#Adoção

Quem quiser estudar adoção, vai precisar saber:
É um ato excepcional, que significa que a família extensa ou natural não pode mais manter
Além de personalíssima, ela é irrevogável, devolver é proibido: é abandono afetivo e gera dano moral
IRREVOGÁVEL - 2x
E os pais com poder familiar precisam consentir se forem conhecidos; e o adotante
Precisa de habilitação no Cadastro Nacional
E quem vai constituir é a sentença dada, se menor de 18, por juiz da infância, se maior, da sucessão
INCADUCÁVEL - 2x

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#ComunhaoParcialdeBens

Se um divórcio acontecer na comunhão parcial de bens
Os cônjuges vão partilhar os bens comuns que vou dizer:
Os bens adquiridos durante o casamento são dos dois
Os bens por fato eventual e as benfeitorias também

Herança, legado ou doação, só se feitas em favor dos dois
Bem móveis, se não sei quando comprou
E os frutos, pendentes ou colhidos, ooo


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#ResponsabilidadeCivildoEstado

Um, dois, três, danos que eu causei
Como agente público, quem vai responder
Objetivamente, é o Estado e não eu
Essa é a teoria da dupla garantia
E agora eu vou mostrar mais duas teorias pra vocês:

A do risco ADM, precisa dano, nexo e conduta
Nela eu não preciso ver a culpa
E o Estado responde até por ato lícito, se dano específico

E a do risco integral, essa não é a que a gente usa
Aqui não cabe excludente nenhuma
Nem caso fortuito, força maior
Ou culpa exclusiva


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#RemediosConstitucionais

Vem conhecer os remédios constitucionais, coletivos e individuais 
Aqui no Estratégia a gente aprende mais 
O MS serve para em 120 dias tutelar direito líquido e certo
E o MI vai suprir a falta de norma regulamentadora ou omissão, fique esperto
E o habeas data para garantir acesso ou retificar as informações pessoais
Para anular ato lesivo ao PAPAMAMA eu vou utilizar a ação popular
Se em gozo dos seus direitos políticos, ela está disponível a qualquer cidadão
Já o Habeas Corpus é o remédio que pretende tutelar a liberdade de locomoção
Vem com o Estratégia OAB - 3x


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#EstabilidadedaGestante

Sente aqui comigo pra estudar, vamos estabilizar no trabalho, meu povo
Quando há vulnerabilidade, assegurar dignidade e amparo econômico
Por que a gestante não é demitida, e o patrão nem precisa saber
A não ser que cometa falta grave, aí também não tem o que fazer
Começa quando a gravidez confirma
Depois do parto até o quinto mês
Vai ter direito à reintegração ou a indenização
E agora canta pra aprender


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#CompetenciaTributaria

Competência tributária você vai aprender
Ela é indelegável, mesmo sem exercer
Já a capacidade ativa eu posso delegar
São atribuições diversas: cobrar, fiscalizar

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#PartilhadeBens

Agora que a gente tá separado
Quais são os bens que ficam do meu lado
Particulares, que não se comunicam
São excluídos da partilha
Na comunhão parcial de bens

O que eu comprei antes é meu
O que você comprou é seu
O que eu recebi de graça
Por doação ou sucessão é meu                         
Também são meus o bens sub-rogados
Bem como os proventos do meu trabalho
Pensões e soldos não são partilhados
Comunhão parcial não é complicado

O que eu comprei antes é meu
O que você comprou é seu
Obrigações anteriores
Não podem passar para o ex
Se um ato ilícito for praticado
Só me obriga se aproveitado
Escova e cueca não são partilhados
Comunhão parcial não é complicado

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