Drops de Direito do Trabalho by Andrea Pasold

Diálogos entre dto do trabalho e previdenciário


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Dois temas para hoje: 1. Diálogos de direito do trabalho com direito previdenciário: a decisão do STJ sobre contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação e outras verbas, Tese fixada: "Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia." https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202200969743&dt_publicacao=12/05/2023 2. Adi 7222, sobre o Piso Nacional de Enfermagem alterado pela lei 14.434/2022, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6455667
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