Neste quinto episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, recebemos a Dra. Flávia Maria Palaveri, advogada com 30 anos de experiência e mestre em Direito Público pela PUC-SP, para um debate essencial sobre o novo paradigma da fiscalização municipal.

Entenda como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) evoluiu de uma análise meramente burocrática para a fiscalização de resultados. Por meio do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), o Tribunal agora busca saber se o recurso aplicado gerou, de fato, um benefício efetivo para o cidadão na ponta.

Destaques deste episódio:

• O Fim do Formalismo: Por que não basta mais apenas cumprir os índices legais de Saúde e Educação; o foco agora é a qualidade da entrega.

• O "Calcanhar de Aquiles": Por que o eixo de Planejamento é o ponto de maior deficiência dos municípios e como ele representa 20% da nota final.

• Risco de Rejeição de Contas: O alerta sobre como a estagnação ou a falta de evolução nos índices do IEGM pode levar à rejeição das contas anuais.

• Fiscalizações Ordenadas: Como as visitas surpresa do Tribunal em escolas e unidades de saúde validam a realidade das gestões.

• Estratégias de Governança: A importância da capacitação de equipes e do uso de ferramentas tecnológicas para monitorar metas e evitar falhas no preenchimento de dados.

Uma conversa técnica e necessária para prefeitos, secretários, servidores e todos que buscam entender como transformar a gestão pública em uma máquina de resultados reais.

Realização:

🎙️ IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal)

🤝 IGMIB (Instituto de Governança Municipal Ibero Brasileira)

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