A aprovação do Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo pela Câmara de Vereadores de Blumenau representa um importante avanço na defesa do meio ambiente, da limpeza urbana e da qualidade de vida da população. Após a votação unânime em segundo turno, nesta terça-feira (28), o autor da proposta, o vereador Bruno Win (NOVO), destacou a relevância da iniciativa para enfrentar um problema recorrente em diversos bairros do município.O Projeto de Lei Complementar 2546/2026 foi aprovado com a Emenda nº 1 incorporada e ainda passará pela redação final antes de seguir para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.Bruno Win destaca responsabilidade coletivaPara o vereador Bruno Win, o projeto vai além da criação de multas e amplia a capacidade do município de combater uma prática que gera prejuízos ambientais e financeiros."O descarte irregular de lixo prejudica toda a cidade. Além de causar impactos ambientais, gera gastos ao poder público e compromete a qualidade de vida da população."Segundo o parlamentar, a proposta cria ferramentas mais modernas para identificar os responsáveis e, ao mesmo tempo, incentiva o envolvimento da comunidade na preservação dos espaços públicos."Nosso objetivo é criar mecanismos mais eficientes para identificar e responsabilizar quem pratica esse tipo de infração, ao mesmo tempo em que estimulamos a participação dos cidadãos na preservação dos espaços públicos. Quem cuida da cidade merece apoio; quem insiste em desrespeitá-la precisa responder por isso."Projeto fortalece fiscalização ambientalEntre as principais medidas previstas estão a utilização de câmeras de videomonitoramento, fotografias e vídeos para identificar infratores, além da criação de multas específicas para quem realizar o descarte irregular de resíduos sólidos.Outro ponto importante determina que o responsável seja obrigado a remover imediatamente os resíduos e promover a limpeza da área afetada. Em situações específicas, será possível firmar um Termo de Ajustamento de Conduta Administrativa (TACA), permitindo a conversão parcial da multa em serviços de limpeza urbana ou recuperação ambiental.População poderá ser recompensada por denúnciasUm dos diferenciais da proposta é o incentivo à participação popular. O cidadão que apresentar uma denúncia formal que resulte na identificação do infrator e na aplicação efetiva da penalidade poderá receber 20% do valor da multa recolhida pelo município.A medida busca ampliar a fiscalização com apoio da comunidade e fortalecer a conscientização sobre a preservação dos espaços públicos.Recursos serão investidos no meio ambienteO projeto também estabelece que todo o dinheiro arrecadado com as multas seja destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, garantindo investimentos em limpeza urbana, educação ambiental e manutenção de câmeras de monitoramento em locais considerados críticos para o descarte irregular.Além disso, a proposta prevê multa em dobro para reincidentes e responsabilização solidária do proprietário do veículo utilizado na infração, do proprietário do imóvel gerador dos resíduos, quando identificado, e dos responsáveis legais em casos envolvendo menores de idade.Próximo passoDepois da aprovação da redação final, o projeto será encaminhado ao prefeito de Blumenau para sanção ou veto. Caso seja sancionado, o novo programa deverá ampliar os mecanismos de combate ao descarte irregular de lixo e reforçar a política ambiental do município, estimulando tanto a fiscalização quanto a participação da população na conservação da cidade.O VEREADOR DESTA AQUI DE VIVA VOZ A IMPORTANCIA DO PROJETO PARA O MEIO AMBIENTE:

dOIRE REITER

Flávio Linhares

Secretaria de Saúde anuncia mais vagas em especialidades, teleconsultas e ampliação de cirurgias após cobrança da Câmara e dos Conselhos Tutelares

A segurança nas escolas voltou ao centro dos debates em Blumenau nesta quinta-feira (9). Durante reunião da Comissão Especial de Segurança nas Escolas da Câmara de Vereadores, a Prefeitura apresentou um balanço das ações adotadas após o fim do contrato com a empresa de vigilância e detalhou as próximas etapas do novo modelo de proteção das unidades da rede municipal.Segundo a secretária municipal de Educação, Simone Probst, todas as escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) já contam com agentes de vigilância durante o período de funcionamento. A gestora informou que 1.068 candidatos participaram do processo seletivo emergencial e que 159 profissionais aceitaram as primeiras convocações.Ainda conforme a Secretaria de Educação, os novos vigilantes passarão por capacitação ao longo deste mês. A definição do efetivo em cada unidade levará em consideração fatores como o porte da escola, número de estudantes, estrutura física e grau de vulnerabilidade.Entre as medidas anunciadas pelo Executivo estão a implantação da Guarda Municipal Armada, da Muralha Digital — sistema integrado que reunirá controle de acesso, videomonitoramento e comunicação entre as forças de segurança —, além da ampliação gradual do número de agentes conforme a necessidade de cada unidade.A Prefeitura também informou que um decreto será publicado para padronizar os protocolos de segurança, incluindo procedimentos de abertura e fechamento das escolas em toda a rede municipal.Vereadores cobram esclarecimentosDurante a reunião, os vereadores apresentaram questionamentos encaminhados pela comunidade escolar. Entre os principais temas discutidos estiveram a identificação e a capacitação dos vigilantes, a eficiência do botão do pânico, os protocolos de resposta a ocorrências, o cercamento das unidades, a segurança na entrada e saída dos alunos e melhorias na infraestrutura das escolas.Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Penal e da Guarda Municipal de Trânsito afirmaram que o modelo atualmente adotado é transitório e que os procedimentos vêm sendo aperfeiçoados diariamente.Segundo os representantes das forças de segurança, os agentes de vigilância atuam de forma integrada com os órgãos de segurança pública enquanto novos protocolos e tecnologias são implementados para reforçar a proteção das unidades de ensino.Polícia Militar intensifica açõesA Polícia Militar informou que realizou aproximadamente 250 visitas preventivas às escolas municipais desde o início da operação especial. A corporação também remanejou equipes para ampliar o policiamento durante o período letivo.Além disso, a PM confirmou que participará da capacitação dos novos vigilantes ao lado do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal, fortalecendo a preparação dos profissionais que atuarão nas escolas.Recesso será usado para novos ajustesA Prefeitura informou que o período de recesso escolar será aproveitado para avançar na implantação do novo modelo de segurança. Entre as ações previstas estão a capacitação dos agentes, a continuidade dos estudos para implantação da Muralha Digital e o desenvolvimento de outras medidas permanentes de proteção às unidades escolares.A Comissão Especial da Câmara deve voltar a se reunir dentro de 15 a 20 dias para avaliar o andamento das ações anunciadas pelo Executivo. Até lá, os vereadores também realizarão visitas às escolas e aos CEIs para acompanhar a implantação do novo sistema e contribuir na elaboração dos protocolos de segurança.

Comissão considerou inconstitucional proposta de iniciativa popular que previa dois operadores nos ônibus do transporte coletivo.ADRIANO PEREIRA

Comissão considerou inconstitucional proposta de iniciativa popular que previa dois operadores nos ônibus do transporte coletivo. BRUNO WIN

Prefeitura apresenta nova estratégia aos vereadores e descarta uso de porteiros na fase de transição; vigilantes aprovados em processo seletivo serão chamados para atuar nas escolas e CEIs

Alexandre Palermo