Lei da Espanha ataca a presunção de inocência e faz com que o homem tenha que provar a sua inocência ou irá para cadeia por crime grave. Os direitos humanos estão em risco!

No episódio de hoje, estudaremos a decisão da Quinta Turma do STJ, que entendeu não ser obrigatória a revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido.

Neste episódio, falo sobre as minhas primeiras impressoes do crime de violência institucional, que busca evitar a injusta revitimização.

Trata-se da Lei 14.321, de 31 de Março de 2022, que alterou a lei dos crimes de abuso de autoridade, para instituir esse crime.

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Neste episódio, estudaremos a Emenda Constitucional 117, de 5 de abril de 2022.

Ela altera o art. 17, da Constituição Federa,l para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

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Neste episódio, discorremos sobre os principais entendimentos do STJ sobre as medidas de segurança.

A Emenda Constitucional 115, de 2022, altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

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Por unanimidade, o STJ definiu que, em divulgação de paródia, não há a obrigação de indicar o nome do autor da obra originária. (Fonte: STJ)

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Este é um dos momentos mais tristes da vida, uma carta escrita por um pai a uma filha, que só iria ler depois de alguns anos.

A carta deixa-nos comovidos pela sensibilidade e sabedoria que tem e, por isso, quero partilhar com vocês.

Espero que apreciem esta carta de um pai morto a uma filha viva.

Obrigado pelos 10.000 inscritos!

Finalmente, a música-tema do canal é tocada do início ao fim.