O quinto episódio do Data Venia fala sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pela Presidência da República em 15 de julho. O projeto prevê a universalização do Saneamento Básico no país até 2033. A meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e 90% para coleta e tratamento de água e esgoto. Para detalhar os impactos deste novo Marco, convidamos Mario Saadi, sócio da prática de Direito Público, Regulatório e Infraestrutura de Tauil e Chequer Advogados associado a Mayer Brown.

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Na semana do meio ambiente, lançamos o quarto episódio do Data Venia. Nossos convidados Luiz Gustavo Bezerra, sócio da prática de Ambiental, e Felipe Maciel, chefe-editor da EPBR, debatem os impactos ambientais no Brasil e no mundo, as mudanças resultantes do isolamento social por conta da pandemia e, também, as ações do governo para ajudar o meio ambiente e como as lideranças mundiais estão lidando com as mudanças climáticas.

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Para analisar a repercussão da primeira redução na alíquota de royalties sobre a produção incremental em campo maduro aprovada pela ANP, o Data Venia reúne o sócio Alexandre Calmon e o counsel Tiago Macedo.

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Na segunda edição do programa, abordamos os impactos da pandemia nos diversos segmentos da economia, com foco em questões trabalhistas e tributárias. Convidamos nossas sócias Aline Fidelis e Carolina Bottino para esclarecer as principais mudanças

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A sócia Ludmila Braga e a Associada Luciana Sodré esclarecem os principais pontos da MP do Agro.

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