Nesta quinta-feira (31) uma das obras mais aguardadas da duplicação da BR-470 foi entregue à comunidade: o Complexo Viário do Badenfurt. Localizada no quilômetro 57 da rodovia, em Blumenau, no Vale do Itajaí, a estrutura recebeu um investimento de R$ 44 milhões e deve beneficiar cerca de 30 mil motoristas diariamente.Depois de adiar três vezes a inauguração o ministro do transporte do governo federal Renan Filho finalmente compareceu e, ao lado da deputada Ana Paula Lima descerrou a fita inaugural em uma tenda montada no topo do viaduto. O conjunto viário inaugurado ontem tem um viaduto duplo com extensão total de 570 metros, sendo 170 metros de vão central e 400 metros de rampas de acesso. São também quatro pontes sobre o Rio Testo, cada uma com 90 metros de extensão – duas na pista principal e duas nas marginais, além de 2 quilômetros de pistas duplicadas e 1.250 metros de vias marginais em cada lado da rodovia. Todavia, no local, há também calçadas e acessos, proporcionando maior ordenamento e fluidez no trânsito local.Ou seja a comunidade respira num trecho nervoso da BR 470 onde muitas vidas foram ceifadas, fato registrado pelas autoridades presentes, dentre elas a vice-prefeita Maria Regina Soar que representou o prefeito Egídio Ferrari.Também a deputada Ana Paula Lima (PT) registrou os atendimentos que fez `vítimas do trânsido na qualidade de enfermeira.A BR-470 conecta o Oeste e Meio-Oeste ao litoral Norte, onde estão localizados os portos de Itajaí e Navegantes, além do aeroporto de Navegantes. Enfim, a rodovia é essencial para o transporte de produtos de exportação e importação, como grãos, carnes, madeira, móveis e matérias-primas, e exerce papel estratégico no fortalecimento da economia catarinense.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município, realizou, na manhã desta terça-feira (29), sua quinta reunião. Desta vez, o encontro contou com o depoimento do ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), André Espezim, intimado a prestar esclarecimentos.Na condição de testemunha, Espezim — que atualmente exerce o cargo de consultor executivo na Secretaria de Estado da Defesa Civil — respondeu aos questionamentos dos vereadores que integram a CPI: Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.Auditoria e perícia no serviço de saneamentoDurante seu depoimento, Espezim fez um histórico de sua atuação à frente do Samae, iniciada em 2019, quando assumiu a diretoria da autarquia pela primeira vez. Segundo ele, naquela ocasião, a BRK Ambiental já havia solicitado um aditivo contratual visando ao reajuste de valores do contrato assinado em 2010.Para avaliar a legalidade do pedido, o Samae contratou uma empresa para realizar uma auditoria por amostragem (30%) dos serviços prestados pela concessionária. No entanto, conforme relatado por Espezim, a BRK Ambiental questionou os resultados da auditoria, que acabou não sendo reconhecida formalmente.Ao retornar ao comando do Samae em 2023, Espezim afirmou ter se deparado com a mesma solicitação de reequilíbrio financeiro por parte da concessionária. A solução, então, foi contratar uma perícia técnica para verificar, ponto a ponto, todos os 13 mil sistemas de saneamento espalhados por Blumenau — desta vez, sem base em amostragens.Segundo ele, a conclusão da perícia estava prevista para o primeiro semestre de 2025, mas até sua saída da autarquia, em 2024, o serviço ainda não havia sido finalizado. Conforme o ex-diretor, a conclusão da perícia é essencial para que se possa mensurar corretamente a dívida do Samae com a BRK Ambiental e, assim, firmar um aditivo contratual com base em dados concretos.Espezim destacou, ainda, que o Samae dispunha de uma reserva de R$ 105 milhões em caixa para abater a eventual dívida, sem repassar o ônus à população. No entanto, enfatizou que “só é possível reconhecer a dívida após a conclusão da perícia”.Comissão permanente de acompanhamentoDurante sua explanação, o ex-diretor também mencionou a criação, ainda em 2019, de uma comissão interna permanente no Samae, destinada ao acompanhamento do contrato de concessão com a BRK Ambiental. O grupo, que continua ativo, é formado por servidores da autarquia, incluindo engenheiros, técnicos e um advogado.Percentual de 60% x 40%Questionado sobre a divisão de atendimento entre rede coletora e sistema de limpa fossa (60% x 40%), mencionada no ofício nº 360/2024 durante sua gestão, Espezim afirmou que a proposta de sua autoria surgiu como uma alternativa para reduzir a dívida da autarquia com a empresa.Ele ressaltou que o serviço de limpa fossa é previsto pelo Marco Legal do Saneamento e vem sendo adotado em diversas cidades do Vale do Itajaí, sobretudo em áreas com maior adensamento vertical. Segundo ele, o modelo também pode contribuir para a redução das tarifas.Em abril de 2024, contudo, quando a Agir determinou a redução tarifária de 2,6%, Espezim disse não ter acatado a sugestão. Alegou que, antes de qualquer reajuste, seria necessário esclarecer a real situação da dívida com a BRK Ambiental.Próxima reuniãoA próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 5 de agosto (terça-feira), às 10h. O convidado será um representante da BRK Ambiental. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.OUÇA O QUE DIZ O PRESIDENTE DA CPI DIEGO NASATO APÓS A REUNIÃO, EM DEPOIMENTO À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO:Ouça "Ex-diretor do Samae quebra silêncio e traz novas informações à CPI do Esgoto" no Spreaker.
OUÇA TAMBÉM A AVALIAÇÃO DO ENCONTRO FEITA PELO EX-PRESIDENTE DO SAMAE ANDRÉ ESPEZIM:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município, realizou, na manhã desta terça-feira (29), sua quinta reunião. Desta vez, o encontro contou com o depoimento do ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), André Espezim, intimado a prestar esclarecimentos.Na condição de testemunha, Espezim — que atualmente exerce o cargo de consultor executivo na Secretaria de Estado da Defesa Civil — respondeu aos questionamentos dos vereadores que integram a CPI: Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.Auditoria e perícia no serviço de saneamentoDurante seu depoimento, Espezim fez um histórico de sua atuação à frente do Samae, iniciada em 2019, quando assumiu a diretoria da autarquia pela primeira vez. Segundo ele, naquela ocasião, a BRK Ambiental já havia solicitado um aditivo contratual visando ao reajuste de valores do contrato assinado em 2010.Para avaliar a legalidade do pedido, o Samae contratou uma empresa para realizar uma auditoria por amostragem (30%) dos serviços prestados pela concessionária. No entanto, conforme relatado por Espezim, a BRK Ambiental questionou os resultados da auditoria, que acabou não sendo reconhecida formalmente.Ao retornar ao comando do Samae em 2023, Espezim afirmou ter se deparado com a mesma solicitação de reequilíbrio financeiro por parte da concessionária. A solução, então, foi contratar uma perícia técnica para verificar, ponto a ponto, todos os 13 mil sistemas de saneamento espalhados por Blumenau — desta vez, sem base em amostragens.Segundo ele, a conclusão da perícia estava prevista para o primeiro semestre de 2025, mas até sua saída da autarquia, em 2024, o serviço ainda não havia sido finalizado. Conforme o ex-diretor, a conclusão da perícia é essencial para que se possa mensurar corretamente a dívida do Samae com a BRK Ambiental e, assim, firmar um aditivo contratual com base em dados concretos.Espezim destacou, ainda, que o Samae dispunha de uma reserva de R$ 105 milhões em caixa para abater a eventual dívida, sem repassar o ônus à população. No entanto, enfatizou que “só é possível reconhecer a dívida após a conclusão da perícia”.Comissão permanente de acompanhamentoDurante sua explanação, o ex-diretor também mencionou a criação, ainda em 2019, de uma comissão interna permanente no Samae, destinada ao acompanhamento do contrato de concessão com a BRK Ambiental. O grupo, que continua ativo, é formado por servidores da autarquia, incluindo engenheiros, técnicos e um advogado.Percentual de 60% x 40%Questionado sobre a divisão de atendimento entre rede coletora e sistema de limpa fossa (60% x 40%), mencionada no ofício nº 360/2024 durante sua gestão, Espezim afirmou que a proposta de sua autoria surgiu como uma alternativa para reduzir a dívida da autarquia com a empresa.Ele ressaltou que o serviço de limpa fossa é previsto pelo Marco Legal do Saneamento e vem sendo adotado em diversas cidades do Vale do Itajaí, sobretudo em áreas com maior adensamento vertical. Segundo ele, o modelo também pode contribuir para a redução das tarifas.Em abril de 2024, contudo, quando a Agir determinou a redução tarifária de 2,6%, Espezim disse não ter acatado a sugestão. Alegou que, antes de qualquer reajuste, seria necessário esclarecer a real situação da dívida com a BRK Ambiental.Próxima reuniãoA próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 5 de agosto (terça-feira), às 10h. O convidado será um representante da BRK Ambiental. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.

Em mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar o contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário, novos pontos controversos foram apontados, na manhã desta terça-feira (22). Os convidados do encontro desta semana foram os representantes da OAB Raul Ribas e Odacira Nunes.A OAB foi chamada para contribuir no debate pois a entidade criou uma Comissão Especial Temporária com o objetivo de analisar juridicamente os impactos do 5º termo aditivo do contrato. Os advogados envolvidos nesta comissão também emitiram um parecer técnico, que resultou em uma carta enviada ao prefeito Egídio Ferrari solicitando a suspensão do aditivo.Pontos controversos listados pela OABDe acordo com o advogado Raul Ribas, a OAB não se pautou em aspectos políticos. “Foi um trabalho técnico, estritamente jurídico”, ressaltou. Ao analisar o 5º termo aditivo do contrato, a comissão identificou sete pontos controversos. Confira abaixo:1 – Alteração do objeto do contrato com a instituição do sistema de fossa e filtro. Em 2010, quando do ato da assinatura do contrato, o objeto era 90% da cidade coberta por rede. Entretanto, agora são 60% de cobertura por rede e 40% por soluções individuais (limpa fossa). Ou seja: esse aditivo fez uma importante alteração sem respaldo legal. Isso porque não houve uma alteração na política municipal de saneamento. Segundo a OAB, houve uma inversão nas etapas do processo. 2 – Ausência de controle social e participação da comunidade. De acordo com a OAB, não houve uma discussão adequada com a população. A alteração pegou todos de surpresa. Embora venha sido discutida há muito tempo entre as partes envolvidas, desde 2019.3 – Transforma um serviço que era privado num serviço público, em forma de monopólio, sem regulamentação por meio de decreto ou lei municipal. A própria AGIR fez uma recomendação para a Prefeitura de Blumenau editar o decreto, o que não aconteceu até o momento.4 – Repasse para o conjunto de usuários do serviço o custo da ineficiência do Poder Público. Uma vez que a Prefeitura de Blumenau não conseguiu entregar 23% de rede no início do contrato e sim apenas 4%. E desde então, segundo a OAB, esse imbróglio vem sendo tratado em diversos aditivos para tentar corrigir os desiquilíbrios financeiros.5 – Adoção do sistema individual (limpa fossa) sem certificação técnica adequada. Ou seja: sem estudos de impacto ambiental. De acordo com a OAB, esse estudo deveria ter sido desenvolvido pela equipe técnica do Samae ou de uma empresa terceirizada. Isso pode inclusive ter impactos na eficiência do sistema.6 – Ausência de comparativos de custos tarifários. Se a empresa vai adotar o sistema de limpa fossa, que é mais barato que a rede coletora, porque não há redução no custo para o consumidor final? Este tipo de levantamento deveria ter sido feito, segundo a OAB.7 – Previsão no aditivo de uma cláusula que garante a possibilidade de suspender investimentos programados pela empresa caso o reajuste não seja aplicado em cinco dias. Para a OAB, essa cláusula é considerada abusiva para contratos públicos, violando os princípios do direito público.Por fim, os advogados reforçaram a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema, incluindo a atualização do plano municipal de saneamento, passando pela Câmara de Vereadores, que tem a missão de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além de uma participação maciça da comunidade.Próxima reunião com convidado intimadoA próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 29 de julho (terça-feira), porém em horário alterado, a partir das 8h, para proporcionar a participação de todos os vereadores que fazem parte da comissão. O convidado externo será o ex-diretor do Samae, André Espezim, que agora será intimado.

Em mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar o contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário, novos pontos controversos foram apontados, na manhã desta terça-feira (22). Os convidados do encontro desta semana foram os representantes da OAB Raul Ribas e Odacira Nunes.A OAB foi chamada para contribuir no debate pois a entidade criou uma Comissão Especial Temporária com o objetivo de analisar juridicamente os impactos do 5º termo aditivo do contrato. Os advogados envolvidos nesta comissão também emitiram um parecer técnico, que resultou em uma carta enviada ao prefeito Egídio Ferrari solicitando a suspensão do aditivo.
Pontos controversos listados pela OAB
De acordo com o advogado Raul Ribas, a OAB não se pautou em aspectos políticos. “Foi um trabalho técnico, estritamente jurídico”, ressaltou. Ao analisar o 5º termo aditivo do contrato, a comissão identificou sete pontos controversos. Confira abaixo:
1 – Alteração do objeto do contrato com a instituição do sistema de fossa e filtro. Em 2010, quando do ato da assinatura do contrato, o objeto era 90% da cidade coberta por rede. Entretanto, agora são 60% de cobertura por rede e 40% por soluções individuais (limpa fossa). Ou seja: esse aditivo fez uma importante alteração sem respaldo legal. Isso porque não houve uma alteração na política municipal de saneamento. Segundo a OAB, houve uma inversão nas etapas do processo. 
2 – Ausência de controle social e participação da comunidade. De acordo com a OAB, não houve uma discussão adequada com a população. A alteração pegou todos de surpresa. Embora venha sido discutida há muito tempo entre as partes envolvidas, desde 2019.
3 – Transforma um serviço que era privado num serviço público, em forma de monopólio, sem regulamentação por meio de decreto ou lei municipal. A própria AGIR fez uma recomendação para a Prefeitura de Blumenau editar o decreto, o que não aconteceu até o momento.
4 – Repasse para o conjunto de usuários do serviço o custo da ineficiência do Poder Público. Uma vez que a Prefeitura de Blumenau não conseguiu entregar 23% de rede no início do contrato e sim apenas 4%. E desde então, segundo a OAB, esse imbróglio vem sendo tratado em diversos aditivos para tentar corrigir os desiquilíbrios financeiros.
5 – Adoção do sistema individual (limpa fossa) sem certificação técnica adequada. Ou seja: sem estudos de impacto ambiental. De acordo com a OAB, esse estudo deveria ter sido desenvolvido pela equipe técnica do Samae ou de uma empresa terceirizada. Isso pode inclusive ter impactos na eficiência do sistema.
6 – Ausência de comparativos de custos tarifários. Se a empresa vai adotar o sistema de limpa fossa, que é mais barato que a rede coletora, porque não há redução no custo para o consumidor final? Este tipo de levantamento deveria ter sido feito, segundo a OAB.
7 – Previsão no aditivo de uma cláusula que garante a possibilidade de suspender investimentos programados pela empresa caso o reajuste não seja aplicado em cinco dias. Para a OAB, essa cláusula é considerada abusiva para contratos públicos, violando os princípios do direito público.
Por fim, os advogados reforçaram a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema, incluindo a atualização do plano municipal de saneamento, passando pela Câmara de Vereadores, que tem a missão de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além de uma participação maciça da comunidade.
Próxima reunião com convidado intimado
A próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 29 de julho (terça-feira), porém em horário alterado, a partir das 8h, para proporcionar a participação de todos os vereadores que fazem parte da comissão. O convidado externo será o ex-diretor do Samae, André Espezim, que agora será intimado.

Importante debate sobre saúde mental aconteceu neste dia 17 de Julho de 2025 na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Blumenau. Foi a segunda reunião de trabalho da Comissão Legislativa Temporária Especial para Discussão sobre Política Pública de Saúde Mental da Câmara.O tema central  foram as políticas preventivas de defesa da vida. Por isso, na lista de convidados havia profissionais que atuam no Centro de Valorização da Vida (CVV), que funciona como um pronto-socorro emocional.A comissão é presidida pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania) e composta ainda por Cristiane Loureiro (Podemos) como vice-presidente; Bruno Win (NOVO) como relator; Marcelo Lanzarin (Progressistas) e Silmara Miguel (PSD) como membros. Além dos parlamentares, participaram do encontro as voluntárias do CVV Zita Darugna e Judite Hennemann Bertoncini; assim como a psicóloga Adriana Lobo Müller – especialista em saúde mental coletiva.Ainda no sentido de contribuir para o debate, também compareceram à reunião o psicólogo Carlos Machado, do núcleo de saúde mental da ACIB; e um dos idealizadores do Movimento Janeiro Branco em Blumenau, Franklin Fischer. A pauta da reunião girou em torno da realidade atual dos atendimentos prestados na área de saúde mental na cidade, especialmente na prevenção ao suicídio e no apoio emocional gratuito.Durante a reunião, foi consenso que o tema do suicídio ainda é cercado por tabus e, muitas vezes, evitado ou até mesmo proibido em determinados espaços. No entanto, os participantes reforçaram a importância de enfrentar o assunto com seriedade para salvar vidas.Os profissionais relataram um aumento preocupante de casos de crianças com crises de pânico e ansiedade, o que evidencia a urgência de desenvolver ações preventivas nas escolas, envolvendo estudantes, famílias e equipes pedagógicas.Também foi discutido uma realidade lamentável. O ambiente corporativo não está preparado para lidar com pessoas portadoras de deficiência mental.Você acompanha agora em forma de podcast toda a discussão na íntegra. OUÇA:

Foto/Rogério Pires/DivulgaçãoA reunião desta terça-feira (15) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau foi dedicada a esclarecer dúvidas sobre o serviço de esgotamento sanitário na cidade. Com a presença do diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, os vereadores puderam questioná-lo sobre o contrato de concessão do serviço.Fazem parte da CPI o vereador Diego Nasato (NOVO) como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas) como membros. Além disso, o vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também participou deste encontro.

A reunião desta terça-feira (15) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau foi dedicada a esclarecer dúvidas sobre o serviço de esgotamento sanitário na cidade. Com a presença do diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, os vereadores puderam questioná-lo sobre o contrato de concessão do serviço.Fazem parte da CPI o vereador Diego Nasato (NOVO) como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas) como membros. Além disso, o vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também participou deste encontro.esde o início dos trabalhos, o diretor foi questionado sobre os cálculos que levaram ao reajuste de quase 16%, anunciado em abril deste ano. Esse reajuste resultou de uma série de aditivos firmados entre a Prefeitura de Blumenau e a BRK Ambiental, empresa concessionária do serviço no município, ao longo dos anos. Esses ajustes começaram em 2010, com a assinatura do contrato.De acordo com Costa, o edital previa que, no início do contrato, 23% da cidade tivesse cobertura de rede coletora de esgoto. No entanto, na assinatura, apenas 4% da rede estava implantada. A expectativa era que a Prefeitura de Blumenau realizasse obras com recursos federais do PAC ou da Funasa, mas isso não ocorreu, o que gerou um déficit financeiro que persiste até hoje.Segundo o diretor, todos os aditivos firmados entre as partes – concessionária e concedente – visaram tentar reestabelecer o equilíbrio financeiro do contrato. Foram indicadas diversas medidas a serem adotadas pela empresa e pela Prefeitura de Blumenau. No entanto, nem todas essas medidas foram implementadas, o que impediu a concretização do fluxo de caixa previsto no edital.Caminhões de limpa fossaDurante a reunião, os vereadores também questionaram o diretor sobre a utilização de caminhões de limpa fossa para atender 40% dos imóveis de Blumenau. Costa explicou que o Marco do Saneamento prevê esse recurso, e que a coleta nesse formato está em conformidade com os parâmetros de tratamento de esgoto exigidos pela legislação.No entanto, o diretor informou que um parecer da AGIR de 2023 determinou que seria necessário um decreto municipal para regulamentar esse serviço, permitindo que a BRK Ambiental explore essa atividade de forma exclusiva (monopólio). Até o momento, ainda não se sabe se a Prefeitura de Blumenau publicou esse decreto.Revisões tarifáriasO diretor da AGIR também explicou como são realizadas as revisões tarifárias. As revisões ordinárias ocorrem a cada quatro anos, enquanto as extraordinárias são solicitadas quando há um grande déficit financeiro. Para exemplificar, em dezembro de 2014, havia um desequilíbrio de R$ 233 milhões, que foi corrigido com adequações.Atualmente, Blumenau possui apenas 48% de cobertura da rede coletora de esgoto. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, estabelece que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. No entanto, estudos indicam que, mantido o ritmo atual de investimentos, essa meta só será alcançada em 2070.Próxima reuniãoA próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 22 de julho, às 10h, na sala de comissões, quando será convidado a participar do encontro o ex-diretor do Samae, André Espezim. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.AO FINAL DO ENCONTRO O PRESIDENTE DA CPI DIEGO NASATO FEZ AVALIAÇÃO À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO OUÇA:

A Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Telefonia no município de Blumenau reuniu-se na manhã desta terça-feira (8) com representantes das operadoras Claro, Vivo e Tim, de forma online. Participaram presencialmente, além dos vereadores, o coordenador do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, e sua equipe.Na pauta da reunião estiveram temas como melhorias na cobertura da telefonia móvel, qualidade no atendimento ao consumidor e mais transparência nos serviços prestados pelas operadoras. As empresas também apresentaram seus planos de investimento no município, incluindo a ampliação da rede e a adoção de novas tecnologias. Outro ponto abordado foi a questão das fiações soltas nos postes, que geram diversos transtornos à população.A comissão é composta pelos vereadores Adriano Pereira (PT), presidente; Gilson de Souza (União Brasil), vice-presidente; e Diego Nasato (NOVO), relator. Criada pela Resolução Legislativa nº 542/2025, a comissão tem prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.Durante o encontro, os vereadores fizeram um balanço de conquistas anteriores, como a instalação de novas antenas em regiões como Nova Esperança, Velha Grande, Passo Manso e Progresso. No entanto, ressaltaram que ainda são necessários avanços significativos, especialmente em áreas como Vila Itoupava, Itoupavas, Itoupava Central e Bom Retiro, onde há deficiência na cobertura e infraestrutura.O coordenador do Procon destacou a importância da comissão como aliada no trabalho de aproximação com as operadoras. Ele manifestou o desejo de que essas empresas tenham presença mais ativa na cidade e mantenham um canal de relacionamento com o órgão, ainda que não presencial, para agilizar as tratativas com os consumidores.Campesatto também explicou que o Procon, em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano e a Celesc, está realizando uma operação de fiscalização para notificar os compartilhadores de infraestrutura. No entanto, apontou dificuldades diante da grande quantidade de cabos soltos, colocados de forma irregular e sem identificação, o que sobrecarrega o serviço público — sendo que essa responsabilidade é das operadoras.Durante a reunião, foi mencionado que municípios da região têm firmado acordos de cooperação entre operadoras para contratar, de forma conjunta, equipes especializadas na revisão e organização dos cabeamentos nas cidades, já que muitos fios não estão devidamente identificados ou catalogados.Planos de investimentos e organização dos cabosA reunião também teve como objetivo ouvir das operadoras os planos de investimento a curto e médio prazo, bem como os projetos relacionados à implantação de novas tecnologias em áreas ainda não atendidas de Blumenau.A representante da Vivo, Laiana Souza, informou que a operadora conta com 94 sites (estações rádio-base) em Blumenau, com tecnologias 2G, 3G, 4G e 5G. Segundo ela, em 2024 foram ativados cinco sites com 5G, ampliada a rede 4G, instalados dois novos sites com 3G e 4G, e mais um site com 4G. Já em 2025, até o momento, houve 14 ativações de 5G em sites existentes, instalação de um novo site com 3G e 4G e ampliações na rede 4G. Para o segundo semestre, estão previstos dois novos sites com 4G e 5G e outras nove ativações de 5G em estruturas já existentes, em localidades como Fortaleza Alta, Bom Retiro e Tribess.A representante da TIM, Fabiana Arruda, adiantou que a operadora prevê três novos sites ou atualizações tecnológicas em Blumenau, com entregas previstas para julho, setembro e outubro. Os endereços ainda serão encaminhados por ofício à comissão, junto ao planejamento completo da operadora para o restante do ano.As representantes da Vivo e da TIM afirmaram que os cabos das grandes operadoras são identificados e que não enfrentam dificuldades quanto à organização da rede. Fabiana acrescentou ainda que a TIM realiza vistorias quinzenais com empresas terceirizadas para garantir a conformidade dos cabos. Ela reforçou ainda que o debate sobre reordenamento dos fios deve incluir a concessionária de energia, já que é a responsável legal pela fiscalização dos postes.Já a representante da Claro, Luanne Batista, apresentou o panorama atual da cobertura na cidade e os investimentos previstos para 2025. Segundo ela, a operadora possui 82 sites ativos em Blumenau. Neste ano, foram feitas 17 ampliações nas redes 4G e 5G. Até o fim do ano, estão previstos sete novos sites em regiões como Progresso, Passo Manso, Velha Central, Fortaleza e Morro do Cachorro, com alguns deles contemplando duplicação de cobertura. Entre as ativações já realizadas, destacam-se os novos sites na Vila Itoupava e Itoupavazinha. Luanne também reforçou o compromisso da Claro com a limpeza dos fios e garantiu que todos os cabos da empresa estão devidamente identificados nos postes.Ao final da reunião, o presidente da comissão agradeceu a presença das operadoras neste primeiro encontro, que teve como objetivo estreitar laços com a Câmara e o poder público para avançar nas soluções relativas à telefonia em Blumenau. As operadoras se colocaram à disposição para responder aos questionamentos e colaborar com os trabalhos da comissão. A data da próxima reunião da comissão ainda não foi definida.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão para prestação de serviço público de esgotamento sanitário do município de Blumenau se reuniu, na manhã desta terça-feira (8), na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara. O encontro marcou o início da definição das estratégias de trabalho, a solicitação de documentos das autoridades envolvidas e pontos prioritários a serem apurados ao longo dos trabalhos da CPI. Além de levantar a importância de contratação de consultoria/auditoria externa.Fazem parte da comissão o vereador Diego Nasato (NOVO), como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.O presidente iniciou trazendo um resumo histórico do contrato e das alterações e colocações que os cinco termos aditivos também adicionaram, inclusive do quinto termo aditivo. Lembrou que o contrato é de 10 anos e previa a concessão por 35 anos para universalizar o serviço de esgotamento sanitário.Durante a reunião, os vereadores sugeriram e defenderam a importância de contratação de serviços de uma consultoria ou auditoria externa contábil, jurídica e técnica para análise do contrato, inclusive para auxiliar os parlamentares na análise e responder vários questionamentos dos vereadores, como questões em relação à limpa fossa, ao contrato, à tarifa, ao reajuste, à infraestrutura, entre outras informações técnicas. Diante disso, solicitaram para que a equipe técnica da Câmara de Vereadores encaminhe os orçamentos para esta comissão de qual seria o investimento necessário para a contratação desse serviço de auditoria ou consultoria externa. O vereador Lanzarin chamou atenção para um ponto que segundo ele está previsto no quinto termo aditivo, que apesar de trazer pontos de questionamentos com o novo modelo de esgotamento com limpa fossa e o aumento da tarifa, mas também faz referência à possibilidade de captação de recursos públicos e financiamento público para condições que estão previstas no contrato e para investimentos em esgotamento sanitário no município. Apontou que o Governo Federal tem linhas de financiamento e de investimento público e cabe ao município buscar captar esses recursos. Dentro deste contexto, o vereador Bruno Cunha sugeriu que esta comissão possa elaborar um documento solicitando aos deputados e senadores, independentemente de partido político, para que possam buscar esses recursos para Blumenau.Durante a reunião foi apresentada uma lista, pelo presidente da comissão, solicitando uma série de documentos para o Município, para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), para a BRK Ambiental Blumenau S.A e para a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR). A lista já foi encaminhada e foi estabelecido o prazo de 20 dias para a entrega dessa documentação à comissão.Os integrantes da CPI deliberaram ainda durante a reunião sobre o convite, para a próxima reunião, na próxima terça-feira (15), às 10h, do diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, para responder a respeito de diversos temas relacionados ao contrato. Ficou definido que os encontros serão semanais, todas às terças-feiras, às 10h.Lista de documentos solicitados pela comissão:Do Município de Blumenau:1. Cópia integral do Contrato de Concessão n° 017/2010, incluindo todos os anexos originais;2. Cópia integral de todos os Termos Aditivos ao contrato incluindo todos os anexos;3. Cópias dos processos administrativos que originaram o contrato e os aditivos;4. Pareceres jurídicos e técnicos que embasaram todos os Termos Aditivos;5. Relatórios de fiscalização e acompanhamento do contrato elaborados pelo Município;6. Cópia dos estudos de viabilidade técnica e financeira apresentados para justificar as alterações contratuais;7. Cópia de eventuais notificações, multas ou sanções aplicadas à concessionária;8. Documentação referente a reuniões, audiências ou consultas públicas sobre o contrato e seus aditivos.Do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto:1. Cópia de todos os pareceres técnicos emitidos pelo SAMAE sobre o contrato e seus aditivos;2. Relatórios de acompanhamento da execução do contrato e das metas estabelecidas;3. Cópia de comunicações oficiais entre o SAMAE e a BRK Ambiental referentes a descumprimentos contratuais, alterações de objeto ou metas;4. Estudo técnico, se existente, sobre o impacto do sistema de fossa e filtro adotado em parte do município;5. Dados atualizados sobre a cobertura do esgotamento sanitário em Blumenau, discriminando áreas atendidas por rede convencional e por fossa/filtro;6. Planilhas de acompanhamento de tarifas e reajustes desde o início da concessão;7. Cópias das atas de reuniões do Conselho de Esgoto desde o início do contrato de concessão;8. Cópias das apólices de seguros que versa a cláusula 5 do 5º Termo Aditivo.Da BRK Ambiental Blumenau S.A.1. Cópia dos estudos técnicos que justificaram a alteração do objeto do contrato para adoção de sistema de fossa e filtro;2. Relatórios de execução de obras e investimentos desde o início da concessão;3. Relatórios financeiros e balanços anuais da empresa em Blumenau, desde 2010;4. Plano de expansão e metas de universalização do esgotamento sanitário;5. Planilhas detalhadas de custos e investimentos apresentados à AGIR para justificar a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE);6. Cópia de toda comunicação oficial enviada ao Município, SAMAE ou AGIR relacionada ao contrato, suas alterações ou eventuais dificuldades operacionais.7. Cópia do cronograma de obras futuras.8. Cópia do inventário de bens vinculados, conforme item 12.9 do contrato.9. Cópias das apólices de seguros que versa a cláusula 5 do 5º Termo Aditivo.Da AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí:1. Cópia dos pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela AGIR sobre o contrato e os aditivos;2. Relatórios de fiscalização e auditorias realizadas na BRK Ambiental em Blumenau;3. Documentação do processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e Revisão Tarifária Ordinária (RTO), incluindo estudos técnicos e notas técnicas;4. Atas de reuniões e deliberações da AGIR sobre o contrato de esgotamento de Blumenau;5. Documentação de eventual participação da AGIR em consultas ou audiências públicas sobre o tema;6. Relatórios de monitoramento da qualidade do serviço de esgotamento sanitário no município;7. Cópias de todos os processos e procedimentos administrativos que envolvam a concessão;8. Cópias de todos os processos administrativos punitivos, caso houver, abertos por a Recomendação 23 da Decisão 223/2023 do processo administrativo 207/2022.OUÇA A AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DA CPI DESTA DESTA TERÇA-FEIRA (08/07) FEITA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DIEGO NASATO AO REPÓRTER MARCOS JANA