A oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, ocorreu na manhã desta terça-feira (19) e não contou com a presença de convidados externos. Na ocasião, os vereadores membros da Comissão analisaram o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de encerramento antecipado dos trabalhos da CPI.O pedido foi formalizado por meio de um memorando apresentado na última reunião, realizada em 12 de agosto, pelo líder do governo e vice-presidente da Comissão, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL). No documento, o parlamentar argumentava a perda de objeto da investigação, tendo em vista a revogação do 5º aditivo do contrato, e sugeria transformar a CPI em uma comissão permanente, com prazo estendido.Parecer da ProcuradoriaO parecer da Procuradoria da Câmara de Blumenau autorizou a CPI a receber e votar o requerimento do vereador Flavinho. Com isso, a continuidade ou não dos trabalhos foi submetida à deliberação dos membros. De forma unânime, os cinco vereadores integrantes da Comissão votaram pela manutenção da CPI do Esgoto, instaurada em 3 de julho, com prazo inicial de 120 dias, prorrogável por até 60 dias mediante aprovação em plenário.JustificativasO vereador Bruno Cunha (Cidadania) foi o primeiro a declarar voto favorável à continuidade da CPI. Ele já havia se manifestado nesse sentido na sessão ordinária da semana anterior e também em suas redes sociais.Já o vereador Flavinho, autor do pedido de encerramento apresentado anteriormente, explicou que buscava respaldo jurídico para sua solicitação. “Precisávamos do parecer da Procuradoria para não incorrer em vício jurídico”, justificou. Nesta terça, ele defendeu a continuidade da investigação, com algumas ressalvas:“Acredito que a CPI pode ser útil, sim — não para fazer palanque político, mas para analisar tudo o que aconteceu ao longo desses 15 anos de contrato. Agora temos uma base sólida para que os resultados dessa Comissão sejam respeitados lá na frente, na conclusão dos trabalhos”, declarou.O vereador Marcelo Lanzarin (PP) destacou que a Câmara sempre se manteve vigilante em relação ao contrato. “Ninguém quer encerrar a discussão. Temos o dever de esclarecer ainda mais sobre esse contrato. Há ainda uma longa jornada pela frente”, afirmou.O relator da CPI, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), enfatizou os avanços da investigação até o momento. “Encerrar agora seria interromper investigações que já revelaram fragilidades no contrato e deixar de responsabilizar possíveis envolvidos em irregularidades. Seria abdicar da função fiscalizatória do Poder Legislativo.”Por fim, o presidente da Comissão, Diego Nasato (NOVO), reforçou que o escopo da CPI vai além do 5º aditivo. “Mesmo que o aditivo tenha sido revogado, ele foi assinado. Ainda há muito a ser debatido. É um assunto que está longe de ser superado.”Próxima reuniãoA próxima reunião da CPI do Esgoto está agendada para terça-feira, dia 26 de agosto, às 10h, com a convocação de representantes das duas empresas de consultoria contratadas pelo Samae para avaliar os serviços executados pela BRK Ambiental: Lart e LMDM. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — canal digital aberto 4.2, canal 14 da NET e também pelo canal da Câmara no YouTube.Retrospectiva da CPINa reunião anterior, realizada em 12 de agosto, a CPI ouviu o atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas. A oitiva ocorreu quatro dias após a revogação do 5º termo aditivo ao contrato firmado com a concessionária BRK Ambiental.No encontro de 5 de agosto, o depoente foi o diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva. Já na reunião de 29 de julho, foi ouvido o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim, convocado a prestar esclarecimentos sobre sua gestão à frente da autarquia.A CPI também recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram parecer técnico com sete pontos jurídicos controversos no 5º aditivo. Entre os aspectos apontados estavam: alteração do objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.Outro depoente foi o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), Paulo Costa, que respondeu a questionamentos sobre o contrato de concessão, o uso de caminhões limpa-fossa e os critérios para as revisões tarifárias.

A oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, ocorreu na manhã desta terça-feira (19) e não contou com a presença de convidados externos. Na ocasião, os vereadores membros da Comissão analisaram o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de encerramento antecipado dos trabalhos da CPI.O pedido foi formalizado por meio de um memorando apresentado na última reunião, realizada em 12 de agosto, pelo líder do governo e vice-presidente da Comissão, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL). No documento, o parlamentar argumentava a perda de objeto da investigação, tendo em vista a revogação do 5º aditivo do contrato, e sugeria transformar a CPI em uma comissão permanente, com prazo estendido.Parecer da ProcuradoriaO parecer da Procuradoria da Câmara de Blumenau autorizou a CPI a receber e votar o requerimento do vereador Flavinho. Com isso, a continuidade ou não dos trabalhos foi submetida à deliberação dos membros. De forma unânime, os cinco vereadores integrantes da Comissão votaram pela manutenção da CPI do Esgoto, instaurada em 3 de julho, com prazo inicial de 120 dias, prorrogável por até 60 dias mediante aprovação em plenário.JustificativasO vereador Bruno Cunha (Cidadania) foi o primeiro a declarar voto favorável à continuidade da CPI. Ele já havia se manifestado nesse sentido na sessão ordinária da semana anterior e também em suas redes sociais.Já o vereador Flavinho, autor do pedido de encerramento apresentado anteriormente, explicou que buscava respaldo jurídico para sua solicitação. “Precisávamos do parecer da Procuradoria para não incorrer em vício jurídico”, justificou. Nesta terça, ele defendeu a continuidade da investigação, com algumas ressalvas:“Acredito que a CPI pode ser útil, sim — não para fazer palanque político, mas para analisar tudo o que aconteceu ao longo desses 15 anos de contrato. Agora temos uma base sólida para que os resultados dessa Comissão sejam respeitados lá na frente, na conclusão dos trabalhos”, declarou.O vereador Marcelo Lanzarin (PP) destacou que a Câmara sempre se manteve vigilante em relação ao contrato. “Ninguém quer encerrar a discussão. Temos o dever de esclarecer ainda mais sobre esse contrato. Há ainda uma longa jornada pela frente”, afirmou.O relator da CPI, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), enfatizou os avanços da investigação até o momento. “Encerrar agora seria interromper investigações que já revelaram fragilidades no contrato e deixar de responsabilizar possíveis envolvidos em irregularidades. Seria abdicar da função fiscalizatória do Poder Legislativo.”Por fim, o presidente da Comissão, Diego Nasato (NOVO), reforçou que o escopo da CPI vai além do 5º aditivo. “Mesmo que o aditivo tenha sido revogado, ele foi assinado. Ainda há muito a ser debatido. É um assunto que está longe de ser superado.”Próxima reuniãoA próxima reunião da CPI do Esgoto está agendada para terça-feira, dia 26 de agosto, às 10h, com a convocação de representantes das duas empresas de consultoria contratadas pelo Samae para avaliar os serviços executados pela BRK Ambiental: Lart e LMDM. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — canal digital aberto 4.2, canal 14 da NET e também pelo canal da Câmara no YouTube.Retrospectiva da CPINa reunião anterior, realizada em 12 de agosto, a CPI ouviu o atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas. A oitiva ocorreu quatro dias após a revogação do 5º termo aditivo ao contrato firmado com a concessionária BRK Ambiental.No encontro de 5 de agosto, o depoente foi o diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva. Já na reunião de 29 de julho, foi ouvido o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim, convocado a prestar esclarecimentos sobre sua gestão à frente da autarquia.A CPI também recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram parecer técnico com sete pontos jurídicos controversos no 5º aditivo. Entre os aspectos apontados estavam: alteração do objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.Outro depoente foi o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), Paulo Costa, que respondeu a questionamentos sobre o contrato de concessão, o uso de caminhões limpa-fossa e os critérios para as revisões tarifárias.

Muita polêmica, muita discussão envolve o contrato de esgotamento sanitário entre o Samae e a prefeitura de Blumenau, e a BRK Ambiental, que é a concessionária do tratamento do esgoto no município.Entrevistamos o diretor de contrato da BRK Kleber Renato da Silva que apresenta um panorama geral da situação. Ele fala desde o início do contrato, de compromissos assumidos e não cumpridos pelo poder público, fato que segundo ele, gerou os aditivos de contrato. No momento em que gravamos a entrevista, estava em andamento a CPI do Esgoto na Câmara Municipal. Também estava tramitando na Justiça, a liminar requerida pela BRK pedindo a anulação da revogação do 5 aditivo. Mas a base do problema é especificada agora por Kleber Renato. OuçaEu sou José Carlos Goes e essa entrevista pode ser ouvida no site falagoes.com e nas plataformas de podcast.Dentre os destaques da entrevista está um financiamento já liberado de R$ 309 milhões de reais em meio à paralisação do contrato.Klebera Renato fala na entrevista sobre obras não concluídas, cujos financiamentos já haviam sido captados. Elas começaram a ser executadas em 2007. A promessa é de que seria entregue à concessionária uma estrutura de 23 por cento do esgoto tratado, fato que não aconteceu. Quando a BRK entrou em operação encontrou apenas 4,8 por cento de saneamento básico. O fato gerou os aditivos para que houvesse equilíbrio financeiro no contrato.Hoje a BRK apresenta um índice de 49 por cento de esgoto tratado no município.Conforme Kleber Renato o Samae ficou de executar as obras pendentes até 2020."O aditivo 5 resolve essa pendência entre o Samae e a Concessionária de Maio de 2020 até hoje", acentua o diretor da BRK Ambiental.OUÇA A ENTREVISTA:

A Comissão Legislativa Temporária Especial sobre Política Pública de Saúde Mental da Câmara de Blumenau se reuniu, na manhã desta quinta-feira (14), com as equipes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Saúde e da Educação, para discutir ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento de questões relacionadas à saúde mental da população, principalmente relacionadas às crianças e adolescentes dentro dos ambientes escolares.Estiveram presentes nesta reunião o presidente Bruno Cunha (Cidadania), o relator Bruno Win (NOVO) e a vereadora Silmara Miguel (PSD) que também integra a comissão, além de representante do Movimento Janeiro Branco em Blumenau.Outros pontos abordados durante a reunião foram a questão da importância da saúde mental dos servidores, demais profissionais e a importância de fortalecer os comitês, conselhos e demais espaços que discutem a questão da violência e da saúde mental. Além da importância de discutir com as crianças sobre o comportamento humano e a importância do fortalecimento familiar.EducaçãoA primeira questão levantada pelo presidente foi para que a Secretaria de Educação apresentasse um diagnóstico da realidade educacional e das demandas dentro das escolas de questões de saúde mental entre os jovens, como problemas com crises de ansiedade, o estresse e até casos de automutilação, estudantes com ideações suicidas e até situações de estudantes que cometeram suicídio.A Secretaria de Educação apontou que essas questões são um grande desafio e uma crescente e também demonstrou preocupação com as subnotificações. Também se falou sobre o trabalho desenvolvido pela equipe multiprofissional da secretaria dentro das escolas, no acesso dessas demandas de saúde mental do cotidiano e no acompanhamento focado no ensino e aprendizado dessas crianças.A Secretaria também trouxe dados de que houve um aumento na identificação de violência de 2021 para 2024 de 4 vezes mais e foram identificados na rede municipal 36 mil estudantes no pós-pandemia.  Também explicou como funciona o protocolo da rede municipal quando a escola identifica um sinal ou suspeita de violência.A pasta tem intensificado as formações com os profissionais, desde o diretor, coordenador pedagógico, mas também professor, para identificar os sinais de violência, desde a primeira infância. Em 2025, foram feitas 17 formações com os profissionais dentro deste tema específico sobre os sinais de violência. Também foi apontado que neste ano de 2025 foram feitas 376 intervenções coletivas, como rodas de conversas para falar sobre bullying, entre outros temas.A equipe da Secretaria atualmente conta com nove polos e 24 profissionais, sendo 11 psicólogos e 13 assistentes sociais que trabalham nas escolas para atender 22 mil alunos do Ensino Fundamental, não se tem referência de profissionais trabalhando nos CEIS. Também se explicou que está em fase de construção uma legislação municipal, sendo que essa legislação permitiria a implementação de profissionais efetivos, que hoje são ACTs.A equipe da Secretaria de Educação também relatou como funciona o trabalho da equipe multiprofissional nas escolas, fazendo uma acompanhamento, direcionamento e orientação das crianças com uma percepção técnica do psicólogo e do assistente social para, se necessário for encaminhar a criança para um atendimento contínuo em um ambiente propício para trabalhar a saúde mental.SaúdeDentro da área da Saúde falou-se que existe uma ponte e uma parceria entre as unidades educacionais e as unidades de saúde para quando necessário seja feito o encaminhamento da criança.Em um primeiro momento, a criança é encaminhada para as unidades de saúde da atenção primária nos bairros e, dependendo da situação, seguindo o tratamento para atenção especializada, que são as situações mais graves, junto ao CAPS Infantil, que tem médicos psiquiatras e equipes multiprofissionais. Entre as demandas mais observadas no caso dos jovens citam-se casos de automutilação, ideação suicida e também aparece frequentemente a questão das questões de desestruturas familiares.Foi mencionado ainda que a Secretaria de Saúde tem o setor de gestão do trabalho, onde são oferecidos atendimentos psicológicos para os servidores, bem como são feitas ações dentro das unidades de saúde, como as práticas integrativas.Desenvolvimento SocialDurante a reunião também foi abordado sobre a política de assistência social, que trabalha em conjunto com a saúde e a educação, mas também com as famílias. Apontou que as equipes de CRAS trabalham na questão preventiva com a rede socioassistencial e com as entidades que desenvolvem os serviços de convivência familiar e comunitária.Já os CREAS trabalham quando existe alguma situação de violação de direitos, inclusive quando as crianças e adolescentes precisam sair do ambiente familiar e utilizam dos serviços de acolhimento, mas também precisam não só da assistência social, mas de todas as políticas públicas para que consiga superar aquela situação, inclusive a família também vai precisar desses serviços. Por isso, destacou-se a importância do trabalho em conjunto.Outro ponto levantado foi a preocupação com o aumento do uso de telas e de celulares entre as crianças e adolescentes, não mais tendo convivência familiar, na escola e como isso afeta a saúde mental das crianças e dos adolescentes. Foi apontado que a política de educação avançou com a proibição de celular nas escolas, mas é preciso avançar ainda mais.Próximos passosO presidente encerrou agradecendo a contribuição e participação de todos, apontando que o prazo regimental da comissão chegou ao fim e o próximo passo será a elaboração do relatório - cujo relator é o vereador Bruno Win -, em conjunto com os demais membros, levando sugestões e solicitando algumas ações e políticas públicas ao Executivo municipal para avançar nesse assunto na cidade. O presidente também fez a defesa da continuidade dos trabalhos desta comissão, destacando a importância deste tema.

Avaliaçao depoimento de Alexandre Vargas

Depoimento de Alexandre Vargas

A Prefeitura de Blumenau anunciou nesta sexta-feira (8) a revogação do 5º termo aditivo ao contrato de concessão com a BRK Ambiental, concessionária responsável pela operação do sistema público de esgotamento sanitário desde 2009. A decisão foi baseada no relatório de uma auditoria técnica entregue nesta semana e ocorreu em meio ao avanço das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto, instaurada pela Câmara Municipal.

Na prática, a medida impede que moradores sem acesso à rede coletora de esgoto sejam obrigados a pagar a tarifa pelo serviço de coleta realizado por caminhões, além de permitir que a população contrate livremente qualquer empresa para executar esse serviço, e não apenas a concessionária. Para os usuários que já possuem esgoto coletado e tratado por rede, a revogação também cancela o reajuste tarifário de 10,72% previsto no aditivo.

A auditoria, contratada pelo Samae em 2023, vistoriou 13.790 pontos do sistema e identificou falhas técnicas na execução da infraestrutura e na reconstrução de pavimentos, que hoje demandariam cerca de R$ 50 milhões em reparos. O relatório ainda apontou que a BRK Ambiental teria obtido uma vantagem financeira de aproximadamente R$ 27 milhões, decorrente da inclusão, no cálculo da tarifa da terceira revisão tarifária (em 2022), de custos referentes a obras consideradas inadequadas ou mal executadas.

O 5º termo aditivo vinha sendo alvo de questionamentos na CPI, que investiga a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.

O assunto promete ainda desdobramentos, porque dois dias antes a BRK se defendeu na CPI da Câmara.

O diretor de Contrato da BRK Ambiental, Cleber Renato Virginio da Silva respondeu aos questionamentos dos vereadores e demonstrou insatisfação com a não execução, por parte do Município, de obras previstas como condicionantes do contrato.

A reunião teve caráter esclarecedor e contribuiu para o aprofundamento das investigações da comissão, composta pelos vereadores Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas). O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também acompanhou a reunião como convidado.

Investimentos prometidos pelo Executivo: 23,8% não executados

Cleber resgatou a origem do contrato e explicou que, conforme o edital de licitação, o Município deveria entregar ao menos 23,8% da infraestrutura de esgotamento já em funcionamento no início da concessão. Esse trecho deveria ser operado pela concessionária vencedora, que ficaria responsável pela implantação do restante da rede até atingir a universalização do serviço.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Blumenau, que apura possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário, ouviu na manhã desta terça-feira (5) o diretor de Contrato da BRK Ambiental, Cleber Renato Virginio da Silva. Durante a oitiva, o diretor respondeu aos questionamentos dos vereadores e demonstrou insatisfação com a não execução, por parte do Município, de obras previstas como condicionantes do contrato.A reunião teve caráter esclarecedor e contribuiu para o aprofundamento das investigações da comissão, composta pelos vereadores Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas). O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também acompanhou a reunião como convidado.Investimentos prometidos pelo Executivo: 23,8% não executadosCleber resgatou a origem do contrato e explicou que, conforme o edital de licitação, o Município deveria entregar ao menos 23,8% da infraestrutura de esgotamento já em funcionamento no início da concessão. Esse trecho deveria ser operado pela concessionária vencedora, que ficaria responsável pela implantação do restante da rede até atingir a universalização do serviço.Segundo ele, esse percentual de entrega era uma condição precedente da concessão, mas não foi cumprido. Questionado se a BRK tinha conhecimento disso ao assinar o contrato, Cleber afirmou que não participou da assinatura, em 2010, e que documentos anexos ao edital confirmavam o compromisso de que essa parte já estaria operando.Aditivo 2 e reequilíbrio contratualO diretor relatou que, no fim de 2012, o aditivo contratual nº 2 estabeleceu um reequilíbrio: a BRK assumiria as obras no Centro e a construção de duas grandes estações de tratamento — obrigações que originalmente cabiam ao Município. Já a Prefeitura ficou responsável pelas obras nas áreas periféricas, com prazo até maio de 2020.Como essas obras municipais não foram realizadas dentro do prazo, a situação foi sendo repactuada em aditivos posteriores até culminar no aditivo nº 5. A BRK, segundo Cleber, foi penalizada em 2022 com um desconto de 2,63% na tarifa por não executar determinadas obras, mas justificou que isso ocorreu por falta de condições adequadas, de responsabilidade do poder concedente.Pedido de reequilíbrio desde 2019Cleber explicou que o pedido formal de reequilíbrio econômico-financeiro foi feito pela BRK no fim de 2019, pois já se percebia que as obras prometidas pelo Município não seriam entregues. Desde então, a concessionária passou a documentar a situação e dialogar com a Prefeitura, o Samae e a Agência Reguladora.Ressaltou que a frustração na entrega dessas estruturas foi o principal fator para a necessidade do reequilíbrio formalizado no aditivo 5, mas não o único. Citou também novas exigências legais e reforçou que todos os aditivos visam manter a prestação de serviço com qualidade e equilíbrio contratual.Outros pontos: Marco do Saneamento, gestão comercial e limpa fossaAditivo 3: Estabeleceu a devolução da gestão comercial do serviço ao Samae, que passou a ser responsável por leitura dos hidrômetros, entrega das contas e cobrança.Aditivo 5 e Novo Marco do Saneamento: Cleber destacou que este aditivo foi fundamental para que Blumenau se adequasse às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige cobertura mínima de 90% até 2033. Com o novo planejamento, o município deve atingir essa meta antes do prazo, entre 2028 e 2029.Financiamento de R$ 310 milhões: O diretor informou que a cidade obteve recentemente um financiamento para saneamento nesse valor, e que a condição para a liberação do recurso foi justamente o reequilíbrio contratual previsto no aditivo 5.Serviço de limpa fossa: Cleber explicou que, pelas regras do Marco do Saneamento, a coleta de resíduos deve ser acompanhada de tratamento em estação. E para contabilizar como meta de cobertura, o serviço deve ser prestado pela concessionária. Disse ainda que há possibilidade de parcerias com empresas privadas, desde que atendam a essas exigências.Próximos passos da CPIAo final, o presidente da comissão, vereador Diego Nasato, informou que, a partir desta data, os próximos convidados da CPI serão intimados formalmente. A próxima reunião está marcada para terça-feira (12), às 10h, com membros da comissão interna do Samae à época do ex-diretor André Espezim.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Blumenau, que apura possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário, ouviu na manhã desta terça-feira (5) o diretor de Contrato da BRK Ambiental, Cleber Renato Virginio da Silva. Durante a oitiva, o diretor respondeu aos questionamentos dos vereadores e demonstrou insatisfação com a não execução, por parte do Município, de obras previstas como condicionantes do contrato.A reunião teve caráter esclarecedor e contribuiu para o aprofundamento das investigações da comissão, composta pelos vereadores Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas). O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também acompanhou a reunião como convidado.Investimentos prometidos pelo Executivo: 23,8% não executadosCleber resgatou a origem do contrato e explicou que, conforme o edital de licitação, o Município deveria entregar ao menos 23,8% da infraestrutura de esgotamento já em funcionamento no início da concessão. Esse trecho deveria ser operado pela concessionária vencedora, que ficaria responsável pela implantação do restante da rede até atingir a universalização do serviço.Segundo ele, esse percentual de entrega era uma condição precedente da concessão, mas não foi cumprido. Questionado se a BRK tinha conhecimento disso ao assinar o contrato, Cleber afirmou que não participou da assinatura, em 2010, e que documentos anexos ao edital confirmavam o compromisso de que essa parte já estaria operando.Aditivo 2 e reequilíbrio contratualO diretor relatou que, no fim de 2012, o aditivo contratual nº 2 estabeleceu um reequilíbrio: a BRK assumiria as obras no Centro e a construção de duas grandes estações de tratamento — obrigações que originalmente cabiam ao Município. Já a Prefeitura ficou responsável pelas obras nas áreas periféricas, com prazo até maio de 2020.Como essas obras municipais não foram realizadas dentro do prazo, a situação foi sendo repactuada em aditivos posteriores até culminar no aditivo nº 5. A BRK, segundo Cleber, foi penalizada em 2022 com um desconto de 2,63% na tarifa por não executar determinadas obras, mas justificou que isso ocorreu por falta de condições adequadas, de responsabilidade do poder concedente.Pedido de reequilíbrio desde 2019Cleber explicou que o pedido formal de reequilíbrio econômico-financeiro foi feito pela BRK no fim de 2019, pois já se percebia que as obras prometidas pelo Município não seriam entregues. Desde então, a concessionária passou a documentar a situação e dialogar com a Prefeitura, o Samae e a Agência Reguladora.Ressaltou que a frustração na entrega dessas estruturas foi o principal fator para a necessidade do reequilíbrio formalizado no aditivo 5, mas não o único. Citou também novas exigências legais e reforçou que todos os aditivos visam manter a prestação de serviço com qualidade e equilíbrio contratual.Outros pontos: Marco do Saneamento, gestão comercial e limpa fossaAditivo 3: Estabeleceu a devolução da gestão comercial do serviço ao Samae, que passou a ser responsável por leitura dos hidrômetros, entrega das contas e cobrança.Aditivo 5 e Novo Marco do Saneamento: Cleber destacou que este aditivo foi fundamental para que Blumenau se adequasse às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige cobertura mínima de 90% até 2033. Com o novo planejamento, o município deve atingir essa meta antes do prazo, entre 2028 e 2029.Financiamento de R$ 310 milhões: O diretor informou que a cidade obteve recentemente um financiamento para saneamento nesse valor, e que a condição para a liberação do recurso foi justamente o reequilíbrio contratual previsto no aditivo 5.Serviço de limpa fossa: Cleber explicou que, pelas regras do Marco do Saneamento, a coleta de resíduos deve ser acompanhada de tratamento em estação. E para contabilizar como meta de cobertura, o serviço deve ser prestado pela concessionária. Disse ainda que há possibilidade de parcerias com empresas privadas, desde que atendam a essas exigências.Próximos passos da CPIAo final, o presidente da comissão, vereador Diego Nasato, informou que, a partir desta data, os próximos convidados da CPI serão intimados formalmente. A próxima reunião está marcada para terça-feira (12), às 10h, com membros da comissão interna do Samae à época do ex-diretor André Espezim.

Nesta quinta-feira (31) uma das obras mais aguardadas da duplicação da BR-470 foi entregue à comunidade: o Complexo Viário do Badenfurt. Localizada no quilômetro 57 da rodovia, em Blumenau, no Vale do Itajaí, a estrutura recebeu um investimento de R$ 44 milhões e deve beneficiar cerca de 30 mil motoristas diariamente.Depois de adiar três vezes a inauguração o ministro do transporte do governo federal Renan Filho finalmente compareceu e, ao lado da deputada Ana Paula Lima descerrou a fita inaugural em uma tenda montada no topo do viaduto. O conjunto viário inaugurado ontem tem um viaduto duplo com extensão total de 570 metros, sendo 170 metros de vão central e 400 metros de rampas de acesso. São também quatro pontes sobre o Rio Testo, cada uma com 90 metros de extensão – duas na pista principal e duas nas marginais, além de 2 quilômetros de pistas duplicadas e 1.250 metros de vias marginais em cada lado da rodovia. Todavia, no local, há também calçadas e acessos, proporcionando maior ordenamento e fluidez no trânsito local.Ou seja a comunidade respira num trecho nervoso da BR 470 onde muitas vidas foram ceifadas, fato registrado pelas autoridades presentes, dentre elas a vice-prefeita Maria Regina Soar que representou o prefeito Egídio Ferrari.Também a deputada Ana Paula Lima (PT) registrou os atendimentos que fez `vítimas do trânsido na qualidade de enfermeira.A BR-470 conecta o Oeste e Meio-Oeste ao litoral Norte, onde estão localizados os portos de Itajaí e Navegantes, além do aeroporto de Navegantes. Enfim, a rodovia é essencial para o transporte de produtos de exportação e importação, como grãos, carnes, madeira, móveis e matérias-primas, e exerce papel estratégico no fortalecimento da economia catarinense.