Matula do Direito

Estupro de crianças e adolescentes e aborto legal


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Esta coluna comenta a ADPF 989, uma ação constitucional que tramita no STF. Você sabia que 19,1% das vítimas de estupro no Brasil são crianças de 5 a 9 anos? Mais: 31,7% são adolescentes de 10 a 13 anos. Nessas faixas etárias, o Código Penal tipifica o crime de estupro contra pessoa vulnerável (art. 217-A). A cada meia hora uma menina dessas se torna mãe no Brasil. Em meio a tudo isso, a discussão sobre o aborto legal.

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Matula do DireitoBy Reginaldo Melhado