Disciplina: Tutela Jurídica das Pessoas e Bens

Professor Especialista: Carlos Eduardo Pereira Furlani

Nome do convidado: Elton Fogaça da Costa

Minibio: Professor Adjunto do Curso de Direito do Campus de Três Lagoas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, atuando principalmente nos seguintes temas: Bioética e Biodireito, Direitos dos animais, Educação em Direitos Humanos, Métodos e Técnicas de Pesquisa em Direito, Sociologia Jurídica

Resumo: No episódio sobre Personalidade e Capacidade Jurídica, serão discutidas questões relevantes relacionadas à personalidade e capacidade de animais, principalmente dentro do contexto jurídico brasileiro. O podcast desta realidade atual do Brasil, onde a relação entre seres humanos e animais se tornou cada vez mais próxima, suscitando o conceito de família multiespécie. Contudo, a legislação brasileira ainda considera os animais como seres que não possuem personalidade jurídica, levando a várias questões complexas. A capacidade dos animais de serem partes em ações judiciais também será abordada, a partir de um caso paradigmático julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O episódio salienta a crescente necessidade de uma nova ótica jurídica que reconheça os direitos fundamentais dos animais e os trate com dignidade, além de mencionar o Decreto Federal nº 25.645 de 1934, que reconhece a capacidade processual dos animais.