A LBI (Lei 13.146/2015) completou 10 anos de vigência em 2026 e tem se consolidado como o principal marco legal para a garantia de direitos a cerca de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

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Nesta reportagem especial produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), você vai conhecer importantes decisões sobre o tema e também como o Tribunal da Cidadania se preocupa com acessibilidade e inclusão no dia a dia da instituição.

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