O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para definir que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. O prazo vale para casos em que a internação passar de duas semanas e é definido pela alta que ocorrer por último. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo partido Solidariedade e está em votação no plenário virtual do supremo. A Constituição garante um período mínimo de 120 dias para a licença.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, afirma que a alta inaugura o período protegido de maternidade, infância e convivência familiar. Assim como o período para a licença-maternidade, o benefício do salário-maternidade também deve ser estendido nos casos em que a estadia no hospital é prolongada, defende o ministro. Ainda faltam os votos de cinco ministros, que devem ser registrados até sexta-feira, mas a maioria favorável já está formada.

A aplicação das provas do Sistema Permanente da Avaliação da Educação Básica (Spaece) teve início nesta quarta-feira. A expectativa é que mais de 421 mil alunos da rede pública de ensino cearense participem da avaliação, promovida pelo Governo do Ceará. O Spaece é uma avaliação externa, censitária, para identificar como está a aprendizagem das crianças e adolescentes matriculados nos ensinos fundamental e médio. A ação abrange unidades escolares municipais e estaduais de todos os 184 municípios cearenses.

Segundo a Secretaria de Educação, as provas para os ensinos fundamental e médio abordam o domínio das competências e das habilidades esperadas nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática. A avaliação das crianças do 2º ano do ensino fundamental, na vertente Spaece-Alfa focam no nível de leitura de cada uma.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam serviço de transporte público gratuito no próximo dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições. A permissão foi divulgada nesta terça-feira pelo STF. De acordo com texto divulgado pela Corte, a liberação por parte das entidades públicas e privadas se dá de forma voluntária, sem que essas sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade.

O ministro ratificou que se trata da garantia constitucional do direito ao voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política. Conforme Barroso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para garantia da segurança jurídica dos envolvidos e para coibir eventuais abusos de poder político.

O gás natural vai ficar mais barato para as distribuidoras a partir do dia 1º de novembro. Em comunicado, a Petrobras anunciou que o corte médio, em reais por metro cúbico, será de 5%, com relação ao preço praticado último trimestre. A mudança de preços não atinge o GLP, que é o famoso gás de cozinha: vale para o gás que é transportado e distribuído por dutos, o GNV, que abastece carros em  postos de combustíveis, e é usado como fonte de energia, para aquecimento, em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais.

A Petrobras reajusta os contratos de fornecimento de gás natural a cada três meses. Segundo a estatal, o corte será realizado em razão da queda do preço do petróleo averiguada no último trimestre na depreciação do dólar. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, o consumidor brasileiro pagou pelo GNV, na primeira semana de outubro, o preço médio de R$ 4,90, o metro cúbico.

Nesta segunda-feira, a Caixa Econômica Federal vai pagar o abono salarial a aproximadamente 1 milhão e 100 mil trabalhadores. Benefícios que foram objeto de revisão de valor, de origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020, são o alvo dos pagamentos. O abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo - atualmente R$ 1.212 - pago a profissionais que ganham até dois salários mínimos. Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência.

Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente no próprio nome, com opção de ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

Sete pessoas foram presas em uma operação da Polícia Civil. Os presos estão envolvidos com "jogo do bicho". 

Na manhã desta sexta-feira (14), a Polícia Federal deflagrou a operação policial Dor Fantasma, com o objetivo de aprofundar investigação sobre suposto esquema criminoso envolvendo licitação com indícios de fraude e desvios de recursos públicos federais na contratação de médicos e enfermeiros pelo Município de Redenção. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão,  expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza e Redenção e Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O Ministério da Saúde liberou, nesta quinta-feira, a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos de idade com comorbidades. O imunizante usado será do laboratório Pfizer. Ainda não há, porém, informações sobre quando a pasta receberá e qual o total de vacinas específicas para esse público. A ampliação de uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos de idade contra a Covid-19 foi aprovada pela Anvisa em setembro, sem restrições sobre a existência de comorbidades.

Desde a liberação, há um impasse no Ministério da Saúde sobre a incorporação da vacina no plano de imunização. Em nota, a pasta informou que vai solicitar à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a avaliação de possível ampliação do uso da vacina pediátrica na faixa etária. Até que seja analisado pela comissão, a vacinação estará restrita ao publico com comorbidades.

O recuo da inflação em setembro trouxe uma surpresa para os investidores da aplicação financeira mais tradicional do país. Pela primeira vez em dois anos, a caderneta de poupança deixou de perder da inflação. Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ficou negativo em 0,29%, conforme o IBGE. Em 12 meses, a inflação oficial acumula 7,17%. De acordo com a Calculadora do Cidadão, disponível na página do Banco Central na internet, uma aplicação na caderneta de poupança rendeu 7,27% em 12 meses.

O valor considera uma aplicação feita em 11 de outubro do ano passado e que não foi mexida até esta semana. A última vez em que a poupança tinha superado a inflação ocorreu em agosto de 2020, quando a caderneta havia rendido 0,45% acima do IPCA em 12 meses. Desde então, a combinação entre inflação alta e juros baixos corroeu o rendimento da aplicação mais popular no país. O pior momento ocorreu em outubro de 2021, quando o aplicador perdeu 7,5% contra a inflação no acumulado de 12 meses.

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo que relacionava o PT do Ceará à distribuição de materiais eróticos em escolas. Na decisão, a ministra ordena que tanto o Twitter quanto o TikTok apaguem o conteúdo em até 24 horas. Além disso, as redes sociais vão ter de informar os dados das contas que compartilharam o vídeo de início, e que foram mencionados no processo movido pela campanha Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula/Alckmin.

O conteúdo falso começou a circular em 2019, e vinha sendo utilizado como desinformação desde então. No entanto, após o primeiro turno das eleições, foi usado de forma direta com a campanha do petista. No entendimento da ministra, o conteúdo “não tem respaldo da realidade”. Além da distribuição do material com teor erótico, haveria também uma orientação sobre pedofilia e masturbação infantil, o que nunca ocorreu, não só no Ceará mas em nenhum outro estado do Brasil.