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IPMagis Cast
By IPMagisEducation
IPMagis Cast episodes
- Episódio 14 - Responsabilidade Civil do Cirurgião-ChefePara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, omédico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode serresponsabilizado solidariamente por erro médico cometidoexclusivamente pelo anestesista.Constou que na sala de recuperação anestésica, o pacienteapresentou quadro de instabilidade respiratória sendo, então, vítimade negligência de atendimento por parte do anestesista.Prevaleceu, assim, o entendimento de que é preciso haver relação desubordinação entre os médicos para configurar a solidariedade.Assim, o cirurgião, ainda que seja chefe de equipe, não pode serresponsabilizado por erro médico cometido exclusivamente peloanestesista2 min
- Episódio 12 - IPMagis 1 Min - Homicídio Com Dolo Eventual e Qualificadoras Objetivas
REsp 1.836.556-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadoras objetivas do art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal. Compatibilidade.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicídio com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV).
Aqueles que compreendem pela referida incompatibilidade escoram tal posição na percepção de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lícita ou não, embora seja previsível e admitida a morte.
A partir disso, em 15.06.2021, o STJ, elegeu o posicionamento pela compatibilidade, em tese, do dolo eventual também com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo específico mais reprovável para agir e alcançar outro resultado.
2 min - Episódio 11 - IPMagis 1 Min - Relativização da Idade para Adoção no ECA
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre recente decisão do STJ acerca da relativização da idade para adoção no ECA.
2 min - Episódio 10 - IPMagis 1 Min - Cláusula Penal e Lucros Cessantes
No IPMAGIS 1 minuto de hoje vamos falar sobre a cumulação da Cláusula Penal moratória com lucros cessantes
2 min - Episódio 9 - IPMagis 1 Min - Análise Conjunta da Dosimetria da Pena
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre a possibilidade de utilização do método da dosimetria conjunta nas provas de Sentença para a Magistratura. É possível utilizar esse método?
2 min - Episódio 8 - IPMagis 1 Min - Multirreincidência. Como analisar na Dosimetria da Pena?
No IPMagis 1 Min de hoje, vamos tratar sobre a análise da multirreincidência dentro da dosimetria da pena. Você sabe como e quando devem ser valoradas as diversas condenações que o acusado possuir? Ouça nosso podcast para entender como proceder nas provas de sentença!
2 min - Episódio 7 - IPMagis 1 Min - A Inversão do Ônus da Prova Segundo o STJ
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre o entendimento do STJ sobre a inversão do ônus da prova: regra de procedimento ou regra de julgamento?
2 min - Episódio 6 - IPMagis 1 Min - Maus Antecedentes na Dosimetria da Pena
No IPMagis 1 Min de hoje vamos tratar sobre a análise dos maus antecedentes dentro da dosimetria da pena. Como se deve valorar os maus antecedentes nas diversas hipóteses de condenações anteriores e posteriores aos fatos analisados? Você sabe?
2 min - Episódio 5 - IPMagis 1 Min - Implantação de Embriões Congelados post mortem
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre o entendimento do STJ sobre a possibilidade de implantação de embriões congelados post mortem.
2 min - Episódio 4 - IPMagis 1 Min - Bala Perdida e a Responsabilidade do Estado
No IPMagis 1 Minuto de hoje vamos analisar a responsabilidade civil do Estado na hipótese de bala perdida.
2 min
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Traremos semanalmente diversos conteúdos relevantes para aqueles que estão se preparando para o Concurso da Magistratura.
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