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Os artigos 123 e 136 da futura Lei de Licitações reproduzem parte da lógica dos artigos 65 e 78 da Lei 8.666/93, conferindo-lhe brilho próprio. Neste Episódio, conversaremos a respeito da razão de ser da teoria da imprevisão nos contratos administrativos, bem como das ideias de força maior e de perigo de força maior, a fim de distinguir seu impacto para a alteração ou extinção dos contratos administrativos.
By Egon Bockmann MoreiraOs artigos 123 e 136 da futura Lei de Licitações reproduzem parte da lógica dos artigos 65 e 78 da Lei 8.666/93, conferindo-lhe brilho próprio. Neste Episódio, conversaremos a respeito da razão de ser da teoria da imprevisão nos contratos administrativos, bem como das ideias de força maior e de perigo de força maior, a fim de distinguir seu impacto para a alteração ou extinção dos contratos administrativos.