Quem opera entre países cedo ou tarde esbarra em regras de direito internacional. A imunidade diplomática é uma das mais mal compreendidas.

Neste episódio explicamos o que é a imunidade diplomática, até onde ela vai e quais são os pormenores do instituto.

Escala Capital é um programa sobre as decisões de quem constrói um negócio e o leva além da fronteira: sociedade, contratos, sucessão, tributos, plano de negócio e imigração. Histórias contadas por quem passou por elas. No ar desde 2019.

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Estágio mal formalizado é vínculo empregatício disfarçado — e passivo trabalhista para a empresa que concede.

Ao final deste episódio você conhece os direitos e deveres do estagiário e da parte concedente, e tem uma visão completa dessa lei que muitas vezes passa despercebida.

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Saber o que consta sobre você — ou sobre a sua empresa — em bancos de dados públicos é um direito, e existe um remédio constitucional próprio para isso.

Neste episódio tratamos do Habeas Data: o que é, para que serve e quando usá-lo.

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É a garantia mais citada e menos compreendida do direito brasileiro — e a primeira que aparece quando alguém tem a liberdade ameaçada.

Habeas corpus é uma expressão latina usada no meio jurídico, mas você sabe o que ela significa? Neste episódio falamos sobre isso e sobre como o instituto funciona.

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O Brasil tem uma justiça especializada que quase ninguém conhece e que julga por regras próprias.

Neste episódio você entende o que é a Justiça Militar, como ela está estruturada, como funciona e quais são as suas finalidades e regras de funcionamento.

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Em empresa familiar, a capacidade decisional de um sócio idoso ou adoecido costuma ser tratada tarde demais — e a alternativa à interdição é pouco conhecida.

A tomada de decisão apoiada, introduzida no artigo 1.783-A do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), é um instituto que protege a autonomia de quem já não tem plena capacidade decisional. Neste episódio, Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira e Bianca Cobucci Rosière explicam como ele funciona.

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Apresentação: Felipe Maass

Convidadas: Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira e Bianca Cobucci Rosière

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Em contrato internacional, a cláusula de arbitragem costuma valer mais do que o foro escolhido: define custo, prazo e onde a disputa realmente será decidida.

Gustavo Toniol é advogado e arbitralista com foco em contencioso estratégico e resolução extrajudicial de conflitos, pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC Minas. Atua na Navarro Prado, sociedade de advogados com ampla experiência em consultoria jurídica e contencioso estratégico para os setores de infraestrutura e de segurança e defesa nacional.

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Apresentação: Felipe Maass

Convidado: Gustavo Toniol

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Uma história para pensar proporção entre falta e punição — a mesma medida que se cobra de um contrato, de uma multa e de uma lei.

França, 1795. Em meio a um cenário político conturbado, Jean Valjean, um jardineiro que não conseguiu dinheiro suficiente para sustentar a irmã e os sete filhos dela, rouba um pão para alimentar as crianças. Condenado a cinco anos de trabalhos forçados nas galés, vê-se em um ambiente misérrimo, sem direito algum, começando a duvidar de si mesmo.

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Um exemplo de como uma lei de emergência muda, da noite para o dia, a execução de um programa público e a rotina de quem fornece para ele.

A Lei 13.987/2020 alterou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para autorizar, em caráter excepcional durante a suspensão das aulas na pandemia, a distribuição direta de gêneros alimentícios aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

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As decisões e notícias jurídicas das últimas semanas que mexem com quem tem empresa.

Nesta edição: as decisões do STF sobre medidas restritivas na pandemia, as violações trabalhistas apontadas contra a Tesla, novos projetos de lei em tramitação e os detalhes do Orçamento aprovado pelo Congresso.

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Apresentação: Felipe Maass e Victor Hugo de Sena

Roteiro: Victor Hugo de Sena

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