Dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres. A sua efetividade deve ser garantida pelo Estado, que deve possibilitar que todos tenham as condições necessárias que permitam o pleno desenvolvimento das capacidades humanas, do ponto de vista individual e coletivo. A dignidade da pessoa humana é a base da Constituição Federal de 1988.