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A Possibilidade da Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva Pelo Juiz
O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) operou profundas modificações no sistema processual penal, notadamente em relação à atuação do Juiz. Você sabe como os Tribunais tem se posicionado quanto à possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo Juiz?
By IPMagisA Possibilidade da Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva Pelo Juiz
O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) operou profundas modificações no sistema processual penal, notadamente em relação à atuação do Juiz. Você sabe como os Tribunais tem se posicionado quanto à possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo Juiz?