Desencarcera!

31 de outubro, 26 pessoas, a maior parte egressa do sistema prisional, foram flagradas e executadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por suposta ação discriminada como “novo cangaço”, crime contra o patrimônio. No 20 de novembro, a Frente Estadual Desencarcera Minas, composta por organizações da sociedade civil, denunciaram o racismo no sistema penal e nas polícias pela manutenção do encarceramento, da precarização, da tortura e do extermínio, por crimes relacionados ao patrimônio e substâncias ilícitas.  A Comissão de #Direitos #Humanos do Legislativo mineiro informou em redes sociais, às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, que uma pessoa privada de liberdade morreu, recentemente, com sinais de tortura, em custódia do Estado, na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria. A morte se soma aos 5 suicídios e várias tentativas de autoextermínio, neste ano, na unidade de público lgbtqia+, no distrito de São Joaquim de Bicas, Igarapé (MG).  São necropolíticas contra grupos vulnerabilizados, descendentes de populações, não brancas, majoritariamente quilombolas. A Frente aguarda documentação pericial e laudos do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil e, também, documentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, a fim de enfrentar a violência policial. Dentre as diretrizes da Frente, na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, um dos 10 pontos propõe a desmilitarização e o desarmamento das polícias. Uma das formas de desarmar policiais é com o uso da câmera nos uniformes. Em São Paulo, há estudos de casos que comprovaram alguma eficácia das câmeras no enfrentamento à tortura e violência, além de proteger a ação policial.  Para enfrentar as mortes, até que a legislação mude, a Frente dispõe de equipe e rede de pessoas egressas do sistema prisional e familiares, para propor às secretarias de estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MG) e de Saúde (SES/MG). Estamos monitorando, pelo fim da violência policial.

Desnutrição por falta de visitas causa mortes em cadeia do PI

Falta de alimentação balanceada mata 6 pessoas durante surto de Beribéri entre pessoas privadas de liberdade, em Altos, Piauí.

Seis pessoas tiveram sintomas que ‘evoluíram’ a óbito dentre os 39,9% dos encarcerados na cadeia pública Antônio José de Sousa Filho, em Altos, Piauí, que apresentaram caso clínico semelhante, durante o surto de Beribéri, provocado por deficiência de vitamina B1, decorrente de alimentação pobre em frutas, verduras, legumes ou carnes; com agravo de fatores como de atividade física, tempo de detenção, lotação, precariedade, insalubridade, tortura e omissão, em 2020. 

Há mais de um ano, administrações prisionais junto aos magistrados restringem direitos de pessoas privadas de liberdade em decorrência da Pandemia, dentre elas, a interrupção das visitas e entrega de pertences. Com a suspensão das visitas e quites, há pessoas privadas de liberdade que consomem apenas a alimentação fornecida através de contratos público-privados. São contratos caros e com claras exigências por uma dieta saudável e equilibrada, mas que evidentemente, por denúncias de todo Brasil, nem sempre são garantidas, nem tão pouco fiscalizadas. A investigação das causas do surto foi realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, através do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS-Avançado). Apontou como causas principais a “monotonia alimentar de carboidratos simples, 15 horas de intermitência alimentar entre o jantar café da manhã,” somados a fatores agravantes pela condição de privação de liberdade, interação entre corpos sintomáticos em um ambiente lotado, precário e insalubre; onde até a água é racionada.

De acordo com relatório produzido pela investigação, os sintomas mais frequentes foram “parestesia de membros inferiores, edemas, dormências, alteração da pressão arterial, palidez, vômitos, dor abdominal, náuseas e astenia”, perda das forças ou resistência do sistema nervoso. Em abril de 2020, de acordo com relatório sobre o surto, o presídio com capacidade para cerca de 600 pessoas, operava com 656 pessoas, acima da lotação em plena pandemia. Dentre todos os casos atendidos, 199 tiveram definição de diagnóstico com evolução de sintomas de beribéri. Os casos e óbitos por falta de vitamina B aconteceram logo com as primeiras interrupções das visitas, o primeiro caso em 20 de março de 2020 e o último em 14 junho do mesmo ano. “A vitamina B1 não é sintetizada pelo corpo humano. É absorvida no trato gastrointestinal e adquirida através de alimentos como frutas, verduras, legumes e em alimentos proteicos como a carne de porco e o fígado de galinha. Trata-se de uma vitamina absorvida e excretada rapidamente pelo corpo devido à baixa capacidade de armazenamento”, define o relatório da EpiSUS-Avançado. 

A pesquisa analisou a rotina do presídio, tanto os eventos simultâneos quanto os que antecederam ao surto, dentre eles o relatório destacou: em janeiro, interrupção de água potável por bomba d’água e racionamento do abastecimento via caminhão-pipa. Entre janeiro e março, o período de chuvas enche a lagoa de evaporação do esgoto que retorna pelos canos e inunda as celas. Em março, a suspensão das visitas e da entrega de “sacolão” e início dos primeiros casos, bem como o primeiro óbito com os sintomas do surto. Em abril, com o aumento dos casos, com a suspeita de ser algo provocado por vetores e contaminação da água, há tentativas de sanitização com desinsetização e desratização, bem como o início de mobilização de equipe de saúde; mais dois óbito com sintomas do surto. Em maio os casos aumentam exponencialmente, três casos “evoluem” a óbito, mais casos são registrados em junho e há suspeita de mais óbitos relacionados à doença.

Agenda Nacional pelo Desencarceramento apresenta o podcast Desencarcera! "Vacina nas prisões já!" é o tema urgente proposto por este primeiro episódio por atendimentos médicos e imunização da população carcerária junto ao calendário de vacinação por faixa etária no SUS. Sem vacina, em todo país aumentam surtos de contágios, mortes, nos sistemas prisional e socioeducativo, junto a medidas de restrições de direitos que torturam e vulnerabilizam ainda mais essa população esquecida e invisível por detrás dos muros. #VacinaçãoNasPrisõesJá! #VidasPresasImportam #serFamiliaNãoÉCrime #VacinaNasPrisõesJá!