Direito: um ponto de equilíbrio

Direito Constitucional – Conceitos iniciais. Eficácia da Norma Constitucional


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Eficácia e aplicabilidade das Normas Constitucionais. Eficácia plena, contida e limitada da norma constitucional. Conceitos iniciais, sentidos históricos I.

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Direito: um ponto de equilíbrioBy Oscar Rodas