Motorista envolvido no acidente se recusou a fazer o teste do bafômetro. Vítimas tiveram lesões graves e passarão por cirurgias.Dois policiais rodoviários federais e duas pessoas que estavam sendo atendidas pela própria PRF durante uma ocorrência ficaram feridos após serem atropelados na véspera de Natal (24), na BR-101, em Biguaçu, na Grande Florianópolis. O grupo estava no acostamento da rodovia, por conta de um acidente ocorrido anteriormente, quando um carro perdeu o controle em uma curva, rodou na pista molhada e atingiu violentamente as vítimas.Todo o socorro foi prestado por equipes da Arteris Litoral Sul e do SAMU; uma agente sofreu lesões graves no braço e passará por cirurgia nesta sexta-feira. O outro policial teve fratura na perna esquerda, lesões no ombro e está sob cuidados médicos. As duas pessoas que também estavam no local sofreram lesões de variadas gravidades e foram conduzidas a hospitais da região.O motorista do automóvel, um homem de 37 anos, não se feriu no impacto. Ele se negou a realizar o teste com o etilômetro. Por conta da negativa, o condutor foi autuado conforme o Código de Trânsito Brasileiro, por infração gravíssima que gera multa e suspensão do direito de dirigir.O condutor poderá responder criminalmente pelas lesões corporais causadas às quatro vítimas.OUÇA O DEPOIMENTO DRAMÁTICO DO POLICIAL RODOVIÁRIO ATROPELADO GILBERTO ESTRELA:

A pintura artística no muro da Teka, que marca o início das comemorações pelos 100 anos da empresa, comemorados em 2026, está concluída e foi oficialmente entregue à comunidade de Blumenau nesta terça-feira (16/12). A intervenção, assinada pelo artista catarinense Adriel “Zack” Giovanella, foi finalizada após semanas de trabalho intenso e reforça a conexão história e afetiva com a cidade.            “Este foi o maior projeto que atuei, tivemos um direcionamento da empresa para retratar uma linha do tempo contando a trajetória do fundador e a relação da empresa com a cidade. E durante o processo, nos surpreendemos com pessoas que conheciam a empresa, que trabalharam na Teka compartilhando as histórias e que, passaram a não ver mais o muro como um espaço de divisão, mas como um espaço de conexão entre eles e a empresa”, completa o artista.            O projeto transformou um dos marcos históricos da paisagem urbana em uma obra de arte que une memória, identidade e futuro. Foram 45 dias de trabalho desde o início até a conclusão da pintura, utilizando 150 latas de spray e 300 litros de tinta. Desafios como chuva e intempéries climáticas foram superados com paciência e dedicação, garantindo um resultado que valoriza a história da Teka e sua relação afetiva com Blumenau.            “A história da Teka se entrelaça com a de Blumenau, por isso é um grande orgulho e realização entregarmos uma obra que celebra a cultura, força e determinação de toda a comunidade blumenauense. E esta foi uma ótima maneira para iniciarmos a nossas ações comemorativas para o centenário da Teka, celebrado em maio de 2026, um presente da empresa para a comunidade blumenauense”, explica Caio Scarpelli, diretor comercial da Teka.  Intervenção artística inédita           Com 829 metros de comprimento e seis metros de altura, o muro da Teka foi erguido em 1985 e se consolidou como símbolo de resistência e proteção contra enchentes. O muro, que agora também é uma tela a céu aberto, fica localizado na extensão das ruas Dois de Setembro e Paulo Kuehnrich, no bairro Itoupava Norte. Depois de 40 anos, desde que foi construído, ganha um novo significado com uma intervenção que dialoga com a comunidade e compõe uma estética que realça o visual urbano da região.           A obra traz elementos que colocam as pessoas que fizeram e fazem parte da história da empresa no centro, integrando aspectos da trajetória centenária, processos produtivos e principais produtos em uma linha do tempo visual. Artista com assinatura reconhecida           Responsável pela criação, Adriel “Zack” Giovanella é designer de produto formado pela Universidade Federal de Santa Catarina e atua como artista visual especializado na transformação de ambientes por meio da arte e do design. Seu trabalho é reconhecido pela capacidade de ressignificar espaços comuns, integrando identidade, história e emoção em cada projeto. Sobre a Teka           Com 99 anos de história, a Teka é uma das maiores indústrias têxteis da América Latina, especializada na fabricação de artigos de cama, mesa e banho para casa e para o segmento hoteleiro, com a marca Teka Profiline. Reconhecida por sua excelência em qualidade, inovação e compromisso com a sustentabilidade, a marca está presente em mais de cinco mil pontos de venda pelo país.             A empresa atua com produção própria e verticalizada, com unidades fabris em Santa Catarina e São Paulo. Com mais de dois mil colaboradores, a Teka valoriza o capital humano como parte essencial da sua trajetória.  A empresa é destaque em premiações do setor hoteleiro e em iniciativas sustentáveis na indústria têxtil, que reconhecem suas práticas ambientais responsáveis.

Em Blumenau, a temporada natalina segue a todo vapor. Além da decoração no centro da cidade e na Vila Germância, também na Rua Antonina o espetáculo natalino encanta e emociona.Este ano a família Grodiski, idealizadora do projeto, comemora um recorde com 910 mil lâmpadas acesas para celebrar os 30 anos de história e honrar o título de casa mais iluminada do Brasil.Confira a reportagem em áudio aqui:

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito (PL), que denomina o estádio do SESI com o nome do grande radialista esportivo blumenauense Rodolfo Sestrem.Segundo o vereador Ito, a proposta atende a uma solicitação de toda a imprensa local. No mês de abril deste ano, o vereador já havia apresentado o Requerimento 954/2025, solicitando que o município considerasse o nome de Sestrem para a denominação do estádio.Em novembro, o parlamentar deu um novo passo ao protocolar o projeto de lei que oficializa essa homenagem, reafirmando o reconhecimento ao legado deixado pelo comunicador. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.Rodolfo Sestrem (1947–2002), falecido aos 54 anos, foi um dos nomes mais importantes do rádio esportivo de Santa Catarina. Com 36 anos de carreira, transmitiu cinco Copas do Mundo consecutivas e participou de 28 edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Recebeu diversas premiações como melhor narrador esportivo do Estado. Sua voz marcante, seu entusiasmo e sua dedicação ao esporte o tornaram uma referência para Blumenau e para todo o Estado.Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionada, a lei fará com que o estádio do SESI passe a eternizar o nome e a história de Rodolfo Sestrem, homenageando sua contribuição inestimável ao rádio e ao esporte catarinense.OUÇA AGORA ATRAVÉS DO ARQUIVO DO FALA GOES COMO ERA A NARRAÇÃO DE RODOLFO SESTREM:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara Municipal de Blumenau recebeu, nesta quinta-feira (11), o Relatório Técnico Final da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, documento que consolida as análises realizadas para subsidiar os trabalhos dos vereadores. O estudo, de caráter jurídico, técnico-operacional e econômico-financeiro, revela um conjunto de falhas estruturais na execução do contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário, firmado em 2010 entre o SAMAE e a atual concessionária (BRK Ambiental).Segundo o relatório, ao longo de 14 anos a concessão acumulou descumprimentos de metas, atrasos em obras essenciais, inconsistências regulatórias e fragilidades no processo de revisão tarifária, gerando impactos diretos na expansão da rede e na qualidade dos serviços prestados à população. A análise identificou, entre outros pontos, cerca de 200 quilômetros de rede não implantada, divergências em investimentos reconhecidos e disputas sobre responsabilidades entre Município, SAMAE e concessionária.Um dos principais destaques do documento é a avaliação do 5º Termo Aditivo, firmado em 2024, que introduziu o modelo de atendimento denominado 60/40 — no qual 40% da população passaria a ser atendida por coleta com caminhões limpa-fossa, substituindo parte da rede convencional. O relatório conclui que essa alteração representou mudança substancial do objeto contratado, sem estudos técnicos robustos, sem participação social adequada e em desacordo com normas legais e regulatórias aplicáveis.Também foram identificadas fragilidades na Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) que embasou a prorrogação do contrato por mais 10 anos e autorizou reajuste de 10,72% na tarifa. De acordo com a consultoria, as premissas utilizadas para justificar o reequilíbrio apresentam inconsistências, falta de transparência e possível geração de vantagem econômico-financeira indevida à concessionária.Diante das irregularidades apontadas, o relatório considera legítima a decisão do Poder Executivo de revogar o 5º Termo Aditivo e recomenda uma revisão completa do contrato, incluindo a possibilidade de relicitação do serviço. Entre as sugestões apresentadas à CPI estão:* realização de nova revisão tarifária, com base técnica independente;* auditoria detalhada dos investimentos já reconhecidos;* reestruturação dos procedimentos regulatórios da AGIR;* aperfeiçoamento da governança entre Município, SAMAE e agência reguladora;* suspensão de alterações operacionais até a conclusão dos estudos.Para a consultoria, o conjunto de evidências demonstra que a atual modelagem da concessão apresenta risco elevado ao interesse público, exigindo ações imediatas de correção, transparência e fortalecimento institucional. O documento reforça ainda a necessidade de retomada do planejamento de longo prazo para a universalização do esgotamento sanitário em Blumenau, com segurança jurídica, sustentabilidade econômica e respeito ao Marco Legal do Saneamento.O relatório completo integra os autos da CPI e seguirá para análise dos vereadores, que deverão incorporar as conclusões no relatório final da comissão. O colegiado  também deliberou pela suspensão dos trabalhos da CPI durante o recesso parlamentar, sendo retomada a partir de 1º de fevereiro de 2026.Avaliação do presidente da ComissãoO presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), destacou que o relatório final da comissão evidencia falhas graves e omissões por parte do Samae e da Agir, a agência reguladora. Segundo ele, a concessionária deixou de cumprir metas contratuais, como prazos de execução de obras e indicadores de desempenho financeiro — mas não sofreu punições por parte da Agir.Nasato ressaltou que dois indicadores financeiros exigidos por decreto federal não foram atingidos, e que apenas constatar irregularidades não basta: é necessário agir para corrigi-las.Outro ponto crítico levantado foi o impacto do 5º Termo Aditivo ao contrato, que, segundo ele, trocou investimentos estruturantes no saneamento por uma solução paliativa — o uso do caminhão limpa-fossa — o que aumentou os custos operacionais em mais de R$ 400 milhões, ao mesmo tempo em que reduziu os investimentos da concessionária em R$ 3 milhões.Para o vereador, essa troca compromete o futuro da cidade, ao priorizar uma solução de curto prazo em detrimento da infraestrutura de longo prazo. Ele finalizou alertando que a população deve acompanhar de perto a construção do novo Plano Municipal de Saneamento Básico em 2026, pois será nesse momento que se definirá se Blumenau continuará pagando uma tarifa alta sem contrapartida adequada ou se exigirá investimentos reais na rede de esgoto da cidade.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara Municipal de Blumenau recebeu, nesta quinta-feira (11), o Relatório Técnico Final da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, documento que consolida as análises realizadas para subsidiar os trabalhos dos vereadores. O estudo, de caráter jurídico, técnico-operacional e econômico-financeiro, revela um conjunto de falhas estruturais na execução do contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário, firmado em 2010 entre o SAMAE e a atual concessionária (BRK Ambiental).Segundo o relatório, ao longo de 14 anos a concessão acumulou descumprimentos de metas, atrasos em obras essenciais, inconsistências regulatórias e fragilidades no processo de revisão tarifária, gerando impactos diretos na expansão da rede e na qualidade dos serviços prestados à população. A análise identificou, entre outros pontos, cerca de 200 quilômetros de rede não implantada, divergências em investimentos reconhecidos e disputas sobre responsabilidades entre Município, SAMAE e concessionária.Um dos principais destaques do documento é a avaliação do 5º Termo Aditivo, firmado em 2024, que introduziu o modelo de atendimento denominado 60/40 — no qual 40% da população passaria a ser atendida por coleta com caminhões limpa-fossa, substituindo parte da rede convencional. O relatório conclui que essa alteração representou mudança substancial do objeto contratado, sem estudos técnicos robustos, sem participação social adequada e em desacordo com normas legais e regulatórias aplicáveis.Também foram identificadas fragilidades na Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) que embasou a prorrogação do contrato por mais 10 anos e autorizou reajuste de 10,72% na tarifa. De acordo com a consultoria, as premissas utilizadas para justificar o reequilíbrio apresentam inconsistências, falta de transparência e possível geração de vantagem econômico-financeira indevida à concessionária.Diante das irregularidades apontadas, o relatório considera legítima a decisão do Poder Executivo de revogar o 5º Termo Aditivo e recomenda uma revisão completa do contrato, incluindo a possibilidade de relicitação do serviço. Entre as sugestões apresentadas à CPI estão:* realização de nova revisão tarifária, com base técnica independente;* auditoria detalhada dos investimentos já reconhecidos;* reestruturação dos procedimentos regulatórios da AGIR;* aperfeiçoamento da governança entre Município, SAMAE e agência reguladora;* suspensão de alterações operacionais até a conclusão dos estudos.Para a consultoria, o conjunto de evidências demonstra que a atual modelagem da concessão apresenta risco elevado ao interesse público, exigindo ações imediatas de correção, transparência e fortalecimento institucional. O documento reforça ainda a necessidade de retomada do planejamento de longo prazo para a universalização do esgotamento sanitário em Blumenau, com segurança jurídica, sustentabilidade econômica e respeito ao Marco Legal do Saneamento.O relatório completo integra os autos da CPI e seguirá para análise dos vereadores, que deverão incorporar as conclusões no relatório final da comissão. O colegiado  também deliberou pela suspensão dos trabalhos da CPI durante o recesso parlamentar, sendo retomada a partir de 1º de fevereiro de 2026.Avaliação do presidente da ComissãoO presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), destacou que o relatório final da comissão evidencia falhas graves e omissões por parte do Samae e da Agir, a agência reguladora. Segundo ele, a concessionária deixou de cumprir metas contratuais, como prazos de execução de obras e indicadores de desempenho financeiro — mas não sofreu punições por parte da Agir.Nasato ressaltou que dois indicadores financeiros exigidos por decreto federal não foram atingidos, e que apenas constatar irregularidades não basta: é necessário agir para corrigi-las.Outro ponto crítico levantado foi o impacto do 5º Termo Aditivo ao contrato, que, segundo ele, trocou investimentos estruturantes no saneamento por uma solução paliativa — o uso do caminhão limpa-fossa — o que aumentou os custos operacionais em mais de R$ 400 milhões, ao mesmo tempo em que reduziu os investimentos da concessionária em R$ 3 milhões.Para o vereador, essa troca compromete o futuro da cidade, ao priorizar uma solução de curto prazo em detrimento da infraestrutura de longo prazo. Ele finalizou alertando que a população deve acompanhar de perto a construção do novo Plano Municipal de Saneamento Básico em 2026, pois será nesse momento que se definirá se Blumenau continuará pagando uma tarifa alta sem contrapartida adequada ou se exigirá investimentos reais na rede de esgoto da cidade.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara Municipal de Blumenau ouviu, na manhã desta terça-feira (9), o ex-prefeito de Blumenau e atual secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt, que prestou esclarecimentos sobre decisões e encaminhamentos relacionados ao contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município. Durante o depoimento, o ex-prefeito detalhou uma série de aspectos técnicos e administrativos relacionados ao contrato e aos termos aditivos discutidos ao longo de sua gestão.Hildebrandt iniciou o depoimento explicando que havia solicitado o adiamento da oitiva, originalmente marcada para o dia 2 de dezembro, em razão de compromisso oficial no município de José Boiteux, onde cumpria agenda com a comunidade indígena e o prefeito local.Hildebrandt iniciou a sua apresentação sobre o contrato que definiu metas de cobertura, investimentos, padrões de qualidade e estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário. O contrato foi assinado em 13 de abril de 2010, para efeitos de início da concessão e desequilíbrio decorrente da inexistência dos 23% de rede coletora, conforme previsto no edital de concessão.Também trouxe um histórico das revisões tarifárias ao longo do período, sendo 13 reajustes anuais e que repõem a inflação, três Revisões Extraordinárias (RTE) e três Revisões Ordinárias (RTO), detalhando principalmente a 3ª RTE, que resultou em 10,72% de percentual de reequilíbrio tarifário e que foi o que originou a CPI.Terceira Revisão Tarifária ExtraordináriaO secretário apontou que esta revisão tarifária iniciou em 2019 e finalizou em 2024 e foi um processo longo com diversas fases, dentre elas, análises técnicas, notas técnicas, consulta pública e decisão final, detalhando essas etapas. Apontou que esse processo foi suspenso por alguns períodos em função da pandemia da Covid e da Revisão Tarifária Ordinária. Ele detalhou as diversas etapas da 3ª RTE com as manifestações e análise das partes envolvidas: o Município, o Samae e a AGIR, citando ofícios, análises técnicas e demais encaminhamentos.Aplicação do -2,63%Entre os pontos abordados, destacou que o percentual de -2,63% não foi aplicado em razão de recomendação da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que orientou que o valor permanecesse para fins de dedução ou compensação na Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) que estava em andamento, considerando que o contrato opera no modelo de fluxo de caixa.Hildebrandt explicou ainda que, à época, faltava a manifestação técnica da comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para que a RTE tivesse prosseguimento. Segundo ele, essa comissão técnica havia sido criada e posteriormente ampliada durante sua gestão.Obras Funasa e TROCA PACO ex-prefeito Hildebrandt explicou que o município enfrenta duas situações distintas envolvendo obras de saneamento financiadas com recursos federais. A primeira diz respeito às obras da Funasa, executadas por gestões anteriores. Segundo ele, a BRK avaliou essas estruturas — redes de esgoto, estação de tratamento e elevatórias na Itoupavazinha — e constatou que estavam abandonadas e depreciadas, sem condições de reaproveitamento, exigindo sua reconstrução total.A segunda situação envolve os 17 km de rede do PAC, implantados antes da concessão. Hildebrandt afirmou que parte desse trecho pôde ser recuperada pela BRK, que assumiu a obra com previsão inicial de R$ 2 milhões.Porém, danos não identificados elevaram os custos, permitindo a recuperação de apenas 8,5 km, já em operação desde 2023. O restante da rede foi formalizado como responsabilidade da BRK no Quinto Aditivo, que visava garantir a conclusão dos outros 8,5 km e antecipar a geração de receita, ampliando o saneamento e reduzindo custos ao município.Modelo Fossa e FiltroOutro ponto esclarecido foi o modelo 60x40, que, conforme relatado, resultou de uma avaliação realizada a partir de uma provocação inicial apresentada pela concessionária BRK Ambiental. De acordo com o ex-prefeito, o não aceite do relatório da comissão técnica ou do sistema Fossa/Filtro implicaria obrigatoriamente a realização de novo estudo, com a avaliação de outro modelo, novamente submetido à análise das partes envolvidas e da Agir.Hildebrandt ressaltou também que, mesmo havendo ajustes ou eventual aceite do sistema Fossa/Filtro, outros encaminhamentos dependeriam de alterações legislativas e de regulamentação do serviço por meio de decreto, a exemplo do que já ocorre no sistema convencional privado.AssinaturaTambém falou que faltava a manifestação técnica da comissão técnica do Samae para dar andamento a RTE e assinatura do contrato, que foi criada e ampliada em seu governo.Por fim, afirmou que a assinatura do termo aditivo ainda estava condicionada ao resultado da auditoria técnica das obras, realizada ponto a ponto e contratada durante seu governo. Segundo ele, o próprio resultado dessa auditoria foi posteriormente utilizado pela atual administração municipal como fundamento para o cancelamento da assinatura do termo aditivo.Declaração do presidente da CPIO presidente da CPI do Esgoto, vereador Diego Nasato (NOVO), afirmou que os trabalhos da comissão evidenciaram graves problemas estruturais e de gestão no sistema de esgotamento sanitário de Blumenau. Segundo ele, cerca de 28 quilômetros de redes da Funasa, além de estações elevatórias e parte de uma estação de tratamento na Itoupavazinha e na José Reuter, são considerados inservíveis, em razão da baixa qualidade das obras e da depreciação ao longo do tempo.Nasato também destacou o entendimento de que houve descumprimento de decisões regulatórias, como a que previa a redução de 2,63% na tarifa de esgoto e a não assinatura do quinto termo aditivo do contrato. Para o vereador, o histórico do saneamento no município é marcado por falhas desde a concepção do contrato, resultando em baixo acesso da população à rede e tarifas elevadas.O parlamentar ressaltou ainda que a CPI cumpre o papel de dar transparência ao tema e que, ao final dos trabalhos, poderá haver o apontamento de responsabilidades, além da contribuição para o debate do novo Plano Municipal de Saneamento, previsto para 2026.Próxima reuniãoA CPI do Esgoto segue com as oitivas e análises documentais para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município de Blumenau. A próxima reunião do grupo está marcada para quinta-feira (11), às 9h, com a presença de representantes da MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda - empresa contratada pela Câmara de Blumenau para realizar a consultoria e revisão tarifária do contrato.O estudo deverá esclarecer pontos técnicos sobre a tarifa e embasar decisões futuras do município. A reunião será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau, no canal aberto digital 4.2 e no canal 14 da Net, além da transmissão simultânea pelo YouTube da Câmara.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara Municipal de Blumenau ouviu, na manhã desta terça-feira (9), o ex-prefeito de Blumenau e atual secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt, que prestou esclarecimentos sobre decisões e encaminhamentos relacionados ao contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município. Durante o depoimento, o ex-prefeito detalhou uma série de aspectos técnicos e administrativos relacionados ao contrato e aos termos aditivos discutidos ao longo de sua gestão.Hildebrandt iniciou o depoimento explicando que havia solicitado o adiamento da oitiva, originalmente marcada para o dia 2 de dezembro, em razão de compromisso oficial no município de José Boiteux, onde cumpria agenda com a comunidade indígena e o prefeito local.Hildebrandt iniciou a sua apresentação sobre o contrato que definiu metas de cobertura, investimentos, padrões de qualidade e estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário. O contrato foi assinado em 13 de abril de 2010, para efeitos de início da concessão e desequilíbrio decorrente da inexistência dos 23% de rede coletora, conforme previsto no edital de concessão.Também trouxe um histórico das revisões tarifárias ao longo do período, sendo 13 reajustes anuais e que repõem a inflação, três Revisões Extraordinárias (RTE) e três Revisões Ordinárias (RTO), detalhando principalmente a 3ª RTE, que resultou em 10,72% de percentual de reequilíbrio tarifário e que foi o que originou a CPI.Terceira Revisão Tarifária ExtraordináriaO secretário apontou que esta revisão tarifária iniciou em 2019 e finalizou em 2024 e foi um processo longo com diversas fases, dentre elas, análises técnicas, notas técnicas, consulta pública e decisão final, detalhando essas etapas. Apontou que esse processo foi suspenso por alguns períodos em função da pandemia da Covid e da Revisão Tarifária Ordinária. Ele detalhou as diversas etapas da 3ª RTE com as manifestações e análise das partes envolvidas: o Município, o Samae e a AGIR, citando ofícios, análises técnicas e demais encaminhamentos.Aplicação do -2,63%Entre os pontos abordados, destacou que o percentual de -2,63% não foi aplicado em razão de recomendação da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que orientou que o valor permanecesse para fins de dedução ou compensação na Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) que estava em andamento, considerando que o contrato opera no modelo de fluxo de caixa.Hildebrandt explicou ainda que, à época, faltava a manifestação técnica da comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para que a RTE tivesse prosseguimento. Segundo ele, essa comissão técnica havia sido criada e posteriormente ampliada durante sua gestão.Obras Funasa e TROCA PACO ex-prefeito Hildebrandt explicou que o município enfrenta duas situações distintas envolvendo obras de saneamento financiadas com recursos federais. A primeira diz respeito às obras da Funasa, executadas por gestões anteriores. Segundo ele, a BRK avaliou essas estruturas — redes de esgoto, estação de tratamento e elevatórias na Itoupavazinha — e constatou que estavam abandonadas e depreciadas, sem condições de reaproveitamento, exigindo sua reconstrução total.A segunda situação envolve os 17 km de rede do PAC, implantados antes da concessão. Hildebrandt afirmou que parte desse trecho pôde ser recuperada pela BRK, que assumiu a obra com previsão inicial de R$ 2 milhões.Porém, danos não identificados elevaram os custos, permitindo a recuperação de apenas 8,5 km, já em operação desde 2023. O restante da rede foi formalizado como responsabilidade da BRK no Quinto Aditivo, que visava garantir a conclusão dos outros 8,5 km e antecipar a geração de receita, ampliando o saneamento e reduzindo custos ao município.Modelo Fossa e FiltroOutro ponto esclarecido foi o modelo 60x40, que, conforme relatado, resultou de uma avaliação realizada a partir de uma provocação inicial apresentada pela concessionária BRK Ambiental. De acordo com o ex-prefeito, o não aceite do relatório da comissão técnica ou do sistema Fossa/Filtro implicaria obrigatoriamente a realização de novo estudo, com a avaliação de outro modelo, novamente submetido à análise das partes envolvidas e da Agir.Hildebrandt ressaltou também que, mesmo havendo ajustes ou eventual aceite do sistema Fossa/Filtro, outros encaminhamentos dependeriam de alterações legislativas e de regulamentação do serviço por meio de decreto, a exemplo do que já ocorre no sistema convencional privado.AssinaturaTambém falou que faltava a manifestação técnica da comissão técnica do Samae para dar andamento a RTE e assinatura do contrato, que foi criada e ampliada em seu governo.Por fim, afirmou que a assinatura do termo aditivo ainda estava condicionada ao resultado da auditoria técnica das obras, realizada ponto a ponto e contratada durante seu governo. Segundo ele, o próprio resultado dessa auditoria foi posteriormente utilizado pela atual administração municipal como fundamento para o cancelamento da assinatura do termo aditivo.Declaração do presidente da CPIO presidente da CPI do Esgoto, vereador Diego Nasato (NOVO), afirmou que os trabalhos da comissão evidenciaram graves problemas estruturais e de gestão no sistema de esgotamento sanitário de Blumenau. Segundo ele, cerca de 28 quilômetros de redes da Funasa, além de estações elevatórias e parte de uma estação de tratamento na Itoupavazinha e na José Reuter, são considerados inservíveis, em razão da baixa qualidade das obras e da depreciação ao longo do tempo.Nasato também destacou o entendimento de que houve descumprimento de decisões regulatórias, como a que previa a redução de 2,63% na tarifa de esgoto e a não assinatura do quinto termo aditivo do contrato. Para o vereador, o histórico do saneamento no município é marcado por falhas desde a concepção do contrato, resultando em baixo acesso da população à rede e tarifas elevadas.O parlamentar ressaltou ainda que a CPI cumpre o papel de dar transparência ao tema e que, ao final dos trabalhos, poderá haver o apontamento de responsabilidades, além da contribuição para o debate do novo Plano Municipal de Saneamento, previsto para 2026.Próxima reuniãoA CPI do Esgoto segue com as oitivas e análises documentais para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município de Blumenau. A próxima reunião do grupo está marcada para quinta-feira (11), às 9h, com a presença de representantes da MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda - empresa contratada pela Câmara de Blumenau para realizar a consultoria e revisão tarifária do contrato.O estudo deverá esclarecer pontos técnicos sobre a tarifa e embasar decisões futuras do município. A reunião será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau, no canal aberto digital 4.2 e no canal 14 da Net, além da transmissão simultânea pelo YouTube da Câmara.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau ouviu, na manhã desta segunda-feira (8), o gerente de Esgoto Sanitário do Samae, Humberto Brusadelli Pereira da Silva. Durante o depoimento, ele apresentou dados que indicam que dezenas de quilômetros de redes de esgoto construídas no município nunca entraram em funcionamento ou estão abandonadas há anos.O gerente foi convocado para explicar a situação das obras realizadas por meio de convênios com a Funasa e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), esclarecer o que foi efetivamente entregue à concessionária responsável pelo serviço e detalhar as condições atuais dessas redes.Redes da Funasa nunca entraram em operaçãoNos convênios firmados com a Funasa, o gerente explicou que parte significativa das obras ficou incompleta. Na Rua José Reuter, estavam previstos cerca de 17,8 quilômetros de redes de esgoto, mas pouco mais de 13,6 quilômetros foram executados. Já na Itoupavazinha, dos 15 quilômetros previstos, cerca de 14 quilômetros foram construídos.Apesar disso, nenhuma dessas redes está em funcionamento. Uma estação elevatória foi construída no sistema da José Reuter, mas nunca entrou em operação. Na Itoupavazinha, cinco estações elevatórias também foram implantadas e estão inoperantes. Além disso, as estações de tratamento de esgoto previstas para esses sistemas nunca foram construídas.PAC teve execução muito abaixo do previstoNo convênio com o PAC, firmado entre o Samae e o Ministério das Cidades, estavam previstos quase 139 quilômetros de redes de esgoto e mais de 7,6 mil ligações domiciliares. No entanto, apenas cerca de 17,5 quilômetros de rede e menos de mil ligações foram efetivamente executados — pouco mais de 12% do total planejado.Segundo o depoimento, somente o trecho do bairro Itoupava Norte está em operação. Os demais bairros contemplados pelo PAC, como Bom Retiro, Ribeirão Fresco e Garcia, não tiveram as redes colocadas em funcionamento. O gerente explicou que houve um acordo para que a concessionária assumisse parte dessas obras, mas os trabalhos foram interrompidos em 2023, com a conclusão de apenas parte do previsto.Redes construídas há mais de 15 anos seguem sem usoO gerente confirmou ainda que os sistemas da José Reuter e da Itoupavazinha, somando cerca de 27 quilômetros de redes, foram concluídos antes da concessão do serviço de esgoto, mas nunca entraram em operação. Ele afirmou que, devido ao tempo em que permanecem abandonadas, será necessário contratar uma empresa para avaliar as condições dessas redes antes de qualquer tentativa de ativação.Acordo do “Troca PAC”Durante o depoimento, também foi explicado o acordo conhecido como “Troca PAC”, firmado em 2012 entre o Samae e a concessionária. Pelo acordo, o Samae ficou responsável por executar obras de esgoto em bairros da região Norte de Blumenau, enquanto a concessionária assumiria áreas mais centrais da cidade. O investimento previsto para essas obras ultrapassa R$ 91 milhões.Presidente da CPI critica abandono das estruturasPara o presidente da CPI do Esgoto, vereador Diego Nasato (NOVO), o depoimento foi um dos mais importantes já realizados pela comissão. Segundo ele, ficou evidente que mais de 40 quilômetros de redes de esgoto, construídas com recursos públicos, permanecem abandonados há mais de 15 anos em Blumenau.Nasato destacou que a população enfrentou transtornos com obras nas ruas, mas nunca teve acesso ao serviço. Ele classificou a situação como um problema moral, ambiental e financeiro. “A cidade deixou de oferecer saneamento básico nessas regiões durante todo esse período, mesmo com a rede pronta”, afirmou.O vereador também ressaltou que Blumenau possui uma das tarifas de esgoto mais altas de Santa Catarina e que essas redes poderiam estar gerando receita para o sistema. Segundo ele, o prejuízo apenas com as estruturas abandonadas pode chegar a R$ 50 milhões, sem contar a arrecadação perdida ao longo de todos esses anos.Ao final, Nasato cobrou explicações das gestões anteriores. “No mínimo, os gestores que passaram pela administração precisam explicar por que não colocaram em funcionamento aquilo que já estava pronto”, concluiu.OUÇA A ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DIEGO NASATO APÓS A REUNIÃO:

A Comissão Legislativa Temporária Especial de estudo para revisão e proposição de legislação municipal voltada à área da cultura se reuniu, na manhã desta quinta-feira (27), na Sala de Comissões da Câmara de Blumenau, com o secretário municipal de Cultura, Sylvio Zimmermann Neto, e o produtor cultural e conselheiro estadual de Cultura, Celso Pero. Fazem parte da comissão Flávio Linhares - Flavinho (PL), como presidente, tendo como vice-presidente Jean Volpato (PT) e o relator Diego Nasato (NOVO).A comissão foi instituída pela Resolução Legislativa nº547/2025, originada do Requerimento nº 832/2025, a partir das discussões sobre a suspensão temporária da abertura do edital Herbert Holetz de incentivo à cultura, até a discussão e revisão da legislação.O objetivo do grupo é conduzir uma revisão geral e democrática da legislação da cultura no município, envolvendo a sociedade civil, artistas, produtores culturais e demais agentes interessados no fomento à cultura blumenauense. A intenção é garantir que os recursos públicos destinados ao setor cultural sejam aplicados de maneira transparente, justa e alinhada com as reais demandas da população.O vereador Flávio Linhares - Flavinho, proponente desta comissão, explicou que sugeriu a abertura deste grupo diante das reclamações e críticas que ouviu da sociedade e defendeu que os recursos para a cultura devem se destinar para aquilo que enaltece e engrandece a história e a cultura de Blumenau.“Muitas reclamações de editais onde algumas pessoas protocolaram um projeto e na hora, depois de captava um recurso, entregavam outro projeto totalmente distante daquilo que ele se propôs, por isso, precisamos pensar nos mecanismos para que se faça da cultura de Blumenau algo que engrandece a nossa sociedade”, explicou, adiantando que a comissão deve ser reaberta no ano que vem para dar seguimento às discussões e finalizar os processos.O secretário municipal Sylvio Zimmermann apontou que o Fundo Municipal de Apoio à Cultura tem alguns editais, entre eles, o que mais tem destaque é o Herbert Holetz, que tem se constituído ao longo dos anos como uma ferramenta importante para o fomento da produção cultural de Blumenau, citando outras importantes ferramentas e políticas de incentivo à cultura nacionais e estaduais. “Ele é uma transferência direta de recursos para o produtor cultural, não é uma lei de incentivo, ou seja, não se trata de renúncia fiscal, e sim uma transferência direta de recursos para pessoas aprovadas no edital público com esse nome”, explicou o secretário, enfatizando a importante ferramenta para promoção da cultura e artística local.Zimmermann ainda informou que o orçamento anual da Secretaria de Cultura é em torno de R$ 500 a 650 mil. Apontou que nos últimos três anos não foi feito o lançamento desse edital, seja por razões burocráticas ou por outras prioridades de governo pós-pandemia, além de discussão com a sociedade e com o Conselho Municipal de Cultura sobre o lançamento do edital. Apontou que não estava à frente da secretaria nesses últimos três anos.“No começo deste ano enquanto secretário meu principal desafio, com a prorrogação que o Ministério da Cultura fez, foi fazer o lançamento e execução do edital PNAB até a metade do ano e nós conseguimos com êxito com diálogo com o Conselho Municipal de Cultura. Naquele momento, o entendimento do conselho era que se fizesse um edital de fomento da cultura, mas o grande desafio eram as questões burocráticas e de prazos e o meu receio era de não ter tempo hábil e correr o risco de perder os recursos do PNAB de R$2 milhões e não conseguir executar os recursos”, apontou o secretário, que viu como alternativa, do Governo Federal, fazer um edital de premiação da trajetória artística. Diante dessa alternativa, o secretário apontou que foram nomeados parceristas com profundo conhecimento artístico e cultural de fora de Blumenau e membros da Secretaria, como prevê o Ministério da Cultura. “No meu ponto de vista foi um sucesso, pois contemplou todos os artistas reconhecidos do município de diversas áreas e conseguimos vencer esse desafio”, apontou.O segundo desafio agora, segundo Zimmermann, é lançar o edital Herbert Holetz no ano que vem, pois com um novo governo e uma nova configuração da Câmara de Vereadores surgiram novos entendimentos e houve um requerimento votado por todos os vereadores para que não lançasse o edital até uma discussão dessa comissão.“Nós queremos lançar o edital e temos o recurso de três editais na conta da Secretaria de Cultura, por isso a pressa de iniciar a discussão nesta comissão e meu pedido é de sejam feitas as alterações que considerem necessárias com a maior brevidade possível, seja antes ou após o recesso parlamentar, para que eu possa lançar o edital Herbert Holetz no começo do ano porque eu preciso primeiro fazer aquele edital de contratação de pareceristas”, pediu o secretário.Outro ponto importante trazido pelo secretário foi a necessidade de uma discussão ampla, democrática com a sociedade, com a Câmara de Vereadores, com o Conselho Municipal de Cultura, entre outros entes interessados em cultura, no ano que vem sobre o Plano Municipal de Cultura, que vai completar 10 anos em 2026 e, por força de lei vai precisar ser rediscutido e atualizado com toda a sociedade.Outro ponto relevante apontado por Sylvio Zimmermann foi a questão do Marco Legal da Cultura, lançado pelo Governo Federal, que cria algumas ferramentas de novas formas de transferência de recursos, de convênio e de prestação de contas.  Zimmermann destacou a necessidade de que os vereadores componentes dessa comissão fizessem também, o mais breve possível, a discussão e a construção em conjunto sobre as adequações que acharem pertinentes da legislação municipal ao Marco Legal da Cultura.Produtor cultural há 38 anos e conselheiro estadual de Cultura, Celso Pero, trouxe como contribuição seu conhecimento do ecossistema cultural do Estado, desde a parte da gestão e de captação de recursos. Destacou a importância da atualização de legislações. Disse que discute políticas públicas para a cultura há mais de 30 anos e foi um dos criadores do Sistema Nacional de Cultura do país e construiu 30 legislações em nível municipal, estadual e nacional. Ele informou que fez diversos apontamentos não só sobre o edital Herbert Holetz e vai entregar essas contribuições e sugestões pontuais à comissão. Por fim, se colocou à disposição do grupo enquanto conselheiro estadual para discutir a cultura, contribuir com projetos e defender as pautas para a região de Blumenau e buscar recursos.