Convidado

O Presidente de Angola, João Lourenço, inicia nesta quinta-feira, 16 de Janeiro, uma visita de Estado de 48 horas a França a convite do homólogo Emmanuel Macron. Esta deslocação vem reforçar os laços entre os dois países, numa altura em que França vê em Angola um parceiro estratégico, tanto no plano económico como diplomático. Em entrevista à RFI, Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola - OPSA, afirma que esta visita ocorre num contexto em que Angola procura potenciais investidores e a França quer mostrar ao mundo que tem relações fortes com países africanos.

O que é que se pode esperar desta visita de 48 horas do chefe de Estado angolano, João Lourenço, a França?

As autoridades angolanas tentarão expor as potencialidades com o objectivo de atrair o interesse de potenciais investidores de França. Angola é um país que tem imenso potencial, mas este potencial convive com um cenário de poucos recursos. Há uma necessidade gritante de investimentos para poder alavancar a sua economia. Mas é importante também olhar para o contexto em que esta visita ocorre. Claramente que ocorre num contexto em que a França também quer ganhar alguma influência. Temos assistido um pouco ao que tem acontecido com a França na região do Sahel.

Acha que a França vai aproveitar esta oportunidade também para diversificar os parceiros?

Eu creio que sim. É uma oportunidade muito grande para França sinalizar, pelo menos ao mundo e aos outros atores que ainda tem a oportunidade de ter uma relação fortes, estáveis e de grande proximidade com países africanos em função dos últimos reveses que se verificaram na região do Sahel.

As autoridades francesas apresentam-se como o primeiro investidor em Angola, falam num stock de investimento no valor de 18 mil milhões de euros, principalmente no sector do petróleo. Mas os sectores de que falam vão para além do petróleo. Mostram interesse na energia solar, no sector das infraestruturas, nomeadamente saneamento e minerais estratégicos. Que tipo de cooperação se pode esperar nestes sectores?

É claramente importante porque vai ao encontro daquilo que tem sido uma das grandes preocupações da Angola, a diversificação da economia. A França faz parte do leque de países que falam do volume financeiro e do investimento que dedicam ao país, até então muito concentrado no sector do petróleo.

Trata-se de um sector que é intensivo de capitais, mas é um sector que promove muito pouco emprego e não contribui tanto para aquilo que, neste momento, é a grande prioridade de Angola, ou seja, a diversificação da economia. É esse esforço que está a ser feito pelas autoridades angolanas para que os investidores franceses olhem para outras oportunidades, como o sector das energias renováveis, os minerais estratégicos e, por que não, o sector da agricultura.

A França foi o primeiro fornecedor de trigo a Angola em 2023. Em 2018, foram assinados uma série de acordos de cooperação. O que é que se pode esperar em concreto para a agricultura nos domínios da irrigação, apoios à reconstrução, por exemplo, da indústria do café, apoio técnico à agricultura?

Sim, esses apoios são precisos. Para Angola vai ser importante o facto de a França ter um manancial em termos de tecnologia, experiência e de recursos financeiros que são necessários para este sector. A França pode partilhar este conhecimento, sobretudo técnico-científico, que vai ser necessário, porque hoje em dia a agricultura requer também um certo conhecimento técnico e científico.

Qual será o contributo da França no projecto do Corredor do Lobito?

O Corredor do Lobito tem um potencial muito grande e representa uma vantagem económica não só para Angola, mas para os países da região, sobretudo para a RDC e Zâmbia.

Portanto, penso que neste projecto há espaço para todos os investidores. No entanto, sempre que reflito no Corredor do Lobito, concluo que há um entusiasmo muito grande, mas eu gostaria muito que, a par do entusiasmo, também houvesse a noção dos potenciais riscos.

Estamos a falar de riscos de cariz ambiental, porque vai entrar muita infraestrutura, muitos equipamentos e alguns deles com algum impacto ambiental numa zona que, durante muito tempo esteve abandonada a si própria e, portanto, não teve muita intervenção humana.

Temos ainda os riscos de cariz social, sobretudo o que poderá gerar um certo descontentamento. Aliás, a França tem assistido, muito recentemente, a este tipo de reivindicações.

Eu acredito que devemos assegurar que todos esses investimentos não se traduzam em invasão de terras, conflitos, disputas pelo acesso à terra, acesso a água, acesso a outros recursos com as comunidades locais.

Portanto, sem dúvidas que o Corredor do Lobito virou um ex-libris e chama muita atenção não é só do ponto de vista do investimento nas infraestruturas de transporte, mas também de infraestruturas de apoio à logística e sobretudo a montante e a jusante, investimentos no sector agrícola, mineral e nos serviços à volta deste corredor.

A França anunciou que está a ser também concluído um acordo para o fornecimento de um satélite a Angola, com o apoia da empresa Airbus e com o financiamento francês da instituição financeira Société Générale. O que é que a França pode aportar a Angola neste domínio?

O domínio das telecomunicações é também uma das grandes preocupações do executivo e da sociedade angolana. Aliás, nós não podemos ter todos esses investimentos sem ter uma grande base de suporte que vem sobretudo do sector de telecomunicações.

Historicamente, nós tivemos algumas tentativas de ter um satélite, sobretudo com apoio tecnológico e fabricado na Rússia. Agora vamos ter provavelmente a possibilidade de ter um satélite ou algum investimento massivo no sector vindo da França. É sempre bom para um país como o nosso ter diferentes alternativas, ter diferentes opções. Vamos lá ver o que é que no dia a dia, em termos práticos, quer para os empresários, cidadãos ou operações económicas e sociais que fazem.

A França diz estar disponível para ajudar no sector da saúde, nomeadamente na construção de um hospital oftalmológico, no fornecimento de material hospitalar e também no sector da educação. Sectores prioritários e cujo investimento acaba por ter mais impactos na vida dos angolanos…

Claramente, e aqui começando com o sector da educação, Angola é um país eminentemente jovem e apoios podem garantir que esta geração adquira as competências necessárias para usufruir em todo este investimento tecnológico que se apresenta no sector da agricultura, por exemplo. Muitos dos nossos institutos médios técnicos do sector agrícola contam com o apoio e com uma forte intervenção da França.

O segundo desafio é claramente no sector da saúde, mas aqui é importante fazer diferente. Não se trata simplesmente de apoio na construção de infraestruturas e equipamentos, mas assegurar que haja uma formação de quadros e desses equipamentos. Isto porque temos hospitais de grande dimensão que depois funcionam aquém da sua capacidade, porque não há ou quadros suficientemente preparados ou equipamentos técnicos, ou se calhar porque não há uma assessoria política de saúde que seja mais adequada para a realidade do país.

A França tem aqui uma grande oportunidade de reescrever e melhorar aquilo que, provavelmente, não fez bem naquilo que têm sido as relações com uma série de países africanos. Ela pode fazer diferente para não ter o risco de se repetir o que se verificou. Há medida que os ciclos políticos vão passando, que os regimes políticos vão mudando, fica sempre uma mágoa em que determinados povos pensam que esta relação [França-África] não foi benéfica para todos. Então, é importante basear estas relações na igualdade, no respeito mútuo e nas vantagens múltiplas.

Foi investido hoje em Maputo Daniel Chapo, como quinto Presidente da República de Moçambique, num contexto político tenso. Declarado vencedor das eleições gerais de 9 de Outubro com um pouco mais de 65% dos votos, o actual secretário-geral da Frelimo tomou posse sob apertado dispositivo de segurança para ele e os seus 2.500 convidados, depois de semanas de violentos protestos liderados pelo seu mais directo adversário, Venâncio Mondlane, com um balanço de cerca de 300 mortos segundo a sociedade civil.

Primeiro Presidente moçambicano nascido depois da independência, Daniel Chapo, 48 anos, era tido até agora como um responsável discreto. Contudo, no seu primeiro discurso como Presidente, quis apresentar-se como um líder de "ruptura". 

Ao defender a união no país e "a estabilidade social e política" como "prioridade das prioridades", Daniel Chapo falou no “início de uma nova fase” da “jornada de consolidação” e da construção de uma “nação soberana e próspera”, projectos que deveriam materializar-se, na sua óptica, através de uma ampla reforma do Estado, com a redução do número de ministérios, com a criação de novas entidades, com a digitalização dos serviços públicos e com a luta contra a corrupção.

Um discurso que segundo o analista moçambicano Dércio Alfazema pode encontrar eco junto da população que esteve na rua.

RFI: Dércio Alfazema tem sido considerado até ao momento como sendo um líder discreto. Tem-se colocado em evidência o facto de ele ser o primeiro Presidente nascido depois da independência. Com o discurso de hoje, julga que ele pode personificar a ruptura?

Dércio Alfazema: Esse anúncio de hoje é uma situação praticamente de ruptura e era o que se precisava para se reanimar o Estado. Então, há uma transição geracional, uma nova forma de ver e abordar o Estado. Ele esteve em silêncio de uma forma muito discreta, parece que à espera do momento certo para dizer 'olha, eu estou aqui e é assim como nós vamos avançar'. Portanto, o discurso dele hoje aponta uma direcção clara: reformas profundas de contenção, de transparência. E eu penso que ele é a pessoa certa, exactamente porque não está contaminado com esse ambiente de grupos, de alas que têm essas ligações históricas muito profundas. E essa questão de ruptura e transição já começou a ser feita com o Presidente Nyusi. Não foi combatente, mas ele esteve, cresceu, passou uma parte do tempo com os combatentes. Agora vem o Chapo que não tem absolutamente nenhuma ligação com os combatentes e vem concluir esse processo de transição, de uma forma muito estruturante, muito profunda. Eu penso que ele é a pessoa certa. Estamos no momento certo. A população esteve na rua a clamar por isso, a dizer que queremos mudanças profundas, mais do que uma questão eleitoral. A população quer medidas concretas que mostram um sinal claro do governo de que está em prol da população e não termos uma situação em que a população clama pelo custo de vida, pela falta de acesso às oportunidades, pelos serviços precários, enquanto temos um governo que ostenta cada vez mais que, afinal de contas, não é problema de recurso, é um problema de como são geridos e canalizados os recursos. Então faz essa ruptura de uma forma muito clara e profunda. 

RFI: Daniel Chapo chega ao poder num contexto que lhe é hostil. Ainda antes da sua tomada de posse, há uma série de ONGs que depositaram junto da União Africana uma petição reclamando que a União Africana não reconheça Daniel Chapo como Presidente de Moçambique. O que é que se pode dizer sobre esta iniciativa ao fim de várias semanas de crise pós-eleitoral?

Dércio Alfazema: Isto é uma forma de protesto, uma forma de contestação, estamos num contexto democrático. Eu acho que a sociedade civil está a fazer o seu papel, apesar de, em alguns momentos, optarem por caminhos que logo à partida, não vão dar nada para além de aplausos nas redes sociais, para além de uma manifestação de intenção apenas. Mas é a democracia, é aquilo que é permitido. Eu penso que cada um pode seguir, mas por essas alturas estarmos ainda a falar de eleições, discutir eleições, contestar eleições, me parece ser uma perca de tempo. O processo eleitoral em Moçambique terminou formalmente no dia 23 de Dezembro de 2024 e hoje tem a ver com o início de um novo ciclo de governação e o nosso modelo eleitoral tem a particularidade de a proclamação dos resultados serem feitos depois de terem sido analisados e concluídos todos os recursos. É por isso que também é demorado. Então, terminados os recursos, aí se avalia o processo e se faz a proclamação. Depois da proclamação, é a palavra final. Já não há nada que possa mudar. E mesmo dentro do princípio de soberania e independência do Estado, sendo esse um processo interno, tem quase que nenhuma possibilidade ou probabilidade de esse processo que vai à União Africana proceder. Até porque na cerimónia de investidura, esteve lá a representante da União Africana e esteve lá representado o secretário-geral das Nações Unidas. Enfim, vai ser um arrastar desnecessário este processo, porque praticamente o novo ciclo de governação já iniciou e não há possibilidade, pela nossa legislação, de se inverter alguma coisa, por qualquer que seja a razão. 

RFI: Evoca precisamente a presença de alguns representantes internacionais. Na cerimónia de investidura de Daniel Shapiro mencionou, lá está, representantes da ONU e da União Africana. Entre os Presidentes que participaram nessa cerimónia esteve apenas o Presidente da Guiné-Bissau e da África do Sul e entre os restantes 2.500 convidados, foram representados países apenas ao nível de ministros ou vice-presidentes. Foi o caso, por exemplo, de Portugal, que foi representado pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros. Isto é um sinal a seu ver?

Dércio Alfazema: Eu olho isto como um sinal pela positiva, que pelo menos aqueles países que têm essa ligação histórica com Moçambique estiveram representados a níveis diferentes, mas estiveram lá. Por exemplo, temos a África do Sul, que esteve ao mais alto nível. É um país irmão que tem uma ligação histórica muito profunda com Moçambique. Está mesmo aqui ao lado. Temos uma fronteira que partilhamos. Temos povos que vivem de um e do outro lado e outro país que também é muito importante, cuja presença serve de termómetro. E Portugal pela ligação histórica que temos. Agora, a questão de estarem cá em diferentes níveis, também pode se ler dentro desse contexto, não de contestação de resultados, mas mais de violência. Deve ter conhecimento de que o país tem vivido momentos de violência em que se cortam estradas, colocam-se barricadas e agridem-se as pessoas. A polícia também usou da sua truculência para reprimir as pessoas e tem sido um ambiente de terror, de guerra. E para presença de um chefe de Estado, tinha que haver alguma garantia mínima. Mesmo a presença do Presidente da África do Sul, eu acredito que ao amanhecer, porque eles estão mesmo aqui ao lado, deve ter havido um alerta de segurança no sentido de que as condições estavam criadas e podiam vir porque o outro nome que estava anunciado da África do Sul era o do ministro Ramola (chefe da diplomacia da África do Sul), que deveria estar. Mas tendo-se percebido que havia condições de segurança, acredito que o Presidente chegou no seu avião e veio. Mas já é diferente para Portugal. Portugal tinha que ter essa informação, essa garantia de segurança com mais antecedência. Mas eu penso que não é isto que vai afectar a credibilidade do processo. Não é isso que vai afectar as relações com Moçambique. E mesmo o próprio Daniel Chapo fez referência à intenção de reforçar ainda mais as nossas relações diplomáticas, sobretudo com aquelas plataformas multilaterais e também de forma bilateral, com aqueles países que são muito próximos a Moçambique. 

RFI: E Venâncio Mondlane, no meio disto tudo, como é que fica? Vai ser uma pedra no sapato de Daniel Chapo? Ou, pelo contrário, julga que há condições para um diálogo e uma cooperação? 

Dércio Alfazema: O diálogo, a busca de entendimento e consenso vão ser sempre necessários. Mas a verdade é que, chegados a essa fase, o Venâncio Mondlane vai ter que se reposicionar em termos discursivos, em termos de narrativa, porque muito daquilo que ele dizia, que era um problema, que está preocupado com o povo, penso que Daniel Chapo já deu o sinal que isto vai ser a prioridade na sua governação. Se é uma questão eleitoral, a questão eleitoral vai estar resolvida. Então, Venâncio Mondlane vai ter que ser mais criativo para continuar a contestar e clarificar agora, o que é que vai pretender contestar. Então, a melhor saída neste momento para Venâncio Mondlane é aproximar e cooperar, é tentar contribuir para que esse processo de diálogo venha a acontecer, sob o risco de ele manifestar-se sobre o vazio. Porque os problemas foram levantados e Daniel Chapo assumiu publicamente na sua tomada de posse que vai ter esses problemas na sua agenda como prioridade, para tratá-los. Então ele vai ter que se repensar, senão mesmo parar com as manifestações e se organizar politicamente, porque ele agora está politicamente desamparado, já não tem nenhuma plataforma formal que o apoia. O Podemos está no Parlamento. Esteve hoje na tomada de posse e pretende seguir como um partido político, fazer a sua agenda e representar a oposição moçambicana. Agora, o Venâncio Mondlane não tem partido. É um grupo de pessoas cuja agenda começa a ser esvaziada com esse discurso e a agenda eleitoral também cai por terra neste momento. Então, ele vai ter que ser mais criativo para continuar relevante na cena política e não ficar conhecido como alguém que passa o tempo a promover a violência e instabilidade política. 

RFI: O Podemos afastou-se do posicionamento de Venâncio Mondlane e deu posse aos seus deputados, o que não aconteceu com os deputados da Renamo e do MDM. Que oposição Daniel Chapo vai encontrar? 

Dércio Alfazema: Penso que o Podemos afastou-se dessa abordagem de violência, de manifestação e de contestar algo que já não vai mudar. Mas em termos ideológicos, eles vão ainda ser voz do Venâncio Mondlane dentro do Parlamento. Em segundo lugar, a Renamo e o MDM não tomaram posse por uma questão apenas figurativa e para responder àquilo que era a pressão da opinião pública. Mas é certo que nos próximos dias eles vão tomar posse e vão estar representados no Parlamento. A oposição nesse mandato vai ter mais assentos do que no mandato anterior. Então, temos elementos para acreditar que vamos ter um debate mais profundo ao nível da Assembleia da República, uma vez que a Frelimo é que diminui o número de assentos, em detrimento da oposição que aumenta. A Renamo e o MDM estarão no Parlamento. Só não foram à cerimónia solene para responder àquilo que era um grito de um segmento da sociedade. Mas eles, nos próximos dias, sem dúvida alguma, que vão tomar posse e vão estar no Parlamento. 

RFI: Daniel Chapo não pode actuar sozinho. Ele tem um partido atrás dele, um partido que se diz actualmente estar dividido. As próprias condições em que ele foi indigitado para representar a Frelimo nas eleições gerais dão a entender que, de facto, ele não fazia propriamente a unanimidade dentro do partido. A Frelimo vai ajudá-lo a conduzir os seus objectivos, nomeadamente no que tange, por exemplo, à luta contra a corrupção, numa altura em que se acusa frequentemente os próprios membros do partido de serem também factores de corrupção?

Dércio Alfazema: A Frelimo é o partido que o suporta e é bem provável que os próximos passos passarão por ele também tomar a liderança do próprio partido. Ele tem neste momento tudo o que precisa, pelo menos ao nível do Estado, para promover as reformas, promover as mudanças e trazer essa dinâmica que visa promover o bem-estar para a população. Dentro do partido, é uma luta que, obviamente, ele também terá que fazer para colocar no mesmo alinhamento o partido e a sua acção para que não haja uma espécie de destoar entre o Executivo e o Legislativo no Parlamento, porque para viabilizar muitas das políticas que ele vai anunciar, claramente vai precisar do suporte do Parlamento para aprovar essas políticas, para aprovar essas leis. Então ele vai precisar também do seu partido e vamos ver como é que o partido compreendeu esse discurso que ele trouxe, ou até mesmo se o seu próprio partido o apoiou na elaboração desse discurso e dessa visão que vai trazer rupturas muito profundas. 

RFI: As reformas também implicam algum investimento financeiro. Moçambique tem condições mínimas para avançar com estas reformas, tendo em conta, por exemplo, o impacto que as dívidas ocultas continuam a ter sobre o orçamento do país, sem contar o impacto também mais recente, dos danos provocados pelas violências destas últimas semanas?

Dércio Alfazema: Talvez essas reformas, essa reestruturação do Estado seja uma forma de responder a essa retirada dos parceiros, seja uma forma também de procurar confiança e mais apoio ao nível dos parceiros. Porque por nós, internamente, está claro que o nosso sistema é deficitário, mesmo com esses cortes que vão fazer, retirando alguns ministérios, retirando alguns cargos e alguns benefícios aos dirigentes. Penso que não será suficiente para cobrir todo o processo de reforma, que vai ser uma reforma que vai no mínimo demandar cinco ou dez anos. Mas uma vez mais, ele vai precisar -sim- do apoio externo e vai depender, em termos da sua política externa, como vai se posicionar perante os parceiros e doadores para poder ter o financiamento necessário para tornar efectivas algumas dessas reformas que pretende fazer. Mas algumas delas claramente que não dependem do apoio externo e que internamente, ele pode, a partir das suas próprias decisões, implementar como essa questão de redução do governo, redução dos ministérios, a questão de retirar o vice-ministro, a questão da descentralização ao nível da província. Algumas medidas são meramente políticas e dependem dele, mas em algumas, ele vai precisar de apoio para poder pô-las em prática. 

RFI: É habitual fazer-se uma primeira avaliação da acção de um novo governante ao fim dos cem primeiros dias. A seu ver, quais vão ser as "prioridades das prioridades" de Daniel Chapo nos primeiros tempos da sua governação?

Dércio Alfazema: Essa é uma grande questão. O país tem muitos desafios, mas o primeiro sinal já foi dado com o seu discurso. Mas acredito que vai haver algum investimento em termos de infraestruturas, em termos de serviços de educação, até porque os primeiros cem dias vão coincidir com a abertura do ano lectivo. Então, há de haver uma grande expectativa, porque a educação também tem muitos desafios, inclusive a questão da distribuição dos livros escolares, que tem sido também feito de forma muito problemática. Há de haver necessidade, talvez, de responder a algumas questões urgentes em termos de infraestruturas, de vias de acesso e estradas. Portanto, estamos todos na expectativa para ver como é que ele vai dar o primeiro sinal perante esse elevar da fasquia com o seu discurso. Como é que ele vai dar os primeiros sinais ao longo dos primeiros cem dias, sobre o rumo que pretende dar ao país? Claramente que há de ser importante e necessário também criar esse ambiente de paz, de reconciliação, para que ele consiga pôr em marcha aquilo que é o seu plano.

Na Califórnia, nos Estados Unidos, a área de Los Angeles está a ser palco de violentos incêndios que têm deixado vasto rasto de destruição e, também, mataram pelo menos 24 pessoas.

Guenny Pires é um cineasta a residir na região à qual ele acaba de regressar proveniente de Cabo Verde.

Ele relatar à RFI as imagens que tem testemunhado desde que chegou de volta a Los Angeles.
 

Guenny Pires, cineasta radicado na região de Los Angeles:

Durante a viagem, o avião passa pelo lado leste de Los Angeles, onde tem neste momento a maior quantidade de fogo. Mas pode-se reparar, durante a caminhada, o percurso do aeroporto para onde estou neste momento... pode-se ver várias destruições, sobretudo no lado do Pacífico.

No lado onde começou o fogo, com muitas destruições, sobretudo com pessoas muito em baixo, com situações bastante delicadas. E muita movimentação de pessoas do corpo do bombeiros e corpo de polícia a tentar fazer de tudo para apaziguar este desastre que infelizmente ainda continua. Com várias dificuldades, sobretudo por causa do vento forte que está a fazer neste momento.

Mas o número de vítimas também aumentou e, além disso, a destruição continua de uma forma incrível e esperamos que melhores momentos, melhores dias possam vir brevemente.

Como trabalho numa universidade Mount Centre Mary's University, que está no lado do Pacífico, esta universidade está fechada.

O Hollywood Studio, onde vou com mais frequência neste momento, suspendeu todas as actividades e tem actividades somente via virtual e de modo que possivelmente na próxima semana pode abrir as portas. É uma situação bastante difícil.

Alguma vez viu alguma coisa assim em Los Angeles?

Não, em 22 anos de vivência, nunca vi. Houve fogos, sim, alguma destruição de algumas comunidades, inclusivamente da estrada, a auto-estrada e algumas situações de destruições em várias localidades.

Mas em Los Angeles esta creio que é mais forte que nos últimos anos já se registou. Mesmo para pessoas que têm 80, 70 anos. Estão a dizer que nunca tinham visto algo assim.

No entanto, é uma zona montanhosa. Há vales e há muito mato que não é limpo nessa região dos vales. Acha que pode ser essa uma das razões que explica o incêndio de tais dimensões?

Sobretudo, fazia referência ao vento. Infelizmente, as previsões apontam para rajadas de vento fortes nas próximas horas, o que pode vir ainda a dificultar mais a tentativa para controlar os incêndios, não é ?

Com certeza. Para quem conhece Los Angeles, sabe que há uma dificuldade grande em manter os vales e ribeiras sem palhas, o que é muito perigoso para este tipo de situação.

Entretanto, eu tive a oportunidade de, no passado, viver em Altadena, onde está neste momento a grande quantidade de fogo, nunca tinha reparado em tanto problema desta ordem. Mas é claro que...

O mato não é limpo, não é?

Não é. Nunca foi, nem as ribeiras. É muito, muito difícil controlar com as situações de mudança de clima, utimamente. E com a subida de temperatura, isso vai-se agravar cada vez mais. É necessário que as autoridades e as pessoas, sobretudo, terem em conta que todos temos de contribuir para que, de facto, a situação possa melhorar. E neste momento é uma situação bastante delicada e não creio que as autoridades vão conseguir encontrar a razão disto. Mas há algumas especulações que foi [fogo] posto. Mas isto não passa de especulações e até provar que é verdade, não sei se vamos ter alguma pista sobre o resto.

E acha que pelo facto de haver gente muito famosa, muito rica, com mansões aí na área de Los Angeles se teve maior noção da tragédia ? Porque, infelizmente, há muitos incêndios nos Estados Unidos. Este acabou por ter maior notoriedade porque houve muitas estrelas que perderam muito aí ?

Com certeza: esta área do Pacífico e, por exemplo, na estrada Sunset Boulevard, que é uma das vias mais longas de Los Angeles, que começa no centro da cidade, vai até Malibu. É onde temos as maiores mansões, as maiores pessoas ligadas à indústria da sétima arte, sobretudo, mas também músicos, etc.

E que têm casas extremamente valiosas, com muita riqueza. Isto não quero ir para este lado, mas recentemente houve várias manifestações, várias coisas. O facto de que também vamos ter em poucos dias esta mudança do governo e vamos ter novo Presidente.

Este Presidente [Donald Trump que toma posse a 20 de Janeiro] tem criado alguma dificuldade porque, pelo que sabemos, tem protegido os mais ricos. E nunca se sabe bem a razão porque este fogo começou nesta área, onde existe ou existia a maior quantidade de pessoas mais ricas da zona de Los Angeles.

Só desejo a força e coragem a todos que estão nesta situação e que isso de facto possa se resolver pacificamente e sobretudo, que acalme o vento e os bombeiros possam controlar o fogo.

Porque isto pode mesmo perturbar também a indústria do cinema, já está a perturbar em certa medida, não é?

Já está. Já está com grande perturbação, porque a maior parte dos estúdios, a maior parte dos intervenientes que trabalham na indústria, está parado.

Neste momento não há trabalho. Por exemplo, a Universal [estúdios de cinema] foi fechado porque é precisamente não muito longe da Universal onde temos maior quantidade de fogo neste momento.

E toda esta área circundante é, por exemplo, a Warner Brothers, que tem um estúdio em Burbank, que é ali mesmo ao lado da Altadena.

Então há toda esta dificuldade. A Sony, que está do outro lado, mas que tem um outro estúdio de musica em Burbank padece com esta situação. E os pequenos produtores independentes, caso, por exemplo, de alguns estúdios que fazem pós produção neste momento estão fechados ou tendem a reabrir talvez na próxima semana.

Mas toda esta situação tem prejudicado a economia da Califórnia, sobretudo Los Angeles. Mas mais importante é que isto de facto se possa resolver. E mesmo perdendo algum dinheiro, isso possa ser resolvido, recuperado mais tarde. Mas o mais importante neste momento é focalizar-se no controlo do fogo.

E enquanto isso, os políticos vão-se acusando mutuamente. O futuro Presidente tem criticado bastante o governador democrata da Califórnia em relação à gestão do incêndio ?

Exactamente. Tem muita política à volta. E tendo em conta que este Presidente é um Presidente que não acredita na ciência, não acredita muito...

Nas alterações climáticas !

Exactamente na situação da mudanças climáticas. E este governador que temos [do Estado da Califórnia], que é um governador que se tem dedicado muito à questão de mudanças climáticas. Têm sido muitas trocas, de muitas conversas [com o futuro Presidente]. E isto, de facto, não ajuda para controlar o fogo, que neste momento a situação é bastante complicada.

E falta água, não é? Falta água para o combate aos incêndios !

Falta água, falta água, porque Los Angeles nunca teve água. Los Angeles recebe água de uma outra cidade e isso tem dificultado bastante a situação.

Agora era necessário neste momento não apontar o dedo de um lado e de outro, mas isto é impossível tendo em conta a característica de cada ser humano e sobretudo, tentando tirar proveito, porque há republicanos, de uns anos para cá nunca conseguiram dar volta à governação do actual governador.

De modo que isto tem afectado muitos republicanos e isto com certeza é uma oportunidade que eles têm em concreto de dizer que falta isto, falta aquilo. Mas isto não é um problema. Creio na minha perspetiva, directamente pode haver, com certeza, algum mau funcionamento de algumas instituições do Estado de Califórnia, sobretudo da grande Los Angeles.

Mas isto não é a razão porque temos o fogo. A razão do fogo tem a ver com mudanças climáticas, isto é, aquilo em que temos de nos focalizar.

Isto é, que temos todos de nos envolver para poder ajudar a resolver esta situação, não só aqui nos Estados Unidos, mas em outras paragens, outros lugares onde já temos situações de fogo.

Por exemplo, temos bombeiros, amigos da África do Sul, temos do México, que chegaram para ajudar. Tudo isto tem mostrado que, de facto, a Califórnia e Los Angeles, em particular, têm alguma solidariedade, têm alguma cooperação com outros povos, outros bombeiros, de modo que isto tem ajudado bastante.

Mas não é suficiente, porque o trabalho teria de ser feito antes e infelizmente, isto não está sendo feito de forma que deveria ser.

E isto precisa de uma nova política, não só aqui nos Estados Unidos, mas globalmente e de modo que possa ter um ambiente mais saudável e possa, de facto, minimizar os efeitos do fogo.

Porque Los Angeles não tem chuva neste momento, que é um período de chuva. Normalmente começa em dezembro, vai até à segunda semana de março. Nós não tivemos ainda chuvas aqui. Isto vai prejudicar muito com a situação que estamos a viver neste momento.

O imbróglio político em São Tomé e Príncipe é uma "situação anormal" segundo o partido maioritário ADI, motivado por "razões pessoais" do Presidente Carlos Vila Nova, segundo explicou à RFI o secretário-geral do ADI, Elísio Teixeira.

Numa semana, São Tomé e Príncipe teve três primeiros-ministros diferentes. Na segunda-feira passada, Patrice Trovoada foi destituído pelo Presidente Carlos Vila Nova com acusações de deslealdade institucional, com a nomeação, entretanto, sob indicação do partido maioritário ADI, de Ilza Amado Vaz. Com a divulgação da lista de ministro da então primeira-ministra a acontecer antes do aval final do Presidente, Ilza Amado Vaz apresentou a sua demissão que levou depois à sua exoneração, com o Presidente a escolher no final do dia de ontem Américo Ramos como novo primeiro-ministro.

Do lado do ADI, mesmo se se trata de um antigo secretário-geral do partido, esta decisão não se compreende, já que o partido tinha sugerido o nome do advogado Adelino Pereira. Em entrevista à RFI, Elísio Teixeira, actual secretário-geral do ADI, admite que o partido foi surpreendido pela decisão do Presidente e que não ajudará a formar o próximo Governo.

RFI: Como descreve a situação política em São Tomé e Príncipe?

Elísio Teixeira: Claro que, do nosso ponto de vista, é uma situação anormal, porque o ADI ganha as eleições em 2022 com maioria absoluta e apresentou o candidato a primeiro ministro. Logo, tem toda a legitimidade para cumprir o mandato até 2026. Obviamente que havendo a demissão do primeiro ministro Patrice Trovoada e o ADI enquanto partido vencedor, apresenta um outro nome para dar continuidade ao programa sufragado em 2022, mas tendo em conta a natureza do conflito - que em certa medida não se consegue perceber porque parece que deixou de ser institucional e em parte passou a ser um conflito quase de natureza pessoal - então há nomes que foram rejeitados e pelo que o Presidente da República indicou, o primeiro ministro, pese embora seja oriundo do ADI, não foi indicado pela direcção atual do partido.

Portanto, podemos confirmar que o nome de Américo Ramos não foi indicado pelo ADI. Confirma isso?

Nós tínhamos indicado ontem o nome do advogado Adelino Pereira, que foi o nome da direcção do partido indicou ontem ao Presidente da República. Mas, entretanto, o Presidente da República nomeou o Dr. Américo Ramos, que é uma figura oriunda do ADI e para as funções de primeiro ministro.

Vocês tiveram alguma razão para essa renúncia em relação a Adelino Pereira.

Nós não tivemos retorno do Presidente e, embora tenhamos enviado o nome de Adelino Pereira, fomos depois digamos que surpreendidos com a nomeação do Dr. Américo Ramos.

E no vosso entender porque é que a escolha do Presidente recaiu sobre Américo Ramos? 

Obviamente que entendemos que ele quer dizer que deve ser o ADI a continuar o programa sufragado em 2022 até 2026. Logo, digamos que escolheu uma figura oriunda do ADI, que foi recentemente secretário geral do partido. Até há bem pouco tempo, Américo Ramos foi deputado eleito pelo partido ADI. O Presidente da República indigitou-o como primeiro ministro talvez por ele ser oriundo do partido, pese embora não tenha sido indicado pela direcção do partido.

No vosso ponto de vista, trata se de um governo de iniciativa presidencial?

Tecnicamente sim, porque se a direcção do partido indica o nome e o nome do partido não é tido e se indica um outro nome... Neste momento entendemos que há aqui um Governo que foi formado de iniciativa presidencial.

Do vosso lado vocês pensam agora participar no processo de construção do Governo? Ou seja, reunirem se com Américo Ramos e tentar atribuir pastas a membros do ADI?

Não, não nos cabe a nós indicar nomes neste momento, tendo em conta que não foi o nome escolhido pela direção que é primeiro-ministro. Portanto, caberá ao primeiro ministro indigitado pelo Presidente formar o seu elenco e depois tratar de tudo o resto. Poderá ser que chame pessoas do ADI, mas neste momento a direção do partido não assume responsabilidades em relação à nomeação de quaisquer nomes para o Governo.

Então como é que vocês vão continuar a proceder, sendo que vocês são o partido mais votado e foram o partido que ganhou as eleições em 2022?

O ADI tem maturidade política suficiente para não querer que o país entre numa situação de instabilidade permanente que não nos interessa. Então nós, nos próximos tempos, nos próximos dias, analisaremos a situação Vamos ouvir ponderadamente e veremos o que será melhor para São Tomé e Príncipe acima de tudo.

Diz que ADI então vai esperar para ver. Em relação também à questão da importância da estabilidade política em São Tomé e Príncipe, vocês não pensam censurar um Governo com o qual não concordem?

Bem, neste momento não posso afirmar com certeza, até porque os órgãos do partido não reuniram ainda para analisar no seu todo este rol de acontecimentos. Digamos que só o futuro dirá. Mas nós vamos fazer de tudo para evitar ao máximo qualquer situação de instabilidade no país.

Vocês fizeram um recurso em relação à destituição de Patrice Trovoada perante as autoridades são tomenses. Como é que está esse recurso? No vosso entender, essa destituição foi legítima por parte do presidente?

Nós entendemos que não, porque, pese embora o Presidente tenha competências constitucionais para demitir o Governo, nós entendemos que não foram preenchidos os requisitos legais previstos na própria Constituição. Daí que nós pedimos ao Tribunal para sufragar esta decisão para que tenhamos a certeza de que ou estamos enganados, ou que, na verdade, houve aqui uma violação às normas e aos princípios constitucionais.

Tem uma ideia de quando é que haverá uma decisão?

Não, não porque os tribunais têm prazos legais impostos e, se não estou em erro, a decisão para este tipo de recurso deve ser analisado no prazo máximo de 30 dias. Logo, não sabemos em quanto tempo eles terão uma resposta para que se saiba qual é o posicionamento do Tribunal Constitucional. Mas nós estamos a aguardar porque o tempo da Justiça é diferente do tempo da política. É daí que aguardamos a todo o tempo o resultado do Constitucional.

Claro, quando se fala da instabilidade política em São Tomé e Príncipe, fala-se também da questão da credibilidade internacional. São Tomé e Príncipe é um país que depende do financiamento de várias instituições internacionais. Considera que esta questão política pode acabar por afectar também financeiramente São Tomé e Príncipe e a própria credibilidade internacional do país?

Nós acreditamos que sim, porque o último Governo desdobrou-se em vários esforços para para elevar a imagem do país a nível internacional, para dar credibilidade junto às instituições bancárias e financeiras internacionais e também junto empresários internacionais. Então estamos em crer que muitas dessas situações, que assentam na base da confiança e da estabilidade política, com a queda do governo que já tinha começado um processo, possa haver situações que sejam interrompidas ou que depois levem a uma renegociação da perspectiva actual dos investidores em São Tomé e Príncipe.

Tendo em conta todas estas possíveis consequências na sua. Na sua perspetiva, qual é que era o objetivo de Carlos Villanova no meio disto tudo?

Não sei precisar. Não consigo perceber. Só ele saberá das suas motivações. E eu acredito que deve ter ponderado, mas na nossa perspectiva, do partido ADI, obviamente que houve aqui um desvio às regras do Estado de Direito democrático.

O antigo candidato às presidenciais Eugénio Tiny disse em entrevista à RFI que o Presidente Carlos Vila Nova tinha outros mecanismos antes de demitir Patrice Trovoada, como convocar a Assembleia Nacional. Já as prioridades para o novo Governo de Ilza Amado Vaz são a apresentação de um Orçamento do Estado, assim como o pagamento de salários em atraso na saúde e na educação.

Ilza Amado Vaz é a nova primeira-ministra de São Tomé e Príncipe, após a destituição do Governo de Patrice Trovoada na segunda-feira. Ilza Amado Vaz era até agora Ministra da Justiça, da Administração Pública e dos Direitos Humanos. Trata-se da terceira mulher a chefiar São Tomé e Príncipe.

Para Eugénio Tiny, ex-candidato às presidenciais e antigo vice-presidente da Assembleia Nacional, Ilza Amado Vaz é "uma personalidade de valor", mas contesta a organização do país, indicando que o Presidente Carlos Vila Nova podia ter recorrido a outras medidas antes de destituir o Governo.

"Temos que ser sinceros, nada funciona. Quando [o Presidente] fala do irregular funcionamento das instituições, é um facto real e nós não estamos aqui a fazer a defender ninguém. Porque eu também acho que o Presidente, antes de chegar à demissão do primeiro ministro, tinha outros mecanismos a nível da Constituição para utilizar. Podia convocar a Assembleia Nacional, podia convocar o Conselho de Estado, podia ir dirigir mensagem à Assembleia. [...] Ele podia ter aproveitado de facto esse espaço para que o assunto fosse realmente discutido. E aí talvez não se chegava a esse ponto, porque os deputados, mesmo pertencendo ao partido ADI, podiam chamar a atenção do seu líder, ou mesmo a oposição. Podia também chamar a atenção do primeiro ministro porque de facto também viajava demais", indicou o antigo deputado.

Eugénio Tiny defende assim uma mudança radical do sistema político em São Tomé e Príncipe, um sistema que considera estar actualmente corrompido pela corrupção e pela dependência do estrangeiro. Para já, cabe agora a Ilza Amado Vaz executar decisões importantes para o futuro do arquipélago.

"O novo governo tem que se ocupar é de questões prioritárias. Ou seja, a questão do Orçamento Geral do Estado, porque nós não temos sequer um orçamento. Muito menos uma proposta para ser discutida, analisada e aprovada. O país tem problemas financeiros e de financiamento gravíssimos. Não tem dinheiro. Não consegue sequer pagar salário de modo regular. Vai pagar os salários ao longo do mês a conta gotas. Tem ainda dívidas por pagar com pessoas que trabalharam para a Saúde, para a Educação. Houve quem não tenha recebido salário durante um ano e entrou no novo ano ainda sem salário. Tudo isto está por resolver", concluiu.

As Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde implementam a partir deste mês de Janeiro o projecto “Djunta Mô” que pretende ajudar no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

As Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde implementam a partir deste mês de Janeiro o projecto “Djunta Mô”, que significa “só todos juntos conseguimos” para ajudar no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

“Este projeto nasce no seguimento de um diálogo político já realizado anteriormente pela União Europeia em Cabo Verde, em que os atores da sociedade civil, neste diálogo apontaram a questão do aumento da problemática do abuso sexual das crianças e adolescentes ou exploração sexual das crianças e dos adolescentes e que haveria a necessidade do seu combate, verificar, portanto, qual é a debilidade. Uma das debilidades encontradas é a questão da rede de proteção, portanto, estarei explicando que um dos objetivos, além do combate em si ao abuso sexual nas crianças e adolescentes, bem como a questão da exploração, mas um dos pilares e dos objetivos também é o repouso da rede de proteção para, portanto, se conseguir alcançar o segundo objetivo. Portanto, a partir deste diálogo político identificado, desta problemática, a União Europeia avançou uma consulta junto de organizações da sociedade civil e entendeu~que as aldeias infantis SOS estariam posicionadas para elaborar este projeto, obviamente juntamente com outros parceiros de implementação, e seguirmos neste trabalho até dezembro de 2027, ou seja, é um projeto de três anos” avançou o director nacional das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde, Ricardo Andrade.

O projecto  “Djunta Mô” das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde para ajudar no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes vai ser desenvolvido nos municípios de São Filipe, na ilha do Fogo, da Praia e de Santa Catarina em Santiago. Concelhos onde registam mais casos e mais denuncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Embora afirmou que os dados abusos sexuais estão desfasados da realidade, Ricardo Andrade, disse que é na ilha do Fogo há mais casos de abuso sexual contra menores

“A Ilha do Fogo pelas razões claras porque lidera as questões das denúncias e também do abuso sexual em Cabo Verde. É de conhecimento de todos, são dados enunciados pelo ICCA e também na Ilha de Santiago, a sua tendência é de aumentar. Obviamente, a ambição seria alcançar todo o território internacional, por exemplo, esta problemática também tem uma incidência muito grande em Santo Antão, se fosse pelos números nós teríamos de chegar em termos local a Santo Antão, mas infelizmente pela limitação dos recursos não podemos chegar em termos de atuação local, mas estaremos chegando através da advocacy, através da comunicação via televisão, via redes sociais e também via rádio” disse Ricardo Andrade.

Em termos de denuncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes adiantou que nos anos de 2021, 2022 e 2023 foram registados na ilha do Fogo, 52, 51 e 51 casos, recpectivamente.

“Mas verdade nós sabemos, a questão do abuso é muito maior, porque na Ilha do Fogo a questão da denúncia ainda é uma problemática para se trabalhar e é onde nós vamos trabalhar, porque por um lado, as comunidades muitas vezes não sabem que é um crime público, qualquer pessoa deve denunciar; segundo, muitas vezes não se conhece bem os canais de denúncia, ou então há uma certa descrença nos canais de denúncia e na efectividade da justiça ou ainda tem a questão dos bairros em que toda a gente conhece toda a gente, existe um certo embaraçamento para se trazer estas denúncias à luz do dia, devido às relações familiares, de amizade ou então até interesses outros e que acabam por impedir. E, na verdade, estes são os dados oficiais, mas sabe-se que, no fundo, são muito maiores” argumentou.

Em termos de Santiago Norte os dados oficiais mostram que nos anos 2021, 2022 e 2023, foram denunciados 26, 41 e 41 casos de abuso sexual de menores de idade. Já para Santiago Sul, houve um decréscimo face a 2021, que teve  44 denúncias, em 2022, 28 casos denunciados e em 2023, 23 denúncias

Para ajudar a combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, considerado um flagelo que continua muito presente na sociedade cabo-verdiana, as Aldeias Infantis SOS do arquipélago conta com a parceria do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides), Associação Caboverdiana para a Proteção da Familia - Verdefam e Associação das Mulheres Juristas (AMJ): Ricardo Andrade,  disse que a proposta das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde é de trabalhar  num clima de parceria e rede de protecção no combate ao flagelo de abuso sexual contra menores

“Cada um com o seu papel. O ICIEG estará trabalhando na questão da violência baseada no género e também desde crianças está intimamente ligado na questão da educação, numa fase muito prematura, educando as nossas crianças para esta problemática, o ICCA e a ACRIDES na questão da promoção dos direitos das crianças, a Associação  Verdefam na questão da saúde reprodutiva e a AMJ, que é a Associação de Mulheres Juristas, um estará trabalhando na questão de dar apoio jurídico às vítimas e também na questão preventiva e educativa, educando quais são os canais de denúncia, como se proceder e também a potenciais vítimas que podem estar em risco, demonstrar quais são as ações que devem tomar, quais são os canais que devem utilizar, para que no final nós tenhamos uma sociedade mais consciente, mas ao mesmo tempo, por exemplo, se no final nós tivermos um incremento de denúncias, que por um lado pode ser visto como mau, mas na verdade é apenas que são os casos que estão encobertos e que acabamos por trazer a luz do dia” disse.

O director nacional das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde, Ricardo Andrade explicou ainda que a parceria com a Associação das Mulheres Juristas para implementação do projecto “Djunta Mô”, vai ajudar na desmistificação da ideia que a justiça não soluciona os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

“Obviamente, aqui nós estaremos junto com os organismos, demonstrar que primeiro, se não houver denúncia, a justiça não poderá funcionar e depois nós temos que deixar que os mecanismos da justiça trabalhem para que possa haver resultados. Neste caso, nós podemos dizer que trazendo a Associação de Mulheres Juristas estará ajudando neste quesito porque, por um lado, estarão a dar apoio diretamente às vítimas e farão interligação junto nos órgãos da justiça para que os casos possam ser analisados, julgados e fechados”

O projecto “Djunta Mô”, para ajudar no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes é financiado pela União Europeia em 360 mil euros. O director nacional das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde, Ricardo Andrade, disse que o montante não é suficiente para materializar o projecto, mas proposta da organização de desenvolvimento social independente, não-governamental, é no fim do projecto ter uma rede de protecção no combate ao abuso sexual contra crianças

“Não é suficiente, mas posso dizer que também é um projeto piloto. É um projeto piloto porque uma das grandes preocupações é o reforço da rede de proteção. Nesta área, portanto, aquilo que nós temos identificado, que é um dos outros resultados do diálogo político, aquilo que se entendeu é que os parceiros, vários parceiros, nomeadamente da organização da sociedade civil, têm trabalhado de forma individual. É necessário nós trabalharmos juntos para podermos recapitalizar os conhecimentos e os recursos e, neste caso, o grande objetivo também que se pretende é, no final, ter uma rede reforçada” afirmou o director nacional das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde, Ricardo Andrade que deu os  parabéns à União Europeia “pela audácia em financiar este grande projeto”.

O projecto  “Djunta Mô” das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde para ajudar no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes decorre de Janeiro deste ano até dezembro de 2027.

António Feijó Júnior apresentou recentemente, em Lisboa, o livro "Refinação, armazenagem, distribuição e comercialização de derivados do petróleo. O papel dos biocombustíveis". A RFI falou com o autor sobre as novas refinarias a serem construídas em Angola, a exportação de derivados do petróleo para países vizinhos, a indústria petroquímica, os biocombustíveis e a redução da emissão de CO2. Oiça aqui.

António Feijó Júnior tem largos anos de experiência na indústria petrolífera, em Angola e no estrangeiro, no sector público e privado. O vasto conhecimento técnico, acumulado ao longo de uma vida profissional dedicada ao "ouro negro" permite-lhe tornar acessível a complexidade da indústria petrolífera.

Depois de em 2017 ter lançado o livro "Petróleo uma indústria globalizada", um trabalho com foco no "upstream", que compreende as actividades de exploração e produção de petróleo, António Feijó Júnior apresentou recentemente, em Lisboa, o livro "Refinação, armazenagem, distribuição e comercialização de derivados do petróleo. O papel dos biocombustíveis" editado pela Perfil Criativo - Edições. A obra, pensada e executada com rigor, proporciona um entendimento sobre a cadeia de "downstream", que engloba o processamento do petróleo bruto e o escoamento dos derivados a serem consumidos.

A RFI aproveitou a presença de António Feijó Júnior em Portugal para uma entrevista em que, entre outros temas, se fala das novas refinarias a serem construídas em Angola, da exportação de derivados do petróleo para os países vizinhos de Angola, da indústria petroquímica, dos biocombustíveis e a redução da emissão de CO2 ou a utilização de terras aráveis para a produção de biocombustíveis.

Venâncio Mondlane, líder da oposição moçambicana, regressou esta quinta-feira, 9 de Janeiro, a Maputo após mais de dois meses fora do país, contestando os resultados das eleições gerais. Disponível para o diálogo, criticou as autoridades, acusando-as de estar a cometer um "genocídio silencioso" contra o povo. "O regresso de Mondlane significa o cumprimento do seu compromisso com os eleitores", afirma o investigador no Centro de Integridade Pública, Ivan Maússe.

RFI: O que significa o regresso de Venâncio Mondlane e como é que está a ser vivido este dia, aí, na capital moçambicana?

Ivan Maússe: O regresso de Venâncio Mondlane, que foi o candidato presidencial pelo partido do Podemos e ficou em segundo lugar, significa o cumprimento do seu compromisso com os eleitores. Apesar de contestar os resultados eleitorais, Mondlane conseguiu consolidar um apoio a nível nacional, quebrando divisões regionais e étnicas. Ele conseguiu unir o país e tocar o coração de muitas pessoas, especialmente das que se sentem desamparadas pelo Estado. Este regresso reafirma o seu compromisso em continuar a lutar pelos seus valores e pelas massas que o apoiam.

Que leitura se pode fazer da acusação de "genocídio silencioso" e de que forma esta afirmação pode afectar a legitimidade do governo de Filipe Nyusi?

É importante considerar que, desde Outubro de 2024, mais de 400 pessoas morreram em consequência da violência policial. Há várias situações em que a polícia matou cidadãos, e os corpos foram enterrados em valas comuns sem que as famílias pudessem realizar os funerais de forma digna. Perante tais situações, é compreensível que alguém como Mondlane, que lidera manifestações pacíficas, sinta a necessidade de regressar ao país. A violência policial e as acusações de genocídio podem, sem dúvida, afectar a legitimidade do próximo governo, especialmente o de Daniel Chapo, que terá de lidar com Mondlane e com a sua base de apoio.

Como devem o governo e os partidos políticos responder à pressão de Venâncio Mondlane e à crescente contestação popular? Qual é a importância do diálogo proposto por Mondlane, considerando a crise pós-eleitoral?

O diálogo deve ser sempre visto como um meio de pacificação social. A história de Moçambique mostra que a paz foi alcançada por meio de diálogos políticos, como aconteceu nos acordos de 1992, 2012 e 2019. O diálogo político é essencial para o desenvolvimento do país. No entanto, as partes envolvidas devem ser flexíveis e compreender que as propostas não são vinculativas, devendo ser sujeitas a negociações. O importante é que todos os actores políticos ponham de lado as suas ambições pessoais em prol do bem comum e do desenvolvimento de Moçambique.

Qual é o impacto do uso da força policial contra manifestantes e apoiantes de Venâncio Mondlane na imagem do governo perante a comunidade internacional?

A violência policial, que não é novidade em Moçambique, pode gerar instabilidade e afastar a sociedade das forças de segurança. O uso excessivo da força, especialmente contra manifestações pacíficas, pode provocar uma separação entre a população e a polícia, o que prejudica ainda mais a imagem do governo. É importante que os responsáveis, como o ministério do Interior e o Comando Geral da Polícia, tenham um discurso ponderado e que as forças policiais usem a força de forma proporcional à ameaça real.

O Presidente são-tomenses Carlos Vila Nova demitiu o governo de Patrice Trovoada, alegando incapacidade em enfrentar desafios. O chefe de Estado deu 72 horas para a ADI indicar um novo líder. Esta tarde, a ADI propôs o antigo ministro das Finanças e antigo governador do Banco Central, Hélio Vaz de Almeida, para o cargo primeiro-ministro. O sociólogo Olívio Diogo afirma que Hélio Vaz de Almeira "é uma proposta sensata".

RFI: Como é que reage ao nome proposto pela ADI, para o cargo do primeiro ministro, o de Hélio Vaz de Almeida?

Olívio Diogo: A proposta de Hélio Vaz de Almeida, apresentada pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, é uma proposta sensata. Trata-se de uma pessoa cuja competência não deixa dúvidas. Também não há questionamentos quanto ao seu equilíbrio no que diz respeito ao poder económico e político. Este é um indivíduo plenamente capacitado para dirigir a nação e impulsionar o país tanto económica quanto politicamente. Este nome é, a meu ver, um nome consensual. Não vejo razões para que o Presidente da República não o aceite.

Era um nome esperado?

Não tinha pensado nesse nome, mas, para quem conhece a política nacional, as atribuições, a competência e o percurso profissional deste jovem político, não há grandes dificuldades em aceitá-lo. Por exemplo, em comparação com Gareth Guadalupe, Hélio Vaz de Almeida tem uma trajectória profissional e política muito interessante. Ele passou pela ala do MLSTP, onde foi ministro da Economia, e pela ala do ADI, onde ocupou o cargo de governador do Banco Central. É, portanto, um indivíduo com um percurso notável. Actualmente, é o director da AFAP, sendo responsável por todos os projectos do Banco Mundial em São Tomé e Príncipe. Trata-se de alguém com uma trajectória muito respeitada pelos são-tomenses. Do ponto de vista político, eu não esperava este nome porque não tive tempo de fazer essa análise, mas é, sem dúvida, um nome bastante aceitável.

É também uma personalidade com um forte percurso, como acaba de referir no sector económico. Esta é uma das preocupações deste executivo em São Tomé e Príncipe, neste momento a economia.

Esta não é apenas uma preocupação deste executivo, mas de todo o país e é também uma preocupação no contexto internacional. A relação que Hélio Vaz de Almeida tem com a comunidade internacional, com instituições como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Europeu, monstra que ele é uma pessoa competente, que tem lidado muito bem com essas entidades. Por isso, acredito que, caso esta nomeação avance, ela será aceita pelo Presidente da República.

Qual o impacto desta decisão presidencial no equilíbrio de poderes em São Tomé e Príncipe?

O país não tem condições para o que está a acontecer. É inaceitável e imperdoável da parte da população são-tomense que esses dois indivíduos estejam a promovero uma situação de total instabilidade num país onde tudo está a funcionar normalmente, e onde a população está a trabalhar rigorosamente para encontrar uma via de desenvolvimento para o país. Esses dois indivíduos deviam ter algum tipo de visão, ter como objectivo principal das suas acções o desenvolvimento do país. É inaceitável e inadmissível essa situação entre eles e o impacto é irreversível.

O Presidente da República deu dois dias ao partido no poder apresentar um novo nome, mas pela reacção do primeiro-ministro, parece que ele não irá apresentar uma nova figura para chefiar o governo. Ele também invocou o facto de recorrer ao Tribunal Constitucional. O impacto disso será o seguinte: caso o Tribunal Constitucional reaja favoravelmente ao primeiro-ministro, teremos um Presidente da República completamente fragilizado. Caso o primeiro-ministro não reaja, o Presidente terá que tomar medidas, e essas não serão favoráveis à posição do primeiro-ministro. Isso coloca-nos numa situação institucional e política complicada. Todos os partidos políticos já se manifestaram sobre essa situação, alguns a favor e outros contra a posição do Presidente. O que é certo é que o Presidente da República não parece estar em condições de viabilizar a continuidade do primeiro-ministro.

Como se chegou a essa situação?

Essa é a pergunta principal: Qualquer pessoa que acompanhe a política são-tomense sabia de duas coisas: Primeiro, a forma de actuar do primeiro-ministro. Mas também, o Presidente da República não é inocente. Ele, o ADI, foi ministro das Infra-estruturas no governo do primeiro-ministro.

Ambos são oriundos da mesma ala política, a ADI?

Sim, ambos são oriundos da mesma ala política. E é importante deixar claro que são farinha do mesmo saco. Por isso, é difícil entender como é que dois líderes, que pertencem ao mesmo grupo, chegam a uma situação em que dizem que o "saco" está tão podre.

A demissão do governo pode ser interpretada como uma crise constitucional. Qual é a legitimidade constitucional dessa decisão, uma vez que a Constituição não contempla, por exemplo, um governo de iniciativa presidencial?

A Constituição é clara sobre isso. Se analisarmos a situação com atenção, tanto a intervenção quanto o decreto presidencial que demitiu o governo não têm total base constitucional. A Constituição não permite um governo de iniciativa presidencial. Portanto, a única solução possível para esse impasse é a convocação de novas eleições.

O que isso implicaria para São Tomé e Príncipe, um custo adicional e um esforço maior?

Isso paralisaria todo o trabalho e os acordos com o FMI. Seria um retrocesso no desenvolvimento do país, um retrocesso sem medida. As implicações seriam incomensuráveis, um movimento completamente insano e irresponsável dessas duas figuras.

Quais as possíveis consequências desta instabilidade política para a imagem de São Tomé no cenário internacional? Dado que a economia e o funcionamento do país dependem de instituições externas?

A partir deste momento, o país está muito mal visto internacionalmente. O ADI, quando ganhou as eleições, falou claramente que, para o governo funcionar de forma estável, seria necessário ter um Presidente alinhado com o partido. O povo foi às urnas para garantir essa estabilidade de governo. Agora, com essa crise, a comunidade internacional está observando e percebe que os actores políticos não estão comprometidos com o desenvolvimento do país. Essa é a leitura que a comunidade internacional está a fazer dessa situação.

O Tribunal Constitucional pode interferir nesse impasse? Qual seria o peso dessa decisão e qual seria a saída que vê para sair desta crise?

O Tribunal Constitucional vai avaliar essa questão. Eu não sou jurista, mas acredito que o Tribunal dará razão ao primeiro-ministro. Se isso acontecer, o Presidente da República terá um grande problema, pois sua posição será completamente fragilizada. Isso significaria que o Presidente fez um decreto sem base constitucional. Ele perderia toda a sua credibilidade. Estamos aqui para assistir aos próximos capítulos dessa novela criada pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada e pelo Presidente da República Carlos Vila Nova.

Dez anos após o ataque ao Charlie Hebdo, que tirou a vida a 12 pessoas, oito eram elementos da redação do semanário, a RFI falou com o desenhador reformado Carlos Brito, antigo colaborador dos jornais franceses Le Monde e Le Canard Enchainé. Uma conversa sobre liberdade de imprensa, de expressão, auto-censura… a leitura de quem, ao longo de décadas, olhou o mundo pela lente da mais poderosa das armas: o lápis.

RFI: O que é que mudou nestes dez anos?

Carlos Brito: O que é que mudou nestes últimos dez anos? Para já, mudou o facto de que eu deixei de desenhar há 12 anos. Saí um bocado do circuito do desenho de imprensa. Deixei de desenhar, mas continuei a fazer exposições e a comunicar através do desenho. Mas deixei de depender financeiramente do desenho. E isso é muito bom, porque o desenho de imprensa, precisamente de há dez anos para cá, mas já tinha começado antes, está em muito má situação.

Eu pertenço a uma geração que pôde viver do desenho de imprensa. Hoje é praticamente impossível viver profissionalmente do desenho de imprensa.

O desenho está a desaparecer. É uma espécie em vias de desaparecimento e está a desaparecer dos jornais.

Há 10 anos toda a gente era Charlie, mas hoje tenho a impressão que só mesmo o Charlie Hebdo, que continua a existir e, mesmo assim, não exactamente no mesmo modelo de há dez anos. 

Eu não sou leitor do Charlie Hebdo. Fui leitor do antigo Charlie Hebdo, no tempo do [François] Cavanna, Professeur Choron… A nova fórmula não corresponde exactamente à minha forma de funcionamento. O que não impede que tivesse, evidentemente, lá amigos. Segui a carreira deles e perdi-os. O caso do Cabu com quem trabalhava no Le Canard Enchainé, e o Tignous que éramos bastante amigos e o Honoré. Foi muito violento. 

Entretanto, hoje a situação está cada vez pior. No que diz respeito ao desenho, por exemplo, neste fim-de-semana aconteceu o caso da Ann Telnaes, do Washington Post, que se demitiu porque lhe foi recusado um desenho que caricaturava Jeff Bezos, que é proprietário do Washington Post. 

É uma óptima desenhadora, com trabalho de qualidade, abordando as questões políticas, o que nos Estados Unidos é muito difícil. 

Foi a segunda mulher cartoonista na história a ter recebido um Pulitzer, precisamente pelos desenhos. 

O que é raro. Precisamente quando a conheci, também conheci o Kal, que é o desenhador do Baltimore Sun e do Independent da Grã-Bretanha, e ele tinha-me contado na altura, após o 11 de Setembro [de 2001], que muitos desenhadores na imprensa regional nos Estados Unidos foram despedidos no rescaldo do Patriot Act, porque havia pressões. Portanto, a situação está muito mal.

Qual é o grande problema do desenho? É mais forte do que um texto corrido que provavelmente os leitores não iriam ler?

Sim, tem mais impacto. O desenho tem mais impacto, é uma leitura imediata.

De facto, eu constatei, durante os 30 ou 40 anos em que pratiquei esta profissão, que há uma desconfiança da parte da hierarquia da imprensa relativamente ao desenho. Quer dizer, utilizam o desenho, mas sempre desconfiados. Reparei que os chefes de redacção preferem os desenhos faladores, com palavras, com diálogos, etc, porque aí percebem logo do que se trata. Não gostam muito de desenhos mudos. 

Mas aí condicionam a leitura ao terem palavras, condicionam a análise, condicionam a visão de quem está de fora. 

Na minha opinião, um desenho com palavras é um desenho fechado. Quer dizer, acabou ali, a sua mensagem acabou ali. 

Os desenhos mudos podem conter mensagens subliminares, dão possibilidade de interpretação da parte dos leitores. Fui sempre um apologista do desenho mudo mais que do desenho falado, porque acho que é uma janela que se abre para a capacidade de imaginação do leitor. E reparei que, por vezes, as pessoas falavam de desenhos que fiz e que encontraram coisas que eu sinceramente não tinha visto. 

É essa capacidade, essa interpretação por parte do leitor, por parte de quem está a ver que um desenho com palavras condiciona. 

Exactamente. Eu tenho uma experiência com piada. Aqui há muitos anos, em Angoulême, fizemos uma exposição sobre as caricaturas de Maomé. Então fez-se uma exposição com desenhos do Charlie Hebdo e com desenhos de uma associação à qual eu pertencia, que era Federation of Cartoonists Organisations (FECO). 

Fizemos apelo a desenhadores internacionais para comentar a questão. A condição era que os desenhos fossem mudos, precisamente porque vinham de países diferentes. Portanto, eliminámos o inglês e pedimos desenhos mudos para que toda a gente compreendesse. 

Havia uma exposição a dois níveis, uma com palavras, que eram os desenhos dos desenhadores do Charlie Hebdo e outra com os desenhos sem palavras, que eram os desenhos desta associação. 

Uma coisa que reparei, que achei piada, é que a reacção do público relativamente aos desenhos com palavras era o riso. A reacção das mesmas pessoas com os desenhos sem palavras era o sorriso. 

A reacção imediata é o riso, porque a mensagem tem piada e acaba ali. Enquanto no outro tipo de desenho, o sorriso exprime já uma perplexidade, uma procura, uma dúvida, um não saber muito bem o que se pensar daquilo, etc. E aí volto à tal história da janela aberta.

A crise, se podemos assim falar, da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão não data de hoje, também não data de há dez anos... 

Falou da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Eu acho que há que distinguir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, porque, ao fim ao cabo, a liberdade de expressão é a liberdade de todos nós. É uma conquista democrática que vem de muito longe, que custou muitos anos de prisão para alguns, inclusive morte para outros.

A liberdade de imprensa é a liberdade de opinião de alguns.

Eu recordo um jornalista norte-americano dos anos 50 que disse que a liberdade de imprensa era a liberdade do proprietário do jornal. E isso é cada vez mais verdade. Portanto, eu queria fazer esta distinção - para mim é bastante importante - entre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. 

A liberdade de imprensa é muitas vezes condicionada por poderes económicos, sejam eles os proprietários dos meios de comunicação social ou então aqueles que pagam a publicidade. Esta liberdade de imprensa, além de poder ser posta em causa por esse interesse económico, não pode ser posta em causa, depois de um ataque destes, com o medo que o próprio jornalista pode sentir?

Aí nós entramos no campo da auto-censura. 

Exactamente. 

Na minha opinião, é muito pior que a censura. 

Eu recordo-me de quando vivi em Portugal, no tempo da ditadura fascista de Salazar. Havia jornais que saíam com espaços brancos, os funcionários da comissão de Censura faziam o trabalho e escolhiam o que devia passar e o que não devia passar. 

Hoje, quem tem que fazer o trabalho desses funcionários muitas vezes é o próprio jornalista fazendo auto-censura, o que para mim é dez mil vezes pior. 

Voltamos ao caso da Ann Telnaes, que caricatura o proprietário do jornal e o desenho não passa. Resultado: perdeu o emprego. Temos o caso do Antônio - que é um amigo do Expresso - com o New York Times em que ele foi acusado de anti-semitismo. E isso aconteceu porque houve pressão. Os censores actuais acabam por ser as redes sociais porque é através daí que são por vezes exercidas pressões. Se bem me recordo, foi o que aconteceu com o desenho do António. Houve pressões que passaram através das redes sociais. 

O jornal New York Times aproveitou a ocasião para acabar com o desenho nas suas páginas. O desenho de imprensa já tinha acabado nas páginas nacionais e aproveitou a ocasião para acabar com ele na edição internacional.

Isto ilustra bem, creio eu, a situação do desenho hoje. A liberdade de expressão do desenhador e a liberdade de imprensa são, cada vez mais, a liberdade do proprietário do jornal.

Interesses e auto-censura que fazem com que a independência seja posta em causa?

Aliás, essa independência acaba por não existir na realidade. O jornal que pertence, por exemplo, ao senhor Bolloré [Groupe Bolloré] não pode publicar um artigo sobre a questão económica em certos países de África Ocidental, porque é ou foi proprietário de uma grande parte da economia local. E os jornais não pôr em causa o senhor Arnault [ Bernard Arnault], porque ele vai retirar a publicidade que dava. 

Certos poderes económicas de hoje, mesmo não sendo proprietários do jornal, podem fazer pressão retirando publicidade. A imprensa escrita está economicamente muito dependente da publicidade. Aliás, na minha opinião, a imprensa escrita está está condenada, não sei quanto tempo ainda vai durar, mas hoje vive sob perfusão. Por um lado, a publicidade, por outro lado, as ajudas do Estado. E vai ser substituída por outra coisa que está a surgir. 

Pela inteligência artificial?

Exacto.

 

Depois dos atentados de 7 de Janeiro de 2015, realizou-se uma grande manifestação. Cerca de 4 milhões de pessoas participaram nestas manifestações em França, incluindo líderes políticos. Nessa altura eram todos Charlie. Essas pessoas, em algum momento, foram efectivamente Charlie? Onde é que ficou esse slogan? Caiu? Desapareceu? Onde é que está esse espírito? 

A classe política que esteve nessa manifestação, aliás, não desfilou muito tempo, estava ali para a fotografia, evidentemente que não era Charlie. A maior parte deles não era Charlie. Quer dizer, havia ali gente muito pouco democrata. 

Havia pessoas de extrema-direita que utilizaram a bandeira da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, contraditória àquilo que defendem - e estavam na rua a marchar essencialmente contra a comunidade muçulmana. Aproveitaram esta amálgama para também fazerem parte da fotografia de família. 

E continua de actualidade, não é? Quer dizer, hoje, em França, o alvo de uma parte da direita - que está cada vez mais extrema - e de extrema-direita é a comunidade muçulmana, de religião muçulmana. 

Evidentemente que não eram Charlie, aqueles que talvez fossem um bocadinho deixaram de o ser muito rapidamente. Ao fim e ao cabo, a morte dos cinco desenhadores foi um pouco inglória, porque muito rapidamente se esqueceram do que é o desenho, da importância do desenho na imprensa. É problemático. 

Quando aconteceu o ataque ao Charlie Hebdo, agarrou no lápis e voltou a responder ao terrorismo com humor. Na altura disse à minha colega Carina Branco que o riso continuava a ser uma arma contra o terrorismo. Dez anos depois, efectivamente, um lápis pode ser mais poderoso que uma bala?

A bala mata, acaba ali. Enquanto que aquilo que o lápis atira para a cabeça das pessoas, do leitor, do visitante de uma exposição, etc, fica lá, dura mais tempo. 

Eu diria que o lápis tem mais força que a espingarda, o problema é que cada vez há mais espingardas e menos lápis.