Aula de Amanhã

Episódio 55 - Direitos Reais Administrativos


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Os contratos de concessão trazem consigo faceta pouco explorada: a relação jurídica entre o concessionário e os bens do domínio público. O título jurídico que outorga exclusividade ao concessionário para a exploração de bens públicos pode ser melhor compreendido pela teoria dos direitos reais administrativos.

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Aula de AmanhãBy Egon Bockmann Moreira