IPMagis Cast

By IPMagis

Podcast do IPMagis onde são tratados temas relativos ao concurso da magistratura no Brasil.

Traremos semanalmente diversos conteúdos relevantes para aqueles que estão se preparando para o Concurso da ... more

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The podcast currently has 13 episodes available.

IPMagis Cast episodes:

September 07, 2021 Episódio 14 - Responsabilidade Civil do Cirurgião-Chefe
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o
médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser
responsabilizado solidariamente por erro médico cometido
exclusivamente pelo anestesista.
Constou que na sala de recuperação anestésica, o paciente
apresentou quadro de instabilidade respiratória sendo, então, vítima
de negligência de atendimento por parte do anestesista.
Prevaleceu, assim, o entendimento de que é preciso haver relação de
subordinação entre os médicos para configurar a solidariedade.
Assim, o cirurgião, ainda que seja chefe de equipe, não pode ser
responsabilizado por erro médico cometido exclusivamente pelo
anestesista
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2min
August 17, 2021 Episódio 12 - IPMagis 1 Min - Homicídio Com Dolo Eventual e Qualificadoras Objetivas
REsp 1.836.556-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadoras objetivas do art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal. Compatibilidade.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicídio com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV).
Aqueles que compreendem pela referida incompatibilidade escoram tal posição na percepção de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lícita ou não, embora seja previsível e admitida a morte.
A partir disso, em 15.06.2021, o STJ, elegeu o posicionamento pela compatibilidade, em tese, do dolo eventual também com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo específico mais reprovável para agir e alcançar outro resultado.
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2min
August 03, 2021 Episódio 11 - IPMagis 1 Min - Relativização da Idade para Adoção no ECA
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre recente decisão do STJ acerca da relativização da idade para adoção no ECA.
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2min
July 27, 2021 Episódio 10 - IPMagis 1 Min - Cláusula Penal e Lucros Cessantes
No IPMAGIS 1 minuto de hoje vamos falar sobre a cumulação da Cláusula Penal moratória com lucros cessantes
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2min
July 20, 2021 Episódio 9 - IPMagis 1 Min - Análise Conjunta da Dosimetria da Pena
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre a possibilidade de utilização do método da dosimetria conjunta nas provas de Sentença para a Magistratura. É possível utilizar esse método?
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2min
July 19, 2021 Episódio 8 - IPMagis 1 Min - Multirreincidência. Como analisar na Dosimetria da Pena?
No IPMagis 1 Min de hoje, vamos tratar sobre a análise da multirreincidência dentro da dosimetria da pena. Você sabe como e quando devem ser valoradas as diversas condenações que o acusado possuir? Ouça nosso podcast para entender como proceder nas provas de sentença!
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2min
July 13, 2021 Episódio 7 - IPMagis 1 Min - A Inversão do Ônus da Prova Segundo o STJ
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre o entendimento do STJ sobre a inversão do ônus da prova: regra de procedimento ou regra de julgamento?
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2min
July 12, 2021 Episódio 6 - IPMagis 1 Min - Maus Antecedentes na Dosimetria da Pena
No IPMagis 1 Min de hoje vamos tratar sobre a análise dos maus antecedentes dentro da dosimetria da pena. Como se deve valorar os maus antecedentes nas diversas hipóteses de condenações anteriores e posteriores aos fatos analisados? Você sabe?
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2min
July 06, 2021 Episódio 5 - IPMagis 1 Min - Implantação de Embriões Congelados post mortem
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre o entendimento do STJ sobre a possibilidade de implantação de embriões congelados post mortem.
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2min
June 29, 2021 Episódio 4 - IPMagis 1 Min - Bala Perdida e a Responsabilidade do Estado
No IPMagis 1 Minuto de hoje vamos analisar a responsabilidade civil do Estado na hipótese de bala perdida.
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