Direto ao Ponto

Ministério da Fazenda deseja enviar até o fim do ano proposta para permitir a securitização de recebíveis, com isso, sendo possível antecipar receitas com origem em crédito tributário. Governo Federal vai reforçar operação para acelerar a tramitação da reforma tributária ainda esse ano. Presidente Lula é pressionado para não vetar o marco temporal, marcando divergências no Governo Federal. Autoridade monetária evita sinalizar potencial taxa terminal dos juros no fim do ciclo de queda em meio as incertezas, especialmente em relação ao cenário externo.

No cenário internacional, destaque para o ataque do grupo Hamas a Israel no último sábado, no que foi considerado um dos piores atentados sofridos pelo país, que deixou centenas de mortes e milhares de feridos. Israel declarou estado de guerra e prometeu forte resposta, no que promete contar com invasão por terra e conflito duradouro. Na Alemanha, produção industrial vem levemente abaixo do esperado.

Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Novas regras de tributação para multinacionais fecha brechas utilizadas pelas empresas para recolher menos tributos. Frentes Parlamentares se juntam para incluir o Poder Judiciário na reforma administrativa. Ministro do STF, Luiz Fux, deve atender à solicitação da AGU em relação aos precatórios e declarar o teto de gastos com precatórios inconstitucional. Líderes parlamentares pressionam presidente da Câmara, Arthur Lira, por definições em relação a Caixa Econômica Federal e Funasa. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, abraça pauta anti STF e senadores acreditam que movimento tem objetivo político, de olho nas eleições de 2026.

No cenário internacional, vendas no varejo na Itália vem abaixo da expectativa, enquanto pedidos industriais na Alemanha se recuperam da queda no mês anterior.

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Votação da tributação de fundos exclusivos e offshores foi adiada para o dia 24/10, após viagem de Arthur Lira. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve buscar apoio no Norte e Nordeste para Medida Provisória que trata do incentivo fiscal via ICMS. Após resistência em relação ao fim do JCP, Governo tenta criar alternativa que busca limitar a dedução dos juros sobre capital próprio, mas não elimina inteiramente o benefício.

No cenário internacional, membros do Banco Central Europeu sinalizam que taxa de juros não deve subir mais. Na Alemanha, superávit da balança comercial registra desempenho acima do esperado.

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Relator da proposta de taxação dos fundos offshore e exclusivos reduz tributação de ganhos acumulados de 10% para 6%. Pedro Paulo, relator da proposta, excluiu trecho que acaba com JCP. Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso conta com R$ 34,5 bi de receita de projetos incertos ligados a ferrovias. A Câmara dos Deputados aprovou o Marco da Garantias, projeto que facilita a execução de dívidas por instituições financeiras e permite que o mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma operação de empréstimo. Governo Federal e Congresso divergem sobre recursos de emendas parlamentares. Em função da seca no Norte do país, Governo estuda acionamento das termelétricas.

No cenário internacional, vendas no varejo de agosto vem abaixo do esperado na Zona do Euro, enquanto PMI de serviços registra leve recuperação, mas ainda em terreno que indica contração da atividade a frente. Na Nova Zelândia, Banco Central manteve a taxa de juros inalterada em 5,50%, conforme esperado.

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Simone Tebet afirma que Governo deve buscar meta de déficit zero através do controle de gastos públicos. Relatório do Tesouro Nacional aponta que receitas administradas ficaram R$ 7,2 bi abaixo do esperado até agosto. Em entrevista, Roberto Campos Neto reafirma que considera cortes de 0,50 p.p da Selic apropriados diante do ambiente. Senado Federal aprovou projeto de lei que define limite para os juros da dívida no cartão de crédito. Segundo o Estadão, oposição prepara novo embate com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e vai tentar obstruir a pauta econômica. Presidente Lula sofre pressão até mesmo do PT para que aceite o nome de Arthur Lira para a Caixa Econômica Federal.

No cenário internacional, presidente do Fed de Cleveland, Loretta Mester, afirma que provavelmente será necessário subir a taxa de juros mais uma vez ainda esse ano. Austrália mantém taxa de juros inalterada em 4,1%, conforme esperado pelo mercado. Na China, viagens domésticas crescem 75,8% nos três primeiros dias de feriado.

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Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirma que há um compromisso de zerar o déficit no ano que vem, mas que resultado efetivo “é outra coisa”. Governo Federal se articula e mobiliza ministros para frear bombas fiscais em curso no Judiciário. Orçamento de 2024 prevê renúncia tributária de R$ 523,7 bi, 14,8% acima do valor fixado para 2023. Governo deseja reduzir o número de carreiras de servidores federais além de permitir contratação via CLT. Medida é parte de uma reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso. Ministério das Cidades vai publicar medida ainda hoje que reduz o subsídio na compra de imóveis usados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida após solicitação do setor de construção civil. Estados aumentam ICMS com objetivo de inflar base de cálculo para rateio do IVA após mudança na legislação através da Reforma Tributária.

No cenário internacional, destaque para a divulgação dos PMI’s na Europa, que seguem indicando retração da atividade industrial na região. Na China, Caixin PMI também desacelera.

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Fecomercio afirma que comércio varejista em São Paulo registrou o melhor desempenho para o mês de julho dos últimos 14 anos. Fernando Haddad busca reaproximação de Arthur Lira. Objetivo é destravar a pauta econômica na Câmara dos Deputados. indefinição do Governo Federal em relação a nomeações para a Funasa gera irritação na base política aliada. Palácio do Planalto se articula para vetar o marco temporal aprovado pelo Senado Federal. Caixa Econômica Federal e setor imobiliário se juntam para pressionar o Banco Central para a redução do compulsório bancário como forma de aumentar os financiamentos imobiliários. Bancos e INSS não chegam a um acordo sobre taxa de juros de crédito consignado. Petrobras e Ibama buscam plano secundário para a Margem Equatorial.

No cenário internacional, destaque para a divulgação de índice de inflação na Europa. Na Zona do Euro, CPI veio abaixo do esperado. Na Alemanha, vendas no varejo decepcionam, enquanto no Japão a produção industrial registra estabilidade em agosto.

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Fernando Haddad afirma que reunião entre Presidente Lula e Roberto Campos Neto representou o início da construção de uma relação com conversas frequentes. Ministro da AGU junto com a procuradora geral da Fazenda Nacional e o secretário do Tesouro Nacional se reuniram om o ministro do STF e relator da ação em relação aos precatórios, Luis Fux, na semana passada, antes de alterar o parecer sobre o tema. Líderes do PT afirmam que Câmara dos Deputados vai votar projeto de taxação das offshores na próxima semana. Declaração do Presidente Lula afirmando que não tem pressa para alterar o comando da Caixa Econômica Federal resulta em ameaça de paralisação dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Governo solicitou e Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que libera R$ 200 milhões para o setor agropecuário para investimentos no combate a gripe aviária. Rodrigo Cunha, relator do projeto do Desenrola, deve apresentar relatório ainda hoje no Senado Federal. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que Petrobras deve readquirir refinarias privatizadas.

No cenário internacional, confiança do consumidor na Zona do Euro desacelera, mas registra desempenho acima do esperado em setembro. Na Austrália, vendas no varejo vem abaixo da expectativa. Na China, governo anuncia que vai isentar impostos em terrenos urbanos usados para construção.

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Presidente Lula vai se reunir com Roberto Campos Neto hoje após pedido do presidente do Banco Central. AGU afirma que alteração na regra de precatórios solicitada vai permitir a retomada dos pagamentos sem frustrar as expectativas do novo arcabouço fiscal. Economistas criticam mudança na classificação dos precatórios e afirmam que alteração deve aumentar a dívida pública, reduzindo espaço para investimento. Ministério da Fazenda deseja adiar o piso constitucional para saúde para 2024 e evitar redução de até R$ 20 bi em outros setores. Fala de Lula de que não pretende alterar o comando da Caixa Econômica Federal frustrou expectativas de líderes parlamentares e tem potencial de frear ritmo de votações.

No cenário internacional, lucros industriais na China registram nova queda, enquanto autoridade monetária afirma que vai fortalecer as medidas de apoio para a atividade econômica e implementará política monetária precisa e energética para impulsionar a economia do país, estimulando a demanda e buscando aumentar a confiança no país. Nos Estados Unidos, risco de paralisação do governo reduziu após um acordo temporário entre democratas e republicanos estender até meados de novembro o financiamento do governo.

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Governo Lula, através da Advocacia Geral da União, solicitou ao STF que derrube a regra que instituiu um limite de pagamentos para precatórios. Tribunal de Contas da União recomendou negar a proposta de revisão para que os pisos de Saúde e Educação não sejam considerados em 2023. Ministério da Fazenda abrirá edital para permitir a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União em até 120 vezes e com desconto de até 65%. Fernando Haddad vai se reunir com relator do Projeto de Lei do Desenrola no Senado, Rodrigo Cunha, para evitar uma possível suspensão do programa. Bancada ruralista escolhe PECs para tentar reverter a decisão do STF sobre o marco temporal.

No cenário internacional, Evergrande não realizou o pagamento de um título de dívida no valor de US$ 547 milhões, reforçando os temores em relação ao mercado imobiliário na China. Neel Kashkari, Presidente do Fed de Minneapolis, disse que a taxa de juros provavelmente deve subir mais um pouco e que deve se manter em patamar elevado por longo período.

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