolver o problema da promoção da justiça, a responsabilização pelos crimes cometidos. Parte do conflito tem causas profundas, muitas delas assentes na distribuição equitativa dos recursos naturais. Como é que isso vai ser feito? Como é que se vai fortalecer as instituições democráticas e a participação dos cidadãos? Como é que se vai proteger os direitos humanos e a dignidade das comunidades locais? A paz não é apenas a ausência de conflito, a paz é a presença de justiça, a igualdade de oportunidades para todos. É isto que vai ser o foco. Agora, vamos valorizar, esta é uma etapa, mas não é o fim em si mesmo. Pelo menos esta é a minha ideia. Eu acho que as partes têm que trabalhar para construir um futuro mais justo e mais pacífico.”

A questão do cessar-fogo permanente é plausível? É plausível que entre em vigor e que não seja violado como outros cessar-fogos e outros acordos de paz assinados nos últimos anos?

“Bom, eu acredito que é plausível, tomara que chegue antes. Agora, é importante que as partes expliquem o que é que vão fazer desta vez de diferente para que o cessar-fogo seja uma realidade permanente, como se está aqui a dizer. Eu acredito que - até onde me foi dado ver - não há grandes alterações no xadrez que me permite dizer ‘Ok, provavelmente desta vez o cessar-fogo vai acontecer’.”

Que grandes alterações são essas?

“Normalmente o cessar-fogo - e vejo muito a experiência de Angola - quando há um desequilíbrio na correlação de forças, quando um dos beligerantes sente que está numa clara posição de desvantagem militar e, portanto, não pode continuar, esta pode ser uma. Às vezes, também ele é fruto do cansaço das partes que estão na frente do combate - isso também não sinto. Às vezes é fruto do convencimento daquelas pessoas que têm feito aproveitamento político e económico deste conflito quando pensam que ‘se calhar já num cenário de mais pacificação, podemos explorar isto’ - isto também não se verifica. Portanto, estamos expectantes, não vamos deixar de ser optimistas de que o cessar-fogo desta vez virá para durar, mas não podemos perder a visão mais realista: o que é que mudou de significativo para que as partes desta vez consigam alcançar um cessar-fogo que seja duradouro.”

Então e mudou alguma coisa?

“É isso que eu digo. Eu não sinto grandes mudanças a este nível - ou pelo menos não se fazem grandes anúncios em relação a estes quatro aspectos que eu mencionei: a questão da justiça, da responsabilização pelos crimes cometidos, a distribuição dos recursos naturais, o fortalecimento de instituições democráticas e a proteção dos direitos humanos. Eu penso que esses são os elementos que iriam concorrer para um cessar-fogo mais duradouro. Não é a mera ausência do conflito, mas sim a presença de justiça, igualdade de oportunidades para todos os actores viverem de forma pacífica naquela região.”

O texto prevê um calendário e também prevê o restabelecimento da autoridade do Estado no leste da RDC. Quando o acordo de paz for realmente para a frente é previsível que, de facto, o M23 se retire do território?

“Era importante perceber quais são os pronunciamentos do M23 até agora. O M23 alegava causas profundas para estar envolvido naquele conflito. E a pergunta é: o M23 acredita que depois de assinar o cessar-fogo, as causas ou as grandes motivações que tinha para se envolver num conflito daquela dimensão ficaram resolvidas? Não sinto da parte do M23 pronunciamentos nesse sentido.”

Ou seja, há uma coisa que está escrita, mas que não vai ser respeitada?

“Eu acredito que pode haver um foco na alteração da dinâmica do conflito. Ele pode baixar de intensidade, inclusive pode - e assim desejo - levar a um cessar-fogo. A grande questão que se coloca é que se as causas profundas do conflito não forem resolvidas, a possibilidade de que ele venha a eclodir é alta. Este é o grande problema. Por isso é que eu reiteradamente digo que o cessar-fogo nestes casos é uma condição necessária, mas não é suficiente quando ele não vem acompanhado de um foco na resolução das causas profundas deste conflito.”

No terreno, como é que está a situação actualmente?

“Eu acredito que depende muito da perspectiva que se der, se do ponto de vista da correlação de forças ou do ponto de vista do impacto sobre a vida das populações. Nós sabemos que o impacto nas condições de vida naquelas populações continua pior ou igual ao que sempre esteve. Ou seja, as incertezas, a desesperança, o sofrimento, sobretudo num contexto em que há cada vez mais dificuldades dos actores humanitários terem recursos para poderem ajudar aquela população. Infelizmente, aquele é um conflito que não tem a mesma visibilidade que outros conflitos no mundo, como é o caso da Palestina, como é o caso da Ucrânia, e, portanto, há o risco de o sofrimento daquelas populações ser negligenciado.

Do ponto de vista dos actores e da correlação de forças, eu creio que há um impasse. Em algumas etapas do conflito, alguns dos beligerantes pensaram que poderiam suplantar-se pela via da força e militarmente e parece que não. Agora está-se numa situação de impasse, pelo menos, se há um convencimento das partes é que ninguém tem poderio militar superior ao outro a ponto de fazer grandes avanços, como vimos há alguns meses aqui na região de Bukavu, ou provocar o seu adversário face a grandes recuos. Então, eu diria que há aqui uma situação de impasse e daí também a predisposição para negociação.”

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, apresentou esta semana um conjunto de medidas de austeridade para enfrentar as dificuldades económicas do país e poupar 44 mil milhões de euros. A proposta para o Orçamento do Estado de 2026 prevê, nomeadamente, o congelamento de pensões e o corte no número de funcionários públicos. O economista Pascal de Lima considera que se trata de um plano "coerente do ponto de vista contabilístico", porém, admite que lhe falta "a longo prazo, sustentabilidade económica e social".

O primeiro-ministro francês, François Barrot, apresentou esta semana um conjunto de medidas de austeridade para enfrentar as dificuldades económicas do país e poupar 44 mil milhões de euros. Este plano será capaz de equilibras as contas públicas francesas?

O plano apresentado é muito ambicioso. Fazer cortes de 44 mil milhões de euros numa só legislatura orçamental, sem aumentar impostos, é uma operação difícil. Pretende-se assim reduzir o défice para 4,6% do PIB e tentar iniciar uma trajectória de consolidação.

Mas,este esforço está focalizado na compreensão da despesa pública e na contenção dos direitos sociais, sem que haja uma reforma fiscal profunda, ou seja, não há um verdadeiro motor de crescimento. Refiro-me a um plano ambicioso de investimento produtivo, de transformação numérica ecológica, o que pode comprometer o equilíbrio orçamental a médio prazo. Em conclusão, o plano é coerente do ponto de vista contabilístico, mas falta-lhe, a longo prazo, sustentabilidade económica e social.

A proposta para o próximo Orçamento Geral do Estado prevê, entre outras, o congelamento de pensões e um corte no número de funcionários públicos. Esta medida não pode pôr em causa o poder de compra dos franceses, num país onde o nível de pobreza tem vindo a aumentar?

Sim, esse é uma das principais críticas formuladas por muitos economistas. Ao congelar as pensões e os salários da função pública, o chamado um ano branco, o Governo introduz um mecanismo de perda do poder de compra, especialmente para os pensionistas e trabalhadores com rendimentos fixos. Ora, esses grupos são precisamente os que mais consomem no comércio local e nos serviços básicos.

O problema é que num país onde 15% da população vive abaixo do limiar da pobreza e onde a inflação, apesar de estar a abrandar, continua a limitar os rendimentos, estas medidas podem gerar uma contracção da procura interna. Portanto, o ajustamento orçamental corre o risco de ser ainda mais regressivo para o crescimento económico.

O primeiro-ministro anunciou a supressão de dois feriados, a segunda-feira de Páscoa e 8 de Maio, sublinhando que em França há muitos feriados. Esta medida poderá afectar o sector do turismo?

É uma medida controversa, tanto pela dimensão simbólica como económica. Do ponto de vista simbólico, o 8 de Maio -dia do Armistício- é uma data de memória, histórica, onde se assinala a vitória sobre o nazismo. A supressão pode ser também percebida como uma forma de desrespeito pela memória colectiva. Quanto ao impacto económico, os feriados são também momentos chave para o turismo interno e o primeiro feriado pode de facto provocar perda de líquidas, para o sector do turismo, avaliadas -segundo alguns estudos - em cerca de 500 milhões euros. Neste caso, a produtividade teórica recuperada poderá não compensar o impacto económico real num sector já fragilizado.

O Governo quer rever as baixas médicas de longa duração. Existe, de facto, um aproveitamento das baixas médicas, ou o Governo estará a fazer pagar sempre os mesmos?

É um debate sensível, porque se é verdade que há situações de baixas médicas legítimas; também existem situações de fraude, como em todos os sistemas sociais. Porém, os dados disponíveis não indicam que estas situações são realmente representativas e a esmagadora maioria dos trabalhadores -que estão em baixa médica fá-lo por necessidade médica real, muitas vezes associados ao esgotamento profissional e a problemas de saúde mental ou doenças crónicas.

Portanto, apontar o dedo às baixas médicas pode criar uma cultura de desconfiança generalizada, penalizar os doentes e desincentivar os diagnósticos precoces. O risco é também que esta política acabe por afectar os mais vulneráveis, sem resolver os problemas estruturais de absentismo laboral, ligados sobretudo à precariedade e à degradação das condições de trabalho.

Como é que se equilibram as contas de um país, fazendo com que ele cresça -ao mesmo tempo?

Pode haver um plano de investimentos, a longo prazo, no sector numérico, nos empregos do futuro, inteligência artificial e-em paralelo- priviligiar-se uma política económica assente em bases sociais-democratas.

O Governo descartou a taxa Zucman, apesar de sete prémios Nobel da Economia terem vindo defender que com esta taxa a França estaria a enviar um sinal ao mundo...

Ao recusar aplicar esta taxa de imposto mínimo global sobre as grandes fortunas, o Governo revela uma escolha política clara de evitar qualquer sinal de fiscalidade progressiva que possa alienar os investidores ou parte da classe média alta. François Bayrou e Emmanuel Macron temem uma fuga de capitais, sobretudo no contexto europeu, ainda sem uma coordenação fiscal robusta.

Porém precisamos de redistribuição, porque se pensarmos no mercado de trabalho do futuro, essa redistribuição será necessária. Como defende o ensaísta norte-americano, Jeremy Rifkin, as desigualdades vão aumentar -frente ao desenvolvimento da inteligência artificial- e nesse contexto serão importantes as receitas do Governo, mas também o rendimento universal.

O chefe de Estado, Emmanuel Macron, e alguns partidos de direita aplaudiram, de certa forma, este plano de austeridade. Os partidos de esquerda e a extrema-direita são críticos, ameaçando derrubar o executivo francês. Este plano pode levar à queda do Governo?

O risco é real, isto porque Governo não dispõe de maioria absoluta na Assembleia Nacional. Sabemos que a instabilidade política impacta directamente o crescimento económico. Se o primeiro-ministro decidir avançar com o artigo 49/3, para forçar a aprovação do Orçamento, poderá haver outra crise parlamentar, precipitando a queda do Governo ou desencadear uma remodelação ou eleições antecipadas com impacto no crescimento económico. O crescimento económico já muito fraco em França.

Que mudanças é que podem ainda ser feitas neste plano de austeridade para que se torne mais exequível, mais justo?

Faltam medidas que privilegiem os investimentos no mercado dos empregos do futuro e falta uma reforma estrutural no mercado de trabalho.

Mas quando fala em reforma estrutural de trabalho, refere-se a que tipo de reformas?

A um ajustamento adequado entre a oferta no mercado de trabalho e as competências dos trabalhadores, à reforma das 35 horas semanais que, no contexto actual, é totalmente absurda. É preciso aumentar as horas de trabalho, tendo em conta as condições laborais. Precisamos de fazer reformas estruturais no mercado de trabalho, nas pensões, nos subsídios e rever a carga fiscal, através da simplificação administrativa. Admito que são mudanças que levam tempo, que muitas fezes pela falta de tempo os responsáveis políticos se recusam a querer implementar, mas se não as fizermos não vamos resolver os verdadeiros problemas.

No espectáculo "Affaires Familiales", de Émilie Rousset, sete actores revivem histórias reais para retratar a complexa justiça familiar na Europa. Teresa Coutinho, actriz portuguesa, conduz o público por este labirinto documental, onde o direito se revela fluido, contraditório e politicamente vulnerável. O resultado é um teatro onde o corpo, a voz e o gesto traduzem não só histórias pessoais, mas o pulsar desigual de um continente em disputa com os seus próprios princípios.

A justiça, tal como o teatro, vive da interpretação. Em Affaires Familiales, Assuntos de Família, essa premissa torna-se literal. A criação de Émilie Rousset dá corpo e voz a testemunhos reais de quem viveu o divórcio, a custódia, a parentalidade ou a violência doméstica e sexual – situações familiares, sim, muitas vezes juridicamente desconcertantes. Teresa Coutinho, uma das intérpretes do espectáculo, fala-nos de um “exercício de presença” tão exigente quanto revelador.

O convite surgiu de forma natural. Teresa Coutinho já conhecia Rousset do projecto Pays Partagés, onde colaboraram em Portugal. “Foi logo um encontro muito feliz”, recorda. O trabalho começou com uma pesquisa sobre parentalidade LGBT em vários países europeus, e foi ganhando contornos mais concretos. “Fez sentido que a língua portuguesa estivesse presente em palco e com ela, eu”, explica a actriz, que incorpora falas de figuras como Isabel Moreira ou Fabiola Cardoso.

Mais do que um retrato da Europa, Affaires Familiales é uma composição subtil dos seus contrastes. “A lei caminha a ritmos diferentes”, diz Teresa Coutinho, que destaca um paradoxo: “Muitas vezes em Portugal avançámos mais depressa em temas como a parentalidade LGBT do que em França”, compara. Mas a peça também alerta para o retrocesso. “O que está a acontecer em Itália pode acontecer em qualquer lado. Não estamos ao abrigo de nada”, alerta.

O espectáculo parte de entrevistas reais. Os actores reproduzem palavra por palavra, intuição por intuição, as vozes originais, guiados por uma gravação áudio que ouvem discretamente através de um auricular: “É como seguir uma partitura”, descreve. A cadência da fala, as hesitações, a respiração, tudo conta. O trabalho é rigoroso, mas também sensível: “Encontramos sempre espaço para reagir ao presente, ao público presente na sala”.

A cenografia apresenta-se como uma página em branco, ao mesmo tempo simples e evocadora. Um dispositivo que se torna um espaço de projeção, onde os relatos íntimos ganham corpo. As sombras de figuras humanas evocam a presença de muitas outras vítimas de violência intrafamiliar, recordam que, por detrás de cada testemunho individual, se escondem percursos semelhantes, muitas vezes silenciados ou invisibilizados.

A gestualidade, por sua vez, é uma coreografia estudada e fragmentária. “As mãos falam, muitas vezes dizem o que não dizemos com a boca”, lembra a actriz, acrescentando que “há passagens em que sublinhamos esse exercício, para que o público perceba que está perante uma construção. É também sobre isso que fala o espectáculo: o que é natural e o que é encenado”.

No palco, o público é mais do que espectador é convocado, sentado frente-a-frente perante o palco, num efeito espelho que se sente, sobretudo, nas cenas mais intensas. “Há uma sequência que evoca mães de crianças vítimas de incesto. Só faz sentido dizer estes testemunhos com outras pessoas presentes. É aí que se cria uma assembleia, uma comunidade provisória”. 

“Acho que o espectáculo, apesar de tudo, oferece um lado de esperança”, afirma a actriz portuguesa. Essa esperança, diz, não vem de soluções, que raramente existem nos relatos partilhados, mas da possibilidade de dar voz e forma à dor. “As pessoas aplaudem, sim, o nosso trabalho, mas aplaudem sobretudo o facto de estas histórias existirem, de estarem a ser ouvidas”.

No final, o teatro cumpre a sua função mais antiga: tornar o invisível visível. Teresa Coutinho vê nisso uma responsabilidade que não pesa, mas que exige consciência. “Quando temos um palco e 250 pessoas à frente durante duas horas e meia, isso é um poder enorme”, sublinha. Para a actriz, o espectáculo é um alerta: “A lei é mutável. Pode mudar consoante quem está no poder. A Europa é diversa, mas também instável”.

Teresa Coutinho reconhece, ainda, que nem toda a arte tem de ser interventiva, mas acredita no poder do palco como ferramenta cívica. “A arte pode ser muitas coisas, mas os artistas têm essa possibilidade de consciencializar. A Emílie fez essa escolha com muita clareza, porque este é um tema pessoal para ela, como acaba por ser para quase todas nós”. A dor que se partilha em cena é muitas vezes eco de dores privadas.

Affaires Familiales é uma advertência contra o esquecimento, contra a ideia de que os direitos adquiridos são eternos. “Cabe-nos defender as leis e agarrá-las”, conclui. Entre o rigor documental e a emoção teatral, o espectáculo propõe uma escuta atenta; não só ao que os outros dizem, mas ao que nós próprios queremos ouvir.