Cada dia com maior frequência, as relações e os negócios são construídos por meio de ferramentas virtuais. Mesmo se o contato físico, o famoso olho no olho, nunca deva perder sua importância, muitas organizações têm entendido: a depender da atividade, condicionar o colaborador a ir até o escritório diariamente é enquadrá-lo em uma rotina a qual não contribui em nada com a criatividade, a inovação e o engajamento. Preocupados com a condução do contrato de trabalho, elaboramos este vídeo para auxiliá-lo nas tratativas desta nova relação.

Se sua empresa precisou ou precisa realizar a rescisão trabalhista e, devido a pandemia, precisará parcelar as verbas rescisórias, neste vídeo informamos que tal parcelamento somente poderá ser feito através de acordo homologado no sindicato da categoria.

Não sendo homologado, a empresa estará exposta às penalidades da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

É um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.

A PGFN através da Portaria 14.402/2020 possibilita a redução de juros, multa e encargos aos devedores da Dívida Ativa da União de acordo com a sua capacidade de pagamento.

STJ limita em 20 salários mínimos teto da base de cálculo das contribuições de terceiros. O limite máximo da base de cálculo para contribuições de terceiros é de 20 salários mínimos, no que se refere a contribuições com função parafiscal. Entendimento é da 1ª turma do STJ ao negar agravo interno da Fazenda Nacional.

Inseridas num dos sistemas tributários mais complexos do mundo, as empresas brasileiras frequentemente recolhem mais tributos do que realmente é devido. Um dos enganos mais comuns ocorre nas contribuições previdenciárias para o INSS, onde grande parte das empresas recolhe o tributo indevidamente e não se dá conta de que possui o direito de apurar e recuperar esse montante pago a mais.

Lei complementar 110/2001

Com as informações sobre prorrogação dos pagamentos de tributos, ainda restam dúvidas sobre a prorrogação do ICMS e do ISS.

Neste podcast instruímos qual deve ser o procedimento para tratar deste assunto em sua empresa.

Recuperação de impostos: Pis e Cofins Monofásico, lei 10.485/2002.