Governo pretende negociar aumento da alíquota que determinará o crédito fiscal federal a ser concedido para empresas que fizerem investimentos com base em programas estaduais de incentivo. Ministério da Fazenda deve lançar até o fim do ano a possibilidade de contribuintes negociarem débitos com a União relacionados a transação tributária. Apesar da reforma ministerial, Governo Federal enfrenta dificuldades em votações no Senado. Ministério da Fazenda elabora pacote com 17 microreformas, com a maioria das medidas não dependendo de aval do Congresso. Operador Nacional do Sistema Elétrico estima alta de 5,8% no consumo de energia elétrica em setembro em função da onda de calor.

No cenário internacional, IFO Business Climate vem em linha com o esperado na Alemanha. Na China, reunião com credores da Evergrande para reestruturação da dívida é cancelada e levanta novos temores em relação ao setor imobiliário chinês.

Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Fernando Haddad afirma que perseguir as metas fiscais estabelecidas é importante e mostra seriedade do Governo. Arrecadação federal cai pelo terceiro mês consecutivo e acende alerta a respeito das dificuldades do Governo em implementar medidas que gerem aumento de receita. Presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou que a previsão de arrecadação de cerca de R$ 50,0 bi em 2024 do Governo Federal será atingida com tranquilidade. Segundo o Globo, Governo deseja realizar avaliação minuciosa dos benefícios do INSS e espera economizar até R$ 92,0 bi até 2026 segundo estimativa da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. STF rejeitou ontem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Após a decisão, bancada ruralista reage e ameaça obstruir votações no Congresso.

No cenário internacional, destaque para a divulgação dos PMIs de serviço e manufatura na Europa, na Austrália e no Japão. Além disso, Banco Central do Japão manteve a taxa de juros inalterada em -0,1%.

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No cenário doméstico, jornais repercutem decisão e comunicado Banco Central. Comunicado teve leitura levemente mais hawkish do que o antecipado. INSS alertou a equipe do Ministério da Fazenda para o aumento das despesas da Previdência em 2023. Programa Desenrola começa nova fase na próxima segunda feira. Mesmo após alterações nos ministérios, apenas uma pequena parcela dos parlamentares de PP e Republicanos se comprometeu a apoiar as pautas do Governo.

No cenário internacional, Fed manteve a taxa de juros inalterada entre 5,25% e 5,50%. Apesar da pausa, a autoridade monetária sinalizou que deve elevar a taxa de juros mais uma vez em 25 bps a frente. O Banco Central da Inglaterra manteve a taxa de juros inalterada em 5,25%, ante expectativa de 5,50%. PIB da Nova Zelândia registra desempenho acima da expectativa.

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Ministério da Fazenda se articula para conseguir aprovação de Medida Provisória que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados. Adolfo Viana (PSDB), relator do projeto de lei das apostas esportivas, adiou a entrega do relatório para a próxima segunda-feira. Jornais relatam preocupações com o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Presidente Lula anuncia reforma ministerial com mudanças no Ministério do Esporte e no Ministério de Portos e Aeroportos.

No cenário internacional, divulgação final do PIB do 2T23 do Japão registra aumento abaixo da estimativa inicial. Falta de acordo com trabalhadores na Austrália faz o preço do gás natural subir até 11% na Europa. Na Alemanha, leitura final do CPI de agosto se mantém em 6,1%.

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Câmara aprovou projeto de lei sobre a renegociação de dívidas do Fies e a tramitação de urgência para o PL de compensação de perdas com arrecadação do ICMS. Arthur Lira afirmou que projeto de lei das apostas esportivas deve incluir tributação de cassinos online. Secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que em caso de frustração de receitas, o Governo Federal irá contingenciar o orçamento em 2024. Governo Federal pretende apresentar uma alternativa que inclua, por exemplo, uma evolução mais longa na carreira, além de apoiar dois projetos em tramitação no Senado que tratam dos supersalários e de concursos públicos. Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou que o Governo deseja uma reforma administrativa estrutural e não meramente fiscal. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deseja aprovar quinquênios para o judiciário como forma de compensação do projeto que acaba com os supersalários. Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras para o Desenrola Brasil. Jornais destacam movimentações no âmbito da reforma ministerial.

No cenário internacional, PIB na Austrália vem majoritariamente em linha com o esperado. Vendas no Varejo na Europa registram desempenho abaixo das expectativas, enquanto factory orders na Alemanha decepcionam e caem acima das projeções. No Chile, Banco Central reduziu a taxa de juros em 75 bps para 9,5%, desacelerando em relação ao ritmo de redução de 100 bps na última reunião.

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Carf pretende julgar até R$ 800 bi ao longo de 2024. Após falas do Presidente da Câmara dos Deputados, Governo Federal inicia discussão sobre a reforma administrativa. Proposta de orçamento enviada ao Congresso conta com receitas que dependem de aprovação de projetos para pagamento dos juros da dívida pública. Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de urgência do Programa Desenrola. Empresas de apostas esportivas desejam taxa menor e relator do projeto estuda viabilização do pedido. Líderes da Câmara dos Deputados também querem reduzir a tributação sobre pessoas físicas. Jornais destacam possível avanço na discussão da reforma ministerial.

No cenário internacional, PPI na Zona do Euro registra leitura majoritariamente em linha com o esperado, enquanto PMI de serviços recua na comparação com o mês anterior. Na China, Governo pretende criar fundo de US$ 40 bi para impulsionar a indústria de chips semicondutores. No Japão, PMI de serviços de agosto avança.

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Secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que o Governo Federal mantém compromisso com a meta de resultado primário zero em 2024 e que medidas de contingência e margens de manobra podem ser adotadas para a busca da meta estabelecida. Arthur Lira torna presença obrigatória na Câmara nesta semana com objetivo de votar os projetos importantes. Governo Federal e Arthur Lira vivem impasse sobre a reforma administrativa. Líderes do Congresso enxergam espaço para inclusão da Secretaria de Apostas, órgão que ainda deve ser criado, no âmbito da reforma ministerial.

No cenário internacional, vendas de imóveis na China avançam em duas das maiores cidades do país.

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Líderes do governo e relatora do projeto de lei de desoneração da folha de pagamentos desejam separar a desoneração em municípios das alterações para as empresas. Governo Federal enviou ao Congresso as propostas para tributação dos fundos exclusivos e dos fundos offshore. Após o envio dos projetos de tributação de fundos exclusivos e offshores, Bernard Appy afirma que próximo passo é tributar dividendos. Appy indica que tributação sobre empresas será reduzida como compensação. Economistas acreditam que proposta de orçamento para 2024 contará com crescimento de 1,5% nas despesas. Governadores vão se reunir hoje com Rodrigo Pacheco para sugerir mudanças no texto da Reforma Tributária. Presidente Lula teria decidido indicar Margarete Coelho para Presidente da Caixa Econômica

No cenário internacional, Confiança do consumidor vem abaixo do esperado na Alemanha, enquanto jornais repercutem que a China deve reduzir a taxa de juros das hipotecas ainda hoje. No Japão, taxa de desemprego vem acima da expectativa.

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Fernando Haddad enfrenta ceticismo dentro do governo em relação a meta fiscal de déficit zerado em 2024. Simone Tebet afirmou que não vai alterar o orçamento, mas teria sugerido rediscutir a meta nos bastidores. As medidas para buscar a meta fiscal estabelecida para o ano que vem devem enfrentar problemas a frente, uma vez que as mais importantes dependem de aprovação do Congresso e devem passar por mudanças até serem aprovadas. Ministério da Fazenda e Deputados vão discutir sobre a emenda apresentada que permite que municípios também acessem a desoneração da folha de pagamentos. O Carf manteve a cobrança de IR e CSLL sobre crédito presumido de ICMS. Receita Federal barra a entrada de navio alugado pela Petrobras e cobra R$ 500 milhões em imposto, acendendo alerta no setor de óleo e gás. Lula deve indicar as pastas a serem entregues ao Centrão ainda essa semana. Auxiliares de Lula acreditam que reforma ministerial não deve facilitar votações de interesse do Governo no Congresso.

No cenário internacional, vendas no varejo na Austrália vem acima da expectativa do mercado. Governo chinês anuncia a retirada das últimas restrições de viagens para seu território desde o início da pandemia.

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Governo deve publicar já nesta sexta-feira a MP sobre taxação de fundos exclusivos e Projeto de Lei para tributação de offshores. Medida Provisória sobre taxação de fundos exclusivos deve prever desconto para Imposto de Renda através de recolhimento antecipado com alíquota reduzida. Câmara dos Deputados planeja aumentar a abrangência para todo o país da redução da contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores. Arthur Lira não coloca em pauta duas MPs que não foram combinadas com o Presidente da Câmara dos Deputados em recado para o Governo. Presidente da Câmara dos Deputados afirma que PL das apostas esportivas deve entrar em discussão na semana que vem. Conselho Monetário Nacional decreta medida que amplia em R$ 12 bi o limite para endividamento de estados e municípios. Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que autoriza a emissão de títulos verdes pelo Tesouro Nacional para financiamento do Fundo do Clima.

No cenário internacional, PIB do 2T23 na Alemanha vem em linha com divulgação preliminar. Indicador de sentimento do Consumidor no Reino Unido registra melhora. Na Zona do Euro, Joachim Nagel, membro do Banco Central Europeu, afirmou que acredita que ainda é cedo para pensar em pausa no aperto monetário.

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