Está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a circulação de conteúdos em plataformas digitais. Em meio à proliferação de notícias falsas e discursos de ódio, o tema aquece o debate público entre deputados de diferentes correntes ideológicas. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o especialista em direito digital do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Aristóteles Atheniense, lembra que as grandes plataformas se recusam a atender às decisões judiciais, afirma que usam de forma oportunista o argumento da liberdade de expressão e, portanto, a regulação dos conteúdos é fundamental. O advogado considera brando o Marco Civil da Internet e afirma que existe um embate entre as Big Techs e o Estado e, sem a regulação, risco à Democracia. Em todo mundo, afirma Atheniense, é travada uma guerra de poder, porque as grandes empresas digitais não querem abrir mão da autorregulação para que governos cumpram a lei. Multas como punição costumam ser insignificantes para as plataformas. O advogado lembra que o faturamento do Google em 2022 foi de U$1,2 trilhão, valor igual ao PIB da Rússia. E avalia que se o Congresso não enfrentar o tema, o Supremo o fará.