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Direitos da Criança e do Adolescente - Adoção


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#Adoção

Quem quiser estudar adoção, vai precisar saber:
É um ato excepcional, que significa que a família extensa ou natural não pode mais manter
Além de personalíssima, ela é irrevogável, devolver é proibido: é abandono afetivo e gera dano moral
IRREVOGÁVEL - 2x
E os pais com poder familiar precisam consentir se forem conhecidos; e o adotante
Precisa de habilitação no Cadastro Nacional
E quem vai constituir é a sentença dada, se menor de 18, por juiz da infância, se maior, da sucessão
INCADUCÁVEL - 2x

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