Direito ao Ponto

Era fim de fevereiro, semana do carnaval, a época mais "feliz" do ano no Brasil, quando uma notícia toma conta de todas as manchetes: 207 trabalhadores foram resgatados de um alojamento em condições degradantes em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Segundo depoimentos, os trabalhadores estavam à serviço de uma empresa que terceirizava mão de obra para três das maiores vinícolas do país. Na mesma semana, mais trabalhadores foram resgatados prestando serviços para a Prefeitura de Joinville em condições análogas à escravidão. Alguns dias depois, um senhor foi resgatado em uma fazenda de café em Minas Gerais após 36 anos de trabalho análogo à escravidão. E toda semana, uma nova denúncia chega à tona. 

Se você conhece alguém em situação semelhante, denuncie: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

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A gente até tentou que o ChatGPT escrevesse esse texto, mas a ferramenta está tão disputada que tem que ter muita paciência e tempo disponível para esperar que funcione corretamente. Mas o que é esse Chat GPT? O que ele faz? E qual o real impacto dele nas relações trabalhistas? Essas e muitas outras respostas só escutando o episódio! 

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Afinal, com a portaria n. 915 de 30 de julho de 2019, os Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os Microempreendedores (ME) são obrigados a informar o Perfil Psicográfico Previdenciário no E-social? 

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Em 2022, 72% dos trabalhadores sofreram com estresse. Desses, 32% desenvolveu Síndrome de Burnout e 49%, depressão em decorrência do trabalho. Números como esse têm colocado a saúde mental no centro das discussões no que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador. Por isso, em menção ao Janeiro Branco, mês dedicado aos cuidados com a saúde mental, o episódio 8 discute os aspectos jurídicos da saúde do trabalhador, mas também os aspectos médicos com o psicólogo Mário Silva. 

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Em 2017, mais de 200 alterações foram promovidas nas leis trabalhistas. O conjunto dessas mudanças ficou conhecido como Reforma Trabalhista. No entanto, ainda hoje restam ações apresentadas ao STF contra essas modificações. Devido ao novo contexto político e ao novo governo, há expectativas de que esses julgamentos aconteçam esse ano. No primeiro episódio de 2023, nós discutimos o que pode acontecer. 

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Fim de ano chegou e com ele as dúvidas sobre o que é feriado, o que é recesso e o que é férias coletivas. Quais são os direitos e deveres que vêm com cada uma dessas determinação. Então o episódio de hoje é dedicado a você, que ainda não entende a diferença de cada um. 

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3 de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que, no Brasil, são quase 10% da população. Esse número, no entanto, não se reflete na presença dessa parcela população no Mercado de Trabalho. Mesmo que a legislação brasileira seja moderna no trato, proteção e na inserção dos PCDs como cidadãos, ainda há muito a ser feito. E é isso que estamos discutindo nesse episódio. 

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2022. Ano de Copa do Mundo de Futebol Masculino. E a Copa mais diferente e, talvez, polêmica de todas por todas as restrições e denúncias trabalhistas colocadas pelo país-sede, Qatar, como culturais. Mas a gente não pode passar por uma Copa do Mundo sem falar dela, especialmente aqui no Brasil. No episódio de hoje, nós vamos falar um pouco sobre as leis trabalhistas do Qatar e sobre aspectos que sempre "renascem" a capa ciclo de 4 anos: as relações de trabalho entre os jogadores profissionais e as respectivas confederações, bem como o impacto dos jogos do Brasil na rotina dos trabalhadores do país. 

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Em 2008, com a Lei Complementar 123, o Brasil criou a figura do Microempreendedor Individual. E na última semana antes do Segundo Turno da Eleição Presidencial brasileira, a discussão em torno das diferenças entre o MEI e o empregado celetista e se existe um melhor. É isso o que vamos debater nesse episódio. 

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Como a cultura freelancer tem mudado a configuração das relações trabalhistas e o que podemos esperar do futuro. 

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