Um dos pilares da proposta de reforma administrativa defendida pelo governo é a flexibilização da estabilidade. Na visão pró-reforma, a estabilidade supostamente dá ao trabalhador a segurança de que não será demitido e, assim, ele se acomoda e não é estimulado a produzir mais do que o mínimo. Mas não é bem assim. Primeiro, precisamos ressaltar que não há estabilidade absoluta no serviço público. Nos últimos 16 anos, só a esfera federal demitiu mais de 7 mil e 500 funcionários, ou seja, estabilidade não pode ser confundida com impunidade e é preciso dizer que servidores podem e são desligados se não seguirem a lei, e a lei fala, entre outras coisas, em produtividade. Além disso, é preciso entender que a estabilidade é uma prerrogativa que garante a continuidade de políticas públicas e, portanto, é de total interesse da sociedade.

Convidados

Rudinei Marques, presidente do FonacateLarissa Benevides, advogada especialista em Direito Administrativo