André Lobato Em Direito

Em Direito #34: MPs e o rito simplificado durante a pandemia


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A Pandemia do novo coronavírus mudou nossas vidas. Pelo governo federal, algumas medidas foram também necessárias para se adequar à situação. Assim aconteceu com as Medidas Provisórias (MPs), que agora possuem rito de aprovação diferente do que era antes. Ao invés de 120 dias, os parlamentares devem votar em apenas 16, e as ações não passam mais pelas Comissões Mistas das Casas Legislativas. Saiba mais sobre este assunto nesse novo episódio. Aciona o play e compartilhe essa informação.
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