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Pílulas para lembra-los da importância da leitura em conjunta do Estatuto da OAB, do Regulamento Geral e do Código de Ética.
douglascalvis.com.br
Direito Penal - Princípio da Legalidade
Compartilhando um fragmento do estudo de hoje.
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Leitura da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002, atualizada com o site do planalto 17/02/2021
Código Civil - art. 79 ao art. 103.
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Código Civil - Emancipação
O que significa e quais os tipos.
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Leitura da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002, atualizada com o site do planalto 16/02/2021
Código Civil - art. 40 ao art. 78.
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Leitura da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002, atualizada com o site do planalto 15/02/2021
Código Civil - art. 1º ao 39.
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