Pensando Direito by Suxberger

Decisão do STF: O Juiz tem iniciativa probatória no Processo Penal?


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Decisão recente do Supremo Tribunal Federal trata da iniciativa probatória do juiz na condução do Processo Penal, conforme ADI 6.298.

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274
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