Expresso Podcast

O Governo Federal justifica a Reforma Administrativa dizendo que o Brasil tem um volume excessivo de servidores, que há ineficiência no setor e, talvez o principal, que o país não tem dinheiro para investir na melhoria da qualidade de vida da população. Essa não é a única forma de ler a realidade e nos últimos 5 episódios o Expresso Podcast trouxe dados que mostram o contrário, ou seja, não temos muitos servidores, o serviço público tem aumentado a produtividade e existe, sim, dinheiro para ampliar a oferta de serviços à população. No entanto, é preciso reconhecer que há espaço para aperfeiçoamento.

Convidados

Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon SindicalRoseli Faria, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor)Paulo Lino Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal)Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)

Quantas vezes você já ouviu que o governo está quebrado e a gente precisa cortar gastos para poder retomar os investimentos, atrair a iniciativa privada e voltar crescer?

É exatamente esse um dos principais argumentos do governo para defender a Reforma Administrativa, a redução de gastos com o funcionalismo público daria mais espaço no caixa da União.

Mas o Estado está quebrado mesmo?

Convidados:

Carlos Pinkusfeld, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de JaneiroPedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas

Um dos pilares da proposta de reforma administrativa defendida pelo governo é a flexibilização da estabilidade. Na visão pró-reforma, a estabilidade supostamente dá ao trabalhador a segurança de que não será demitido e, assim, ele se acomoda e não é estimulado a produzir mais do que o mínimo. Mas não é bem assim. Primeiro, precisamos ressaltar que não há estabilidade absoluta no serviço público. Nos últimos 16 anos, só a esfera federal demitiu mais de 7 mil e 500 funcionários, ou seja, estabilidade não pode ser confundida com impunidade e é preciso dizer que servidores podem e são desligados se não seguirem a lei, e a lei fala, entre outras coisas, em produtividade. Além disso, é preciso entender que a estabilidade é uma prerrogativa que garante a continuidade de políticas públicas e, portanto, é de total interesse da sociedade.

Convidados

Rudinei Marques, presidente do FonacateLarissa Benevides, advogada especialista em Direito Administrativo

Para medir a eficiência de nossas estruturas, podemos analisar a capacidade de entregar serviços à população. De 2002 a 2018, a população brasileira aumentou 15%, passando de 180 milhões para 208 milhões. No mesmo período, as matrículas na educação profissional foram de 280 mil, em 2002, para 1,8 milhão, em 2018. Na saúde também houve avanços. Os procedimentos ambulatoriais realizados pelo Sistema Único de Saúde mais que dobraram. Foram de aproximadamente dois bilhões para mais de quatro bilhões. 

Convidados

Carlos Ocké, pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA)Graça Druck, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA)Sérgio Mendonça, economista pela USP

O governo e parte do Congresso tentam vender a ideia de que é preciso reduzir o tamanho da máquina pública. Mas os dados mostram que a empregabilidade no setor público brasileiro, que é de 12% da população ocupada, é bem menor do que a registrada em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a média é de 21%. Além disso, no âmbito federal, temos hoje menos servidores do que em 1991. 

Convidados

José Luis Oreiro, doutor em Economia e professor da UnBThaís Riedel, advogada especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário

Bem-vindo ao Expresso Podcast, tudo o que você precisa saber sobre a reforma administrativa no tempo de uma cafezinho. Este é o primeiro, de uma série de seis episódios que o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) preparou para tratar da reforma administrativa e das propostas do Plano Mais Brasil: PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019).

A Reforma Administrativa pode ser entendida como uma mudança na maneira como o setor público funciona. Ela pode passar por alterações na relação entre o Estado e os servidores públicos, reestruturação de carreiras, contratação de mais ou menos funcionários, mudança nos salários, decisões sobre regras de promoção, entre muitos outros pontos.

O atual governo diz que o Estado brasileiro é inchado, desorganizado e ineficiente. Ou seja, que teríamos muitos servidores que recebem altos salários, mas não têm um desempenho compatível. Mas, vamos descobrir aos longo dos episódios que isso tudo é falácia do governo. 

Convidados

Cezar Britto, advogado, ex-presidente da OAB NacionalJosé Celso Cardoso, doutor em Economia e pesquisador do IPEA