Dos crimes contra a dignidade sexual: Mediação para servir a lascívia de outrem; favorecimento da prostituição ou forma de exploração seuxal; casa de prostituição; rufianismo; ato obsceno; escrito ou objeto obsceno
Dos crimes contra a dignidade sexual: Mediação para servir a lascívia de outrem; favorecimento da prostituição ou forma de exploração seuxal; casa de prostituição; rufianismo; ato obsceno; escrito ou objeto obsceno