Dois temas para hoje: 1. Diálogos de direito do trabalho com direito previdenciário: a decisão do STJ sobre contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação e outras verbas, Tese fixada: "Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia." https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202200969743&dt_publicacao=12/05/2023 2. Adi 7222, sobre o Piso Nacional de Enfermagem alterado pela lei 14.434/2022, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6455667

PROCESSO No TST-IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024

INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TEMA No 9. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SBDI-1 DO TST. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NAS PARCELAS CALCULADAS COM BASE NO SALÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS, DÉCIMO

TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

2. O item 1 será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023.

https://www.conjur.com.br/2023-mar-30/pratica-trabalhista-horas-extras-tst-altera-calculo-remuneracao-onera-folha

Processo: ROT-22192-95.2017.5.04.0000 - motorista

A mudança de entendimento sobre a Constitucionalidade da contribuição assistencial nos EDs no ARE 1018459

(tema 935 da repercussão geral) no seguinte sentido: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”

https://www.conjur.com.br/2023-abr-27/pratica-trabalhista-contribuicao-assistencial-aos-trabalhadores-nao-filiados-sindicatos

Uma reflexão sobre a criação de grupo interministerial para alteração de legislação trabalhista. A decisão do STF modulando efeitos da intervenção sindical em despedida coletiva.

Assuntos diversos, mas relacionados: assédio eleitoral, dano moral por ofensa em grupo de whatsapp, justa causa por exposição indevida no tiktok e dano moral por assédio sexual, como se dá a responsabilidade da empresa?

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O que foi notícia por esses dias, com contribuição da newsletter do prof. Ricardo Calcini.

Assédio sexual no trabalho: conceito, tipos, consequências, prevenção. dr. Leandro é advogado, professor, Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito;

Pós-Graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós graduando em Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra; Membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP; Pesquisador do Núcleo de pesquisa e extensão: "O Trabalho Além do Direito do Trabalho" do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo, coordenado pelo Professor Guilherme Guimarães Feliciano; Colunista da Revista Consultor Jurídico - Conjur.

Juliana Rodrigues é advogada e facilitadora de Comunicação Não Violenta.

@jukamorena

indicação bibliográfica: A coragem para liderar, Brene Brown, Comunicação Não Violenta, Marshall Rosemberg

Juliana Rodrigues é advogada e facilitadora de Comunicação Não Violenta.

@jukamorena

indicação bibliográfica: A coragem para liderar, Brene Brown, Comunicação Não Violenta, Marshall Rosemberg

Reflexões sobre segurança jurídica e MPs que alteram dispositivos legais, mais especificamente a MP 1108 que altera o art. 75-B da CLT com um novo conceito de teletrabalho.