Neste episódio partilhamos um pouco do que foi o 4º evento do ciclo de conferências "Discurso Direito", promovido pela VFA.

O tema — "Perdão de dívidas e créditos fiscais" — foi analisado e debatido por Ana Filipa Conceição, professora auxiliar no Instituto, Politécnico de Leiria, e por João Mota da Costa, o advogado que coordena a área de Insolvência na VFA.

O que partilhamos é precisamente um excerto da intervenção do João.

Podcast "Discurso Direito"

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Nas notícias ouvimos (ou lemos) muitas vezes as palavras detenção e prisão. Ambas significam que alguém fica privado da sua liberdade por um determinado tempo.

Mas quais, afinal, são as diferenças entre os conceitos de detenção e de prisão?

Quando se aplicam? Como se aplicam? Por que se aplicam?

E, já agora, (porque também está muitas vezes nas notícias) também falamos de prisão preventiva... e até daquilo que todos conhecemos como prisão domiciliária.

Quem nos ajuda a descobrir as diferenças e a entender tudo isto melhor é a Carolina Soares, advogada da VFA.

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Neste episódio especial fazemos uma análise às medidas relativas à área da Justiça no programa do novo governo.

O Paulo leu as nove páginas que o novo executivo dedica à Justiça no seu programa (de cerca de 180 páginas) e analisa os pontos que merecem "sinal mais" e os que merecem "sinal menos".

Falamos sobre justiça económica, sobre o combate à corrupção (que merece mais do dobro das páginas que os restantes temas relacionados com a Justiça), sobre a morosidade nos tribunais administrativos e fiscais e ainda sobre o alcance - ou falta de alcance - de algumas das medidas deste programa de governo.

Uma análise feita pelo sócio da VFA Paulo Valério.

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Já entraram em vigor as novas medidas no licenciamento de operações urbanísticas criadas no quadro do SIMPLEX.

Que novidades traz este novo pacote de medidas? Que processos ficam - como o termo "Simplex" deixa antever - mais simplificados? Que novidades há em termos de licenças, de autorizações e de atos administrativos relacionados com obras de construção e requalificação? E o que significam estas novidades para o cidadão comum e para quem trabalha em planeamento urbanístico e construção?

Respostas dadas por Bruno Magalhães, sócio da VFA responsável pelas áreas de Corporate e Imobiliário, na conferência dedicada ao tema "Mais Habitação: Direito e Fiscalidade" e também aqui, no podcast "Discurso Direito".

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Muitas vezes falamos de multa e coima como se fossem a mesma coisa.

Mas será mesmo assim?

Uma coima é uma multa (e vice-versa)? Há diferenças entre uma e outra? Se sim, quais? Em que tipos de situações somos punidos com uma multa e quando é que podemos ser sancionados com uma coima?

Quem nos ajuda a entender tudo isto um pouco melhor é a Carolina Soares, advogada da VFA.

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Neste episódio falamos de impugnações administrativas.

Já se viu a braços com problemas com a Administração Pública? Sabe como reclamar de um ato administrativo? Como interpor um recurso hierárquico? E quando, em qualquer dos casos, o deve fazer?

Questões que são esclarecidas pelo responsável pela área de Direito Público da VFA, Bruno Martelo.

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Neste episódio fazemos um rescaldo do 2º evento do ciclo de conferências "Discurso Direito", promovido pela VFA.

O tema — "Divórcio e Proteção de Menores" — foi analisado e debatido por Bárbara Figueiredo, responsável pelas áreas de Direito da Família e Sucessões da VFA, e por Eva Nogueira Serens, presidente da CPCJ de Coimbra.

O superior interesse da criança (e dos jovens) esteve no centro da troca de ideias acerca do que acontece após a separação dos pais.

Ouça aqui um pouco do que foi esta conferência que teve lugar no escritório da VFA em Coimbra, no passado dia 7 de fevereiro.

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Neste episódio falamos do processo de insolvência de pessoas singulares.

O que significa "estar insolvente"? Quais as consequências da declaração de insolvência no caso das pessoas singulares? Como obter o perdão das dívidas no âmbito de um processo de insolvência? Que pressupostos há a cumprir para obter esse perdão?

Questões respondidas e esclarecidas por João Mota da Costa, advogado do departamento de Insolvência e Reestruturações da VFA.

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Neste episódio vamos falar da tributação de mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes fiscais e — dentro deste assunto — de alterações antigas que têm relevância atual.

Qual o regime aplicável aos residentes e não residentes em Portugal desde 2023? Como são tributadas as vendas realizadas até dezembro de 2022? Os não residentes têm direito ao reembolso de imposto pago em excesso, relativo à venda de imóveis ocorridas até dezembro de 2022?

Para que fique a par e salvaguarde os seus direitos, estas são algumas das questões respondidas pelo responsável pelas áreas de Direito Comercial e Imobiliário da VFA, o advogado Bruno Magalhães, que está sediado em Maastricht, nos Países Baixos.

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Quando os adultos decidem separar-se, com quem ficam as crianças? Quanto pesa o superior interesse da criança na regulação das responsabilidades parentais após a separação? Vamos analisar este tema, com ênfase nos conceitos de residência alternada e guarda partilhada, com Bárbara Figueiredo, responsável pelo departamento de Direito da Família da VFA.

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