Neste episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, o apresentador Marcelo Palavéri conversa com a Dra. Carla Cristina Zaboto, advogada, servidora pública e chefe da divisão jurídica do Instituto de Previdência de Porto Ferreira. Com mais de 20 anos de parceria e atuação profissional em conjunto na área, ela analisa de perto o funcionamento, os desafios e a evolução histórica dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no país.

O que você vai ouvir neste episódio:

• A Origem dos RPPS: Como o sistema evoluiu de um modelo antigo em que o erário (cofre municipal) arcava integralmente com as aposentadorias sem contribuição para o caráter contributivo instituído pela Emenda Constitucional 20 de 1998.

• Mecanismos de Controle Interno: O papel dos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais e dos Comitês de Investimento na fiscalização e direcionamento responsável dos recursos públicos.

• Investimentos de Risco: As lições trazidas por casos complexos de mercado, como o do Banco Master que impactou institutos paulistas, e a importância de analisar histórico, solidez e credenciamento.

• Programa Pró-Gestão: Como as regras de governança e certificação impedem que institutos sem estrutura realizem aplicações financeiras arriscadas, mantendo o foco em ativos seguros.

• Sustentabilidade Fiscal: O envelhecimento da população, a inversão da pirâmide etária e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de pessoal.

• Previdência Complementar: A instituição do teto de benefícios (equivalente ao INSS) por meio da Emenda Constitucional 103 e a criação de planos municipais complementares.

Uma discussão fundamental sobre por que a governança, a qualificação contínua e a certificação profissional são os pilares para garantir o futuro e o dinheiro dos servidores.

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Neste episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, Marcelo Palavéri recebe o Dr. Adib Kassouf Sad, uma das vozes mais influentes no debate sobre temas de interesse público. Advogado, mestre em Filosofia e Secretário-Geral da CAASP, Adib traz uma visão equilibrada sobre os desafios da administração pública e a importância de proteger o gestor honesto para garantir a entrega de resultados à sociedade.

Destaques deste episódio:

• Evolução da Lei de Improbidade: Como as mudanças legislativas recentes trouxeram a lei para a realidade da gestão pública, separando o erro ou falta de preparo do ato de desonestidade (dolo).

• O Fim do "Apagão das Canetas": A importância da segurança jurídica para que o administrador possa decidir sem medo, especialmente em situações de urgência e emergência.

• Princípio da Eficiência: O desafio de buscar resultados similares aos da iniciativa privada no setor público, utilizando o planejamento estratégico para dar a melhor destinação a cada real investido.

• Reforma Administrativa: Por que a modernização da estrutura do Estado é indispensável para lidar com as novas relações de trabalho, tecnologias e a necessidade de meritocracia no serviço público.

• Iniciativa Privada e Segurança Jurídica: Como a redução da insegurança jurídica atrai empresas mais qualificadas, reduzindo o "custo do medo" e gerando economia para as prefeituras.

• A Força da CAASP: O papel assistencial da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo, que oferece suporte em saúde, benefícios e apoio à saúde mental para cerca de 400 mil advogados ativos.

Uma conversa essencial para quem busca entender o "ganha-ganha" entre o poder público, a iniciativa privada e o cidadão através de uma governança moderna e eficiente.

🎙️ Acompanhe agora e atualize seus conhecimentos sobre o municipalismo brasileiro com o IPGM e o IGMIB!

Neste episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, Marcelo Palavéri recebe o engenheiro formado pelo ITA e empreendedor nato Luis Namura. Fundador da Vitae Brasil e autor do livro "Yes You Can", Namura traz uma visão provocadora sobre as transformações tecnológicas e os desafios estruturais da educação e da gestão pública no Brasil.

O que você vai ouvir:

• O "Tsunami Digital": Entenda por que a Inteligência Artificial é a revolução mais impactante da história e como ela afetará 100% da população, suprimindo empregos automatizados e exigindo uma nova postura dos governos.

• De Comandos a Desejos: A evolução da IA para agentes autônomos que realizam tarefas complexas a partir de objetivos e desejos, e não apenas comandos simples.

• A Crise da Educação: Uma reflexão crítica sobre a "involução" do ensino brasileiro e o que podemos aprender com o modelo de Singapura sobre a formação rigorosa de professores.

• Empreender na Área Pública: Os desafios de ser parceiro do Estado e a importância da perseverança e da coragem para enfrentar o medo e os percalços do caminho.

• Lições de Vida e Liderança: A filosofia de "aprender com humildade e ensinar com generosidade" e o conselho de quem viveu décadas de empreendedorismo: arrisque mais.

Uma conversa indispensável para gestores que desejam entender como a governança deve se preparar para um futuro que já é realidade.

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Neste episódio, Marcelo Palaveri recebe o advogado Rodrigo Staut para uma conversa essencial sobre o papel da iniciativa privada na gestão pública. O debate traz a perspectiva de quem está do "outro lado do balcão", defendendo que a governança é uma via de mão dupla indispensável para o sucesso das contratações municipais.

Destaques do episódio:

• Cultura de Auditoria: Por que as empresas devem executar seus serviços conscientes de que serão auditadas por órgãos de controle e pela própria população.

• "Fotografia do Fato": A importância estratégica de produzir provas no momento em que os eventos ocorrem, evitando que conflitos futuros fiquem sem documentação.

• Estratégia Jurídica: Como a leitura atenta do edital e as impugnações administrativas prévias podem evitar que uma vitória em licitação se torne um problema contratual.

• Produção Antecipada de Provas: O uso funcional desse instrumento jurídico para documentar imprevistos em obras de forma barata e com chancela judicial.

• Prevenção e Eficiência: O papel da advocacia consultiva na construção de uma relação equilibrada e segura entre o particular e o Estado.

Uma aula prática sobre como a governança ativa protege as empresas e garante a melhor entrega para o interesse público.

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Como uma assistente social da iniciativa privada se tornou a primeira prefeita de Iracemápolis e transformou a cidade em um destaque estadual de gestão?

Neste episódio, Marcelo Palaveri conversa com Nelita Michel sobre os pilares que sustentam seu segundo mandato. Conheça o "Case Iracemápolis" e descubra como a cidade alcançou o Selo Diamante do Sebrae através de uma rede integrada de atendimento ao empreendedor.

Destaques do episódio:

• Planejamento Estratégico: A criação de um Plano Diretor projetado para 50 anos.

• Responsabilidade Fiscal: O dilema entre investir na cidade e cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Desenvolvimento Econômico: A chegada da GWM e a expectativa de arrecadação frente à Reforma Tributária.

• Inovação na Saúde: O sucesso do programa "Médico na Escola" e a informatização dos serviços.

• Liderança Feminina: O papel das mulheres no comando das secretarias e a sensibilidade na gestão pública.

Uma conversa essencial para gestores e profissionais que buscam entender como a governança aplicada pode mudar a realidade de um município.

🎙️ Dê o play e inspire-se com essa trajetória de sucesso!

#Lei14133 #GestãoMunicipal #Iracemápolis #Sebrae #Governança #LiderançaFeminina #prefeitura

Neste episódio, Marcelo Palavéri recebe o especialista Jair J Mariano Filho para discutir a Reforma Tributária (EC 132/2023) sob a ótica da gestão municipal. Entenda por que este novo cenário exige mais do que apenas arrecadar: exige governança e planejamento para as próximas décadas.

O que você vai ouvir:

• Novas Siglas: Entenda o funcionamento do IBS, da CBS e do "Imposto Seletivo".
• Mudança de Eixo: Como a tributação no local do consumo (destino) impacta o caixa das cidades.
• Comitê Gestor: O papel estratégico desse órgão na distribuição de recursos para estados e municípios.
• Arrecadação por Desempenho: Por que a eficiência em saúde, educação e meio ambiente passará a definir o repasse de verbas.
• Dica para Gestores: A necessidade de proatividade e a criação de comitês internos para acompanhar a transição.

Prepare sua gestão para uma transformação que deve durar até 80 anos.

🎙️ Dê o play e atualize-se com o IPGM e o IGMIB!

Neste episódio, encerramos nossa série especial de 5 anos da Nova Lei de Licitações focando no que realmente importa após a assinatura: a execução contratual. Entenda como a Lei14.133 transformou a gestão de contratos em um pilar de governança e eficiência municipal.

O que você vai ouvir:

• Duração Simplificada: O fim da complexidade e a chegada dos contratos de até 10 anos.

• Reequilíbrio e Matriz de Risco: Como proteger o contrato de imprevistos com regras objetivas.

• Legalidade Funcional: Por que a nova prioridade é "salvar o contrato" e evitar obras paradas.

• Fiscalização Profissional: O novo protagonismo (e responsabilidades) de gestores e fiscais.

• Linhas de Defesa: Como o controle interno e externo garantem a segurança jurídica da gestão.

Um conteúdo indispensável para quem atua no dia a dia da administração pública brasileira.

🎙️ Dê o play e atualize sua gestão com o IPGM e o IGMIB!

#Lei14133 #ContratosAdministrativos #GestãoPública #Governança #DireitoAdministrativo

Neste episódio especial, celebramos os 5 anos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) com a estreia do nosso novo estúdio e um formato inédito de conversa direta com você.

Se pudéssemos resumir a nova lei em uma frase, ela seria: uma lei de governança e planejamento.

Entenda como os processos de contratação ganharam grandeza e segurança jurídica, focando no sucesso da entrega para o cidadão.

Destaques deste episódio:

• Governança na Prática: A responsabilidade da alta administração no sucesso das licitações e o papel estratégico do Plano de Contratação Anual.

• O Fim do "Automático": Como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) obriga o gestor a refletir sobre o real interesse público antes de contratar.

• Transparência Digital: O impacto do PNCP como repositório nacional de preços e a evolução das pesquisas de mercado.

• Agilidade e Cautela: O protagonismo do Sistema de Registro de Preços e os alertas necessários sobre o uso do "carona".

• A Cereja do Bolo: As inovações do Credenciamento e o revolucionário SIX (Sistema de Compras Expressas) para o comércio eletrônico público.

Este é o primeiro volume de uma série comemorativa de dois episódios.

Dê o play e atualize-se sobre os pilares que estão transformando a administração municipal!

Realização: 🎙️ IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal)🤝 IGMIB (Instituto de Governança Municipal Ibero-Brasileiro)

Dinheiro em caixa é sinônimo de educação de qualidade?

Neste episódio, o especialista Ton Ferreira (Faz Educação e Tecnologia) desconstrói esse mito e mostra por que a governança é o que realmente transforma a sala de aula.

Destaques do episódio:

• O "Pulo do Gato" de Sobral: Como o município atingiu o IDEB 9.6 com continuidade e metas claras.
• Cargos Técnicos vs. Políticos: Por que prefeituras perdem milhões em verbas federais por falhas de gestão.
• A Realidade do PISA: Onde o Brasil erra nos rankings internacionais (e o novo desafio da criatividade).
• Tecnologia com Propósito: Por que encher a escola de tablets sem metodologia é desperdício de recurso.
• Valorização Docente: Por que o foco deve ir além do salário, priorizando saúde mental e infraestrutura.

Um guia essencial para gestores que querem sair do "cumprir tabela" e entregar resultados reais para o cidadão.

🎙️ Dê o play e entenda como elevar o patamar da educação no seu município.

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Neste quinto episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, recebemos a Dra. Flávia Maria Palaveri, advogada com 30 anos de experiência e mestre em Direito Público pela PUC-SP, para um debate essencial sobre o novo paradigma da fiscalização municipal.

Entenda como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) evoluiu de uma análise meramente burocrática para a fiscalização de resultados. Por meio do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), o Tribunal agora busca saber se o recurso aplicado gerou, de fato, um benefício efetivo para o cidadão na ponta.

Destaques deste episódio:

• O Fim do Formalismo: Por que não basta mais apenas cumprir os índices legais de Saúde e Educação; o foco agora é a qualidade da entrega.

• O "Calcanhar de Aquiles": Por que o eixo de Planejamento é o ponto de maior deficiência dos municípios e como ele representa 20% da nota final.

• Risco de Rejeição de Contas: O alerta sobre como a estagnação ou a falta de evolução nos índices do IEGM pode levar à rejeição das contas anuais.

• Fiscalizações Ordenadas: Como as visitas surpresa do Tribunal em escolas e unidades de saúde validam a realidade das gestões.

• Estratégias de Governança: A importância da capacitação de equipes e do uso de ferramentas tecnológicas para monitorar metas e evitar falhas no preenchimento de dados.

Uma conversa técnica e necessária para prefeitos, secretários, servidores e todos que buscam entender como transformar a gestão pública em uma máquina de resultados reais.

Realização:

🎙️ IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal)

🤝 IGMIB (Instituto de Governança Municipal Ibero Brasileira)

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