Convidado

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No segundo episódio desta digressão, evocamos as circunstâncias em que se deu a ocupação efectiva de todo o território que viria a ser Moçambique.

Após séculos de ocupação muito relativa de Moçambique, os portugueses, mais concentrados até agora no comércio de matérias-primas e de mão-de-obra escrava -apesar da abolição da prática no decurso da primeira metade do século XIX- enfrentam a concorrência cada vez mais feroz de outras potências coloniais, em particular da Grã-Bretanha.

No âmbito da conferência de Berlim de 1884-1885 em que os regimes coloniais europeus repartiram entre eles os territórios africanos, Portugal apresentou o que ficou conhecido como o “Mapa cor-de-rosa”, um projecto estabelecendo novas fronteiras para o império africano português e em que Angola ficava ligada a Moçambique.

Só que a coroa britânica tinha a ambição de ligar por via-férrea a África do Sul ao Egipto. A Rainha Vitória lançou então um ultimato a Portugal em 1890, recorda o académico moçambicano Luís Covane.

“Portugal queria, por exemplo, ter uma colónia em África. Como Angola e Moçambique apareciam ligados e era chamado para o “mapa cor-de-rosa”, que não foi negociado nem com os franceses nem com os ingleses, e deu logo com um projecto britânico de construir uma linha férrea que ligaria o Cabo ao Cairo, em território britânico. Esse era um projecto também alimentado por sacerdotes e isso resultou num ultimato muito agressivo contra Portugal”, conta o historiador referindo que “Portugal teve que se encolher e abandonar as terras que reclamava como suas.”

Na ânsia de evitar os crescentes apetites dos restantes impérios sobre os territórios que controlava, Portugal adopta uma política de conquista e ocupação efectiva de Moçambique, não sem enfrentar resistência.

O caso mais emblemático será o do imperador de Gaza, Ngungunhane, que tentou lutar contra a ocupação portuguesa mas acabou por ser capturado em 1895 pelo oficial Mouzinho de Albuquerque, sendo em seguida levado para Lisboa onde foi exibido perante a multidão, antes de ser deportado para os Açores onde faleceu em 1906.

“Ngungunhane é neto daquele que construiu o Império de Gaza, que veio da Zululândia, parte da África do Sul, nas primeiras décadas do século XIX. Invadiram o território. Encontraram um território sem grandes unidades políticas, pequenos reinos, pequenas unidades políticas. E eles eram guerreiros.”, recorda Luís Covane.

“Quando se realiza a Conferência de Berlim e a pressões sobre Gaza, os protugueses avaliaram Gaza. Era um grande império, com uma força militar tremenda e Portugal sentia-se inferior. Quis assinar um tratado de vassalagem. Dizer que ‘vocês fazem parte de Portugal’. (...) A coisa não correu lá muito bem e esse fracasso cimentou nas lideranças militares e civis portuguesas que era necessário ir para o conflito armado. E Mouzinho de Albuquerque é aquele que comandou as forças portuguesas para a conquista de Gaza. E quando ele vai para onde ele (Ngungunhana) estava baseado (...) ele levou a tropa portuguesa para o combate. A sorte dele é que, de facto, a povoação estava desguarnecida. Até o chefe do exército não estava lá e não teve como enfrentar aquela força. Foi assim que Ngungunhane é preso em Chaimite por Mouzinho de Albuquerque que foi celebrado como um combatente muito valente”, recorda o universitário.

Dez anos após a independência de Moçambique, o executivo português restituiu os restos mortais de Ngungunhane ao seu país, a pedido de Samora Machel que o apresentou como um herói. Esta não deixa contudo de ser uma figura controversa, dado o rasto de crueldade que marcou o seu reinado, com refere outro estudioso, Egidio Vaz, também parlamentar da Frelimo no poder.

“Depois de o Presidente Samora Machel reclamar a suas ossadas, vieram para Moçambique. E depois há uma história muito interessante que aconteceu em Gaza, onde alegadamente se ergueu um busto em sua memória. Porque ele é controverso, no seu último bastião, as pessoas tinham percepções diferentes das oficiais. Então as pessoas usavam o busto de Gungunhana para sacudir enxadas ou afiar catanas quando fossem às machambas. O que significa, por outras palavras, que existe uma percepção diferente de um sanguinário, de um Ngungunhana déspota, de um Ngungunhana que se impôs pela força. Ora, a historiografia moçambicana começa com, diríamos nós, um embuste. Das duas uma, ou Ngungunhana é importante por ter sido capturado pelos portugueses e desterrado para os Açores, onde cuidaram dele até à sua morte. Ou, eventualmente, todos temos uma percepção um pouco mais diferente. Mas qual era o desafio dos historiadores de então, quando se estava a criar uma Nação? Porque este Moçambique é um Estado com várias nações lá dentro, mas que depois, com um objectivo eventualmente de representação e simbolismo”, optou-se por apresentar Ngungunhane como um herói, diz Egidio Vaz que vê na celebração dos 50 anos da independência de Moçambique um oportunidade para “olhar a história de forma crítica”.

Entretanto, nos primórdios do século XX, apesar de a escravatura já não existir oficialmente, o trabalho forçado torna-se prática corrente, refere Luís Covane.

“Com essa incapacidade de fazer investimentos em áreas de produção mais avançadas, vai-se olhar para o homem como única máquina que pode ser usada. (...) E foi assim criar-se um imposto que tem de ser pago em dinheiro. E o dinheiro só pode ser ganho numa plantação, porque o trabalho é importante, mas a pessoa só vai trabalhar voluntariamente quando é capaz de resolver problemas. Mas o Estado colonial foi capaz de criar problemas que só podiam ser resolvidos com dinheiro. Criar problemas para indígenas, dizer que ‘você tem que pagar imposto em dinheiro’”, explica o historiador ao referir que “o objectivo é de facto colectar o imposto para assegurar mão-de-obra nas plantações dos colonos portugueses que não tinham capacidade de pagar salários. E depois há outra forma que é a introdução de culturas forçadas. Por exemplo, o algodão. As pessoas não comem algodão. E o benefício imediato do algodão, também não o conseguem ver. A indústria têxtil portuguesa precisava de algodão em quantidades cada vez mais crescentes para produzir têxteis a um preço altamente competitivo. Conseguir mão-de-obra, conseguir matéria prima das colónias muito abaixo do mercado internacional para produzir os textéis e vender nas colónias a preços muito acima dos preços praticados. Foi essa lógica”, diz Luis Covane ao referir que a situação torna-se a tal ponto insustentavel que por altura dos anos 60, evita-se ao maximo o convivio entre comunidades em Moçambique.

O facto é que a chegada de Salazar ao poder em 1933 em Portugal vem acrescentar o fascismo ao colonialismo, Moçambique vivendo num regime instituindo os privilégios dos colonos face aos assimilados e aos indígenas, recorda o estudioso moçambicano Calton Cadeado.

“Do lado do colonizador em relação ao colonizado, por exemplo, havia histórias que se contam sobre a forma como agente colonial não permitia que os moçambicanos negros nativos tivessem acesso a educação, que fosse uma educação de progresso. Havia limitações no acesso à educação para os negros e o limite máximo que alguém podia ir à escola em termos de educação, por vezes não passava da quarta classe e se passasse da quarta classe, era um privilegiado. Há muita gente que nem sequer teve possibilidade de chegar a esta quarta classe porque não era de acesso universal à educação. Essa é uma das formas que as pessoas retratam a violência. Negaram o direito ao conhecimento. Mas, mais do que isso, era também a forma como a polícia, a forma como os serviços de segurança, na altura a PIDE, depois a DGS, perseguia, torturava todos aqueles que tivessem opinião diferente ou ousassem questionar seja o que fosse ligado a aspectos políticos aqui em Moçambique”, refere o estudioso.

Num contexto em que lá fora, no resto do mundo, antigas colónias acediam à liberdade, Portugal mantinha com mão de ferro um sistema em que eram muito poucos aqueles que tinham acesso à educação, a empregos assim como à saúde, recorda Helder Martins, ministro da Saúde do primeiro governo de Moçambique independente.

“A época colonial, era uma quase escravatura, uma escravatura disfarçada porque, primeiro, às populações, não lhes eram reconhecidos direitos cívicos nenhuns. Havia uma distinção entre os chamados ‘indígenas’ e os ‘cidadãos’ e, teoricamente, a missão de Portugal, dita civilizadora, entre aspas, consistia no processo de assimilação. Mas em 500 anos de colonialismo, os assimilados foram só 1% da população. Portanto, isto diz tudo. Segundo, havia trabalho forçado, havia por legislação, porque partia-se do princípio que o indígena era preguiçoso e que, portanto, era preciso obrigá-lo a trabalhar e todas as outras coisas, a discriminação racial, etc. Agora na área da saúde, a saúde colonial era do mais incrível que se pode imaginar. Não só era altamente discriminatória, como era discriminação racial descarada, discriminação socioeconómica e discriminação geográfica. Porque a população que vivia nas zonas rurais, naquela altura, 90% da população vivia nas zonas rurais, praticamente não havia infraestruturas de saúde nenhuma. As infraestruturas de saúde estavam nas principais cidades onde viviam os colonos e nas zonas rurais só havia uma delegacia de saúde onde houvesse cinco brancos funcionários públicos. A população não interessava em termos de planificação de saúde. Em qualquer livro de planificação de saúde fica claro que o critério que deve presidir à planificação de saúde é a população. Mas isso nunca foi no tempo colonial. Por outro lado, do ponto de vista técnico, era um sistema anacrónico, atrasado. Bom, Portugal naquela altura era um país atrasado sobre todos os pontos de vista e sob o ponto de vista tecnológico também. E na área da saúde também era. (...) O pouco que havia era os programas de combate às grandes endemias. Mas mesmo isso era anacrónico na sua organização, porque havia diversos programas. O da malária e da tuberculose, ou da lepra, ou da tripanossomíase. Os directores desses serviços dependiam directamente do governador-geral e não do director dos serviços de saúde. Então, não havia coordenação nenhuma. Quer dizer, isto era completamente anacrónico”, conta o antigo governante.

Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:

 

 

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No primeiro episódio desta digressão, abordamos a presença portuguesa e em particular a escravatura em Moçambique.

Chegados em 1497 num território constituído por diversos reinos e comunidades, os portugueses vão-se fixando no litoral através de acordos com as autoridades locais ou à custa de lutas.

Eles constroem fortalezas designadamente em Sofala em 1505 e na ilha de Moçambique dois anos depois e ao cabo de outras conquistas militares, instalam mais tarde uma feitoria em Sena em 1530 e em Quelimane em 1544.

Em jogo estão recursos como o ouro mas também a mão-de-obra escrava, conta o historiador e antigo vice-ministro da educação de Moçambique, Luís Covane.

“Moçambique, como território com fronteiras próprias é produto da colonização. Antes da chegada dos portugueses e nos finais do século XV, Moçambique era caracterizado pela existência de reinos, chefaturas, sultanatos, várias unidades políticas independentes umas das outras. Até tivemos impérios. A partir do século XV, principalmente a partir do século XVI, estabelecem-se relações comerciais entre Portugal e as diferentes unidades políticas que existiam no território. Primeiro foi o comércio do ouro no interior, principalmente na zona centro. Estava lá um grande império. E depois, com a exigência de produção de matérias-primas como mão-de-obra ultra barata, entramos no ciclo dos escravos. Depois, prosperou também o comércio de marfim”, começa por recordar o universitário.

Ao referir que praticamente desde a chegada dos portugueses em Moçambique que se instaura esse regime, o estudioso detalha que “é em meados do século XVIII que se incrementa a captura de mão-de-obra para as plantações do Brasil e 1752 em diante. Chama-se a isso, na periodização da história de Moçambique, como o ciclo de escravos. Mas este ciclo de escravos termina em 1836-42, quando houve uma primeira abolição e uma segunda abolição”.

Questionado sobre o número de pessoas que poderão ter sido capturadas para serem forçadas ao trabalho escravo, o historiador esclarece que “não havia registos, mas sabe-se que houve zonas em Moçambique, como o Niassa, de onde saíram muitos escravos. Na zona de Nampula, também saíram muitos.”

Ao evocar o derramamento de sangue que as capturas ocasionavam, Luís Covane cita em particular “a introdução maciça de armas de fogo para alguns grupos que se especializaram quase na caça ao homem e as populações que viviam em Moçambique nas suas unidades políticas”. Nesse tempo, no século XVIII até meados do século XIX, quase até finais, o estudioso refere que “foram momentos terríveis. Agora, esse passado que nós às vezes classificamos como período pré-colonial, em que a presença europeia era mais mercantil, não dominavam as populações, politicamente, não havia (colonização). Fazia-se um negócio só com os produtos negociados que chegou a incluir o próprio o homem”.

Muito embora não fossem os primeiros a praticar o comércio de escravos naquele território, ele ganhou uma importância substancial com a chegada dos portugueses que “exportaram” essa força de trabalho para colónias francesas, ou ainda o Brasil, refere Benigna Zimba, historiadora ligada à Universidade Eduardo Mondlane em Maputo, que estudou de forma aprofundada o período da escravatura.

“Moçambique tem um papel central na história da escravatura na região e no complexo do Oceano Índico. Nós temos, a partir do Norte, a primeira capital que é a ilha de Moçambique. A ilha de Moçambique não produzia escravos. Ali ficavam escravos de passagem, vindos do interior. Nós temos Quelimane, temos Inhambane, nós temos aqui a zona do antigo Lourenço Marques, que hoje é Maputo, nós temos Sofala, nós temos em Cabo Delgado, vários portos pequenos. Estes portos foram tendo a sua importância consoante as oportunidades de exportação, não só para o oceano Indico, mas também para o Norte de África. Em algum momento, um dos grupos que desenvolviam as suas economias locais com base nos escravos, é o grupo do Norte de Moçambique, actual Niassa. Este grupo exportou nos meados da década de 1880 a 1890, cerca de 5000 escravos, caravanas bem escoltadas e chegavam a maior parte aparentemente andando. Saíam escravos de Moçambique. Outros, não só por via marítima, mas para o Quénia. Também havia capturas do Malawi que vinham para Moçambique para poder sair e dos pontos onde iam, eles espalhavam-se. Ficaram conhecidos como os “Moçambiques”, que não eram necessariamente naturais de Moçambique. À medida que ia se desertificando, houve uma decapitação total de população. É por isso que iam cada vez mais para as costas do interior e não para a costa marítima para ir buscar pessoas”, refere a historiadora.

Por outro lado, Benigna Zimba explica que havia um tratamento diferenciado para homens e mulheres. “A diferença está mais ligada à função da força de trabalho. Aqueles que compravam escravos, normalmente diziam ‘nós estamos a comprar escravos para levar para as plantações de cana de açúcar ou de cacau’, então precisavam de força de trabalho. E também precisavam de reproduzir a população escrava, através de escravas. De tal maneira que nos preços de compra, muitas vezes as mulheres eram mais caras, compradas por dois tecidos, duas cangas, dois panos. E se elas tivessem bebé ou criança, dependendo da idade e da maturidade, sabiam que aqui nós já temos um escravo bebé masculino. Era mais barato. Bebé feminino porque é uma outra fonte de reprodução, era mais caro”, refere a universitaria.

“Muitas delas preferiam não resistir à captura para não serem mortas, não serem violadas, não as separarem dos filhos. Havia escravas que eram compradas para ir reproduzir com os escravocratas. Faziam um filho, depois levavam o filho. E a escrava nunca mais via aquela criança. Quando falamos da demografia da escravatura, se formos a ver, o papel da mulher é extremamente importante, porque sem ela não há reprodução de escravos e também não há reprodução do sistema no nível da cúpula e ao nível das bases”, explicita ainda Benigna Zimba.

Questionada sobre o trabalho forçado, pratica que veio a seguir à abolição oficial da escravatura, a estudiosa refere que “a escravatura termina naturalmente, na medida em que ela já não responde às demandas dos sistemas coloniais imperialistas. Para o caso de Moçambique, nós temos os famosos sistemas dos prazos, que são uma outra forma de continuação da escravatura. Quem eram os senhores Prazeiros? Eram os senhores e as senhoras Donas Prazeiros, muitas deles, principalmente na região da Zambézia, que sustentaram os sistemas neo escravocratas a partir da continuidade. O escravo é liberto. Aqui em Moçambique não houve muitas cartas de alforria, isto é mais para a África do Sul, Tanzânia, Quénia, para as antigas colónias britânicas. As portuguesas nem tanto. Havia portugueses que nem sabiam o que é que se passava no mundo em termos de não poderem trabalhar com uma base de mão-de-obra escrava. Então a escravatura continua”, detalha ainda Benigna Zimba.

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O conflito entre Israel e o Irão entrou hoje na sua segunda semana, sem que haja para já solução à vista. O Presidente americano disse que vai tomar uma decisão nestas duas próximas semanas sobre uma eventual participação do seu país no conflito do lado de Israel.

Paralelamente, nesta sexta-feira, decorrem duas reuniões, uma do Conselho de Segurança da ONU para analisar a situação, e outra a nível europeu, com Paris, Berlim e Londres a pretenderem convencer Teerão a desistir do seu programa nuclear.

João Henriques, vice-presidente do Observatório do Mundo Islâmico em Lisboa, considera que a solução pode apenas ser encontrada a nível diplomático e que o agressor objectivo, neste caso, é Israel.

RFI: Qual é o balanço preliminar que se pode fazer, uma semana depois do inicio do conflito entre Israel e o Irão?

João Henriques: Enquanto objectivamente não houver por parte de Israel uma interrupção dos ataques, naturalmente, eles desencadeiam a resposta, desencadeiam uma contra-ofensiva por parte do Irão. Os problemas existenciais que recorrentemente são referidos pelo Estado de Israel são iguais quando falamos de outro país qualquer. Neste caso, portanto, esta situação não vai ter uma solução próxima enquanto não houver entendimento entre as partes, com ou sem mediação no domínio da diplomacia. Vai ser através da diplomacia que o problema vai ser resolvido. Donald Trump anunciou um hiato, um interregno de duas semanas para que as partes se entendam naturalmente, e os Estados Unidos vão ter que mediar. Porque se houver a intervenção militar dos Estados Unidos através do lançamento de cargas de profundidade, naturalmente, isso vai pôr em causa a soberania iraniana e vai desencadear, com toda a certeza, um alastramento, uma escalada do conflito com a intervenção já avisada, embora não tenha sido explícita sob o ponto de vista da intervenção bélica, mas com intervenção, da China e da Rússia também.

RFI: Há uma série de encontros que estão previstos nesta sexta feira, do Conselho de Segurança da ONU e também uma reunião aqui a nível europeu para tentar mediar o conflito. Há também apelos muito fortes aqui da Europa para que o Irão desista do nuclear militar. Julga que pode haver alguns avanços no domínio diplomático?

João Henriques: Israel está a partir do princípio que o Irão tem armamento nuclear. Ora, clara e objectivamente, no Médio Oriente, o único país que tem armamento nuclear, embora não o reconheça, é precisamente Israel. E os ataques têm sido desencadeados a partir de território israelita. Portanto, quem está a ser atacado é o Irão. Quem tem de se defender é o Irão. Quem tem de ripostar é o Irão e não Israel. Israel não tem razão nenhuma porque está a partir do pressuposto que o enriquecimento do urânio é para produzir armamento nuclear. É legítimo que eles o pensem, mas não podem é recorrer a ataques preventivos. Estes ataques preventivos, de acordo com a lei internacional, só devem ter lugar na iminência de um ataque de outro país, o que não está a acontecer. Não há iminência de um ataque. Portanto, Israel está a fazer aquilo que à distância lhe convém, que é ir eliminando todos os focos de oposição. Fê-lo e continua a fazê-lo na Faixa de Gaza, alastrou depois para o Líbano, alastrou depois para a Síria, faz ataques à distância e em resposta, naturalmente, às iniciativas de solidariedade por parte dos Huthis do Iémen. E tudo isto está a criar uma situação, não é de descontrolo porque isso ainda não aconteceu. Mas se houver um atrevimento por parte dos Estados Unidos em avançar com cargas de profundidade, que os Estados Unidos são o único país que tem essas cargas de profundidade -embora a Rússia também as possa ter- que vão atingir as profundidades das estações de enriquecimento de combustível que o Irão tem, vai ser impossível. Embora Netanyahu tenha dito que 'não', que com ou sem o apoio dos Estados Unidos vai conseguir atingir os seus objectivos. Não vai conseguir, com toda a certeza neste domínio, de largar cargas de 3000 quilos, cargas de profundidade, porque não tem esse armamento, não tem essas soluções. Portanto, vamos confiar que estas conversações irão ter lugar. A Europa, finalmente está a colocar-se de novo do lado do agressor. Entre 1939 e 1945, a maioria dos países, a generalidade dos países que compõem a actual União Europeia deram apoio ao regime nazi de Adolf Hitler. Houve algum alheamento, mas depois, quando chega a altura de levantarem a voz, estou a falar da União Europeia, para promoverem um apoio, vão cair sempre do mesmo lado. A Europa deveria ser pragmática e dizer que a situação que está a decorrer é por culpa remota de Israel, porque é Israel o agressor nesta altura.

RFI: Trump diz que poderia tomar uma decisão nestas duas próximas semanas. Israel tem condições para continuar a guerra contra o Irão sem o apoio dos Estados Unidos?

João Henriques: Não. Aliás, Israel nunca teria chegado onde chegou sem o apoio incondicional dos Estados Unidos. Apoio em dinheiro, apoio em armamento, apoio junto da comunidade internacional. Não era possível. E no caso presente, retomando aquilo que eu referi há pouco, não há hipótese nenhuma de desmantelamento das plataformas de enriquecimento de urânio que o Irão tem objectivamente. Agora partir do princípio que elas, e se calhar até é verdade, têm finalidades bélicas, acho isso legítimo por parte de um país que se sente agredido, mas não pode tomar a dianteira, no pressuposto de que os ataques do Irão são iminentes. Não está a dar razão ao comportamento de Telavive. E sem dúvida que, face ao apoio que o Estado de Israel está a obter, nomeadamente dos Estados Unidos, isso naturalmente que vai contribuir para que haja uma manutenção desta agressão aos países e aos grupos quando combatem um grupo terrorista. É normal. Qualquer Estado deve ter condições e tem legitimidade para combater um grupo terrorista. Agora, envolver uma nação inteira porque há um grupo terrorista de 30 ou 40.000 efectivos que está a causar destruição, a causar angústia na sociedade israelita, isso é tomar a floresta pela árvore.

Após uma jornada agitada em Kananaskis, no Canadá, o Presidente dos Estados Unidos abandonou a reunião do G7. Para o académico Vítor Rámon Fernandes, o apoio dos norte-americanos a Israel é inequívoco e a Rússia poderia sim assumir um papel de mediação caso isso fosse aceite pelos países ocidentais.

No quinto dia de conflito entre Israel e o Irão, Donald Trump voltou a agitar as águas abandonando na noite de segunda-feira a reunião do G7 em Kananaskis, no Canadá, e voltando a Washington. Nas suas redes sociais, o Presidente norte-americano pediu a evacuação de Teerão, lançando a inquietação sobre a escalada de violência no Médio Oriente.

Para o Vítor Rámon Fernandes, professor auxiliar da Universidade Lusíada e na Sciences Po de Aix en Provence, o apoio dos norte-americanos a Israel é inequívoco.

"Há aqui uma incerteza muito grande quanto aos comentários dele. Enfim, já nos habituámos mesmo desde o primeiro mandato e isso não é uma surpresa. A posição dos Estados Unidos é inequivocamente de apoio a Israel e, portanto, aquilo que nós temos neste momento é um presidente Trump que, por um lado, continua a apoiar Israel, mas por outro lado, também não quer, penso eu, ou está a tentar evitar, inflamar o conflito. Até porque já houve avisos também do lado da China, a dizer que os Estados Unidos não podem de facto inflamar este conflito", declarou o académico.

Entre outros comentários, o Presidente norte-americano negou ter partido para preparar uma cessar-fogo, mas algo "muito maior" e disse que o Presidente Emmanuel Macron, que tinha passado essa informação à imprensa, "não sabia de nada". Estes comentários marcam para Vítor Rámon Fernandes a dificuldade de posicionamento da Europa.

"A Europa tem dificuldade em ter influência neste conflito. Nós termos do lado ocidental, pelo menos a vontade do primeiro ministro de Israel que basicamente acaba por fazer aquilo que quer. É um primeiro ministro que toma decisões em função daquilo que considera serem os interesses fundamentais de Israel, independentemente de tudo o resto. E já vimos isso em várias situações, inclusive no que toca a Gaza. E temos os Estados Unidos, por razões óbvias, que é um parceiro fundamental de Israel e um actor fundamental no Médio Oriente. E, portanto, a Europa, no fundo, ali no meio, está um bocadinho numa situação que pretende influenciar, faz umas declarações, mas na realidade não tem uma verdadeira capacidade de ter impacto no conflito", explicou.

Actualmente já há forças norte-americanas que estão a reforçar a Europa e também a região do Médio Oriente, de alguma forma a preparar o alargamento deste conflito, tendo havido também a confirmaçaõ por parte de Israel da vontade eliminar o líder supremo iraniano  Ali Khamenei. Perante estas declarações de guerra, Vítor Rámon Fernandes não coloca de lado a forma como a Rússia pode vir a mediar este conflito, algo rejeitado, por exemplo, pelas autoridades francesas.

"A Rússia tem uma situação curiosa, porque a Rússia tem um bom entendimento e, aliás, comércio com Israel. Historicamente, tem um relacionamento também de bom relacionamento com o Irão. Aliás, como acontece com os outros países árabes da região, estou a falar da Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos. E, portanto, de facto, a Rússia, sob esse ponto de vista, podia ser visto como aquilo que se considera na gíria um eventualmente um honest broker, no sentido de que, diferentemente dos Estados Unidos, não tem uma posição à partida. Agora, é verdade que, neste momento, a Rússia não tem a credibilidade aos olhos do mundo ocidental, tendo em consideração aquilo que é a situação na Ucrânia", concluiu.

Em Portugal, o fim de semana foi marcado por várias manifestações em diferentes partes do país onde se reuniram centenas de pessoas sob o mote "Não queremos viver num país com medo". Para António Brito Guterres, assistente social e investigador do ISCTE, em Lisboa, que esteve nesta manifestação na capital, o ataque ao actor Adérito Lopes mostrou à sociedad eportugues ao que os imigrantes e outras minorias têm vivido nos últimos anos em Portugal.

Em Portugal, o fim de semana foi marcado por várias manifestações em diferentes partes do país onde se reuniram centenas de pessoas sob o mote "Não queremos viver num país com medo". Estes protestos serviram para denunciar publicamente o aumento dos crimes de ódio e a xenofobia que cresce no país, com o dia 10 de Junho, feriado nacional que celebra Portugal, Camões e as Comunidades, a ter sido marcado por agressões de um grupo de extrema-direita ao actor Adérito Lopes no exterior de um teatro lisboeta e por agressões a voluntários que distribuiam comida aos sem-abrigo no Porto.

Para António Brito Guterres, assistente social e investigador do ISCTE, em Lisboa, que esteve nesta manifestação na capital, há cada vez mais "a consciência que um conjunto de aspectos do quotidiano está em risco" na sociedade portuguesa, com a multiplicaçaõ de ataques xenófobos, racistas e homofóbicos. 

"[Nas manifestações] As pessoas tiveram uma atitude positiva, mas é importante lembrar que em Lisboa, eventualmente a hora da manif, havia neonazis à volta e portanto as pessoas necessariamente estavam bem porque estavam juntas, mas estão a ter consciência que um conjunto de aspectos do quotidiano da sua vivência está em risco. Por exemplo, há imensos casos dos últimos dias e já nos últimos tempos de pessoas LGBT que são agredidas na rua, que são ofendidas na rua. Já há mais de um ano ou dois em que artistas ou escritores apresentam as suas obras e são coagidos fisicamente a não o fazer. Temos jornalistas que estão listados em listas negras de grupos neonazis. Temos a manifestação do dia 25 de abril, o desfile anual, que acabou com uma espera da extrema direita. Temos as milícias também com pessoas de extrema direita a atacar imigrantes no Porto. E isto sem contar com os acontecimentos diários do quotidiano que nós não sabemos e, portanto, as pessoas sentem que o seu modo de vida está em perigo", disse o activista.

Este aumento de crimes de ódio foi constatado nos últimos anos, já que só no primeiro semestre de 2024 tinham sido denunciados 131 casos às autoridades e em 2023 tinha havido um aumento de 38% de denúncias face ao ano anterior. António Brito Guterres explicou que a denúncia de crimes de ódio não está bem explícita e que a própria lei portuguesa precisa ser mais precisa para conseguir condenações para quem a infringe.

Tendo levado a cabo vários projectos de intervenção social, este investigador considera que o discurso de ódio presente na sociedade portuguesa se pode descontruir com mais união e lutas convergentes a vários níveis.

"[O discurso] Desconstrói-se, para já, quando os principais agentes políticos e da sociedade não estão enfiados em bolhas apenas com questões morais, não é? É preciso mesmo ir para o terreno. É preciso estar com as pessoas. É preciso estar organizado e lutar em várias frentes. Lutar na rua, lutar no sistema judicial, no sistema político. É preciso que as pessoas que que são vítimas disto e que são solidárias e que querem esta sociedade, actuem de forma sistémica e em conjunto nas várias frentes", concluiu.

O confronto directo entre Israel e o Irão marca uma viragem na longa guerra na sombra entre os dois países. Segundo o investigador do IPRI-Instituto Português de Relações Internacionais e professor do ISCET-Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, José Pedro Teixeira Fernandes, Israel procura travar o programa nuclear iraniano, enquanto os dois países violam o direito internacional. O conflito reflecte rivalidades estratégicas profundas e agrava a instabilidade na região.

RFI: Como é que chegámos a este conflito militar directo entre Israel e o Irão?

José Pedro Teixeira Fernandes: É um processo que, no fundo, se tem agravado nos últimos meses ou anos. Contextualizando a conflitualidade que hoje estamos a ver importa referir o seguinte. Até há cerca de um ano, ou um ano e meio, ou até um pouco menos, o que existia era o que se chamava uma guerra na sombra. Tratava-se de confrontos não assumidos abertamente entre o Irão e Israel, ligados fundamentalmente à enorme inimizade entre os dois Estados. Esta resultava de acções e também declarações, muitas vezes bastante agressivas dos dirigentes iranianos e da reacção de Israel. Nesse contexto, houve todo um conjunto de operações, desde sabotagens a atentados. No entanto, raramente víamos ali pistas que nos permitissem afirmar abertamente a autoria. Até aí sabia-se que havia uma guerra travada na sombra, mas ambos os lados não pareciam querer subir esse patamar. Tudo se começou a alterar gradualmente a partir do ataque a Israel em 7 de Outubro, que é um ponto de viragem óbvio quando vemos o que está agora a acontecer no Médio Oriente. O Irão, com os seus aliados (desde logo o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e grupos e milícias pró-iranianas na Síria), julgou que tinha encontrado uma situação ideal para pressionar ao máximo Israel e causar o máximo dano a Israel. E, realmente, a convicção existente início do conflito, quando recuamos a finais de 2023, era largamente, a nível internacional, de que o Irão tinha sido um dos grandes ganhadores do ataque do Hamas de 7 de Outubro e que estava numa posição de força.

Os acontecimentos do ano passado vieram gradualmente a alterar essa realidade e a percepção sobre ela. Há um primeiro momento de um confronto indirecto, em Abril de 2024, na sequência de um bombardeamento feito na Síria, em Damasco, que atingiu anexos consulares iranianos. Apesar de tudo, esse primeiro bombardeamento feito directamente, que quebrou as regras anteriores porque foi assumido, foi de certa forma um prenúncio. Mas a retaliação iraniana foi pré-anunciada, o que permitiu, também, uma preparação defensiva de Israel e dos seus aliados. Houve uma acção liderada pelos Estados Unidos que ajudou à intercepção dos mísseis e drones iranianos pela primeira vez, de forma assumida,  disparados sobre Israel. A partir daí a situação continuou a agravar-se. Tivemos em Outubro de 2024 novamente um confronto directo entre os dois Estados, muito mais violento do que o primeiro. E a situação deteriorou-se ainda mais, o que nos leva até hoje. Parte disto está relacionada, certamente - e provavelmente a parte mais importante -, com a forma como Israel conseguiu largamente anular os grupos pró-iranianos na sua envolvente regional. O Hezbollah é um caso muito claro. Também a Síria, com a queda de Assad, trouxe outra transformação muito significativa. Quanto ao Hamas, provavelmente neste momento apenas tem capacidades militares residuais e não poderá montar qualquer ataque de envergadura contra Israel. Aliás, a questão em Gaza é agora fundamentalmente um drama humanitário imenso da população palestiniana, não um problema de ameaça militar a Israel. Mas, neste ambiente estratégico, onde o Irão tem um programa nuclear avançado que não só para fins pacíficos - isso parece-me  claro, apesar  do  Irão fazer um jogo ambíguo à volta do respeito pelo direito internacional -, a questão palestiniana fica, mais um vez, na sombra. Isto levou Netanyahu a ver aqui uma oportunidade estratégica para avançar com a possibilidade de eliminar ou tentar eliminar o programa nuclear do Irão. O que nos leva até hoje e esta situação crítica que estamos a ver. É evidente que esta actuação de Israel é censurável do ponto de vista do direito internacional. Mas também é censurável a posição do Irão de, no fundo, estar na teoria a respeitar a legalidade internacional mas na prática a violá-la, infringindo, desde logo, as regras do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TPI), embora de uma forma mais dissimulada. Indubitavelmente que um programa como o do Irão, com instalações nucleares subterrâneas defendidas militarmente - e outras mantidas secretas -, não é apenas para fins pacíficos. Assim, temos todo este cenário extraordinariamente crítico no Médio Oriente.

Esta é uma guerra na sombra que existe há décadas, não começou na semana passada. O 7 de Outubro foi um ponto de viragem e talvez um pretexto para uma estratégia que Israel já tinha pensada, pergunto-lhe. Por que razão é que Israel vê o Irão como uma ameaça existencial? Qual é o projecto político de Benjamin Netanyahu? Porquê uma vitória não se limita ao campo de batalha?

Claro, é um conflito - agora guerra aberta - com um longo e complexo historial. Penso temos aqui uma situação estratégica, como referia, estranha e curiosa ao mesmo tempo. Até 7 de Outubro e nos desenvolvimentos pelo menos imediatos, e utilizando aqui uma analogia com o xadrez, era o Irão que tinha uma estratégia de avanços no Médio Oriente e era o Irão que provavelmente imaginava poder dar, de alguma forma, uma espécie de xeque-mate a Israel, ou, pelo menos, colocar Israel numa situação particularmente aflitiva em termos de segurança e numa debilidade óbvia. Para isso, o Irão apostou numa estratégia, montada ao longo de vários anos, décadas até, de criar guardas avançadas no Líbano, no Iémen, em Gaza, na Síria e no Iraque.

O que acontece é que a resposta de Israel, que também já estaria preparada, sobretudo no caso do Hezbollah, como vimos no ano passado, alterou a relação de forças existente. O que aconteceu com o Hezbollah e a forma como Israel conseguiu realmente eliminar militarmente as lideranças políticas do Hezbollah, certamente denota um plano que já existia há anos. Aí percebemos que Israel tinha feito uma preparação estratégica para esse cenário. O que parece também foi que as próprias contingências da guerra e os seus desenvolvimentos, tornaram, sobretudo o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu - um político que era relativamente prudente na prática, apesar de fazer sempre declarações muito contundentes e também agressivas - a assumir cada vez mais riscos. E isto também se liga, certamente, com a situação interna de Israel, porque a guerra também é uma forma de o governo de Netanyahu, que assenta numa coligação com partidos radicais de direita, se manter no poder. Há uma situação permanente de emergência. O próprio Netanyahu tem casos pendentes internamente e também no Tribunal Penal Internacional, que ajudam eventualmente a tomar este tipo de medidas mais arriscadas.

Quanto à inimizade dos dois Estados tem um ponto de nascimento tão antigo quanto a actual República Islâmica do Irão. Até 1979, quando o Xá estava no poder, ambos eram aliados dos Estados Unidos. As relações eram normais e até de alguma proximidade estratégica. A partir daí, a revolução islâmica no Irão, que levou o Ayatollah Khomeini ao poder, assumiu uma dimensão religiosa e ideológica, passando o Irão a ver quer os Estados Unidos, quer Israel, como os seus maiores inimigos. O Irão, tal como o conhecemos nesta versão da República Islâmica, sempre olhou para Israel como o inimigo maior no Médio Oriente. Na terminologia da sua propaganda político-religiosa, é o pequeno Satã, sendo os Estados Unidos o grande Satã. Portanto, trata-se de uma hostilidade enraizada, de tonalidades religioso-políticas, que nunca se dissipou. Pelo contrário, teve até momentos de grande acentuação, como emergir da ambição nuclear do Irão, em especial durante a presidência de Ahmadinejad.   Quanto a tentar obter armamento nuclear, até se pode compreender que, do ponto de vista de um Estado como o Irão, que é xiita e mal aceite no Médio Oriente, maioritariamente árabe e sunita, se possa sentir ameaçado na sua segurança. Há também outros Estados - estou a pensar na Índia e no Paquistão -, que seguiram o caminho nuclear à margem do TPI. Israel é um outro caso, tudo indica, de um Estado com armas nucleares, precisamente por  se sentir num ambiente hostil e rodeado de inimigos. Mas o facto do Irão construir o programa nuclear sempre com ameaças dirigidas a Israel, as quais sobretudo durante a presidência Ahmadinejad (2005-2013), eram muito explícitas agressivas, toda essa retórica constante anti-Israel,  alimentou uma ideia, correcta ou incorrecta - estamos no domínio de percepções sobre intenções, mas num ambiente de desconfiança máxima - de que um Irão nuclear seria uma ameaça existencial e de que Israel se arriscaria ao desaparecimento com um Irão com armas nucleares.  Tudo isso leva-nos também ao ponto onde estamos hoje.

Segundo alguns analistas, Israel leva a cabo uma limpeza étnica em Gaza, acelera a colonização na Cisjordânia, bombardeia o Líbano e a Síria com total impunidade, e quer redesenhar as fronteiras da região. Estamos perante uma mudança de era geopolítica no Médio Oriente. E pergunto-lhe: há risco de uma guerra regional ou as potências regionais e internacionais ainda procuram evitar uma conflagração total?

O risco existe, e agora acentuou-se, mas apesar de tudo até agora tem sido gerido. Mas em relação à questão que me coloca, acho nós temos de distinguir as diversas situações onde Israel está envolvido. Há casos de conflitos mais convencionais, a intervenção militar de Israel na Síria ou no Líbano, apesar de o Hezbollah não ser propriamente o Estado libanês e já ser um produto da anomalia do Líbano - um Estado que, na realidade, teoricamente tem um governo e um exército, mas, na prática, quem detinha o maior poder era o Hezbollah. Quanto à Síria, estava em guerra civil, mas Assad parecia ter reconquistado o controlo do poder no país, embora se soubesse, também que continuava uma luta interna de facções e não controlava todo o território. No final de 2024, acabou por ocorrer a queda Assad, muito pelo enfraquecimento do Hezbollah (e do Irão) e também pela diminuição da presença da Rússia no país devido à guerra na Ucrânia - aqui vê-se a interligação dos assuntos.

Outra questão é Gaza. Obviamente que Gaza é um problema  maior, envolvendo o crónico conflito de Israel com os palestinianos, tendo ainda conexões com os conflitos anteriormente referidos. Gaza mistura razões objectivas de necessidades de segurança israelitas - como o ataque do Hamas de  7 de Outubro mostrou - com  ambições territoriais, nada compreensíveis ou aceitáveis. Ou seja, aí fica claramente a ideia de que Israel acabou por ir longe demais, em termos de uma operação que já nem se percebe muito bem qual é o  objectivo e valor militar, e que está a provoca uma imensa catástrofe humanitária e sofrimento dos palestinianos. É verdade, como referido, que todas estas situações têm ligação entre si, não são peças soltas ou isoladas. Mas, ao mesmo tempo, para uma adequada análise, não podemos, eu diria, “meter tudo no mesmo saco”, como se estivéssemos no mesmo plano de confrontação militar.

Agora, tudo isto levou Israel e em particular Netanyahu, o governo de Netanyahu, a ver aqui uma oportunidade de reconfigurar as relações de força no Médio Oriente a seu favor. Isso parece-me claro. Libertou-se da ameaça do Hezbollah, pelo menos temporariamente, no Líbano. Quanto à Síria, está a tentar recuperar da guerra civil e tem outras preocupações maiores que não são o Estado de Israel. Além disso, Israel também eliminou grande parte das capacidades militares do exército sírio. O Hamas em Gaza está numa posição também militarmente muito fraca. Os Houthis no Iémen vão mantendo alguma capacidade de causar alguns danos e perturbação, mas também não têm o poder de infligir danos militares de envergadura a Israel. Tudo isto, conjugado com a presença de um Presidente nos Estados Unidos que é um apoiante forte do Estado de Israel, como é Donald Trump, embora se perceba, também, que não há propriamente um encaixe perfeito nas linhas de actuação de ambos no Médio Oriente, cada um tem a sua agenda própria. Mas isto levou Netanyahu, conjugando também as circunstâncias internas que referi, a assumir riscos muito mais elevados e a convencer-se de que pode reconfigurar as relações de poder no Médio Oriente à sua maneira.

Esta escalada de conflito vai enfraquecer ainda mais o Hamas? O Hezbollah está mais enfraquecido. Este pode ser o golpe de misericórdia no Hamas?

Pode, mas, sobretudo, mais do que enfraquecer o Hamas, eu diria que, mais uma vez, os palestinianos ficam completamente perdidos nesta conflitualidade do Médio Oriente. Um dos efeitos laterais desta guerra aberta entre o Irão e Israel foi secundarizar o problema de Gaza, bem com o as conversações que existiam ao nível internacional para levar à criação de um Estado palestiniano. Portanto, existindo um conflito militar aberto entre Israel e o Irão, ainda por cima envolvendo um programa nuclear, o problema de Gaza passa para segundo plano. Não é a primeira prioridade política da diplomacia no Médio Oriente. 

O Hamas também é um perdedor, mas tudo dependerá do resultado final deste conflito entre Israel e o Irão, que ainda é incerto. Quanto Irão - apesar dos elevados danos que sofreu provocados pelos ataques israelitas -, devo aqui também dizer, está a mostrar, provavelmente, capacidades de retaliação que eventualmente terão também surpreendido os israelitas. Embora, indiscutivelmente, o audacioso ataque israelita da passada semana tenha surpreendido, e de que maneira, o Irão, pelo menos no dia inicial, pelos efeitos devastadores que teve. Mas o resultado desta guerra também é ainda incerto, não é? A ser assim, diria que, mais do que o Hamas, os palestinianos serão, mais uma vez, perdedores maiores nisto.

“Muitas vezes a ciência que se faz é completamente desconectada da realidade das pessoas que vivem nas comunidades.” A crítica é da professora universitária e especialista em alterações climáticas Corrine Almeida, defende uma nova abordagem científica nos países africanos: mais próxima das populações, mais útil para quem vive do mar, e menos dependente de agendas externas. Declarações proferidas à margem da 3a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano que decorreu em Nice, França.

Segundo a investigadora cabo-verdiana, os projectos científicos muitas vezes nascem de parcerias estrangeiras que não consideram as prioridades locais. “Tem as suas prioridades e que muitas vezes não se alinham com as prioridades nacionais.” Para que a ciência tenha impacto real, defende, é preciso começar por ouvir as comunidades: “Tem muito a ver com as actividades, com a sua interacção com o mar.”

Os pescadores são um exemplo claro. “Querem saber o que é que podem pescar, o que é que não podem pescar”, afirma. A falta de comunicação eficaz e o uso de linguagem técnica nas áreas de conservação afastam as comunidades das decisões. Mais do que isso, os pescadores observam fenómenos que os cientistas nem sempre captam.

“A comunidade piscatória todos os dias está no mar”, lembra Corrine Almeida, e dá o exemplo da cavala, outrora abundante. “Agora praticamente a cavala tornou-se um artigo de luxo. [...] Uma das hipóteses que [os pescadores] colocam é que pela captura dos tubarões [...] os cardumes de cavalas já não sobem à superfície.” É uma teoria empírica que merece investigação: “Por que não dar valor a essa questão que eles têm?”

Ao abordar o papel dos oceanos no desenvolvimento sustentável dos países africanos, a professora é clara: “Quem mais beneficia dos recursos destes oceanos? [...] As grandes frotas de pesca que actuam em Cabo Verde [...] não são [africanas]”. Essa realidade revela um desequilíbrio profundo: “Não é uma solidariedade, é uma responsabilidade que deve haver, particularmente daqueles que mais beneficiam dos recursos.”

Aponta o exemplo do tubarão: “Uma tonelada sai de Cabo Verde por cerca de 100 euros. [...] Quanto vai render no mercado depois? [...] Parte desse retorno não volta para os oceanos de origem.”

Com espécies migratórias como o atum e o tubarão, o problema agrava-se: “Uma vez capturados pelas grandes frotas nas nossas águas, depois não chegam à costa.” Os pescadores locais perdem oportunidades que nem sequer são contabilizadas nos acordos internacionais. “A maior parte da nossa pesca é artesanal e é feita em barcos de boca aberta”, explica. O impacto é visível: “Hoje vai num desembarque e trazem pequenos atuns, no máximo 15 quilos,” quando outrora chegavam aos 80 quilos.

Na defesa dos oceanos, a investigadora vê o Tratado de Alto-Mar como um avanço crucial. “Tem aquele espaço vazio no oceano, que é a terra de ninguém hoje, que é o alto mar. É um instrumento extremamente importante.” Mesmo que países como Cabo Verde ainda não tenham capacidade de explorar essas águas, a conservação é uma questão de justiça intergeracional. “No dia que puderem vir a pescar lá, que encontrem alguma coisa.”

A criação de áreas protegidas no alto mar poderá também proteger as águas territoriais. “Se nós conseguirmos ter uma área marinha protegida à frente das nossas [zonas económicas exclusivas], se calhar se perderá um pouco o interesse de pescar dentro das nossas [águas].”

Noventa e cinco países apelaram, em Nice, a que as negociações do tratado da ONU sobre os plásticos – previstas para o próximo mês de Agosto em Genebra, Suíça – resultem num acordo ambicioso, que abranja todo o ciclo de vida dos plásticos.

Na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano em Nice, França, ministros e representantes de 95 países assinaram o “Alerta de Nice para um Tratado Ambicioso sobre os Plásticos”. O documento identifica cinco pontos críticos que devem fazer parte de um acordo eficaz, incluindo a redução da produção e do consumo de plásticos, a eliminação progressiva de produtos plásticos nocivos e a melhoria do design dos produtos para garantir a sustentabilidade ambiental.

Em 2019, estimava-se que 28 milhões de toneladas métricas de poluição por plásticos foram libertadas para o ambiente. Se nada for feito, esse número duplicará até 2040.

Ontem, terça-feira, o secretário-geral da ONU, António Guterres tinha alertado para a poluição plástica que “estrangula a vida marinha e contamina a nossa alimentação”, acrescentando que os microplásticos já foram detectados no sangue e cérebro humano.

Em entrevista à RFI, Andres del Castillo, especialista no programa de saúde ambiental do Centro para o Direito Ambiental Internacional (CIEL - Center for International Environmental Law) espera que Nice envie um sinal claro ao mundo da necessidade de “regras claras” para se “acabar com a contaminação de plástico” e isso passa pelo “controlo de produção de plástico, controlo dos produtos e dos químicos que fazem mal no plástico e com mecanismos de financiamento”.

A luta contra a contaminação por plástico ao nível internacional começou exactamente por causa das pesquisas científicas e os problemas com a biodiversidade marinha. Depois foi evoluindo para a questão dos microplásticos há quase duas décadas. Agora temos certeza que os plásticos têm efeitos nefastos não somente com a diversidade, mas como na mudança climática.

Recentes estudos científicos fazem um vínculo directo entre contaminação por plásticos e a mudança climática.

O especialista no programa de saúde ambiental do CIEL ressalva também a importância da limpeza dos oceanos, processo que deve ser partilhado entre os países com responsabilidade historica e aqueles que actualmente produzem a “maioria do plástico no mundo”, que é a China.

O Tratado Global sobre Plásticos foi criado pelas Nações Unidas em 2022 e está actualmente em negociação. O objectivo é que se traduza num documento juridicamente vinculativo que ajude os países a reduzir e eliminar a poluição plástica.

A comunidade científica em muito tem contribuído para este acordo, fornecendo dados concretos sobre os dados que a poluição plástica causa à saúde humana, à sociedade, às economias e ao meio ambiente.

Cabo Verde está na linha da frente dos impactos da crise climática, com secas prolongadas, erosão costeira e escassez de recursos marinhos. Apesar de quase não ter contribuído para o aquecimento global, o arquipélago paga um preço alto. A ONU reconhece esta vulnerabilidade e, através de uma presença no terreno, está a mobilizar conhecimento, financiamento e parcerias para reforçar a resiliência do país.

Patrícia Portela de Souza, coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, lembra que o país atravessa uma fase crítica: “Cabo Verde como pequeno Estado insular em desenvolvimento, um país de renda média - renda média baixa, mas renda média - sofre imenso os impactos da mudança climática. A gente pode sentir isso no dia-a-dia. Primeiro, Cabo Verde passou mais de quatro anos com uma seca prolongada que afectou muitíssimo o país, sobretudo as comunidades, incluindo as comunidades costeiras.”

A subida do nível do mar já é visível em algumas zonas do país e o sector das pescas, vital para a subsistência de muitas comunidades, também está a ser afectado. “Muitos pescadores reclamam que a quantidade de peixe tem diminuído.”

A resposta das Nações Unidas no terreno é ampla e com múltiplas frentes de acção: transição energética, agricultura sustentável, economia azul, segurança alimentar e inclusão social.

Somos 20 agências, fundos e programas das Nações Unidas trabalhando com Cabo Verde e para Cabo Verde.

Gostaria de destacar algumas acções. Primeiro, o tema da energia, da transição da energia que é crítico para Cabo Verde. Apoiamos nessa transição para uma energia mais limpa, tanto solar como eólica.

Temos um trabalho forte na resiliência da agricultura para apoiar os pequenos agricultores. Como lidar também com esse fenómeno da seca, mas não só. Também assegurar o que chamamos de rega gota-a-gota e outras formas de cultivar de uma maneira que seja sustentável e amiga do ambiente.

Além disso, todo o trabalho na economia azul. Desde o turismo, passando pela pesca, apoiando os pescadores, reforçando todo o trabalho em relação à venda do peixe - um trabalho muito forte com as mulheres.

O arquipélago é formado por dez ilhas com características distintas, o que obriga a soluções adaptadas. Segundo Patrícia Portela de Souza, isso não é um obstáculo, mas sim uma oportunidade de inovação: “A gente faz a co-criação junto com os parceiros do Governo, da sociedade civil, também das instituições [...] A questão da ciência dos dados é essencial para focalizar as políticas e os programas.”

A ONU apoia projectos tecnológicos e científicos locais, como o uso de drones na agricultura e o trabalho da Universidade do Atlântico em parceria com instituições de Portugal e da Alemanha. “Para assegurar que Cabo Verde tenha dados, tenha informação para justamente desenhar políticas focalizadas.”

Para a responsável da ONU em Cabo Verde, que na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3) participou no painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”, estes fóruns representam uma oportunidade para reforçar compromissos. “Uma discussão importante para a gente é fazer esse nexo ciência, dados, política e sociedade.” A cimeira mostra a urgência de “trazer mais dados, dados potentes e robustos” para fundamentar políticas públicas eficazes.

Parcerias e financiamento são outras prioridades: “Parceria, parceria, parceria e a necessidade de trazer fundos para apoiar os países na criação ou reconstrução de estruturas e infra-estruturas próprias para lidar com, por exemplo, com o aumento do nível dos oceanos.”

Cabo Verde defendeu a criação de centros de excelência nos países lusófonos insulares para uma liderança partilhada e sustentável da economia azul. À margem da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), o Ministro do Mar, Jorge Santos, afirmou que estes centros vão permitir “fazer conjuntamente a investigação oceanográfica” e fixar dados fundamentais para a gestão sustentável do oceano.

Trata-se de uma iniciativa que abrange os SIDS (Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) lusófonos e foi apresentada esta quinta-feira, 12 de Junho, a bordo do navio norueguês Statsraad Lehmkuhl e que pretende o envolvimento da academia, da formação profissional e da investigação.

É uma iniciativa importante dos SIDS lusófonos: Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau - que também tem uma vasta área de ilhas também importantes. Mas também é extensivo a Timor-Leste.

É um centro de excelência para investigação, para ciência e para a educação da ciência marinha.

Estamos na era dos dados e os dados têm um custo, mas também têm preço. Por isso é que temos que liderar o processo dos dados a nível nacional.

Para termos os skills necessários para posicionar e estarmos à altura de trazer parceiros internacionais.

Sobre a participação das comunidades na criação de zonas marinhas protegidas, o ministro do Mar foi claro: “As comunidades piscatórias e costeiras são importantes, primeiro na decisão da criação das zonas protegidas. Eles é que têm que estar na linha de frente para entender e fazer essa mudança de atitude. Portanto, essa decisão nunca pode ser tomada sem a participação das próprias comunidades piscatórias e costeiras.”

Longe de proibir a actividade económica, a criação de áreas protegidas implica “fazer defeso em determinados períodos, onde não se pode pescar determinadas espécies ou explorar a nível das profundidades. Definir as espécies protegidas.” Em Cabo Verde, isso já se aplica, por exemplo, à tartaruga, à cavala preta e à lagosta rosa. “Porque se nós conseguíssemos proibir qualquer pescador de pescar uma fêmea, nós estaríamos a dar uma grande contribuição à humanidade, porque são os reprodutores.”

O modelo proposto é de co-gestão? ou seja, “envolver as comunidades, porque sem isso é impossível.” Cabo Verde pretende proteger 30% da sua área marítima até 2030, combinando zonas costeiras e offshore.

Para vigiar e fiscalizar as costas, Cabo Verde conta com parcerias com os Estados Unidos da América, Brasil, União Europeia, Portugal e Alemanha, na defesa e controlo de navios que praticam tráficos ilícitos no Atlântico.

O país acolhe o comando do G6, “o grupo dos países saelianos. E aí é que está sediado o comando para controlar toda a área da pirataria até o Golfo da Guiné.” Mas o foco não está apenas nas embarcações externas: “Temos que ser consequentes não só com os que vêm de fora, mas com os que estão internamente.” Isso inclui a instalação de sistemas de comunicação (VMS) em cada embarcação para permitir o controlo da pesca”, em articulação com todos os parceiros.

Jorge Santos sublinhou ainda que o mar é mais do que um recurso a proteger: é uma oportunidade de desenvolvimento económico.

Hoje, a centralidade que nós damos em Cabo Verde é a economia azul.

Mas não é só em termos da protecção dos nossos oceanos ou do nosso ecossistema.

É conhecer o nosso mar e explorar com sustentabilidade a pesca, o turismo, os desportos náuticos.