Mundo Político - TV Assembleia de Minas

Nove anos após o rompimento da barragem do Fundão que matou dezenove pessoas e deixou um rastro de destruição por toda a Bacia do Rio Doce, segue travado o acordo de repactuação entre os governos federal, de Minas e Espírito Santo com as controladoras da mineradora Samarco. O impasse foi alvo de manifestação dos prefeitos dos municípios atingidos em Belo Horizonte. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político o presidente do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), prefeito de São José do Goiabal, José Roberto Gariff, cobrou uma ação enérgica dos integrantes do acordo com as empresas. Ele diz que há prioridades entre as demandas e cita o tratamento de esgoto dos municípios ribeirinhos como central para recuperação do Rio Doce. O presidente do Coridoce comenta as ações na justiça brasileira e a ação coletiva que corre na Inglaterra. Sobre o uso dos recursos do acordo entrarem como ativos na renegociação da dívida de Minas com a União, Gariff diz que os prefeitos são contra. E reafirma que o dinheiro tem que ser aplicado na Bacia do Doce.

Avançam as investigações da Polícia Federal sobre a atuação de uma suposta organização criminosa na tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito no Brasil. Os alvos são o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros, assessores e militares de alta patente que ocuparam funções no governo anterior. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que o inquérito é fundamental para preservação da democracia. Ele avalia que esse desdobramento das investigações que alcança os autores da tentativa de golpe tem sido feita de forma rigorosa e bem fundamentada pela PF desde o princípio. Kakay defende o ministro do Supremo Alexandre de Moraes de críticas e considera que o magistrado age “dentro da absoluta legalidade”. O criminalista também comenta a manifestação convocada por Bolsonaro para o 25 de fevereiro, defende que o ex-presidente, caso condenado, seja preso apenas após o trânsito em julgado. E diz que a condenação de militares envolvidos, dentro dos limites constitucionais, é uma forma do Brasil enfrentar o passado.

O projeto apresentando pelo governo Lula para reformatar a política nacional de ensino médio no país reacendeu divergências entre especialistas e no Congresso Nacional. A reforma pretende alterar o chamado novo ensino médio, instituído desde o governo Temer, em 2017. Em entrevista a Marco Antônio Soalheiro, no Mundo Político, a doutora em educação Shirlei Sales, professora da FaE/ UFMG defende a revogação urgente do modelo, que, segundo a professora, piora o acesso ao conhecimento ao limitar a carga horária e esfacelar o currículo. Shirlei Sales alerta que há estudos apontando prejuízos graves para a rede pública em Estados onde já ocorreu a implantação que, segundo ela, criou um “fosso abissal” entre estudantes das escolas públicas e privadas. A professora lembra que passar a reforma no Congresso será um desafio por causa da pressão do lobby das fundações privadas de educação que têm um interesse mercadológico na manutenção do atual modelo.

As regulamentações pendentes na reforma tributária foram destaque da entrevista do economista e professor do Cedeplar da UFMG, João Prates Romero a Marco Antônio Soalheiro no Mundo Político. Romero avalia que a interação entre Congresso e Executivo tem sido difícil, considera que a segunda parte da reforma tributária, que prevê a tributação progressiva da tabela do imposto de renda, deve ser um desafio ainda maior do que foi a primeira etapa da reforma, em 2023. João Romero critica a proposta de desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, elogia a decisão do ministro da Fazenda Fernando Haddad de buscar diálogo com a Febraban, que tem capacidade de abrir crédito, financiar investimentos e elevar o nível de crescimento do país. O professor também comenta a nova política industrial do governo Lula e as projeções da inflação e dos juros.

Em janeiro de 2019, o rompimento da Barragem do Feijão da Vale matou 270 pessoas, entre elas, duas grávidas. Desconstruiu famílias e sonhos, deixou um rastro de destruição no município e na bacia do rio Paropeba. Na esfera criminal, ninguém foi responsabilizado até agora. E não há previsão para os julgamentos dos réus. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, Andresa Rodrigues, a presidente da Avabrum, associação que reúne familiares das vítimas que morreram no desastre, diz que o grupo luta para que a impunidade não prevaleça e que os responsáveis respondam criminalmente, inclusive o presidente da Vale à época, Fábio Schvartsman. O rompimento da barragem de Brumadinho provocou a maior tragédia da história da mineração brasileira. Andresa conta sobre a dor e o sofrimento das famílias, os efeitos sociais, na saúde pública e para o turismo e o meio ambiente, em toda a região no entorno da cidade.

A Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritats contra um grupo de integrantes do governo Bolsonaro que teria tramado a abolição do Estado Democrático de Direito, para tentar manter o ex-presidente no poder. Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva contra autoridades militares e civis que ocupavam postos de destaque no governo anterior. Também, divulgados diálogos que embasaram a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes que autorizou a operação. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a professora e cientista política da Unirio, Márcia Dias avaliou que essa foi a operação mais contundente da investigação do 8 de janeiro. Especialmente por ter como alvos centrais militares de alta patente com os generais Braga Neto e Augusto Heleno. Márcia Dias diz que a apreensão do passaporte de Bolsonaro leva a supor que há elementos comprobatórios que comprometem o ex-presidente. Ainda considera que é cedo para estimar impactos sobre o jogo eleitoral e no jogo de forças no Congresso. A cientista política também comentou a visita do presidente Lula a Minas e o encontro com o governador Romeu Zema.

A eleição presidencial dos EUA e o bom desempenho do republicano Donald Trump nas prévias são um dos destaques da entrevista do professor de relações internacionais Fabrício Pontin, da Universidade LaSalle, de Canoas, no Rio Grande do Sul, a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político. Para o professor, tanto Trump quanto Joe Biden têm chance na corrida. O problema de Biden é não ser tão bem avaliado quanto a economia comandada pelo governo dele. Já Trump é o derrotado da eleição anterior, mas não parece pagar o preço pelo apoio ao golpismo. No caso de Ucrânia e Rússia e de Israel e Hamas, Fabrício considera que as guerras revelam capacidade de resistência por causa do aparato bélico dos envolvidos, alimentado por aliados. Mas avalia que quanto mais demorados os conflitos, mais há perigo de escalada nas regiões. O professor ainda trata de América Latina, com destaque para Argentina e Equador e entraves para o acordo do Mercosul com a Europa, que têm origem nos interesses da política interna dos países dos blocos.

O avanço das investigações da Polícia Federal que apuram a atuação da Abin paralela durante o governo Bolsonaro reacende debate sobre a missão do órgão, criado no final da década de 1990. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a cientista política Priscila Brandão, do departamento de História da UFMG, considera que o governo anterior conseguiu transportar para o órgão de inteligência civil a antiga atuação da inteligência dos anos 1960. Ela diz que não concorda com a leitura de atuação paralela da agência, porque as ações ilegais investigadas ocorreram dentro do órgão sob o comando do diretor Alexandre Ramagem. Priscila diz que uma agência de inteligência é necessária a qualquer país que deseja projeção internacional e deve atuar como um órgão democrático e civil para levantar informações com o objetivo de municiar o presidente da república como chefe do Estado.

O ano começa com um Congresso que há uma década entende mais do jogo político e procura estabelecer posse sobre o orçamento da União, o que desafia o governo Lula que, por sua vez, busca restabelecer controle sobre a agenda e o orçamento. Esse cenário é apontado pelo cientista político e ceo da Dharma Politics, Creomar de Souza a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político. Ele pondera também que em 2023, apesar desse quadro, o Executivo conseguiu avançar nas pautas econômicas, com destaque para a reforma tributária. Creomar ainda faz uma leitura da polarização política e questiona o desempenho da comunicação do governo federal para fazer valer o slogan União e Reconstrução. Nas eleições deste ano, o cientista político acredita que petistas e bolsonaristas vão insistir nesse modelo de confronto que, na opinião dele, pode não ser uma boa escolha em disputas municipais.

No primeiro programa da temporada do Mundo Político de 2024, o cientista político do Instituto Ver, Malco Camargos, analisa os movimentos que buscam viabilizar a renegociação da dívida de Minas com a União como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal defendido pelo governo do Estado e não apreciado pela Assembleia. O prazo dado pelo STF para um acordo expira em 70 dias. Malco avalia que a nova proposta é vista de diferentes perspectivas e interesses; lembra que no momento ela está na mão do governo federal, mas o governador Romeu Zema não tem buscado diálogo, e considera que não há saída fora da solução política. O cientista político diz que o governador afirma ter colocado Minas nos trilhos, mas não teve que lidar com os juros da dívida, que estão suspensos desde o fim do governo anterior. Malco também destaca que a nova proposta de renegociação da dívida nasceu inteiramente na Assembleia de Minas. O cientista político ainda fala de eleições municipais e lamenta que a polarização nacional vá impactar o jogo eleitoral nos municípios, o que não ajuda o eleitor a garantir as melhores políticas públicas para sua cidade.