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Uma medida cautelar de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, tornou sem efeito o julgamento Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados da base de incidência de dois tributos federais, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido). "Isso é um sacolejo nas previsões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que contava com o valor para zerar o déficit a partir de 2024. É mais uma decisão de ministro indicado pelo Jair Bolsonaro que prejudica o Governo Lula. Vamos ver a celeridade do Supremo para julgar e, provavelmente, ratificar a decisão do STJ. Nesse caso, tempo é dinheiro literalmente", avalia Eliane.
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By Estadão5
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Uma medida cautelar de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, tornou sem efeito o julgamento Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados da base de incidência de dois tributos federais, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido). "Isso é um sacolejo nas previsões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que contava com o valor para zerar o déficit a partir de 2024. É mais uma decisão de ministro indicado pelo Jair Bolsonaro que prejudica o Governo Lula. Vamos ver a celeridade do Supremo para julgar e, provavelmente, ratificar a decisão do STJ. Nesse caso, tempo é dinheiro literalmente", avalia Eliane.
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