André Lobato Em Direito



Muitos pais estão sendo obrigados a cancelar a matrícula dos filhos nas escolas particulares, uma vez que o ano letivo foi seriamente prejudicado em função da pandemia da covid-19, e uma prática está sendo comumente aplicada pelas instituições de ensino, que é a de cobrar um valor para esse cancelamento. Mas isso é legal? Descubra nesse podcast sobre os efeitos da pandemia da Covid-19.



No Brasil, muitos sonham com a estabilidade que o concurso público oferece. Mas, em tempos de pandemia, há necessidade premente de contratação direta de profissionais, sem prestarem concurso. É  o que permite a Medida Provisoria 922/2000. Mas, afinal, ela veio para acabar com o ingresso de servidores via concurso público ou é apenas uma possibilidade de contratos temporários? Nesse podcast explico o que e como a MP funciona na prática. Aciona o play para ouvir.



 “Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal”. A frase clássica, muito falada nos filmes, mas, na vida real, a sentença tem efeito, e chama-se “Aviso de Miranda”. 

Neste podcast falo sobre a possibilidade do réu em seu interrogatório ficar em silêncio e os limites dessa garantia legal. Clica no link para entender melhor como, quem pode e quando fazer uso desse direito.



Você já ouviu falar em “geopricing”, ou preço georeferenciado? Pelo termo, você já deve imaginar que é a prática adotada por empresas de e-commerce as quais burlam a lei, cobrando um preço diferenciado de acordo com o local onde o consumidor mora. Pois é, quanto mais remota for a região da entrega, mais caro se torna o valor final do produto. Ouça o podcast para saber mais!



Na tentativa de achatar a curva de contágio da Covid-19, muitos países adotaram medidas distintas e extremamente necessárias da velocidade de disseminação do novo coronavírus, como o “lockdown”, por exemplo, protocolo de emergência dos governos, para reduzir a mobilidade de pessoas, em uma área específica, bloqueio ruas ou suspendendo serviços que não sejam essenciais. O descumprimento acarreta penalidades. Entenda mais neste podcast.



A violência doméstica é crime e um ato desumano. Durante a pandemia, houve aumento no número de casos. A convivência em tempo integral em casa, tem proporcionado crescimento das denúncias. Quer saber mais sobre este delito, ouça este podcast e conheça os tipos de abuso e o que fazer quando o mal habita a própria casa.



A Pandemia do novo coronavírus mudou nossas vidas. Pelo governo federal, algumas medidas foram também necessárias para se adequar à situação. Assim aconteceu com as Medidas Provisórias (MPs), que agora possuem rito de aprovação diferente do que era antes. Ao invés de 120 dias, os parlamentares devem votar em apenas 16, e as ações não passam mais pelas Comissões Mistas das Casas Legislativas. Saiba mais sobre este assunto nesse novo episódio. Aciona o play e compartilhe essa informação.



Nesse podcasta trato sobre a MP 954, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal com o IBGE, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A Medida Provisória é polêmica e está gerando conflitos de interesse. Entenda melhor nesse novo epsódio.



Os setores de turismo e cultura foram um dos ramos mais atingidos pela pandemia do COVID-19 (novo coronavírus). Por conta isso, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 948/2020, com o objetivo de proteger empresas que atuam nessas áreas. São incontáveis os números de shows, espetáculos, pacotes de turismo etc, que foram suspensos imediatamente e inevitavelmente. Conheça sobre os benefícios dessa medida para as empresas, produtores e consumidores, neste podcast especial sobre a pandemia.



Pensando na possibilidade de demissões em massa de trabalhadores por causa da crise trazida pelo covid-19, o governo federal publicou a Medida Provisória n.º 936. Assim, para compensar os trabalhadores atingidos, este diploma legal cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública . clica no play para entender mais neste podcast.