Excludentes de ilicitude

Tipicidade conglobante

Assunto: consentimento do ofendido no Direito Penal

Natureza jurírica dos ofendículos e da figura da legítima defesa putativa.

Assunto: excludentes de ilicitude.

A imputação objetiva representa um avanço na concepção antiga de causalidade natural. Na análise do nexo causal, Claus Roxin entende que a relação físico natural entre a conduta e o resultado é insuficiente. É preciso aferir se a conduta do agente gerou para a vítima um risco proibido. Nesse podcast, os aspectos essenciais da teoria da Imputação objetiva são analisados.

Questionamentos sobre a aplicação do princípio da Insignificância no Direito Penal: quais os critérios para a sua aplicação? Exclui o crime ou extingue a punibilidade? Aplica-se aos crimes militares? Aplica-se aos crimes contra a Administração Pública? A reincidência e a habitualidade criminosa afastam a sua incidência?