O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que institui o Plano Rio Grande e o Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado na terça-feira (21). Estavam presentes na solenidade de sanção o vice-governador, Gabriel Souza e o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, além de secretários estaduais e parlamentares.

Segundo o governador, o plano vai dirigir as ações de reconstrução do estado em várias frentes, como o “apoio à iniciativa privada, na reconstrução de moradia, na restauração da infraestrutura ou no auxílio aos municípios”. O plano de trabalho focará três frentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e um conjunto de medidas chamado Rio Grande do Sul do futuro.

Magda Chambriard toma posse como presidente da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu Magda Chambriard para o cargo de presidente da empresa, durante reunião do colegiado realizada nesta sexta-feira (24). Ela também foi nomeada conselheira de administração.

“Em continuidade ao comunicado divulgado em 22/05/2024, informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, nomeou Magda Chambriard como Conselheira de Administração e a elegeu como nova Presidente da companhia”, informou a Petrobras, por meio de comunicado ao mercado.

Logo após a decisão, Magda já assumiu os cargos. “Magda Chambriard tomou posse em ambos os cargos nesta data e passou a integrar o Conselho imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim”, acrescentou o comunicado.

Antes de ser eleita para os dois cargos o nome de Magda Chambriard passou pelo processo de governança da companhia e, na quarta-feira (22), o Comitê de Pessoas do Conselho de Administração, funcionando como Comitê de Elegibilidade (Celeg), concluiu a análise sobre sua indicação aos cargos de conselheira e presidente. A indicação ainda precisaria seguir para o próprio Conselho de Administração, o que ocorreu hoje.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (23), proibir o Poder Público e o sistema de Justiça de fazerem questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima de qualquer tipo de violência. Os ministros analisaram um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para evitar a prática de desqualificar o crime.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que alega que esse discurso é discriminatório e revitimiza a mulher vítima. Na quarta-feira (22), a relatora, ministra Cármen Lúcia afirmou que, apesar dos avanços na legislação brasileira para garantir a proteção das mulheres, essas condutas continuam sendo reproduzidas na sociedade, perpetuando a discriminação e a violência de gênero contra vítimas de agressões sexuais.

Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão

O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).

A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve.

Com maior proporção de idosos do país, RS só tem 2 abrigos exclusivos

População altamente vulnerável a catástrofes climáticas e que demandam cuidados específicos, as pessoas idosas no Rio Grande do Sul só contam, até o momento, com dois abrigos provisórios exclusivos para acolher quem teve que sair de casa por causa das enchentes das últimas semanas, que devastaram o estado. A informação é da Unidade Especial de Atenção da Pessoa Idosa, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (Sedes), e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Em Canoas, o abrigo exclusivo foi aberto pela prefeitura, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Em Porto Alegre, o abrigo fica no bairro Farroupilha e foi aberto por organizações da sociedade civil e voluntários, com apoio do governo do estado.

Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos que regulamentam a reforma tributária serão votados até o dia 18 de julho na Câmara. De acordo com ele, esse é um prazo factível.

Haddad disse que na semana que vem o governo federal vai apresentar ao Congresso o segundo de dois projetos de lei que tratam sobre a regulamentação da reforma. O primeiro foi entregue por ele em abril. Haddad comentou que os textos abordam questões administrativas e relacionadas ao Comitê Gestor, que será o órgão responsável por fixar as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Milei retira do ar sites e perfis de rádios e TV públicas da Argentina

O governo da Argentina de Javier Milei retirou do ar, os sites e perfis das redes sociais de veículos públicos de comunicação do país, entre eles, a Televisón Pública, a Radio Nacional da Argentina, além de diversas emissoras do interior.

O sindicato de trabalhadores que representa esses veículos afirma que a medida configura censura contra a mídia pública que Milei prometeu acabar desde que assumiu o poder. A Agência Telám, principal veículo de comunicação público do país, está fora do ar desde o início de março, quando os trabalhadores foram dispensados.

De acordo com comunicado publicado pelas mídias nesta terça, a decisão de “pausar temporariamente” os canais digitais de comunicação da mídia pública argentina tem como objetivo reorganizar os canais para “melhorar a produção, realização e difusão dos conteúdos que geram”.

O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBa) rechaçou a medida e defendeu que o governo está passando por cima do Senado argentino com a intervenção nos meios públicos. “Denunciamos esta nova mostra de censura e de intimidação que se soma ao silenciamento da Telám”, afirmou, em comunicado.

Defesa Civil alerta para volumes altos de chuva no RS

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um novo alerta para chuvas intensas no estado, com volumes que podem ficar entre 120 mm e 150 mm na metade sul do estado para os próximos dois dias.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também alerta para o avanço de uma nova massa de ar polar e ainda a formação de um ciclone extratropical no oceano, com a previsão de ventos de até 100 km/h na costa do estado e possível queda de granizo.

As chuvas vão provocar o aumento no nível de rios e arroios, em especial o Canal de São Gonçalo, que banha a cidade de Pelotas e já se encontra em nível acima da cota de inundação. As cidades de São Lourenço do Sul, Pelotas, Arambaré, Rio Grande e São José do Norte estão em estado de alerta.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023.

É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Guaíba chega a 4,05m, o menor nível desde 2 de maio, quando agravaram as enchentes no RS

De acordo com o DRHS/SEMA-RS (Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul), o nível do Guaíba chegou a 4,05m, o meio dia desta terça-feira (21). Está é a menor menor medição desde o dia 2 de maio, quando começou o agravamento das enchentes no Rio Grande do Sul.

Este volume foi atingido na região do Cais Mauá, em Porto Alegre. A água segue baixando, mas ainda está 1,05 m acima do nível de transbordamento do lago, que é quando o volume de água se transforma em enchente e causa danos aos moradores da capital gaúcha.

De acordo com o relatório do IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), das 12h desta tarde, o lago deve reduzir abaixo dos 4m entre hoje e amanhã. Mas os pesquisadores estão atentos à duração dos níveis elevados em função de possíveis chuvas e efeito do vento.

Governo testa novo sistema de alerta de emergências climáticas para celulares

O governo federal prepara o lançamento de um sistema de disparo de alertas de emergência sobre chuvas e deslizamentos de encostas a todos os celulares de uma mesma região. O anúncio foi feito pelo diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Augusto Braun, no Rio de Janeiro, durante evento do G-20 na última quarta-feira (16) e confirmado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nesta segunda-feira (20).

Chamado “Cell Broadcast”, o sistema de segurança vai entrar em vigor no segundo semestre deste ano, ainda sem data marcada, diz o ministério. Atualmente, o projeto está em testes de ajustes e finalização, incluindo as cidades por onde o piloto vai ser implementado.

Jovem teria matado família em Jundiaí (SP) após ficar sem celular e computador

Em Jundiaí (SP), um adolescente, de 16 anos, matou o pai, a mãe e a irmã, na zona oeste da cidade. O crime aconteceu na última sexta-feira. O jovem passou o fim de semana com os corpos dentro de casa até chamar a polícia, no domingo. Segundo a polícia, o adolescente prestou depoimento e disse que sua relação com os pais não era boa. O menino teria matado a família porque os pais tiraram seu celular e computador para que ele se concentrasse nos estudos.

Previsões do mercado para Selic e juros sobem; para o PIB houve queda

O mercado financeiro elevou pela terceira vez seguida a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (20), em Brasília, pelo Banco Central (BC), a Selic deve fechar 2024 em 10%. Atualmente, ela está em 10,5%. A projeção da semana passada era de que a Selic terminasse o ano em 9,75%. Há quatro semanas a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,5%.

O boletim Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, analistas também projetaram que a Selic feche em 9% - a mesma estimativa para 2026 e 2027.

O governo federal prepara o lançamento de um sistema de disparo de alertas de emergência sobre chuvas e deslizamentos de encostas a todos os celulares de uma mesma região. O anúncio foi feito pelo diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Augusto Braun, no Rio de Janeiro, durante evento do G-20 na última quarta-feira (16) e confirmado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nesta segunda-feira (20).

Chamado “Cell Broadcast”, o sistema de segurança vai entrar em vigor no segundo semestre deste ano, ainda sem data marcada, diz o ministério. Atualmente, o projeto está em testes de ajustes e finalização, incluindo as cidades por onde o piloto vai ser implementado.

Jovem teria matado família em Jundiaí (SP) após ficar sem celular e computador

Em Jundiaí (SP), um adolescente, de 16 anos, matou o pai, a mãe e a irmã, na zona oeste da cidade. O crime aconteceu na última sexta-feira. O jovem passou o fim de semana com os corpos dentro de casa até chamar a polícia, no domingo. Segundo a polícia, o adolescente prestou depoimento e disse que sua relação com os pais não era boa. O menino teria matado a família porque os pais tiraram seu celular e computador para que ele se concentrasse nos estudos.

Previsões do mercado para Selic e juros sobem; para o PIB houve queda

O mercado financeiro elevou pela terceira vez seguida a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (20), em Brasília, pelo Banco Central (BC), a Selic deve fechar 2024 em 10%. Atualmente, ela está em 10,5%. A projeção da semana passada era de que a Selic terminasse o ano em 9,75%. Há quatro semanas a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,5%.

O boletim Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, analistas também projetaram que a Selic feche em 9% - a mesma estimativa para 2026 e 2027.

Desenrola brasil chega ao fim com meta de R$ 50 bilhões

O programa desenrola brasil, uma promessa de campanha do presidente lula, chega ao fim nessa segunda-feira, com a meta atingida de R$ 50 bilhoes em dívidas de pessoas fisicas renegociadas.

O ministério da fazenda estivama que esse objetivo seria alcançado até ofim do ano passado, quando estava previsto o término do programa. foram necessárias duas prorrogações e cinco meses a mais para o cumprimento da estimtiva.

Segundo o ultimo levantamento, foram beneficiadas cerca de 15 milhões de pessoas, que voltaram a ter acesso ao mercado de crédito. um número aquem do esperado: o governo estimava alcançar 70 milhões de brasileiros negativados. agora, segundo especialistas, o alerta é de novos endividamentos dos consumidores que tiveram poder de compra reativado.

O pagamento do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT começa a ser cobrado em 2025 dos proprietários de veículos automotores. O novo seguro obrigatório mantém a indenização por invalidez ou morte de pedestres e motoristas, conforme o antigo dpvat. O novo seguro inova ao pagar às vítimas de acidentes em vias públicas às despesas médicas que não são cobertas pelo sistema único de saúde, o sus.

Os dados do censo demográfico de 2022 do IBGE aponta que 93% da população com idade igual ou superior a 15 anos sabem ler e escrever um bilhete simples. Em seis décadas, o percentual de alfabetização subiu quase 20 pontos percentuais. Já a taxa de analfabetismo ficou em 7% do contigente populacional. Entre a população indígena, a taxa de alfabetização atingiu 85% em 2022. Mas entre os indígenas, a taxa de analfabetismo é 4 vezes maior do que entre os brancos. O nordeste é a região com o maior percentual de analfabetismo do país, 14,2%.

Representantes da sociedade civil defenderam que alimentos ultraprocessados fiquem de fora da cesta básica nacional em audiência pública na câmara federal. Alguns participantes defenderam ainda que esses alimentos sejam taxados pelo novo imposto seletivo que deve incidir sobre alimentos que prejudiquem à saúde ou ao meio ambiente. Os alimentos que vão compor a cesta básica nacional serão definidos na regulamentação da reforma tributária em tramitação no congresso. O governo federal enviou uma lista com 15 produtos mais naturais e minimamente processados para compor a cesta básica.

Brasil registra queda de 0,9 ponto percentual na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a PNAD. A taxa de desemprego ficou em 7,9%, é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos.

O pagamento do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT começa a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores. O novo seguro obrigatório mantém a indenização por invalidez ou morte de pedestres e motoristas, conforme o antigo DPVAT. O novo seguro inova ao pagar às vítimas de acidentes em vias públicas às despesas médicas que não são cobertas pelo sistema único de saúde, o sus.

O congresso e o executivo entraram em acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos tanto para empresas quanto para municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 4 discutir a reoneração gradual a partir de 2025.

Abrigados no Rio Grande do Sul serão imunizados contra a gripe

Toda a população com mais de 6 meses de idade que precisou ser acolhida em abrigos em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul será imunizada contra a gripe. A meta, de acordo com o governo do estado, é vacinar todo o grupo até a próxima segunda-feira (20).

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza 76.580 pessoas em abrigos distribuídos em 103 municípios gaúchos, conforme dados atualizados até terça-feira (14).

Ainda de acordo com o governo do estado, uma nota técnica do Ministério da Saúde vai orientar sobre outras ações de vacinação no estado, incluindo esquemas contra hepatite A, tétano e raiva humana em áreas atingidas pelas enchentes.

Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil

Estudo feito por pesquisadores da Fundação do Câncer aponta que o tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão em homens e mulheres no Brasil.

O cigarro eletrônico causa uma doença pulmonar grave e aguda, denominada Evali, que pode levar a óbito, além de ter outro problema adicional: a bateria desse cigarro explode e tem causado queimaduras graves em muitos fumantes. “Ele é um produto que veio para piorar toda a situação que a gente tem em relação ao tabagismo.”

Prazo para convocação da lista de espera do Fies termina na sexta

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para as convocações da lista de espera da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2024. A previsão anunciada inicialmente pelo Ministério da Educação para este processo seletivo era 30 de abril.

Cinco chamadas de candidatos da lista de espera já foram feitas pelo MEC desde o dia 28 de março, atendendo à alta demanda dos estudantes interessados em ingressar na educação superior com um financiamento subsidiado pelo governo federal.

No primeiro semestre, o Fies oferece mais de 67.301 vagas aos estudantes. As vagas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano. A estimativa do MEC é a de oferecer 112.168 vagas nos dois processos seletivos de 2024.

Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.